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É muito agradável vivermos o clima da
movimentação política, quando a emoção cívica contagia a sociedade. Cada qual luta e defende o que acredita ser o
melhor para a cidade e seu povo em se tratando de eleições municipais. Como os partidos perderam sua expressão de
doutrina, há uma tendência de essas crenças girarem em torno de pessoas e se
transformam em idolatria. Compreende-se.
Os atores desse teatro passaram por
diversas legendas, às vezes de posições fisiológicas antagônicas. Era muito mais sadio no tempo das posições
ideológicas. Os partidos, como doutrina, tinham um sentido de perenidade, de
resistir aos altos e baixos no seu desempenho, e de superarem as fraquezas
humanas por vantagens pessoais, oportunistas.
Havia a defesa de princípios e o receio de cometer deslizes que pudessem
ferir a honra e a dignidade.
Entretanto, os fisiologistas, de mau
caráter, foram ganhando espaço no cenário político e nos postos de mando. Cometeram o sacrilégio de tornar legal o
financiamento privado de campanha, a princípio somente por pessoas físicas,
cidadãos; depois estenderam teoricamente
a empresas e aí escancarou-se a permissividade de até o mundo da contravenção e
o Crime Organizado poderem “contribuir” para as campanhas.
Claro que essas “contribuições” de
fontes que não podem ser declaradas têm de sofrer a “lavagem do dinheiro”. Para isto, os próprios candidatos e seus
aliados empresários encontram os meios e até os criam. Dessas alianças espúrias resultam as fraudes,
a compra de voto e, depois no poder, as licitações fraudulentas e o
superfaturamento de obras, compra de material e todo um elenco de “macetes”
para satisfazer a sede dos financiadores, cada qual querendo mais. Os cofres públicos “choram” de dor, porque
seu sacrifício cai inevitavelmente sobre a população já sacrificada na
tentativa de sobrevivência, com seus salários insuficientes para o necessário.
A moda criou corpo graças à indiferença
dos agentes da coisa pública à censura popular que enxerga as peraltices dos
governantes. Se estão levando vantagem, pouco lhes importa o que os outros pensam, dizem e falam.
O governo Lula contribuiu para este
estado de coisas, configurado na descaracterização dos partidos na sua
diabólica formação da coalizão.
Ao trocar ministérios e cargos por apoio partidário, fez sentar à mesma
mesa os comensais de ideologias completamente antagônicas, no arco teoricamente
da extrema direita à extrema esquerda: PC do B, comunista, até o PP de Paulo
Maluf e Francisco Dorneles, unidos a vários centro-direita e
centro-esquerda. Os que ficaram na “oposição” foram o DEM(ex-Arena) e
o PSDB que somente serviram para entregar o Brasil sob Fernando Henrique
Cardoso e José Serra. FHC, Lula, PT e
aliados privatizaram, doaram e satisfizeram os interesses do grande capital
nacional e internacional, com a “venda” da Vale do Rio Doce, a entrega da
exploração do petróleo e todo o complexo estratégico da economia nacional.
Esta aliança de governantes com
empresas e Crime Organizado virou um modelo que desce da esfera federal até os
municípios. Daí, entende-se a promiscuidade entre detentores de poder com tudo aquilo que é maléfico à ética e à
economia popular.
Mas dizíamos no início que o movimento
cívico gira em torno de nomes, porque os partidos se descaracterizaram. Adversários, ao se combaterem mutuamente, fazem
aflorar verdades que mostram a uns e outros a existência de algo de podre neste
reino. E a podridão está legalizada, já
que as correntes nela envolvidas alcançaram o poder de legislar. E muitos estranham “porque a lei protege
mais o ladrão do que o cidadão”.
