JUREMIR MACHADO, colunista CORREIO DO POVO e iluminado escritor gaúcho, autor de ANJOS DA PERDIÇÃO, analisa o MENSALÁO em vários artigos.
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Porto Alegre, 05 de Outubro de 2012
O homem Por Trás e viva as condenações
Postado por Juremir em 4 de outubro de 2012 - Política
O julgamento do mensalão pelo STF é um belo jogo argumentativo.Em tempos de eleições mornas e de futebol tosco, ganhou a minha atenção. Escrevi 83 artigos contra os mensaleiros. Fui o primeiro no Brasil a escrever Lulla. Estou vibrando com as condenações. O Brasil ganha.
Quanto mais os donos do campo tentam colocar arame farpado em torno das suas posses, alertando que se trata de tema espinhoso, mais me sinto com vontade de invadir essa terra árida. Tudo o que dizem ser muito difícil, por profundo, revela-se quase sempre simples de entender e de explicar depois de três horas de leitura proveitosa.
Fui ao Código Penal brasileiro.
É uma leitura apaixonante.
“Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984).”
Fui ler vários artigos sobre a teoria do domínio do fato.
Direi que ela poderia ser intitulada, com mais clareza e eficácia, “teoria de engrenagem”.
Algo não pode acontecer sem o concurso de determinado ser. A engrenagem não funciona sem determinada peça. O celular não funciona sem energia. Se está funcionado, tem energia. O ser necessário ao fato não pode não saber do fato. Ou não há fato.
Se sabe e não age, peca por omissão.
Ele é condição necessária.
O advogado criminalista Carlo Velho Masi, citando o pai da criança, Hans Welzel, que seria depois aperfeiçoado por Claus Roxin, mostra que na teoria do domínio do fato “o autor direto é o senhor sobre sua decisão e execução e, com isso, o senhor sobre seu ato, o qual ele realiza de forma conscientemente final em sua essência e existência. O autor domina a realização do fato, ou seja, detém nas mãos o curso do acontecimento típico, tem poder de decisão e execução sobre ele e sobre a vontade alheia (domínio final do fato)”. Uma boa teoria para pegar nazistas, mafiosos e mentores intelectuais ardilosos.
Amplia-se o campo da autoria e da prova.
Masi diz mais: “A autoria mediata aparece como produto da evolução técnico-teórica do conceito de autor. Historicamente, entendia-se que o autor principal era unicamente aquele que executava o ato físico consumativo do delito. Confundia-se a execução do fato com sua realização fática. Era autor quem se constituía na causa do resultado proibido. Na Teoria do Domínio do Fato, o autor mediato, ou “homem de trás” (hinterman), detém o chamado domínio pleno do fato e a vontade do autor imediato a ele subordinado que lhe serve de instrumento. Dele emana a ordem para a execução do delito. Contudo, é o autor imediatoque pratica efetivamente o fato, até porque o manejo da ação com sucesso fático está nas mãos de seu realizador”.
O homem por trás era José Dirceu.
Teria de ser.
Só poderia ser.
Sem ele, o fato não poderia acontecer.
E sem Lula?
Uma leitura radical da teoria do domínio do fato só poder levar a uma conclusão: os dois ou nenhum.
Se Dirceu sabia, Lula tinha de saber também.
Mas a teoria do domínio do fato à brasileira conseguiu temperar a coisa. Joaquim Barbosa está acertando por razões jurídicas erradas. Ricardo Lewandowski está errando por razões jurídicas certas. O Brasil sabe que Dirceu era o homem por trás. O STF também. Dispensa-se a prova tradicional em nome da convicção. É tempo mesmo de mudar o Código Penal.
Abre-se precedente?
Valerá depois?
A teoria do domínio do fato impede de só pegar bagrinho.
Abre espaço para pegar tubarão. Mas não peca por subjetividade por flexibilizar a noção de prova?
A prova é uma convenção.
No caso brasileiro, uma convenção a serviços dos poderosos.
Alguns que comemoram hoje poderão, no entanto, reclamar amanhã.
Nada se inventa. Tudo se copia.
A teoria do domínio do fato parece uma cópia do pensamento de Tomás de Aquino, que copiava Aristóteles.
“Primeira via
Primeiro motor imóvel: tudo o que se move é movido por alguém, é impossível uma cadeia infinita de motores provocando o movimento dos movidos, pois do contrário nunca se chegaria ao movimento presente, logo há que ter um primeiro motor que deu início ao movimento existente e que por ninguém foi movido.
Segunda via
Causa primeira: decorre da relação “causa-e-efeito” que se observa nas coisas criadas. É necessário que haja uma causa primeira que por ninguém tenha sido causada, pois a todo efeito é atribuída uma causa, do contrário não haveria nenhum efeito pois cada causa pediria uma outra numa sequência infinita.
