A Necessária Reforma Política Enfrentará uma Corrupção Endêmica

  

         A consciência nacional sadia sente a urgência de uma Reforma Política diante das evidências até aqui perceptíveis, mas antes não oficializadas no grau e na abrangência revelada pela mais alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal.

         Antes parecia que episódios como os que resultaram na cassação do mandato do ex-presidente Fernando Collor de Melo eram situações isoladas, nos limites de um governante e seus aliados de campanha e de governo. 

Um fato curioso, na época: em São Paulo houve a marcha dos “Caras Pintadas” com grande repercussão na mídia, principalmente porque eram jovens e passavam a impressão de que uma mentalidade nova estaria brotando, como expressão de indignação, depois de tanto tempo de apatia causada pela Ditadura Militar.  E, no mesmo ano, Paulo Maluf foi eleito prefeito de São Paulo, com a mesma imagem de sempre.  Era uma ducha fria nos ânimos por pouco tempo otimistas.

Hoje, a dimensão do quadro negativo é maior, porque envolve mais do que uma corrente política: é todo um arco de segmentos neste número exagerado de 30 siglas partidárias que vai de um pólo ao outro, resumido no PT e no PSDB, com os aliados que são comuns, dentro das vantagens fisiológicas que cada um recebe.  O partido de FHC, Serra & Cia. batizou o Mensalão pelas bandas de Minas em 1998, pelas graças do “sacerdote” Eduardo Azeredo, que teve como sacristão Marcos Valério com toda a desenvoltura competente.  O “menino” cresceu, ganhou a simpatia dos espertalhões e teve entrada franca com tapete vermelho nos mais requintados salões e palácios desta antiga República, que já foi Velha, mudou denominações e só não abriu mão dos vícios de origem.  E o sacristão deixou a humildade do coroinha para crescer na vida com a atividade de bom empresário a intermediar as mais vultosas transações que o mercado dos negócios ilícitos oportuniza.  

Na tentativa de não cometermos injustiça, ressalvamos o PSOL, que largou o barco petista, quando a embarcação começou revelar avarias na sua conduta, que poderiam dar água.  Na verdade, o grupo que fundou este partido foi expulso das hostes lulistas por discordar das posturas petistas de navegar em águas turvas.

O Mensalão ganhou as dimensões de ações próprias de máfia, porque transcendeu os deslizes simplesmente políticos e de vantagens ilícitas.  O assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André-SP, cravou a marca de que os integrantes dessa corporação impuseram a prática de aplicar qualquer meio para atingir seus objetivos.  Parece que Al Capone e Nicolau Maquiavel estiveram unidos como instrutores dessa corporação até na forma de aliciar aliados.

O uso de oportunidades e brechas na Lei para adquirir vantagens do poder parece vir desde a chegada de Cabral ao Brasil.  Não vieram aqui com missão humanitária. Vieram para saquear riquezas e escravizar os nativos nas suas explorações. Fizeram uma reforma agrária ao contrário, tomando a terra de todos para doar a uns poucos. Trouxeram os africanos acorrentados em navios para o cativeiro.  Nesse clima, desenvolveu-se a colonização.

Na exploração dos mais fracos e menos instruídos estava fomentada a política dos latifundiários que se tornaram os “coronéis” eternizados no tempo e que duram até hoje, como vemos, com indumentária diferente.  Hoje, nos municípios, como ontem nas paróquias, praticamente 1% da população domina e manipula os demais, na usurpação da valorização do trabalho coletivo e na negação de oportunidade a todos para se educarem e crescer. 

A corrupção revelada no Mensalão é uma endemia de classes, porque os corruptores criam situação de carência e dependência para tornar corrupto quem esteja vulnerável à necessidade imediata, sem condições psicológicas de avaliar as consequências de suas atitudes.

Esse um por cento tem presença vertical na organização republicana: vai desde a capital federal até os menores municípios e povoados.  Em todo agrupamento humano, 1 manda e 99 obedecem.

Dessa hierarquia maquiavélica resultam a concentração de renda e de poder; a submissão de todos a uns poucos; as injustiças;  a baixa escolaridade; o analfabetismo;  e a falta de uma vida digna e necessária como exige a condição humana.

O Supremo consegue pegar “alguns tubarões” de colarinho branco, contra quem conseguiu reunir provas suficientes por suas falcatruas.  Mas há um sem-número que escapa, embora notoriamente beneficiários do Mensalão, por falta de provas.   Não haveria celas especiais para tantos culpados com dedos cheios de anéis, de cima em baixo.

Por tudo isto, vivemos mais um momento em que parece haver um despertar de consciência nacional por urgente Reforma Política.  Nada a esperar da classe  atualmente  nos poderes legislativos de todas as instâncias.  Esses corpos se encontram infectados pelo vírus  da corrupção. O uso do cachimbo deixou muita boca torta.  O clamor é por uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva.  E que seja formada por quem esteja fora do poder, de conduta ilibada, e que se disponha a não se candidatar por um tempo razoável, para não ser tentado em legislar em causa própria.  Na verdade, a proibição de legislar em causa própria tem que ser cláusula pétrea.  Há que se esperar dos membros dessa Assembléia uma verdadeira doação de patriotismo e desprendimento,  para evitar que, mais uma vez, os segmentos bem intencionados da população sejam frustrados.

Vemos, felizmente, de novo, sinais fortes de indignação na juventude a defender ações de protesto sem violência.  A luta armada está fora de moda.  E há certeza de que os opressores estão muito bem armados, bem protegidos, cheios de advogados que fazem tudo por dinheiro.

O Supremo está aplicando a justiça dentro do possível, no ritual legal, democrático, com todo direito de defesa aos acusados.  Assim há de caminhar a nação. 

Caberá ao povo, à medida que tomar consciência dos crimes de que é vítima, repudiar os opressores pelos caminhos da força do direito, mesmo enfrentando o ilegítimo direito da força.

A Reforma Política terá que se basear em propostas populares, elaboradas pelas classes sociais através de suas associações e órgãos voltados para a justiça social, para ações humanitárias e que tenham consciência de que vivemos um quadro alarmante de concentração de renda e de riqueza, e de violenta desvalorização do trabalho, quando quem produz recebe somente um quarto de suas necessidades básicas, em um país rico, cuja renda por habitante permite oferecer à sua população os meios para uma vida confortável, segura, com garantia de habitação, alimentação, vestuário, higiene, educação, lazer e condições de prosperar.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)