DROPS jan 22
Quadrilha faz milhares de vítimas entre beneficiários de “Planos de Saúde”P\
Por Paulo Wagner - PB
Os beneficiários de planos coletivos empresariais de assistência à saúde são vítimas de urdidura criminosa cometida por quadrilha da qual faz parte a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Advocacia Geral da União (AGU).
A violência de que são vítimas os “beneficiários” se repete pelo menos uma vez por mês quando pagam “Planos de Saúde” majorados em cerca de 18%, violência praticada com a participação de quem deveria “promover a defesa do interesse público”, violência cometida com a cumplicidade da Advocacia Geral da União, que deveria representar“ a União, judicial e extrajudicialmente”, mas que, ao contrário do que dispõe a Constituição, se presta a coonestar ações contrárias ao interesse público.
A primeira violenta ao “criar” ente que a Legislação não lhe autoriza e a segunda ao emitir “parecer” (sic) no qual, através de malabarismos “jurídicos” (sic), acoberta ilegalidade cometida por seus cúmplices.
Da violência participam não só órgãos da administração federal, e logicamente, o beneficiário primeiro das comissões de intermediação - quase 20% de muitos milhões de reais mensais , a criatura – a intitulada Administradora de Benefícios – a Aliança Administradora de Benefícios, bem como intermediários e articuladores de tal prática criminosa.
Não adiantou a PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL -5ª REGIÃO, representando a Associação dos Servidores do DNOCS ter impetrado Mandado de Segurança junto à 10ª Vara Federal/CE (Mandado de Segurança nº0003273-72.2011.4.05.8100) contra acordo firmado entre DNOCS e Aliança..
A Aliança Administradora de Benefícios, provável articuladora do crime, pediu ingresso no Processo e depois disso o Juiz reformulou decisão favorável ao pedido de liminar apresentado pela Associação dos Servidores.
Eis o que diz o DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS, do Tribunal Regional Federal - 5ª Região em Agravo manejado pela Associação: “após a concessão parcial da liminar, a empresa ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., às fls. 272/288, apresentou pedido de ingresso na lide, na condição de litisconsorte passivo necessário. O magistrado, então, proferiu a decisão ora agravada, fls. 435/439, deferindo o pedido de ingresso na lide e reconsiderando o decisum anterior para manter a validade do Termo de Acordo firmado”.
E vê-se publicado O Povo Online, em 01-04-2011 pelo Sr. Eliomar de Lima que: “A Procuradoria Federal (PF) junto ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) assegurou, na Justiça, a legalidade de credenciamento da Aliança Administradora de Benefícios Ltda..
Ou este senhor está mal informado e nem leu minuta do processo, ou foi mal orientado.
Bem, não temos como saber como é distribuído o resultado mensal do crime, os verdadeiros benefícios. . Afinal, como provam fatos recentes, isto não se faz “à luz do dia”.
Cachoeiras e Rosas existem inúmeras. São exemplares da natureza. Mas a sua proliferação descontrolada pode matar, e mata.
Não vale só a indignação. Vale denunciar.
Toda a trama está disponível na Internet. A Legislação, a manipulação, as urdiduras. Não estão as confissões dos criminosos.
Paulo Wagner da Silva Macedo
Carteira de Identidade 069343 – SSP/DF CPF/MF 113871651-00
Celular (83) 9953-8830
Res.: Rua Randal Cavalcante Pimentel 242 – Bessa – JP - PB
 * | DENÚNCIA À PGR PB DEZ 2012.doc 75K Visualizar Baixar |
 * | PARECER AGU CONTRATAÇÃO ALIANÇA.doc 37K Visualizar Baixar |
 * | PROC 5. REGIAO DNOCS ALIANÇA.doc 59K Visualizar Baixar |
 * | Em discurso no plenário da Câmara.doc 28K Visualizar Baixar |
 * | Qualicorp compra 60 por cento da alianca.doc 29K Visualizar Baixar |
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Conteúdo e forma da crise atual do capitalismo
1. A Constituição do Capitalismo Contemporâneo
A manifestação contemporânea da crise do capitalismo nos permite resgatar ao menos dois pontos fundamentais para o entendimento deste tipo específico de sociabilidade. Em primeiro lugar, torna claro o caráter inerentemente cíclico do processo de acumulação de capital. Em segundo lugar, e em função da própria característica cíclica das crises no capitalismo, explicita a teoria marxista como aquela que melhor entende esse funcionamento.
