PT E O MENSALÃO

                 

         A tentativa de desqualificar o Ministro Joaquim Barbosa não vai inocentar os réus do Mensalão da ala petista. Os fatos são públicos e notórios desde o assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André-SP, que não  concordava com o desvio das propinas de empresas de transporte para membros do grupo partidário.  Segundo pesquisas, o destino das propinas deveria ser a formação de Caixa 2 do Partido dos Trabalhadores.

         Nos inquéritos sobre esse assassinato aparece o nome de Zé Dirceu. 

Houve várias execuções de pessoas ligadas às investigações, e acidente suspeito com a promotora Eliana Vendramini, responsável pela investigação e denúncia que apurava o assassinato do prefeito.

Gilberto Carvalho que foi chefe de gabinete de Lula, tinha sido assessor principal de Celso Daniel entre 1997 e 2002. Coincidência?

Os investigadores acreditam que o ex-prefeito morreu porque não aceitava que a propina destina ao Partido fosse usada para enriquecer membros do esquema, entre eles Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, um dos acusados pelo assassinato e condenado a 18 anos de prisão.

E após a morte do ex-prefeito, várias pessoas ligadas ao crime como testemunhas ou participantes foram assassinadas, em situações misteriosas:

§  Dionísio Aquino Severo - Sequestrador de Celso Daniel e uma das principais testemunhas no caso. Uma facção rival à dele o matou três meses após o crime.

§  Sergio - ‘Orelha’ - Escondeu Dionísio em casa após o sequestro. Fuzilado em novembro de 2002.

§  Otávio Mercier - Investigador da Polícia Civil. Telefonou para Dionísio na véspera da morte de Daniel. Morto a tiros em sua casa.

§  Antonio Palácio de Oliveira - O garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime pouco antes do sequestro. Em fevereiro de 2003.

§  Paulo Henrique Brito - Testemunhou a morte do garçom. Levou um tiro, 20 dias depois.

§  Iran Moraes Redua - O agente funerário que reconheceu o corpo do prefeito jogado na estrada e que chamou a polícia em Juquitiba, morreu com 2 tiros em novembro de 2004.

§  Carlos Delmonte Printes - Legista que atestou marcas de tortura no cadáver de Celso Daniel, foi encontrado morto em seu escritório em São Paulo, em 12 de outubro de 2005.

Algumas pessoas alegam que não foram somente essas sete pessoas assassinadas, e sim: 15.

Mas esse assassinato não fez parte do processo de julgamento dos petistas condenados pelo Mensalão.  Serviram de base os depoimentos do ex-deputado Roberto Jefferson(PTB), que apontou Zé Dirceu como o chefe do esquema e os demais participantes da formação do Caixa 2, com os recursos distribuídos pelo empresário Marcos Valério, em suas ligações ilegais com empresas e bancos estatais.

As ações de Joaquim Barbosa revelam lisura quando ele começou a apurar os crimes nas bases petistas, responsáveis por sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal. E a sua determinação para as investigações prosseguirem na origem do esquema confirma a independência de sua atitude. Vai ao ninho tucano, o outro lado da moeda mensaleira, desde 1998, quando Eduardo Azeredo usava, segundo denúncia, a COPASA, o BEMGE e COMIG para fomentar recursos na formação do seu Caixa 2.

Poderíamos chamar de “cabeça” o esquema do Mensalão petista/tucano. Mas ele é um modelo aplicado praticamente em cada município brasileiro, envolvendo os mesmos partidos e outros, com financiadores e beneficiários diferentes em cada lugar.  

Em Visconde do Rio Branco ele passou acintosamente nas eleições a prefeito de 2004, e nas de 2006, com a presença de Juvenil Alves(PT – à época) associado a membros do próprio PSDB e alguns partidos de menor expressão. Nesse episódio, o Mensalão era um dos ingredientes da Operação Castelhana, que provocou a presença da Polícia Federal no município, na busca de arquivos de informática de empresas e caça a políticos e empresários locais.

Esse esquema continua em vigor e tenta driblar a Lei da Ficha Limpa, para manter abertas as portas do financiamento privado de campanha, formador do Caixa 2, disfarçado com as maneiras mais sofisticadas de corrupção eleitoral.  Fazem tudo o que não pode, desde que não deixem provas. E nem sempre tem havido vontade política de alguns responsáveis pelo poder judiciário para apurar os fatos.

Em determinada ocasião, no passado, diante da queixa de um partido contra o abuso do poder econômico e outras atitudes irregulares do adversário, o promotor teria determinado ao queixoso que levasse as provas, que ele mandaria apurar.

Ora! Nenhum partido ou militante tem poder de polícia para ir atrás de infratores e colher deles depoimentos ou qualquer prova de delito. Essa transferência de responsabilidade significa mandar às favas o queixoso.

Outra questão polêmica refere-se à improbidade, que, isoladamente é definida como “ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”

E Improbidade Administrativa é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano) revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo tráfico de influência nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos.

Portanto,  a improbidade define desonestidade e desrespeito diante da lei e da sociedade. 

Podemos dizer que a improbidade administrativa e o Mensalão andam juntos na relação de deslealdade e desonestidade, ora para alcançar o poder, ora no exercício do mesmo poder.

Os usuários do Mensalão e os oficialmente enquadrados na prática de improbidade administrativa seriam, por força da moral pública, e, para defesa do patrimônio público, inelegíveis principalmente quando vivemos momentos de despertar contra o abuso de poder e a corrupção política.

Colocar mensaleiro ou autor de improbidade administrativa em qualquer cargo para movimentar o erário, ou legislar, corresponde a pôr a raposa para vigiar o galinheiro, ou deixar o rato sob a proteção do gato.

E, neste contexto de contradições e inversão de valores, está o mérito das atitudes do Ministro Joaquim Barbosa.  Ele toma hoje medidas que outros deveriam ter tomado há muito tempo. 

A rapinagem do bem social e a ascensão ao poder de legislar por formadores de quadrilha desvalorizam o suor do trabalho de quem produz todas as riquezas.  Este conjunto de erros coletivos faz do Brasil um dos países de pior distribuição de renda, onde poucos acumulam o que é de todos. Quem faz e merece não tem acesso aos bens de primeira necessidade, que ficam manipulados pelos ímprobos, pelos egoístas, pelos lobos em pele de cordeiro.

(Franklin – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)