Terceira via
Ser necessário: existem seres que podem ser ou não ser (contingentes), mas nem todos os seres podem ser desnecessários se não o mundo não existiria, logo é preciso que haja um ser que fundamente a existência dos seres contingentes e que não tenha a sua existência fundada em nenhum outro ser.
Quarta via
Ser perfeito: verifica-se que há graus de perfeição nos seres, uns são mais perfeitos que outros, qualquer graduação pressupõe um parâmetro máximo, logo deve existir um ser que tenha este padrão máximo de perfeição e que é a causa da perfeição dos demais seres.
Quinta via
Inteligência ordenadora: existe uma ordem no universo que é facilmente verificada, ora toda ordem é fruto de uma inteligência, não se chega à ordem pelo acaso e nem pelo caos, logo há um ser inteligente que dispôs o universo na forma ordenada.”
José Dirceu era o motor primeiro, o motor imóvel, a causa primeira, o ser necessário, a inteligência ordenadora.
A lógica é perfeita. O verossímil é, neste caso, verdadeiro.
Lewandowski não se conforma.
Vocifera: tudo ilação.
A teoria do domínio do fato seria o triunfo da ilação, da conjectura, do plausível, do lógico.
Ela é extremamente útil para o Brasil de hoje.
Faz justiça.
É juridicamente perfeita?
Que belo jogo intelectual!
Eu me diverti muito.
A teoria não me convenceu.
As condenações, sim.
Barbosa e Lewandowski, dois gigantes da retórica
Postado por Juremir em 4 de outubro de 2012 - Política
O julgamento do mensalão pelo STF está revelando dois gigantes da argumentação.
Joaquim Barbosa tem-se mostrado extraordinário, consistente, claro, contundente, lógico, implacável, firme e quase sempre convincente. Encontrou uma teoria, a do domínio do fato, embora não a cite nominalmente, para embasar a sua percepção dos acontecimentos e enquadrá-los de maneira a não permitir que os réus escapem, mais uma vez, por faltas de provas.
Num campo marcado pelas interpretações, pelas teorias e pelos adjetivos, Barbosa tem usado a retórica com uma espada para marcar seus avanços. O julgamento tem sido um curso de educação jurídica para a população. Os mais simplistas acham que se trata apenas de um enfrentamento entre petistas e tucanos ou petistas e antipetistas. Barbosa e Lewandowski têm mostrado que se trata de muito mais, de um confronto entre diferentes visões sobre autoria de ilícitos e tipos de prova.
Barbosa, na retórica melodramática da mídia, tem sido destacado por ter sido menino pobre, por ser negro, por ter estudado nas melhores universidades, por não ter precisado de cotas – o que já mostra a origem ideológica do argumento – e por estar alterando o paradigma de julgamento do STF, o que espanta e apavora alguns dos chamados garantistas.
Petistas e antipetistas acham que o mundo se divide entre petistas e antipetistas.
Barbosa e Lewandowski têm mostrado que o PT não está sendo julgado, não como totalidade, o que não exime o petismo de responsabilidade pelos ilícitos e nem absolve o partido integralmente. Apenas o situa numa temporalidade.
É uma luta que chega a ser divertida.
O antipetismo mais visceral quer “pegar o Lula”, revelando a empreitada ideológica.
O petismo, para se defender, lembra que FHC não foi “pego” pela emenda da reeleição.
Trocando em miúdos, a plateia reage ideologicamente, assim como parte da mídia.
Há uma cruzada contra o petismo por causa da sua arrogância, da sua ideologia, das suas reformas, da sua promessa de ser diferente, do seu moralismo em outros tempos, do seu dedo em riste, da sua empáfia e dos seus métodos no poder.
É a lógica do ressentimento contra quem chegou a atrapalhar os negócios antes de entrar neles.
O Brasil tem custado a entrar na rotina democrática.
Getúlio Vargas suicidou-se.
JK governou acossado por golpistas.
Jânio renunciou.
Jango foi derrubado.
Veio a ditadura.
Depois dela, Collor, o primeiro eleito, sofreu impeachment.
FHC, eleito para um mandato, alterou a Constituição para se reeleger.
Foi acusado de compra de votos.
Lula governou duas vezes e fez a sucessora.
Mas sua era mergulhou no escândalo do mensalão.
Velha guerra ideológica?
Mais do mesmo?
Falta de tradição de aceitação da regra do jogo?
Sempre que tem esquerda no poder, a direita agarra-se à corrupção como bote salva-vida.
A esquerda é mais corrupta de fato?
Quando a direita governa não há corrupção?
Menos?
Ou essa corrupção é menos focalizada pela mídia amiga?
Collor era de direita.
A mídia não o perdoou.
Ponto para a mídia.
A mesma Veja que bombardeia os mensaleiros, torpedeou Collor.
Fez o mesmo com o FHC da emenda da reeleição?