Nesse sentido, a atual crise pela qual passa o capitalismo contemporâneo só pode ser um desdobramento dialético das contradições que foram desenvolvidas nesta fase histórica. São as contradições do capitalismo contemporâneo que provocaram a atual crise estrutural (1) no processo de acumulação do capital. E o capitalismo contemporâneo, a lógica de seu processo de acumulação, é, por sua vez, conseqüência das formas como ele próprio saiu de sua última – antes desta – crise estrutural.
A última crise estrutural do capitalismo data do final dos anos 60 do século passado. Independente de sua especificidade histórica, como qualquer outra crise do capitalismo, ela resultou da superprodução de capital (superacumulação) e da redução da taxa de lucro, que nada mais é do que a conseqüência do valor-capital ter sido produzido em excesso.
O capitalismo contemporâneo foi historicamente construído precisamente em função da resposta que o modo de produção capitalista encontrou para sua crise estrutural dos anos 60/70 do século passado. Suas possibilidades, limites, lógica, só são inteligíveis considerando-se: (i) o processo de reestruturação produtiva que, dentre outros aspectos, promoveu a redução dos tempos de rotação do capital e, portanto, elevou a taxa anual ou periódica de mais-valia, consequentemente da taxa anual ou periódica de lucro (Marx, 1988, vol. III, seção II); (ii) as reformas estruturais nos mercados de trabalho que implicaram no aumento da taxa de mais-valia, tanto nos países centrais da acumulação mundial de capital quantos nos países periféricos; (iii) o aumento da parcela do valor produzido pelo capitalismo periférico para a apropriação/acumulação nos países centrais, seja por mecanismos ligados à concorrência dentro e entre setores produtores de mercadorias, ou ainda por formas de remessa de recursos como serviço da dívida externa e transferência de lucros e dividendos, em função do investimento direto estrangeiro; (iv) a expansão dos mercados, dada a intensificação dos processos de abertura comercial e liberalização financeira, que estão na raiz do processo dado em (iii); (v) a mudança da lógica de apropriação/acumulação do capital, segundo as determinações dadas pelo que Marx denominou de capital fictício.
Cada um desses elementos constituintes da resposta do capital para sua crise estrutural dos anos 60/70 do século passado é importante o suficiente para exigir um tratamento rigoroso e pormenorizado dos seus efeitos. Entretanto, consideramos que o último aspecto – sempre dentro do contexto total da resposta capitalista à sua crise – nos permite destacar um dos elementos cruciais na identificação da lógica específica do comportamento do capitalismo contemporâneo.
O entendimento da categoria capital fictício em Marx só é possível dentro do que o autor chama de autonomização/substantivação das formas do capital (Marx, 1988, vols. IV e V, seções IV e V). É possível demonstrar que o capital fictício é o desdobramento dialético do que este autor chama de capital de comércio de dinheiro, passando pelo capital a juros e culminando no capital fictício (2), no sentido de que a unidade contraditória do capitalismo expressa pelo processo de produção e o de apropriação do valor se acentua.
Quando a lógica de emprestar uma determinada massa de capital, tendo como contrapartida a remuneração via juros, se generaliza na sociabilidade capitalista, todo rendimento obtido a partir de uma determinada taxa de juros aparece como se fosse o resultado da propriedade de um capital com essa possibilidade. No limite, todo direito à apropriação de rendimento futuro, qualquer que seja a sua origem, passa a aparecer como a remuneração de uma propriedade de capital, exista ou não. Tanto é assim que, de fato, esse direito de apropriação futura pode até ser repassado (vendido) no mercado para outros indivíduos, quando adquirem esse direito, em troca de uma determinada massa de valor-capital. Assim, um capital (fictício) se constitui (passa a existir) com base na promessa de apropriação de uma fração de valor que ainda nem foi produzida. Para o proprietário individual, que comprou o direito de apropriação futura de valor, constitui, de fato, seu capital. Entretanto, do ponto de vista da totalidade do capitalismo, constitui um capital fictício, na medida em que tem como base a mera expectativa de algo que pode nem se constituir.
