Última semana de campanha eleitoral

                                     

         A campanha se intensifica na reta final. A propaganda sonora chega a cansar, quando, a cada 05 minutos, as mesmas mensagens ferem nossos ouvidos, como se os próprios divulgadores não acreditassem no que propagam.

É compreensível. A esta altura, a maioria dos eleitores tem seus votos definidos. Mas a parcela indecisa poderá ser decisiva para o resultado.  Cada postulante disputa palmo a palmo o naco flutuante.

 

         Neste período, nem toda proposta ou promessa pode ser levada a sério.

         Daqui a uma semana saberemos quem foi eleito o prefeito da cidade e quais serão os vereadores.  Alguns mudam completamente o comportamento, o modo de tratar o eleitorado e os “programas” de governo, após as eleições.  

São palpáveis as diferenças entre candidato e governante a ser empossado, ou no exercício do mandato. Agem assim os discípulos de Maquiavel.  Para estes, o palanque é o foro adequado para falar o que o povo quer ouvir.  E o cargo tem a função de determinar as medidas a que o povo deve se submeter.

         O critério do financiamento privado de campanha e de manutenção de partidos faz dos eleitos prisioneiros dos financiadores, que cobram seus investimentos de volta, com acréscimo de pelo menos 800%.  Ótimo negócio!

Para quem sobra a conta?

- Para o eleitor, naturalmente, que agora se transforma em ‘contribuinte’. 

         Para cobrir essa conta, o recurso são os expedientes inconfessáveis: licitações fraudulentas, superfaturamento de obras, de compra de material, de serviços prestados de fato ou supostamente, de verbas de publicidade, de viagens desnecessárias ou inexistentes. 

         O Ministro Joaquim Barbosa tem sido um guerreiro na instância de Supremo Tribunal Federal para punir vários crimes de corrupção, dentro do esquema conhecido como Mensalão.  Mas a Máfia envolvida nessa prática é muito maior do que a boa intenção de um ministro, que praticamente age isolado no meio de uma rede onde se encontram até alguns de seus parceiros de toga.  Os conflitos no STF têm provocado bate-bocas que extrapolam os limites do Tribunal para os alardes da grande mídia.

         

          A rede da corrupção tem sentido vertical e horizontal.  Vai de presidentes da república aos simples vereadores. E atinge o arco dos três poderes.  Por isto, muitas vezes, investigações da Polícia Federal são interrompidas. E criminosos detidos por corrupção passiva e ativa são postos e liberdade.  Vários processos são  colocados nos passos de tartaruga da Justiça, na tentativa de serem levados à prescrição.

         Como o hábito vai de cima em baixo, nas eleições municipais as punições de inelegibilidades ficam colocadas em banho-maria. E os processos de improbidade administrativa, vistos sob a ótica da Lei da Ficha Limpa, entram no rol da fórmula de “isto dá em nada”. 

         De fato, em cada município a população fica sabendo de quem não teve contas aprovadas pelos tribunais de conta.  E, às vezes, um mesmo político está enquadrado em vários delitos administrativos, que dariam punição de inelegibilidade.  E nunca se tem notícia da eficácia dessa nova Lei, que tanto despertou no povo  esperança de haver limpeza na vida pública, para que o erário viesse a ser usado com parcimônia, sem servir para enriquecimento ilícito de quem faz do poder um privilégio para dele se beneficiar, e sufocar o povo com as despesas injustas e prejudiciais.

         Na raiz de todos esses problemas está o caráter dos maus agentes políticos.  E para favorecê-los existe o financiamento privado de campanha, criado pelos próprios, ou por seus parceiros na dilapidação do erário e na espoliação do contribuinte.

         Ao considerarmos que existe a Lei da Ficha Limpa, temos de reconhecer que algum passo tem sido dado na intenção popular de ver os atores da vida pública agirem com lisura.  Mas é um passo tímido diante dos resultados alcançados e de serem exceção os políticos de bom caráter.

         Isto, porém, não justifica as pessoas de bem ficarem distantes e indiferentes à política. Pelo contrário, quanto pior o quadro, maior é a necessidade de os justos lutarem para mudanças e transformações. Nem que se tenha de pregar para as paredes.  Como disse Martin Luther King, “o que mais incomoda é o silêncio dos bons”.  Enquanto estes se calam, os outros se locupletam, mentem, enganam cinicamente.  Fazem apologia e endeusam Nicolau Maquiavel.  E fazem os ossos de Bertold Brechet se esfregarem e romper a sua campa.

         O povo sentiu que o país precisava de uma Lei Ficha Limpa.  E conseguiu sua aprovação.  Mas a legislação não se cumpre automaticamente por si mesma.  Precisa de um Poder Judiciário melhor do que o Legislativo.  

Esse Poder que não emana diretamente das urnas precisa de maioria de Ficha Limpa também, para fazer cumprir as leis depurativas de todos os poderes. 

         Ora, o STF tem a prerrogativa de zelar pelo cumprimento da Constituição que determina, por exemplo, um salário mínimo quatro vezes maior do que o que vigora, no momento R$ 622,00.  Esta Constituição promulgada em 1988, há 24 anos.  E o Supremo ainda não viu esse descumprimento da Carta Magna. 

         Ah! Sim. Entendi.  A Justiça é cega!

         A campanha para eleição nos municípios deveria, como as que virão daqui a dois anos, ser um período de reflexão e pregação cívica, sobre os valores da cidadania, no caminho da justiça social. Mas precisamos de muita evolução desde a base da pirâmide social até os segmentos do alto, para atingir esse nível.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerias@gmail.com)