Com a mesma virulência?
O STF vem julgando acima disso tudo.
A desqualificação fez crer que Lewandowski, amigo da mulher de Lula, absolveria todo mundo.
Os larápios estão sendo condenados implacavelmente.
Delúbio Soares e Marcos Valérios, nomes mais destacados nas operações do mensalão, não escaparão das condenações.
São favas contadas.
As diferenças aparecem em torno da existência ou não de provas em relação aos mentores.
Barbosa não tem dúvidas: José Dirceu arquitetou e comandou tudo.
Genoíno foi seu valete.
Ricardo Lewandowski, ao contrário, afirma que a denúncia do Ministério Público, no que se refere a Genoíno, “foi paupérrima em muitos pontos e generalizou as condutas para tentar comprovar fatos que não foram provados”.
O ministro bateu forte: denúncia vaga. E enfiou o pé: “Não se pode condenar alguém pelo simples fato de ele ocupar um cargo”.
Joaquim Barbosa tem-se mostrado extraordinário, consistente, claro, contundente, lógico, implacável, firme e quase sempre convincente. Encontrou uma teoria, a do domínio do fato, embora não a cite nominalmente, para embasar a sua percepção dos acontecimentos e enquadrá-los de maneira a não permitir que os réus escapem, mais uma vez, por faltas de provas.
Num campo marcado pelas interpretações, pelas teorias e pelos adjetivos, Barbosa tem usado a retórica com uma espada para marcar seus avanços. O julgamento tem sido um curso de educação jurídica para a população. Os mais simplistas acham que se trata apenas de um enfrentamento entre petistas e tucanos ou petistas e antipetistas. Barbosa e Lewandowski têm mostrado que se trata de muito mais, de um confronto entre diferentes visões sobre autoria de ilícitos e tipos de prova.
Barbosa, na retórica melodramática da mídia, tem sido destacado por ter sido menino pobre, por ser negro, por ter estudado nas melhores universidades, por não ter precisado de cotas – o que já mostra a origem ideológica do argumento – e por estar alterando o paradigma de julgamento do STF, o que espanta e apavora alguns dos chamados garantistas.
Petistas e antipetistas acham que o mundo se divide entre petistas e antipetistas.
Barbosa e Lewandowski têm mostrado que o PT não está sendo julgado, não como totalidade, o que não exime o petismo de responsabilidade pelos ilícitos e nem absolve o partido integralmente. Apenas o situa numa temporalidade.
É uma luta que chega a ser divertida.
O antipetismo mais visceral quer “pegar o Lula”, revelando a empreitada ideológica.
O petismo, para se defender, lembra que FHC não foi “pego” pela emenda da reeleição.
Trocando em miúdos, a plateia reage ideologicamente, assim como parte da mídia.
Há uma cruzada contra o petismo por causa da sua arrogância, da sua ideologia, das suas reformas, da sua promessa de ser diferente, do seu moralismo em outros tempos, do seu dedo em riste, da sua empáfia e dos seus métodos no poder.
É a lógica do ressentimento contra quem chegou a atrapalhar os negócios antes de entrar neles.
O Brasil tem custado a entrar na rotina democrática.
Getúlio Vargas suicidou-se.
JK governou acossado por golpistas.
Jânio renunciou.
Jango foi derrubado.
Veio a ditadura.
Depois dela, Collor, o primeiro eleito, sofreu impeachment.
FHC, eleito para um mandato, alterou a Constituição para se reeleger.
Foi acusado de compra de votos.
Lula governou duas vezes e fez a sucessora.
Mas sua era mergulhou no escândalo do mensalão.
Velha guerra ideológica?
Mais do mesmo?
Falta de tradição de aceitação da regra do jogo?
Sempre que tem esquerda no poder, a direita agarra-se à corrupção como bote salva-vida.
A esquerda é mais corrupta de fato?
Quando a direita governa não há corrupção?
Menos?
Ou essa corrupção é menos focalizada pela mídia amiga?
Collor era de direita.
A mídia não o perdoou.
Ponto para a mídia.
A mesma Veja que bombardeia os mensaleiros, torpedeou Collor.
Fez o mesmo com o FHC da emenda da reeleição?
Com a mesma virulência?
O STF vem julgando acima disso tudo.
A desqualificação fez crer que Lewandowski, amigo da mulher de Lula, absolveria todo mundo.
Os larápios estão sendo condenados implacavelmente.
Delúbio Soares e Marcos Valérios, nomes mais destacados nas operações do mensalão, não escaparão das condenações.
São favas contadas.
As diferenças aparecem em torno da existência ou não de provas em relação aos mentores.
Barbosa não tem dúvidas: José Dirceu arquitetou e comandou tudo.
Genoíno foi seu valete.