É dentro dessa lógica que o processo de liberalização (desregulamentação e abertura) dos mercados financeiros se constitui. Todo o processo de inovações financeiras (criação e expansão de instrumentos financeiros que, em sua grande maioria, nada mais significam que títulos de crédito que garantem ao proprietário a apropriação de um valor que ainda não foi produzido), incluindo aqui o famoso mercado de derivativos, se desenvolve a partir dos anos 70 do século passado, e se acelera desde então, como uma forma do capitalismo criar/encontrar/aprofundar espaços de valorização para uma massa de capital que estava, naquele momento, superacumulada, isto é, que havia sido produzida em excesso, para além das condições de manutenção das taxas de lucro então observadas.Esse processo constitui uma resposta fundamental do capitalismo para a sua crise estrutural anterior, tanto pela constituição de um espaço adicional de valorização para o capital superacumulado, quanto pelo efeito que isso tem sobre a redução do tempo de rotação do capital total - também um dos elementos de reconstituição do processo de acumulação de capital naquele momento.
Todavia, a lógica crescente do capital fictício não implica apenas funcionalidade para o capital total, uma vez que ele, por sua própria constituição, não participa diretamente do processo de produção do valor. Portanto, o seu crescimento significa a expansão de títulos de apropriação sobre um valor que não é necessariamente produzido na mesma proporção. Quando uma massa crescente do capital se especializa na mera apropriação de valor, e este não é produzido na mesma magnitude, prevalece a disfuncionalidade do capital fictício para o modo de produção capitalista. Esta dialética do capital fictício, em sua funcionalidade e disfuncionalidade para o capital total, nos permite entender de alguma forma o capitalismo contemporâneo. Enquanto prevaleceu a funcionalidade, em conjunto com os outros elementos da resposta do capitalismo para sua crise, o capitalismo apresentou alguma dinâmica de acumulação (3). A nova crise estrutural do capitalismo, neste início de século XXI, se explica justamente pelo predomínio da disfuncionalidade da lógica do capital fictício para a acumulação do capital total.
2. A atual crise do capitalismo contemporâneo e seus impactos
O estouro da crise já vinha sendo ensaiado a algum tempo. Pode-se identificar um prenúncio no estouro da bolha especulativa das ações ligadas às empresas de alta tecnologia, as chamadas pontocom, na virada do século passado para o atual. Esse estouro obrigou a massa de capital fictício ali superacumulada - que sobreviveu àquela crise localizada - a encontrar novos espaços de valorização. O que ocorreu foi um redirecionamento para o mercado de financiamento de imóveis, principalmente o americano.
Tendo como base todo o processo de desregulamentação financeira e bancária, que também faz parte do elenco de respostas do capitalismo à sua última crise estrutural, os bancos passaram a ter maior liberdade tanto para a captação de recursos (emissão de passivos) quanto para a alocação desses recursos em distintos ativos. Ou seja, a atuação das instituições financeiras deixou de ser regulada/ controlada como vinha ocorrendo até os anos 60 do século passado. O crescimento do mercado imobiliário teve como sustentação exatamente o financiamento via empréstimos bancários com base em crédito hipotecário, ou seja, um financiamento que traz como garantia para o credor os próprios imóveis adquiridos.
Com isso, os preços dos imóveis apresentaram uma substantiva elevação, dado que as condições de oferta de financiamento se expandiram sobremaneira, o que melhora as condições para os tomadores de crédito. Aliado a isso, deve-se destacar que a economia mundial no início do século XXI apresentou consideráveis taxas de crescimento da renda, o que permitiu melhores perspectivas de pagamento para os mutuários. Por sua vez, e até como conseqüência do processo de desregulamentação no setor, expandiu-se mais do que proporcionalmente o crédito para o chamado segmento subprime do mercado, ou seja, para aqueles tomadores de empréstimo que não possuem tantas garantias de honrar os créditos, seja porque não possuem fonte de renda definida e estável, ou porque, quando têm empregos, são de baixa qualidade, temporários, instáveis.
Esse aumento dos preços dos imóveis propulsionou uma lógica auto-expansiva no mercado, típica do comportamento do capital fictício. Isso porque a elevação dos preços dos imóveis permitia aos tomadores de empréstimo, que necessitavam pagar suas hipotecas, saldá-las e ainda se apropriar de recursos adicionais, que eram utilizados na aquisição de novas residências, também com base no crédito hipotecário - o que elevava mais ainda a demanda no setor de imóveis, aumentando os preços, e assim por diante.Essa lógica autoimpulsionada foi característica da economia mundial, e em específico da americana e européia, no início do século XXI. Em última instância, a lógica da acumulação e do crescimento seguiu um círculo “virtuoso”, onde a riqueza (renda) obtida nesses mercados especulativos expandia o consumo das famílias, que incentivava maior produção, que requeria maior emprego, que gerava mais renda (rendimentos), permitindo maior expansão da riqueza (fictícia), elevação adicional do consumo...
