Este intervalo entre o resultado das eleições e a posse dos
eleitos serve para ajustamentos necessários por parte de vencedores e vencidos.
Uns e outros devem evitar a comodidade
da indiferença, porque a vida é dinâmica. E a política está em todas as fases
da vida. Mesmo que alguns gritem bem
alto que não gostam, sua atitude ativa ou passiva é política. Da passividade
dos que se fazem de indiferentes aproveitam-se os que exercem mal as funções
públicas.
Ações positivas tomam o vencidos quando
se preparam e se organizam para duas coisas: vigiarem os vencedores no poder, e
fiscalizarem a maneira como usam o erário, cobrando sempre transparência sobre
o que gastam, como gastam, em que gastam, porque, quando, onde e com quem. A população deve ser ativa e não deixar
somente por conta do poder legislativo fiscalizar o executivo, como norma,
principalmente quando a maioria é da base governista.
Os vencedores agem bem quando fazem
questão de exibir as suas contas para todos os contribuintes e aguardarem o
julgamento do Tribunal de Contas do Estado somente como uma questão formal e de
rotina. Os componentes desse Tribunal desconhecem os 5.568 municípios do Brasil
e, no caso de Minas Gerais, os 853.
Naturalmente trabalham sobre frios números de contabilidade onde Receitas
e Despesas têm que “fechar”. Os
moradores do lugar, individualmente, ou através de suas associações é que estão
habilitados a saber o que se gastou, quanto, onde e como. É uma fiscalização direta.
Os administradores bem intencionados
fazem questão da administração participativa, porque nela estarão agindo junto
com o povo que paga os impostos e vai desfrutar dos benefícios desses gastos
públicos. Se tiverem a nobre humildade
dos vencedores, estarão chamando os cidadãos, correligionários ou adversários, a
opinarem sobre a melhor maneira dessa aplicação. Depois da posse, todos os habitantes do
município deixam de ser eleitores de A ou de B, e passam à condição de
contribuintes, os verdadeiros donos do erário.
Então, neste intervalo, em uma política
sadia, os vencedores precisam organizar sua equipe de trabalho de maneira a
adequar o programa que serviu de base à campanha ao exercício do mandato. Uma boa assessoria se faz de membros tecnicamente
habilitados para cada setor. Poucos são
os cargos de confiança que podem ser preenchidos por critérios políticos. As relações humanas, a urbanidade no trato, a
simpatia e a empatia são indispensáveis em todos os que venham a exercer
qualquer secretaria. Do secretário de
toda pasta é exigida a função de líder, que tem de ser destituído de arrogância
ou da vaidade vã de que o setor sob sua responsabilidade seja propriedade
particular da qual possa usar e abusar.
Aquele é um patrimônio composto de “peças” abstratas e concretas, cujo
verdadeiro dono é o cidadão contribuinte.
Até o seus vencimentos vêm do povo.
Se tiver consciência disto com a devida dignidade, terá respeito para com os
seus liderados no funcionamento do setor e, principalmente, com os membros da
sociedade que vierem a procurar a sua serventia.
Aos vencidos cabe, de maneira elevada e
sem revanchismo, absorver os resultados, começar a elaborar um programa de
governo para o quadriênio seguinte e, ao mesmo tempo, “colaborar” com os
vencedores ao apontar falhas e indicar possíveis soluções no exercício do
mandato a iniciar em 2013. Ninguém faz
um bom governo, sem uma competente oposição.
A oposição das ruas é mais realista e forte do que as parlamentares. O povo é senhor dos bens públicos e dos
vencimentos de todos os eleitos. Sua atuação
se realiza fora das “reuniões secretas” que não deveria haver em regime
democrático.
Os vencidos de agora poderão ser os
vencedores de amanhã, como foram de ontem. Com todos os defeitos, esta
democracia ainda oferece este mérito da oportunidade de alternância de
diferentes correntes políticas no poder.
Falta a alternância de classes sociais para ampliar o exercício
democrático.
Na luta de
uns para se reelegerem e de outros para virar o jogo, existe a possibilidade de resultados
administrativos benéficos ao Município e a seus cidadãos.
É claro que vivemos momentos de disputas
nada santas, onde o financiamento privado de campanha corrompe todo o processo. Na ânsia de pagar as dívidas aos vorazes
financiadores, muitas correntes recorrem à compra de votos de todas as formas
imagináveis: dinheiro, brindes, cestas básicas, material de construção,
alianças espúrias até com o Crime Organizado.
E boa parte desta corrupção está
no seio da própria sociedade, na parcela vulnerável às ofertas de “vantagens”. Para existir corrupção, tem de haver
corruptor e corrupto. São as duas mãos
que se lambuzam em águas sujas.
Mas, dos resultados proclamados pelas
instâncias formais do processo eleitoral, ninguém pode fugir. É o fato consumado.
Felizmente há um clamor crescente na
sociedade contra este estado de coisas.
A semente da Reforma Política está plantada. O financiamento público de campanha já é
consenso entre os que têm consciência dos descalabros de cada eleição. Os frutos poderão ser demorados, porque as
instâncias legislativas resistem por serem compostas da maioria de
beneficiários do “modus operandi” venal.
Como a Ficha Limpa foi aprovada por pressão popular, contra a vontade
dos parlamentares, a Reforma Política também há de ser. O
importante é que esta consciência está tomando vulto no tecido social.
As causas mais nobres são assim mesmo,
passo a passo, com avanço e recuo. Mas caminhando sempre.
(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)
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