terça-feira, 9 de outubro de 2012

Mensalão abala a democracia


                        

         A possibilidade de alternância dos partidos no poder é uma das virtudes da democracia. Governo do povo, pelo povo e para o povo, como seu fundamento, deve oferecer oportunidade para que esse mesmo povo mude a composição dos quadros, quando não corresponderem a seus anseios e necessidade.

         Isto teria de acontecer, se não houvesse intromissão indevida no estado de espírito coletivo, na corrupção ativa e na passiva, que altera convicções e o estado crítico de pessoas com baixa formação de personalidade, de fraco caráter e volúveis a falsas vantagens imediatas.

         Isto ocorre não somente no estado de pobreza e da carência dominante nos segmentos de baixa renda.  O mau exemplo vem de cima, como vemos agora na mídia de cada dia o Supremo Tribunal Federal a enquadrar grupos privilegiados nos altos escalões do governo.

         Convencionou-se denominar “mensalão” o suborno político destinado a conquistar votos de parlamentares para os interesses do poder executivo. Mas a prática é muito mais abrangente. O suborno para mudar a vontade e a posição de cada um vem de longe, nos rincões dos municípios pequenos e na periferia dos grandes. 

         Estamos acostumados com os “currais eleitorais” que antes eram escancarados, em locais bem definidos, na própria Praça 28 de Setembro e seus arredores, como em pátio de empresas, onde os caciques paroquiais concentravam as massas sem consciência política e lhes distribuía refrigerantes, café com leite, pão com salame.  E ali seus servidores entregavam aos eleitores as cédulas de papel dos “candidatos” para serem depositadas nas urnas.  Isto quando as formas do voto “secreto” eram mais primitivas.  À medida que o processo eleitoral evoluiu, e o eleitor teria de preencher uma cédula oficial rubricada por presidentes de mesa e secretários, nos currais eram dadas réplicas das cédulas oficiais, para serem copiadas na cabine.  Nos “currais” havia réplicas também de cabine e urna, onde se ‘ensinava’ o eleitor a votar.  Essa forma tem relação com a República Velha, com o voto descoberto, quando os “coronéis” levavam sua turma, e mandavam  assinar no livro de votação de acordo com “sua” vontade.  Isto fez entrar para o folclore político a pergunta de um eleitor:

- Patrão, em que foi que eu votei mesmo?

         O critério técnico mudou. Chegamos às urnas eletrônicas, que, apesar de muito sofisticadas e oferecerem resultado rápido, são inseguras quanto à lisura da votação. Elas não dão o voto físico para uma recontagem real em caso de suspeita de fraude.  Máquina não é corrupta, mas é manipulada por seres humanos, onde existe a corrupção. Na falta do comprovante físico, se o voto sumiu, ninguém sabe, ninguém viu...

         A corrupção ativa vem de cima para baixo na pirâmide social. E a passiva gira em sentido contrário.  E se dão muito bem. 

         A propósito, houve ministro do Supremo que absolveria José Dirceu sob alegação de que não haveria prova de corrupção ativa, somente a passiva.  Seria como afirmar a existência de um ato sexual cometido por um único agente!   Nesse desdobramento público e notório, excluir o Dirceu, é a mesma coisa que pensar um caminhão desgovernado, com um motorista embriagado, atropelar um punhado de pessoas, seguir em frente e ser pego mais adiante. Atribuir a culpa às rodas, freios, engrenagens, ao caminhão, e nenhuma ao motorista.

         Voltando aos “mensalões” paroquiais. 

         Os mensaleiros do Congresso Nacional votam as leis para valer de cima em baixo. Deixam rolar à vontade os financiamentos privados de campanha, bancados por empresas, pessoas físicas e até pelo Crime Organizado.  Dinheiro não tem impressão digital, nem carteira de identidade.  Os caminhos do Caixa 2 não deixam rastro.  As cestas básicas correm sem deixar pista.  Corruptor e corrupto se protegem mutuamente, porque uns e outros estão sujeitos às penalidades da infração.

         Os corruptores são maioria no topo da pirâmide.  Acreditamos que os corruptos são minoria na base.  Mas são suficientes para alterar um resultado, em pleito equilibrado.  Isto vem de longe.  Desde a República Velha.

         O governo federal, deu mau exemplo ao trocar  ministérios com partidos por apoio no Congresso. Fez uma ‘base aliada’, na base do “toma lá, dá cá”.  E fez um arco desde o PP(de Paulo Maluf) até o PC do B(de Aldo Rebelo).  

Teoricamente seria: da extrema direita à extrema esquerda.  Em miúdos: do mais antissocial liberalismo econômico ao extremo socialismo – comunismo.   Com esse apoio massacrante, estabeleceu uma ditadura de maioria, e executa a política que serve aos interesses dos concentradores de renda e riqueza, os 10% mais ricos nacionais e estrangeiros que sangram a economia popular e deixam o povo com salários que não dão para a quarta parte do necessário.

         Daí, os municípios seguem as regras do Estado e da União.  Na prática, os partidos perdem expressão. Viram todos simples siglas de aluguel, balcões de negócio.  Os grandes são locadores; os pequenos, locatários: os grandes, donos da casa; os pequenos, inquilinos.  Os grandes, comerciantes, os pequenos, mercadorias que se vendem.  Corruptores e corruptos.

         Vemos nos pequenos municípios miniaturas dos poderes maiores.

         Com o desaparecimento do papel dos partidos, programas, princípios, ideologia evaporam-se. E o desempenho político fica personalizado, dominado por quem dá mais; por quem tem mais.  As pessoas que deveriam pertencer aos partidos, para seguirem os princípios, as doutrinas – tornam-se donos, proprietários dos partidos, no seu comando;  e, na base, os filiados se transformam em ovelhas, rebanho de um só pastor....   “Um só rebanho para um só pastor” é princípio que leva o povo a lugar nenhum, a não ser a servidão disfarçada, sofisticada, mascarada.

         Há alternância de pessoas no poder. Mas não há alternância de classes sociais. Lula chegou à presidência amparado no Grande Capital.  Os trabalhadores serviram de degrau de sua escada. E de tapete.  Mas não  tiveram nenhum direito a mais. Pelo contrário, estão perdendo direitos com a flexibilização das leis trabalhistas, na desoneração da folha de pagamento, na perda do valor real das aposentadorias, e na rolagem do salário mínimo a um quarto de suas necessidades.  Dilma segue os mesmos passos.

         Assim, nos municípios, o poder gira a favor das classes sociais de maior poder econômico. As campanhas são financiadas por capital privado.  O financiamento tem que retornar aos credores com, pelo menos, 800% de vantagem.  O povo tem de cobrir tudo isto mais a manutenção da máquina administrativa e legislativa por meio dos impostos. 

         Deste jeito,  nossa democracia está capenga. Ela é “do povo”, na hora do voto.  Mas não “pelo povo”, no exercício do poder, nem é “para o povo” na distribuição dos bens.
         E dá espaço ao mensalão para contaminar parte do povo no caminho das urnas.       

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)        

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