Enquanto esse processo foi acompanhado de elevação da oferta de capital monetário, que viabilizava a maior demanda por dinheiro para sancionar as transações, e a expectativa era de prosseguimento de alta dos preços, o círculo “virtuoso” continuou. No momento em que a demanda por capital monetário não foi acompanhada pelo financiamento que permitia a rolagem dos passivos (dívidas) e, mais importante, a massa de capital fictício ali acumulada não via mais sustentação na alta dos preços, o processo se reverteu. O momento de baixa no ciclo desse mercado (principalmente a partir do subprime) se deu quando a elevação da inadimplência nas hipotecas, junto com a elevação das taxas de juros americanas, em 2004, redundaram na redução dos preços dos imóveis e da oferta de crédito imobiliário, o que elevou ainda mais a inadimplência e transformou o círculo “virtuoso” em vicioso. Era a manifestação da crise (financeira) atual porque passa o capitalismo contemporâneo (4).
Por que prenúncios anteriores, como na bolha das empresas pontocom, não se desdobraram na mesma intensidade, contaminando mercados, países e levando o capitalismo mundial a uma nova crise estrutural? Basicamente, porque os bancos credores daquelas hipotecas possuíam esses títulos de crédito que, com o estouro da crise, são desvalorizados imediata e intensamente e, como eles também devem honrar os seus passivos, e o fazem na expectativa de retorno de seus investimentos, criou-se um problema de falta de recursos nessas instituições para poder honrar os débitos que elas tinham assumido. Isso por um lado. Por outro, na tentativa de revender as hipotecas, procurando se antecipar ao movimento de queda dos preços, eles acabaram gerando um excesso de oferta nos mercados que, justamente, forçou os preços para baixo! Isso agravou a intensidade da crise, ao mesmo tempo em que fez com que os credores desses bancos (normalmente instituições financeiras) também apresentassem os mesmos problemas.Deve-se acrescentar outro agravante. Em função da expansão dos derivativos financeiros, vários instrumentos financeiros foram criados com base nesses mercados. Assim que os créditos de hipoteca sofrem a desvalorização por conta do estouro da crise, o seu efeito se espraia por todos os seus derivativos, uns em maior grau que outros, contaminando rapidamente os mercados financeiros e todos os agentes que neles estão inseridos. A crise no mercado subprime americano rapidamente se desdobra em uma crise dos mercados financeiros internacionais e, como conseqüência, da economia mundial capitalista.
Essa nova crise estrutural - fruto das contradições que foram exacerbadas pela lógica do capitalismo contemporâneo - não se restringiu às economias centrais.
Entre 2002-2007, período onde prevaleceu a funcionalidade do capital fictício, as economias, inclusive as periféricas, viveram um momento onde o cenário externo foi extremamente favorável (5). Em primeiro lugar, o momento de alta no ciclo do mercado de crédito internacional propiciou, por um lado, a considerável entrada de capital externo (especulativo e na forma de inversão direta), pressionando para baixo as taxas de câmbio dessas economias (e um controle da inflação em virtude do caráter mais barato das importações) e um considerável acúmulo de reservas internacionais, em alguns casos em quantidades superiores até aos compromissos externos mais prementes; por outro lado, o momento de alta nesse mercado levou a uma forte redução das taxas internacionais de juros que aliviaram as condições de financiamento externo e permitiram certa margem para a redução das taxas domésticas de juros. Em segundo lugar, no mesmo período, a retomada do crescimento da economia mundial permitiu a esses países uma forte expansão de suas exportações, seja pela elevação dos preços de seus produtos exportáveis (6), seja porque o quantum de exportação também se elevou.