Ricardo Lewandowski, ao contrário, afirma que a denúncia do Ministério Público, no que se refere a Genoíno, “foi paupérrima em muitos pontos e generalizou as condutas para tentar comprovar fatos que não foram provados”.
O ministro bateu forte: denúncia vaga. E enfiou o pé: “Não se pode condenar alguém pelo simples fato de ele ocupar um cargo”.
Ironizou: “Não há nada ilegal em uma reunião entre o presidente de um partido e membros de outro partido. Não podemos criminalizar a política. Se uma reunião entre partidos for ilegal, podemos fechar país”.
Duvidou: “Onde está o quando, onde, porque, quanto? Em nenhum momento o Ministério Público apontou para quem Genoíno teria oferecido propina. Assim fica fácil para o Ministério Público”.
Desferiu um petardo. Segundo ele o Ministério Público “não conseguiu, nem de longe, apontar de modo concreto” provas contra Genoíno. O revisor não viu provas e disse estar aberto para recebê-las e mudar de posicionamento.
Barbosa viu tudo.
Lewandowski nada viu.
Os petistas vibram: é a prova de que não há provas.
Os antipetistas desqualificam: esse Lewandowski é um petista mesmo.
O cético observa: que estranho!
Pergunta: como provar quem está certo?
Única resposta: pelo voto da maioria.
Lewandowski ensinou: “O que não está nos autos, não está no mundo”.Teorizou: Genoíno “sempre foi um deputado ideológico, não fisiológico”.
Estarreceu: “À luz das provas dos autos, a acusação revelou-se frágil e especulativa. Paupérrima”.
Relativizou: “Embora a denúncia seja um pouco dúbia, ao longo da instrução criminal ficou comprovado que Delúbio Soares agia com plena desenvoltura junto com Marcos Valério. Foram os dois grandes articuladores desse esquema criminoso de repasse de verbas para parlamentares e políticos”.
Só os simplórios continuarão achando que Barbosa é o bem e Lewandowski o mal.
Só os ideológicos continuarão achando que Lewandowski é o bem e Barbosa o mal disfarçado de bem.
São dois gigantes.
Possivelmente a posição de Barbosa seja mais útil para o Brasil atualmente, ampliando o campo da condenação e afinando a malha para pegar corruptos. Mas a posição de Lewandowski trabalha no fundamento: a prova.
O leigo simplório ou ideológico não quer saber de provas ou firulas jurídicas.
Expressa sua pobreza intelectual assim: “Tem mais é que botar essas ladrões em cana”.
Tem mesmo.
Dentro das regras do Estado de Direito.
O resto é conserva de gente com uma ervilha no lugar de cérebro.
Ou de muita mala sem alça nem rodinha babando ideologia barata de direita ou de esquerda.
Duvidou: “Onde está o quando, onde, porque, quanto? Em nenhum momento o Ministério Público apontou para quem Genoíno teria oferecido propina. Assim fica fácil para o Ministério Público”.
Desferiu um petardo. Segundo ele o Ministério Público “não conseguiu, nem de longe, apontar de modo concreto” provas contra Genoíno. O revisor não viu provas e disse estar aberto para recebê-las e mudar de posicionamento.
Barbosa viu tudo.
Lewandowski nada viu.
Os petistas vibram: é a prova de que não há provas.
Os antipetistas desqualificam: esse Lewandowski é um petista mesmo.
O cético observa: que estranho!
Pergunta: como provar quem está certo?
Única resposta: pelo voto da maioria.
Lewandowski ensinou: “O que não está nos autos, não está no mundo”.Teorizou: Genoíno “sempre foi um deputado ideológico, não fisiológico”.
Estarreceu: “À luz das provas dos autos, a acusação revelou-se frágil e especulativa. Paupérrima”.
Relativizou: “Embora a denúncia seja um pouco dúbia, ao longo da instrução criminal ficou comprovado que Delúbio Soares agia com plena desenvoltura junto com Marcos Valério. Foram os dois grandes articuladores desse esquema criminoso de repasse de verbas para parlamentares e políticos”.
Só os simplórios continuarão achando que Barbosa é o bem e Lewandowski o mal.
Só os ideológicos continuarão achando que Lewandowski é o bem e Barbosa o mal disfarçado de bem.
São dois gigantes.
Possivelmente a posição de Barbosa seja mais útil para o Brasil atualmente, ampliando o campo da condenação e afinando a malha para pegar corruptos. Mas a posição de Lewandowski trabalha no fundamento: a prova.
O leigo simplório ou ideológico não quer saber de provas ou firulas jurídicas.
Expressa sua pobreza intelectual assim: “Tem mais é que botar essas ladrões em cana”.
Tem mesmo.
Dentro das regras do Estado de Direito.
O resto é conserva de gente com uma ervilha no lugar de cérebro.
Ou de muita mala sem alça nem rodinha babando ideologia barata de direita ou de esquerda.
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