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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, último a votar na sessão desta quinta-feira (12), não acolheu a possiblidade de novo julgamento para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com isso, a votação sobre a validade do recurso está empatada em 5 a 5. O ministro Celso de Mello é o único que falta votar
(Agência Brasil - quinta-feira, 12)
Mais do que o Mensalão, o que está em
julgamento nesta quarta-feira, é a classe política brasileira, desde os
pequenos municípios até os mais altos escalões de governo. Na verdade, é todo o Estado, os três poderes
se encontram sob a mira dos olhos da nação.
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar, está sendo julgado. Aquela metade
de cinco ministros favoráveis a novo julgamento está no banco dos réus da consciência popular(Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso).
O Ministro Celso de Melo, como recebeu
a incumbência de desempatar a ação, está sendo cobrado tanto pelos favoráveis à
manutenção das condenações, quanto pelos que desejam empurrar a decisão para
novo julgamento. Na prática, o novo julgamento cheira a absolvição, quando abre
brechas para os infindáveis recursos que a lentidão da justiça transforma em
pó.
A ala petista argumenta que os réus devem
ser absolvidos porque os mensaleiros tucanos não foram julgados.
E a tucanada
quer a condenação imediata como jogada eleitoral com vistas a 2014.
Independente de interesses partidários,
os brasileiros querem algum exemplo de punibilidade diante da decepção sofrida
pela Lei da Ficha Limpa, que não impediu de os piores quadros em matéria de
probidade se manterem em cena: vejam Sarney, Maluf, Renan e todo o grupo PETUCANO
que tanto beberam das águas do valerioduto, desde as nascentes nas montanhas de
Minas, nas barbas do Azeredo, em 1998.
O imediatismo tucano é uma faca de dois
gumes: se ficar confirmada a condenação dos 12 reus da ação 470, a pressão vai
crescer sobre o poder judiciário para condenação da tucanagem. E o próprio Supremo terá que passar uma
imagem de equilíbrio. Não fica bem a
mais alta corte do país demonstrar preferência partidária.
Se raramente a justiça consegue ter os
acusados com condenação concluída, terá que dar demonstração de eficácia, ou
ninguém acreditará mais nesse poder. Se
relaxar com a área petista já condenada, jamais chegará à origem dessa prática
criminosa denominada mensalão, com processo que teve princípio, meio e não se
sabe se terá fim.
A amplitude desses hábitos cobra uma
medida exemplar, para saber se tem como o povo acreditar nos poderes
constituídos, onde há evidente desprezo pela massa fora do poder, que mantém
essa máquina sob pesados impostos pagos pelos trabalhadores, que são os
empregados, os pequenos e médios empresários.
São realmente os que produzem riqueza, principalmente nestes tempos em
que as empresas estatais rentáveis vão sendo privatizadas, jogadas
criminosamente nas mãos de grupos estrangeiros.
O mensalão, como prática geral, é usado
pelo governo petista com troca de cargos para conseguir maioria no Congresso,
como os governadores dos estados do PSDB e de outros partidos fazem para ter
maioria nas assembléias legislativas, e os prefeitos fazem com as câmaras de
vereadores.
Fernando Henrique Cardoso usou do
artifício para conseguir emendar a Constituição quando quis se reeleger. Sarney
fez também para ganhar cinco anos de mandato, em troca de vantagens com o grupo
parlamentar chamado Centrão.
Mensalão é a troca de voto por cesta
básica, dinheiro, emprego, secretarias, ministérios. Existe com os humildes eleitores, como com
os figurões dos altos escalões.
Se houver confirmação das punições
impostas aos 12 “apóstolos da corrupção”, influirá na mudança de cultura no
processo eleitoral e na administração
pública. E atenderá a uma, dentre muitas, cobranças que a juventude tem feito
ao lotar as ruas durante este ano, desde junho, julho e há pouco no Sete de
Setembro.
As atenções estão voltadas para o
Ministro Celso de Melo. Ninguém sabe como
ele está vivendo estes momentos de véspera de um voto decisivo. Está em jogo a credibilidade na justiça,
junto com a expectativa de saber se ainda poderemos ter esperança de vir a
existir uma classe política honesta.
Se a Ficha Limpa até agora não mostrou
resultado, no voto de Celso de Melo ficaremos sabendo se a limpeza terá de
acontecer nos três poderes. Esses cinco
ministros que votaram pelo novo julgamento deixaram claro que no Supremo tudo
pode acontecer.
Quando a população do país é chamada ao
desarmamento, ela precisa ter uma justiça em que possa confiar.
Os crimes do
mensalão servem de termômetro de como procede nosso poder judiciário. Se há uma parte de criminosos condenados,
cabe à justiça julgar a outra parte. A pena
aplicada aos tubarões poderá alertar os peixinhos a evitarem a tentação de cair
nesse jogo sujo.
Talvez, aí sim, os votos nas urnas
sairão limpos, as decisões nas câmaras acontecerão com lisura e tenhamos todo o
congresso nacional com cara nova e métodos diferentes, para fazerem os
executivos respeitarem o patrimônio público, com probidade administrativa e
dando transparência a toda movimentação financeira que a administração
fizer.
O poro tem muito motivo para não
acreditar na justiça deste país. Vamos
ver se nesta quarta-feira, Celso de Melo vai dar um motivo para acreditar.
(Imagem: Site da Notícia
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