Com o estouro da crise mundial em 2007/2008 o cenário externo se transformou. A grande entrada de capitais externos, característica da fase anterior, se reverteu e as taxas internacionais de juros deixaram de cair. Assim, as economias periféricas passaram a conviver com uma forte instabilidade cambial (e, nos momentos de desvalorização da taxa de câmbio, com pressões inflacionárias), redução no estoque das reservas internacionais, redução nos preços dos produtos exportados que, em conjunto com a desaceleração do volume de exportação, implica problemas nas contas externas. Estes últimos, naquelas economias que dependem fortemente da remessa de imigrantes que foram procurar empregos nas economias centrais, e passaram a viver a falta de postos de trabalho, como é o caso das economias mexicana e centro-americana, se agravaram pela drástica redução nessa transferência de recursos. Tudo isso em um mercado de crédito internacional destroçado.
O efeito da crise para as economias periféricas foi agravar o quadro conjuntural de uma inserção na economia mundial que já é, por razões estruturais, dependente e subordinada ao comportamento do centro da acumulação mundial de capital.
3. O pós-crise: a saída do capital e seus desdobramentos para a classe trabalhadora e os países periféricos
Qual é o quadro atual? De que forma os efeitos da crise que estourou em 2007/2008 permitem, para o capital, reconstruir bases para uma nova acumulação? Por que alguns analistas afirmam que a economia vive, hoje em dia, uma nova crise, dada, sobretudo, pela explosão das chamadas dívidas soberanas na zona do Euro?
O cenário pós-crise - incluindo todos os seus efeitos econômicos, políticos e sociais - tornou-se propicio à discussão das chamadas alternativas, isto é, das novas formas de funcionamento da economia mundial, de maneira a contornar o momento turbulento pelo qual ela passa. Chegou-se a falar que as políticas neoliberais estavam derrotadas, pois se tratava de uma crise provocada pela sua implementação. Tratava-se agora de garantir maiores espaços de atuação para os Estados, para o setor público, restringindo a liberdade dos agentes privados nos distintos mercados, o que teria acontecido em função das políticas neoliberais de desregulamentação e liberalização dos mercados, sobretudo os financeiros (7).
Independente desse discurso pseudo-crítico, o que se vê na atualidade não é a morte da ideologia neoliberal. Mais importante do que isso, a “alternativa” concreta que os governos dos distintos países estão construindo reflete uma “saída” que não é contrária à lógica do capitalismo contemporâneo, mas funcional para a sua manutenção. Aliás, essa “saída” – que não tem nada de alternativa – é que explica esta segunda onda da crise, manifesta pela falta de credibilidade na rolagem da dívida soberana das economias européias.
A conseqüência das crises em uma economia capitalista é a desvalorização do capital superacumulado na fase de crescimento anterior. Essa desvalorização do capital, até por força da atuação da concorrência entre os capitais no pós-crise, se dá ou pela “destruição” de uma massa desse valor-capital superacumulado, basicamente em função da redução de seus preços, ou então pelo simples fato de boa parte desse capital ficar parado, ocioso, o que é uma negação da própria lógica do capital que só se efetiva em movimento.
Entretanto, dada a lógica predominante no capitalismo contemporâneo de atuação do capital fictício, e em função das características da crise atual, isso implicaria na quebra de grande parte das instituições financeiras com esse tipo de atuação. Como do ponto de vista da economia política de sustentação das classes dominantes isso é algo que não faz parte do elenco de alternativas para o pós-crise, a forma como o capitalismo procurou sair da crise conjugou três elementos.Em primeiro lugar, como se trata de uma superacumulação de uma massa de capital que se especializa apenas na apropriação de uma mais-valia que ele não produz, uma primeira exigência para a retomada da acumulação, sem a desvalorização necessária, é a expansão da massa de mais-valia produzida, de forma que esta consiga, de alguma forma, se adequar ao montante de títulos de apropriação superproduzidos no período. Isso implica aumentar sobremaneira a taxa de mais-valia, isto é, a taxa de exploração do trabalho, de todas as formas possíveis, tais como: (i) arrocho salarial puro e simples; (ii) maior destituição de direitos da classe trabalhadora como forma de reduzir o valor da força de trabalho; (iii) prolongamento da jornada e/ou da intensidade do trabalho, sem a correspondente elevação salarial; (iv) avanço na reestruturação produtiva, com implicações sobre a rotação do capital e jornada/intensidade do trabalho. Em resumo, volta-se a carga de maior aprofundamento das reformas neoliberais nos mercados de trabalho, com o discurso mistificador de que isso reduziria o custo de contratação da mão-de-obra e elevaria o emprego. Na verdade, trata-se de impor o “ajuste” da crise à classe trabalhadora.
