Eleições municipais servem de ensaio para as de 2014

                    

           O povo escolheu vereadores e prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores. No segundo turno os eleitores voltarão a escolher nas cidades maiores onde nenhum candidato a prefeito conquistou mais de 50 por cento dos votos.

Daqui a dois anos, haverá escolha para deputados estaduais, federais, um terço de senadores, governadores de estado e presidente da República.

A um desconforto da população com a classe política, que levou alguns municípios do Brasil a uma abstenção de quase 20%, em uma situação em que o voto é obrigatório.

Curiosamente, em Visconde do Rio Branco a abstenção foi de 12,21%, mesmo assim superior à da última eleição municipal de 10,6% em 2008.

Outro fato curioso é que sempre os votos nulos e brancos para vereadores são superiores aos de prefeito.  Desta vez, não.  Para prefeito tivemos 426 votos brancos(1,67%) e 871 nulos(3,41%), que somaram o percentual de 5,08%, enquanto para vereadores foram 682 brancos(2,67%) e 449 nulos(1,76%), no percentual total de 4,43%.

Trocando em miúdos, 426 eleitores votaram em branco para prefeito, e 682 para vereadores. Mas os nulos para prefeito foram 871 e para vereadores 449.  Total de nulos e brancos para prefeito: 1.297; nulos e brancos para vereadores: 1.131. 

Alguma coisa leva o eleitor a se engajar mais na eleição para vereador.  

Chama-nos a atenção a reforma de 2/3 da Câmara. Duas desistência podem ter sido por falta de confiança na reeleição. De qualquer forma, o povo mostrou insatisfação com a legislatura que finda este ano.  Os gastos exagerados, comparados com as câmaras de Ubá e de Juiz de Fora certamente contribuíram para esta exclusão.

Dos vereadores reeleitos, vale destacar o Amigo Xereba, o mais votado, por sua atuação independente, e que tomava sempre as posições de interesse popular, viesse de onde viesse a reivindicação ou autoria do projeto.  Mostrou trabalho e tem trânsito livre em todos os segmentos sociais.  As renovações vêm de manifestações populares espontâneas desde eleições passadas, ora pelo desejo de mudança, ora por insatisfação como a que referimos acima.

O menor número de votos brancos para prefeito é normal.  O eleitor se identifica mais com o candidato a cargo executivo.  Mas o maior número de nulos para prefeito surpreende. É mais fácil votar em dois algarismos do que em cinco.

Notamos que a população rio-branquense é engajada politicamente, com o número de abstenções abaixo de tantos outros municípios do Brasil.  Dessa abstenção devem participar os maiores de 70 anos e os menores de 18 – para quem o voto é facultativo -, mais os que se encontravam fora da cidade, ou incapacitados por qualquer motivo.  

Com eleições de dois em dois anos, notamos esse engajamento, porque sempre o ano de véspera é cheio de movimentação e negociações pelos caciques, principalmente depois que o prazo de filiação para concorrer passou a ser de um ano.  E o movimento dos caciques contagia seus seguidores.

Então, na verdade, se pensarmos em calmaria eleitoral, ou eleitoreira, sobra apenas um ano em cada intervalo. 

Há, entretanto, outros fatos que parecem estar levantando a motivação do povo para a política, e isto é positivo.  As punições a alguns dos expoentes do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, com forte cobertura da mídia, vêm despertando o ânimo para as contendas eleitorais.  Mesmo que notórias figuras de imagem negativa continuem a presidir e compor o Congresso e outras instâncias de poder.  A aprovação da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa e por pressão popular, também faz acreditar que algo de novo está acontecendo para melhor no país.  É claro que falta muita coisa: acabar com o financiamento privado de campanha e estabelecer o exclusivamente público. Há proposta nesse sentido, mas esse Congresso presidido por Sarney recusa. Poderá vir a ser mais uma medida que dependa de mobilizar a população para fazer um projeto com 5% do eleitorado. Esta proposta está contida no projeto da Reforma Política, que busca aprovação para convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte Exclusiva, com o fim de elaborar uma Nova Constituição. A de 1988 tem alguns pontos positivos, mas é cheia de casuísmo e fisiologismo, como a prerrogativa de os parlamentares estabelecerem seus próprios vencimentos.

A mobilização popular constante é uma tendência forte que já parece estar acontecendo. O povo desperta para a necessidade de fiscalizar os poderes executivo e legislativo nos municípios, como vemos em Visconde do Rio Branco.   Há consciência latente de que é direito do cidadão vigiar os seus representantes, na aplicação do dinheiro público, na apresentação de projetos, no fluxo de caixa.  O povo pensa em agir coletivamente e requerer documentos públicos que comprovem as despesas e receitas, e saber onde foram aplicadas e de onde vêm.

Há um cansaço do mesmismo e do modo de alguns usarem o bem público como se fosse sua propriedade particular.  

E este procedimento no município faz compreender que o mesmo acontece na esfera do Estado e da União.  Uma Câmara de Vereadores é miniatura de uma Assembléia Legislativa(estadual) e do Congresso Nacional, cada um com suas mazelas e filigranas.  Os bastidores de uns e de outros são espaços de negociatas nocivas à população e que degradam o exercício da atividade política, sem a qual nenhuma sociedade existe. Por isto é necessário o engajamento de todos e lutar para que o analfabeto político venha a ser uma expressão fora de moda.

No concernente especialmente às câmaras municipais, a mácula das sessões, ou reuniões secretas tem de acabar, para evitar que o público que compareça ao plenário veja apenas o teatro de decisões tomadas por trás dos biombos onde cada um esconde suas vergonhas.

Os representantes do povo têm que discutir, defender ou recusar projetos à vista de todos. O mesmo vale para as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional.  Voto secreto é somente para o eleitor que precisa de segurança para fazer sua escolha, sem pressão e sem coação.  Mesmo assim está sujeito à vigilância daqueles que o intimidam ou corrompem, ao anotar o número do seu título e a seção onde vota.

Já existe a insegurança da urna eletrônica que não oferece o comprovante físico do voto.  Tudo mostra que nossa democracia ainda tem muito a aprimorar.  O constante exercício da política, o engajamento dia a dia da população é que podem fazer o processo avançar.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)