A possibilidade de alternância dos
partidos no poder é uma das virtudes da democracia. Governo do povo, pelo povo
e para o povo, como seu fundamento, deve oferecer oportunidade para que esse
mesmo povo mude a composição dos quadros, quando não corresponderem a seus
anseios e necessidade.
Isto teria de acontecer, se não
houvesse intromissão indevida no estado de espírito coletivo, na corrupção ativa
e na passiva, que altera convicções e o estado crítico de pessoas com baixa
formação de personalidade, de fraco caráter e volúveis a falsas vantagens
imediatas.
Isto ocorre não somente no estado de
pobreza e da carência dominante nos segmentos de baixa renda. O mau exemplo vem de cima, como vemos agora
na mídia de cada dia o Supremo Tribunal Federal a enquadrar grupos
privilegiados nos altos escalões do governo.
Convencionou-se denominar “mensalão” o
suborno político destinado a conquistar votos de parlamentares para os
interesses do poder executivo. Mas a prática é muito mais abrangente. O suborno
para mudar a vontade e a posição de cada um vem de longe, nos rincões dos
municípios pequenos e na periferia dos grandes.
Estamos acostumados com os “currais
eleitorais” que antes eram escancarados, em locais bem definidos, na própria
Praça 28 de Setembro e seus arredores, como em pátio de empresas, onde os
caciques paroquiais concentravam as massas sem consciência política e lhes
distribuía refrigerantes, café com leite, pão com salame. E ali seus servidores entregavam aos
eleitores as cédulas de papel dos “candidatos” para serem depositadas nas urnas. Isto quando as formas do voto “secreto” eram
mais primitivas. À medida que o processo
eleitoral evoluiu, e o eleitor teria de preencher uma cédula oficial rubricada
por presidentes de mesa e secretários, nos currais eram dadas réplicas das cédulas
oficiais, para serem copiadas na cabine.
Nos “currais” havia réplicas também de cabine e urna, onde se ‘ensinava’
o eleitor a votar. Essa forma tem
relação com a República Velha, com o voto descoberto, quando os “coronéis”
levavam sua turma, e mandavam assinar no
livro de votação de acordo com “sua” vontade.
Isto fez entrar para o folclore político a pergunta de um eleitor:
- Patrão, em
que foi que eu votei mesmo?
O critério técnico mudou. Chegamos às
urnas eletrônicas, que, apesar de muito sofisticadas e oferecerem resultado
rápido, são inseguras quanto à lisura da votação. Elas não dão o voto físico
para uma recontagem real em caso de suspeita de fraude. Máquina não é corrupta, mas é manipulada por
seres humanos, onde existe a corrupção. Na falta do comprovante físico, se o
voto sumiu, ninguém sabe, ninguém viu...
A corrupção ativa vem de cima para
baixo na pirâmide social. E a passiva gira em sentido contrário. E se dão muito bem.
A propósito, houve ministro do Supremo
que absolveria José Dirceu sob alegação de que não haveria prova de corrupção
ativa, somente a passiva. Seria como
afirmar a existência de um ato sexual cometido por um único agente! Nesse desdobramento público e notório,
excluir o Dirceu, é a mesma coisa que pensar um caminhão desgovernado, com um
motorista embriagado, atropelar um punhado de pessoas, seguir em frente e ser
pego mais adiante. Atribuir a culpa às rodas, freios, engrenagens, ao caminhão,
e nenhuma ao motorista.
Voltando aos “mensalões”
paroquiais.
Os mensaleiros do Congresso Nacional
votam as leis para valer de cima em baixo. Deixam rolar à vontade os
financiamentos privados de campanha, bancados por empresas, pessoas físicas e
até pelo Crime Organizado. Dinheiro não
tem impressão digital, nem carteira de identidade. Os caminhos do Caixa 2 não deixam
rastro. As cestas básicas correm sem
deixar pista. Corruptor e corrupto se
protegem mutuamente, porque uns e outros estão sujeitos às penalidades da infração.
Os corruptores são maioria no topo da
pirâmide. Acreditamos que os corruptos
são minoria na base. Mas são suficientes
para alterar um resultado, em pleito equilibrado. Isto vem de longe. Desde a República Velha.
O governo federal, deu mau exemplo ao
trocar ministérios com partidos por
apoio no Congresso. Fez uma ‘base aliada’, na base do “toma lá, dá cá”. E fez um arco desde o PP(de Paulo Maluf) até
o PC do B(de Aldo Rebelo).
Teoricamente
seria: da extrema direita à extrema esquerda.
Em miúdos: do mais antissocial liberalismo econômico ao extremo
socialismo – comunismo. Com esse apoio massacrante, estabeleceu uma
ditadura de maioria, e executa a política que serve aos interesses dos
concentradores de renda e riqueza, os 10% mais ricos nacionais e estrangeiros
que sangram a economia popular e deixam o povo com salários que não dão para a
quarta parte do necessário.
Daí, os municípios seguem as regras do
Estado e da União. Na prática, os
partidos perdem expressão. Viram todos simples siglas de aluguel, balcões de
negócio. Os grandes são locadores; os
pequenos, locatários: os grandes, donos da casa; os pequenos, inquilinos. Os grandes, comerciantes, os pequenos,
mercadorias que se vendem. Corruptores e
corruptos.
Vemos nos pequenos municípios
miniaturas dos poderes maiores.
Com o desaparecimento do papel dos
partidos, programas, princípios, ideologia evaporam-se. E o desempenho político
fica personalizado, dominado por quem dá mais; por quem tem mais. As pessoas que deveriam pertencer aos
partidos, para seguirem os princípios, as doutrinas – tornam-se donos,
proprietários dos partidos, no seu comando;
e, na base, os filiados se transformam em ovelhas, rebanho de um só
pastor.... “Um só rebanho para um só
pastor” é princípio que leva o povo a lugar nenhum, a não ser a servidão
disfarçada, sofisticada, mascarada.
Há alternância de pessoas no poder. Mas
não há alternância de classes sociais. Lula chegou à presidência amparado no
Grande Capital. Os trabalhadores
serviram de degrau de sua escada. E de tapete.
Mas não tiveram nenhum direito a
mais. Pelo contrário, estão perdendo direitos com a flexibilização das leis
trabalhistas, na desoneração da folha de pagamento, na perda do valor real das
aposentadorias, e na rolagem do salário mínimo a um quarto de suas necessidades. Dilma segue os mesmos passos.
Assim, nos municípios, o poder gira a
favor das classes sociais de maior poder econômico. As campanhas são
financiadas por capital privado. O
financiamento tem que retornar aos credores com, pelo menos, 800% de
vantagem. O povo tem de cobrir tudo isto
mais a manutenção da máquina administrativa e legislativa por meio dos
impostos.
Deste jeito, nossa democracia está capenga.
Ela é “do povo”, na hora do voto. Mas
não “pelo povo”, no exercício do poder, nem é “para o povo” na distribuição dos
bens.
E dá espaço ao mensalão para contaminar
parte do povo no caminho das urnas.
(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)
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