Em segundo lugar, a massa de capital superacumulado, como sempre, necessita de (novos) espaços de valorização. Tampouco é ocasional que, neste momento, retorne o discurso por uma maior reforma do Estado, com maiores privatizações, reduções dos gastos públicos em rubricas de cunho social e aprofundamento das reformas previdenciárias. Trata-se de criar/expandir mercados para a atuação desses capitais sobrantes.
Por último, enquanto os dois primeiros elementos não são concluídos, e os seus efeitos para a elevação das taxas de mais-valia e de lucro não é observado – uma vez que isso leva realmente um tempo considerável – é necessário que exista algum contrapeso para a tendência à desvalorização desse capital fictício superacumulado. Ou seja, como existe uma forte pressão de venda desses papéis, se não aparece um agente que contrabalance isso do ponto de vista da demanda, o excesso de oferta implicará a redução dos preços desses títulos, provocando a desvalorização brutal desses ativos. Como essa alternativa não é considerada pela classe dominante, a “monetização” desse capital fictício superacumulado ou, em um jargão mais tecnocrata, o fornecimento da liquidez necessária para dar estabilidade aos mercados financeiros é papel fundamental do Estado, dentro de uma lógica capitalista que, com todas as intermediações imagináveis, faz desta instituição também um elemento de dominação de classe.
Como o Estado faz isso? Basicamente, trata-se de destinar uma fração crescente do orçamento público para a atuação nos mercados financeiros no sentido de comprar (ou dar alguma garantia para) esses ativos com excesso de oferta. Ou seja, garante-se a ampliação dos recursos públicos para o salvamento das instituições financeiras com problemas de liquidez/solvência. De que forma o Estado consegue essa ampliação de recursos? Por um lado, pode ser pela redução com outros tipos de gasto, por exemplo, e dentro da mesma lógica, dos gastos com custeio e sustentação de políticas sociais. Por outro, pelo lançamento de títulos públicos adicionais no mercado que, ao possuírem maiores garantias de retorno para seus compradores, apresentam uma atratividade muito maior nos contextos de crise.Acontece que, do ponto de vista das contas públicas, isso leva necessariamente a ampliação da dívida pública e, portanto, ao comprometimento futuro das receitas estatais. Assim, a elevação brutal das dívidas públicas, por toda a economia mundial, é um reflexo da forma de atuação dos Estados na tentativa de contornar os efeitos da crise. Ao contrário do discurso tradicional, a elevação das dívidas soberanas não é conseqüência da natureza perdulária dos Estados, do inchaço de contratações e remunerações no setor estatal, da ampliação sobremaneira das políticas públicas. A responsável pela explosão das dívidas soberanas é a tal “monetização” do capital fictício garantida pelo Estado.
O que se vive hoje em dia, portanto, não é uma nova crise da economia mundial, em função da maior presença do Estado, que deveria, como sempre, ser combatida. Ao contrário, esta segunda onda da mesma crise – iniciada lá em 2007/2008 – é conseqüência da natureza de sustentação da lógica do capital fictício que o Estado capitalista promove dentro do capitalismo contemporâneo e, no momento de sua crise, continua aplicando. Esta é a natureza dos problemas atuais vividos na zona do euro, na Grã-Bretanha, Estados Unidos e por toda a economia mundial, em umas regiões mais em outras menos.
