Poder judiciário faz esforço concentrado sobre Improbidade administrativa e Ficha Limpa

        

         Depois que o Supremo Tribunal Federal condenou e determinou prisão dos mensaleiros, abriu-se uma clareira de esperança no povo brasileiro.  A Lei da Ficha Limpa foi um toque de despertar na consciência da nação. Ela veio por iniciativa popular e bem elaborada, e se tornou portadora da vontade do povo.  O Congresso aprovou sob pressão em 2010.  Mesmo assim, o senador Francisco Dorneles tentou desfigurá-la e se tornar letra morta. O judiciário ficou dividido sobre sua validade imediata.

E concluíram que ela somente poderia valer para este ano de 2012.

Como se tratava de uma Lei contra a corrupção político-eleitoral, o Judiciário procurou desengavetar o processo do Mensalão, que estava prestes a prescrever.  O Ministro Joaquim Barbosa foi o timoneiro que tirou o barco da tormenta, apesar de Lewandowski e alguns outros.

Depois de longo período de julgamento,  saíram as sentenças que não eram esperadas pelo hábito de convivermos com a impunidade.

          Todos sabem que essas condenações foram por enquanto exemplares somente.  Há muito o que se apurar nos mensalões do atacado e do varejo.  O Brasil dos 27 estados e 5.565 municípios tem em cada unidade administrativa equipes completas dos compradores e vendedores de votos, entre membros de um mesmo poder e espalhados em todos os colégios eleitorais.  Para os financiadores de campanha, cada voto tem preço.  Compram-se votos para as urnas secretas.  Compram-se votos para as casas legislativas de cima em baixo. Ora com dinheiro vivo, ora com presentes, vantagens pessoais, cargos públicos, secretarias, ministérios.  A constituição de maioria, ou de uma coalizão governamental, sempre se faz a troco de alguma coisa.  Desde que a ideologia, os ideários e princípios partidários caíram de moda, cada apoio custa caro ao contribuinte.

         Os juízes e desembargadores de todas as instâncias se sentem constrangidos a deixarem de agir, principalmente a partir dos pequenos municípios onde os representantes do poder judiciário de cada comarca conhecem as mutretas históricas e seus autores.  Independente do teor dos processos, eles sabem o que falta em cada um, mesmo que não tenham sido provocados para isto.

         A impunidade tornou-se uma questão de consciência nacional indignada.  E cada juiz, cada promotor, cada desembargador, além das “excelências” e dos “meritíssimos” são também cidadãos.

        O Ministro Joaquim Barbosa, agora presidente do Supremo, ao enfrentar o desafio de levantar o tapete que cobria tanto lixo, deu o tiro de largada para essa partida contra a impunidade. Ele ainda teve a coragem de proibir cela especial para bandidos de colarinho branco.

        Os crimes contra o patrimônio público, a improbidade administrativa, a ficha suja são maiores, muito maiores do que o até agora apurado.  É preciso mesmo um esforço concentrado para apurar ao menos boa parte das irregularidades cometidas, para inibir os tantos outros da mesma índole, e a frear seus apetites.  Porque também, convenhamos, as celas já estão superlotadas de criminosos comuns. 

        Mas tudo tem contrapartida.  Se houver ressarcimento de toda dilapidação do patrimônio público, vai gerar receita capaz de construir uma fortaleza com estrutura de cidadela para recolher os criminosos que fazem do poder uma forma de enriquecimento rápido e ilícito.

        Na maioria dos casos, o Judiciário livra sua consciência ao conceber a afirmativa de que  “Por trás de toda grande fortuna há um crime”(Honoré de Balzac, em Comédia Humana).

      Seria curioso ver essa multidão a viver entre iguais na sua cidade planejada, criada e construída com foro privilegiado de exclusividade.  E mais interessante: naturalmente a formar uma comunidade, surgiriam líderes, como os xerifes das celas. Sendo todos habituados a dar rasteira no bem coletivo, ou mesmo no individual, como eles passariam a perna uns nos outros, sendo todos profissionais especializados no ramo?

      O Ministro que, aos 16 anos de idade, sabia tocar violino e piano, povoa o inconsciente coletivo como herói nacional. O Brasil precisa de que pelo menos um em cada município se espelhe em Joaquim Barbosa. 

      Em nossa história tivemos outro Joaquim como herói que também era José da Silva Xavier. Mas tivemos outro Joaquim que foi o traidor: o Silvério dos Reis.

      Precisamos de que, nessa luta gloriosa para restaurar a moralidade administrativa e o respeito às instituições, não surjam outros Silvérios dos Reis.

      Estamos sujeitos a duas consequências neste tempo de fatos novos:

1)  – Se os processos contra a dilapidação do patrimônio público tiverem conclusão, os palácios dos poderes eletivos ficarão vazios; e a capital, Brasília, se tornará uma cidade fantasma.

   2)  – Se surgirem os Silvérios dos Reis, a cidadela do Bloco dos Sujos será transformada na Nova Capital do País.

Oremos, pois! Acendamos velas! Cruzemos os dedos, para que o Poder Judiciário seja o Salvador da Pátria!

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)