Reforma política aparece depois de cada eleição e evapora em seguida

             

       Há sempre grande decepção popular depois de cada eleição, a não ser para os que se consideram vitoriosos. A insatisfação é latente, porque a corrupção predomina nos resultados. Todo mundo observa o quanto o poder econômico, as mentiras, as promessas impossíveis influem nas decisões dos fracos de espírito.

       É o caso de pensar: se a maioria escolheu, como há insatisfação geral?

       Para tanto, temos que levar em conta que quem vende voto não tem consciência política, nem sabe dos efeitos da sua atitude leviana e inconsistente. A insatisfação parte daqueles que pensam, que analisam, que entendem o que é superfaturamento de obras, compra de material, licitação fraudulenta. 

       Por uma crueldade da má formação de caráter, da baixa escolaridade, da vulnerabilidade à vantagem imediata, quem vende voto pensa que está sendo esperto por ganhar dinheiro, cesta básica ou qualquer prenda para mudar de posição.

       E os membros do Congresso, exatamente por saberem que a insatisfação reside na mente daqueles que pensam, falam em Reforma Política, logo depois de cada pleito, como forma de arrefecer os ânimos e a repulsa contra a classe cada vez mais desacreditada. 

       À medida que o tempo passa, vem a aproximação das posses, outros acontecimentos dominam as discussões e as ‘reformas’ caem de propósito no esquecimento.

       Quando os partidos tinham identidade, falava-se muito na obrigatoriedade da fidelidade partidária.

 

       Por questão de justiça, temos que lembrar o único parlamentar que propôs seriamente, cortando nas suas próprias prerrogativas as vantagens exageradas e propondo alterações radicais nos quadros legislativos.

 

 Dep. Reguffe (PDT-DF).   “Em 2010, elegeu-se Deputado Federal, pelo PDT, representando o DF. Com 266.465 votos, que representam 18,95% dos votos válidos, foi o deputado federal mais votado, proporcionalmente, no Brasil. Seu ato mais audacioso aconteceu logo que iniciou seu mandato, em fevereiro de 2011, quando protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa abrindo mão de salários extras (14º e 15º), reduzindo verbas e cota interna de gabinete para mais de 80% e número de assessores de 25 para 9, tudo em caráter irrevogável.  Treze deputados compareceram a todas as 202 sessões, sendo que apenas um também esteve em todas as reuniões de comissões: o pedetista José Antônio Reguffe participou de 89 encontros em 2011.^”( http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Ant%C3%B4nio_Machado_Reguffe). 

No que depende dele, pessoalmente já realizou uma grande Reforma de maneira exemplar.  Quanta  economia proporciona aos cofres públicos!  Se todos o imitassem nesse gesto moralizante, o contribuinte agradeceria.

 Reguffe é pelo fim do voto obrigatório. E justifica “A eleição do Tiririca, em São Paulo, é o resultado do que ocorre quando se obriga a população a votar. Ela vota em qualquer um”. Defende o voto distrital. E propõe “revogabilidade de mandato, no qual o eleitor poderia pedir o mandato do candidato eleito, caso ele não cumpra seus compromissos”. E defende o financiamento público de campanha.

Mas afirma:

-  Minha proposta é totalmente diferente. Se der dinheiro ao político, ficará pior do que está, porque vai ter gente virando candidato só para ganhar dinheiro. Na minha proposta, a Justiça Eleitoral faria uma licitação e a gráfica que ganhasse imprimiria o panfleto de todos os candidatos, padronizado e em igual quantidade para todos. A pessoa teria que ganhar no conteúdo. O TSE pagaria a gráfica. A produtora que ganhasse gravaria programas na tevê para todos os candidatos. A campanha ficaria mais chata, mas acabaria a promiscuidade entre público e privado”.

Na sua opinião, a “Câmara não precisa de 513 deputados, bastariam 250”.

E, sobre o Senado  Federal, o Deputado acha que “Deveria ser como era antes, com apenas dois senadores por Estado. Assim sobrará mais dinheiro para a educação, a saúde, a segurança pública e os serviços públicos essenciais”.

Em relação às Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais ainda não vimos o que defende Reguffe.

O certo é que as Assembléias poderão ser diminuídas também em número de deputados e nas vantagens de assessoria, passagens etc.  Algumas dessas casas legislativas cometem abusos maiores do que o Congresso Nacional. 

As Câmaras de Vereadores, por sua vez, precisam de ajustamentos moralizantes, a começar pelos vencimentos dos edis.  Essas funções já foram exercidas sem remuneração há menos de 50 anos.  E não tinham assessores, nem palácios.  Houve tempo, nesta Comarca de Visconde do Rio Branco, em que até o Poder Judiciário era exercido no mesmo prédio onde hoje funciona a Prefeitura. A mesa da Câmara servia de Tribunal.

Agora, cidades pequenas têm 9 vereadores, com vencimentos próximos a 10 salários mínimos, um punhado de assessores e muita regalia para gastos com viagens inexistentes ou injustificáveis.  Costumam ter  sessões de duas horas uma vez por semana, às vezes recebem mais por reunião “extra”.  Enquanto isto, professores trabalham quatro a oito horas por dia, de segunda a sexta-feira e lutam para fazer valer o piso salarial de  R$ 1.451, que os governadores relutam em pagar.

Quem tem maior importância na formação de um cidadão, o vereador, ou o professor?

Talvez esse Congresso e a classe política queiram folclorizar o Deputado José Antônio Reguffe, por suas propostas radicais contra os abusos da classe.  As pessoas honestas pagam mesmo esse preço diante dos corruptos. Ridicularizar quem faz a diferença é uma forma de nivelar todos por baixo e os cínicos posarem de “gente bem”, com vivas a Maquiavel.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)