Salário mínimo atual vale menos do que há um ano

R$ 2.616,41 deveria ter sido do salário mínimo no mês de setembro último: 4,20 vezes os R$ 622,00 vigentes.  Em setembro do ano passado, o necessário era de R$ 2.285,82: 4,19 vezes os R$ 545,00 vigentes então. Conclusão: O valor real de agora é menor do que há um ano.

Esta realidade joga por terra a apregoada recuperação real do salário mínimo usada pelo governo do PT desde sua chega ao poder em 2003.  E falavam de

“acordo entre o governo do então presidente Lula e as Centrais Sindicais em 2009, que pactuou uma política de recuperação do poder de compra do Piso salarial nacional até 2023.”

“O acordo, materializado pela MP 474/09 (atual Lei 12.255/10), fixou o valor do salário mínimo para 2010 e previu, já para 2011, a aplicação da regra que deverá ser definida para os períodos de 2012 a 2015, 2016 a 2019 e 2020 a 2023 em projeto de lei a ser enviado ao Congresso até 31 de março de 2011, que consistirá na reposição da inflação do ano anterior, acrescida da variação do PIB de dois anos atrás.” (www.paulorubem1212.com.br).

Com o “pib per capita” de aproximadamente R$ 19.000,00, uma família de quatro pessoas contribui com R$ 6.333,00 por mês para as riquezas produzidas no país. Esta família poderia ter garantida uma renda de pelo menos a metade dessa renda: R$ 3.166,66. E ficaria a outra metade para o governo e sua máquina. Já seria demais. A Inconfidência Mineira explodiu por causa de 20% - os famosos quintos dos infernos!

E vejam que o salário mínimo necessário fica abaixo daquela metade: R$ 2.616,41. Pelos cálculos do DIEESE, seria o suficiente para um trabalhador e sua família poderem ter:  “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo”, conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil(capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV).

Agora reparem: se esse subsalário sofre redução real, o que dizer dos trabalhadores que se aposentaram com mais de um salário mínimo?  Eles que vêm tendo seu valor real reduzido a cada reajuste, com percentuais inferiores ao mínimo.

Os governantes deste país rico, com alta renda por habitante, que destinam por tabela mísera remuneração a mais de dois terços da população, têm sido injustos com a sociedade. Permitem os privilegiados do alto da pirâmide concentrarem mais de 80% da renda e da riqueza à custa da fome e da miséria do grosso da população. E banca um assistencialismo demagógico e ineficaz aos brasileiros de pior situação. Destina-lhes bolsas de belos títulos, que os mantêm dependentes e sem condições de se emanciparem.

Com um mercado interno fraco por causa dos baixos salários, as micros, pequenas e médias empresas têm pouca oportunidade de prosperar. Mais de 60% requerem falência com menos de um ano de atividade. E os assalariados são obrigados a se manter carentes em relação à educação, cultura, laser e à evolução individual que todo mundo aspira.  A falta de escolas públicas, gratuitas e de qualidade em todos os níveis, deixa quem quer aprender refém da indústria dos diplomas das faculdades particulares. Por isto há tanto analfabeto absoluto e funcional.

Não por acaso candidatos do partido do governo correm risco de perder eleições depois de amanhã. O governo dos trabalhadores tem bancado o verdugo de quem gera riquezas, e privilegia os especuladores.

É um clima de contraste: os institutos de opinião revelam alta aprovação do governo Dilma(62%). Mas, nas urnas, os seus correligionários estão passando por agruras.

Isto aconteceu também no tempo do Lula.

Faz duvidar da seriedade dos institutos de opinião. Parece que as pesquisas obedecem à vontade de quem as encomenda.  Como essa aprovação não passa por confirmação direta, fica o dito por não dito.

Nas pesquisas sobre eleições, os institutos se esmeram por acertar, ou aproximar dos resultados em expectativa, para conquistar credibilidade. Dentro do jogo capitalista, as pesquisas são mercadorias para serem vendidas oportunamente a quem possa pagar.

A exploração oficial do trabalhador é vista nesta realidade:

A Constituição Federal(Lei maior do País), estabelece que o Salário Mínimo deveria ser de R$ 2.616,41, em setembro. Se diz a Constituição, é um Direito.

No entanto o governo paga e manda pagar somente R$ 622,00 ao trabalhador. São apenas 23,77% dos seus direitos. Não chegam à quarta parte do que precisa, merece e que a renda nacional permite.  Logo, o assalariado sofre um confisco de 76,23% da sua renda. É um imposto não declarado. Um escândalo social!  Ninguém paga isto ao governo. Nem o maior milionário paga mais de três quartos de sua renda ao Tesouro Nacional!  Como, então, admitir esse absurdo para quem é menor remunerado?

Este domingo vai ser um bom termômetro para conferir a popularidade da presidente Dilma e seu partido. Os 5.568 municípios vão dizer nas urnas se é mesmo bom o governo, ou se as pesquisas estão blefando.

Hoje, em Visconde do Rio Branco, houve muito foguete e movimentação política de grupos, chegando a dar impressão, no primeiro momento, de que estaria ocorrendo carreata. Mas foram fatos isolados que não podem ser caracterizados como infração às regras eleitorais.

Carros de som também passaram divulgando propaganda, de uma maneira tímida, sem os alardes dos exagerados decibéis que costumam acontecer durante a campanha formal.

DIEESE

Período	Salário mínimo nominal	Salário mínimo necessário
2012
Setembro	R$ 622,00	R$ 2.616,41
Agosto	R$ 622,00	R$ 2.589,78
Julho	R$ 622,00	R$ 2.519,97
Junho	R$ 622,00	R$ 2.416,38
Maio	R$ 622,00	R$ 2.383,28
Abril	R$ 622,00	R$ 2.329,35
Março	R$ 622,00	R$ 2.295,58
Fevereiro	R$ 622,00	R$ 2.323,21
Janeiro	R$ 622,00	R$ 2.398,82
2011
Dezembro	R$ 545,00	R$ 2.329,35
Novembro	R$ 545,00	R$ 2.349,26
Outubro	R$ 545,00	R$ 2.329,94
Setembro	R$ 545,00	R$ 2.285,83
Salário mínimo nominal: salário mínimo vigente. Salário mínimo necessário: Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim" (Foi considerado em cada Mês o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas. A família considerada é de dois adultos e duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto. Ponderando-se o gasto familiar, chegamos ao salário mínimo necessário.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)