Os impactos dessa nova onda da crise para a classe trabalhadora são claros. A saída do capitalismo para mais esta crise estrutural passa pelo aumento do desemprego e da taxa de exploração do trabalho, com resultados óbvios para os trabalhadores, pela destinação crescente de recursos públicos para tentar estabilizar os preços dos ativos “podres”, o que significa a redução da parcela de gastos estatais com políticas sociais e por uma forte pressão por ajuste fiscal e reforma tributária. Esta última é discutida não em termos de readequação à capacidade de arrecadação do Estado, desconstruindo o caráter regressivo da incidência de impostos proporcionalmente maiores para a classe trabalhadora, o que implicaria elevar a incidência de impostos diretos sobre a renda dos mais ricos, sobre a riqueza (propriedade patrimonial) e sobre lucros e dividendos. A verborragia tecnocrática continua sendo a redução da carga tributária (desde que seja sobre empresas e capitais, o que nem sempre é explicitado) e o controle dos gastos públicos, obviamente não aqueles destinados à rolagem da dívida pública, justamente a rubrica que garante a “monetização” e remuneração do capital fictício.No que se refere aos países periféricos ou dependentes, o atual momento do capitalismo contemporâneo tende a aprofundar a inserção dependente dessas economias na lógica da acumulação mundial de capital. São justamente nos momentos de crise que o processo de concorrência entre os distintos capitais exacerba seu lado conflitivo. Isto amplia os mecanismos que fazem com que uma parcela da mais-valia produzida pelas economias dependentes seja apropriada e acumulada nas economias centrais, exigindo do capitalismo periférico a maior elevação ainda das taxas de mais-valia para dar-lhe alguma dinâmica interna. Por sua vez, a míngua dos mercados centrais faz com que as economias dependentes, que tiveram o processo de reprimarização de suas exportações aprofundado no período, sofram a grande instabilidade dos preços de seus principais produtos exportáveis, cada vez mais determinados pela lógica do capital fictício. Com a retração dos mercados para suas exportações, e também como conseqüência da crise, a baixa no mercado de crédito internacional, necessário para financiar as contas externas estruturalmente desequilibradas, o cenário externo para as economias dependentes é de piora em suas inserções subordinadas ao capitalismo mundial.
Proposições nacionalistas de recorte mais weberiano, que mistifiquem acategoria Nação como o principal ator, são um grande perigo para o momento atual das lutas anticapitalistas (8). Estratificação e luta de classes continuam sendo a principal característica fundante do capitalismo, por mais que elas sejam intermediadas por outras instâncias, inclusive o Estado. Utilizar-se (e tensionar a partir) dele, sempre que possível, é uma arma que não se pode desprezar. Mas desconsiderar que o principal sujeito anticapitalista continua sendo a classe que mais sofre as conseqüências desta sociabilidade significa não aproveitar as tensões e confrontações sociais que já estão em marcha em escala mundial. Conforme Marx deixa claro,
“El valor de uso opuesto al capital en cuanto valor de cambio puesto, es el trabajo. El capital se intercambia, o, en este carácter determinado, sólo está en relación, con el no-capital, con la negación del capital, respecto a la cual sólo él es capital; el verdadero no-capital es el trabajo” (Marx, 2009, vol. 1: 215).Se essa classe trabalhadora vai tomar consciência de si (e para si), propor-se a construir uma alternativa concreta anticapitalista, e essa proposição vai se efetivar historicamente, é algo que só a História poderá nos mostrar; felizmente!
Bibliografia
BARUCO, G. C.; CARCANHOLO, M. D. Crise dos Anos 1970 e as Contradições da Resposta Neoliberal. Anais do XI Encontro Nacional de Economia Política, Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), Vitória, 2006.
CARCANHOLO, M. D. Inserção Externa e Vulnerabilidade da Economia Brasileira no Governo Lula. Em: MAGALHÃES, J. P. A. (Org.) Os Anos Lula: contribuições críticas para um balanço crítico 2003-2010. Rio de Janeiro, Garamond, 2010.
GONTIJO, C.; OLIVEIRA, F. A. Subprime: os 100 dias que abalaram o capital financeiro mundial e os efeitos da crise sobre o Brasil. Belo Horizonte. (http://www.portaldoeconomista.org.br/userfiles/file/Subprime_Vers%C3%A3o_2011.pdf). 2011.
MARX, K. O Capital: crítica da economia política. 5 volumes, terceira edição, São Paulo: Nova Cultural, 1988.
MARX, K. Elementos Fundamentales para la Crítica de la Economía Política (Grundrisse) 1857- 1858. 3 volumes, segunda edição, México: Siglo XXI Editores, 2009.
PAINCEIRA, J. P.; CARCANHOLO, M. D. A Crise Alimentar e Financeira: a lógica especulativa atual do capital fictício. Anais do XXVII Congresso da Associação Latinoamericana de Sociologia – ALAS, Buenos Aires, 2009.
(*) Marcelo Dias Carcanholo é doutor em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor associado da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Marx e Marxismo (NIEP-UFF) e professor colaborador da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF-MST). De entre as suas obras publicadas, destacamos ‘A quem pertence o amanhã? Ensaios sobre o neoliberalismo’ (SP: Loyola, 1997) e ‘A vulnerabilidade econômica do Brasil: abertura externa a partir dos anos 90’ (Aparecida: Idéias & Letras, 2005). