A princípio, Lula não terá que pagar o valor
O Ministério Público Federal no DF informou que irá recorrer da decisão de arquivamento do processo de improbidade administrativa movido contra o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando.
A Justiça do DF decidiu dispensar Lula e Lando de pagar R$ 9,5 milhões aos cofres públicos por entender que houve erro técnico. Em janeiro de 2011, o MPF acusou os dois de usarem a máquina pública para promoção pessoal e para favorecer o Banco BMG ao enviarem 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS em 2004.
Para o juiz Paulo Lopes, que arquivou a ação, agentes políticos não podem ser processados por improbidade e sim pelo crime de responsabilidade. Ele ainda destacou que a ação deveria ter sido movida durante o exercício dos cargos
(http://pop-news.jusbrasil.com.br)
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