Pouca importância tem o calendário
eleitoral para 2014 e 2016. Nada faz crer que alguma medida moralizadora
entrará em vigor para valer em qualquer dessas eleições. A Ficha Limpa que se desejava para 2010, até
hoje não surtiu efeito palpável. O
quadro político em atividade continua no mesmo nível. Se alguma coisa aconteceu
em conseqüência daquela lei de iniciativa popular, foram casos isolados. De tão isolados, ninguém sabe da sua
aplicabilidade. Até a ação 470, que
condenou os mensaleiros pelo Supremo Tribunal
Federal, está em um jogo de empurra movidos por recursos sobre recursos
e a impunidade impera sujeita ainda a receber louvores.
Não por acaso, o deputado Natan
Donadon foi preso por peculato e formação de quadrilha, por condenação do STF,
e a Câmara Federal deixou de cassar o seu mandato, em revelação escandalosa de
que a instituição se confessa uma máfia formada de quadrilhas protegidas pelo
corporativismo.
Imagem: Bem Paraná
Por
outro lado, o festejado presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que ficou famoso por suas
ações contra os mensaleiros, quer um
reajuste acima dos 5,2% no salário dos
ministros daquela corte previsto para 2013. E encaminhou projeto de lei à Câmara dos Deputados propondo
acima deste percentual estimado, mais 4,06%, num total de 9,26%. Se a Câmara aprovar,
o teto vai para R$ 30.658,42 a partir de 1º de janeiro de 2014.
Ninguém aposta que essa Câmara vai rejeitar.
Por efeito cascata, os parlamentares virão a aprovar para eles mesmos
esse teto. E, nessa cadeia de privilégios, os deputados estaduais, distritais e
vereadores vão aproveitar a boca e cada casa ajustará os vencimentos dos seus
próprios componentes. Beneficiados o
Judiciário e o Legislativo, o Executivo não ficará de fora. Uma mão lava a
outra. Os “ilustres” parlamentares querem o(a) presidente, os governadores e
prefeitos dóceis na distribuição das verbas do Orçamento para o reduto de cada
um.
Imagem: Leonargo Pagannini
Com os três
poderes voltados para seus próprios interesses, nenhuma reforma eleitoral
acontecerá direcionada ao interesse público.
As eleições viciadas e os poderes corrompidos beneficiam aos poderosos
detentores de mandatos e a seus associados nos negócios informais e no
financiamento de campanhas eleitorais.
A grande
imprensa noticia alguma coisa para abafar o pior que a população aguenta
e sustenta. Não serve para formar uma
opinião pública. A visibilidade é mais palpável nos municípios, principalmente
nos pequenos, onde os olhos do povo dispensam as versões da mídia. Mesmo assim, o povo vê um pouco do que acontece. Os acordos de bastidores, a votação secreta
nas câmaras municipais, a falta de transparência do fluxo de caixa, das
despesas com materiais diversos, as licitações fraudulentas, o superfaturamento
de obras, a degradação ao meio ambiente vão se desenrolando sob o bombardeio de
muita festa que desvia o foco da verdade.
Mesmo assim, pelo pouco que se vê, o cidadão e a cidadã inteligentes
sabem o muito que não vêem.
Se no município
as coisas perceptíveis estão fora da lógica, da ética e da razão, nas esferas
estaduais e na federal os desvios podem ser elevados à enésima potência.
E tudo contra o
povo.
Por que um
ministro da Suprema Corte não defende o salário mínimo constitucional, necessário para os trabalhadores, que
constroem toda a riqueza e recebem apenas a quarta parte do que precisam para
viver?
R$ 30.658,42, que
o Ministro quer, correspondem a mais de 45 meses do salário mínimo de R$ 678,00.
O trabalhador
tem que batalhar quase quatro anos para receber o que um ministro recebe em um
mês!
O trabalhador
tem que cumprir uma jornada diária de 08 horas.
Se atrasar um dia mais de 05 minutos, perde o descanso remunerado.
Já os ministros,
parlamentares e chefes de executivo faltam quando querem. E, ao invés de
desconto, recebem muitas vantagens fora dos vencimentos declarados. E ainda
gozam do privilégio de valer da caneta para beneficiar parentes e amigos no
mais deslavado nepotismo. Muita gente
que é reprovada em concurso público,
entra pela janela nos “cargos de confiança”, com vencimentos
diferenciados, muito acima da média do que recebem os concursados.
Por causa dessa
visibilidade, ainda que parcial, nos municípios, neles é que têm de surgir os projetos
de reforma política de origem popular.
Partindo do
nada, isto é tarefa para anos. As lideranças municipais hão de mobilizar a
população. Em cada unidade apresentar o
máximo de mudanças. Estabelecerem
relações com outros municípios em um formato de federações e confederações
devido ao tamanho do país. Até chegarem à conclusão de uma reforma global,
abrangente a todos os poderes, todos os estados e à formação da União.
Alguns fatores
têm que ser básicos nestas reformas: financiamento público exclusivo de
campanha; reajustes de vencimentos e salários dentro dos mesmos critérios para
todos; estabelecimento de um salário mínimo capaz de cobrir as necessidades do
trabalhador e sua família; diferença limitada entre o máximo e o mínimo; distribuição de renda gradativa com o
objetivo de alcançar uma diferença não superior a 10 vezes; traçar metas para
tornar produtivos todos os solos férteis; tornar a educação gratuita em todos
os níveis, e obrigatória até o 2º Grau;
responsabilizar os pais criminalmente pela omissão de matrícula dos
filhos.
Pouco importa,
no momento que haja eleições. O modelo
vigente não vai oferecer oportunidades de mudanças. Enquanto não houver as
alterações que transformem esse modelo, o período pode ser útil somente para
debate e propostas de transformações.
(Franklin Netto –
viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com
+Franklin2.jpg)
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