No meio disto tudo surge a evidência de
que a política está errada, suas leis estão erradas, seus processos estão
errados. Algumas parcelas da sociedade
se rebelam, com forte ingrediente da juventude que sai da apatia para a
indignação. Estas parcelas sentem necessidade de serem agentes dos fatos, quando a indiferença faz crescer a
presença dos grupos fisiológicos no comando dos bens públicos que custam sangue,
suor e lágrimas da população trabalhadora e dos pequenos empresários. Uns e outros lutam pela sobrevivência da
pessoa e da empresa, sujeitos a tantos encargos tributários pagos no quilo do
feijão, na dose da cachaça, e na fabricação, compra e venda de mercadorias.
Os olhos dos indignados buscam alcançar
o Congresso Nacional, o maior poder legislativo da Federação. Mas vêem de perto, no próprio município, o
malabarismo com que o legislativo mirim se lambuza no dinheiro do povo.
Vivemos momentos de muito alarde à
Transparência, mas de pouca prática objetiva.
Há muitas reformas para começar nos
municípios. Uma delas, as reuniões, ou sessões secretas dos vereadores. Isto é uma aberração: os edis vêm para o
plenário, onde o povo pode ver suas ações, com decisões prontas, resolvidas em
sigilo. Reuniões secretas dos
representantes do povo nunca deveriam ser admitidas por que tenha sido
contemplado com a nobre missão de falar e agir em nome dos munícipes. As sessões que se realizam à vista da platéia
tomam forma de teatro, quando são resultantes das reuniões secretas. Toda proposta, todo debate, todo o
contraditório, todos os votos entre as correntes políticas do legislativo teriam
que nascer ali, viver e encerrar ali, na presença de quem tenha olhos para ver e ouvidos para ouvir.
Outro fator importante e indispensável
na Reforma Política é o fluxo de caixa tanto do Legislativo quanto do
Executivo. O cidadão tem direito de acesso a toda documentação pública de seu
interesse. Para o que é público não cabe
reserva ou restrição: res+publica = a coisa pública; demo+cracia = governo do
povo.
Qualquer negação a esses direitos caracteriza
usurpação. No fluxo de caixa(despesa e
receitas, entrada e saída de dinheiro), o cidadão tem direito de saber o que
foi aplicado, em que, como, quando, onde e por que, e de onde vem. E os administradores desses bens, por questão
de ética, transparência e fidelidade a quem paga impostos e os elegem, deveriam
se antecipar à cobrança dos cidadãos, com divulgação detalhada diária de sua
movimentação contábil e financeira. E
colocar funcionários à disposição de quem deseje saber com clareza as
aplicações e arrecadações.
O julgamento dos mensaleiros pelo
Supremo Tribunal Federal mostra que algo de novo está acontecendo para melhor
no Brasil. E o despertar do povo faz
parte desse algo. Os projetos de
iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa, são um recurso para ser usado
enquanto os legisladores dormem.
Felizmente há as honrosas exceções.
Em Visconde do Rio Branco tivemos o
vereador Amigo Xereba reeleito com a maior votação deste ano. Além dos seus 1.148 eleitores, há um reconhecimento geral de que ele está colhendo
frutos merecidos, por sua atuação constante em todas as causas de interesse da
população, de maneira independente do caciquismo dominante. Agora, diante do avanço da consciência
popular pelo aprimoramento democrático e pela transparência necessária, poderá
ser um eficiente intermediário entre os anseios do povo e os mecanismos
legislativos necessários para as reformas na esfera do município. Isto poderá encurtar o tempo e trabalho de
uma mobilização de 5%(próximo a 1.500 eleitores) do eleitorado para cada
projeto que já está nos planos de cada cabeça pensante.
Faz
falta um órgão como o PROCON para defesa do eleitor/contribuinte. Se ele é
vítima de propaganda enganosa dos eleitos, ou for lesado nos seus direitos de
consumidor dos bens públicos que paga com quase 40% de tudo o que compra, teria
que ser indenizado por danos morais e materiais por quem deveria respeitá-lo, como
verdadeiro dono de tudo aquilo que legislativo e executivo manipulam.
(Franklin
Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)
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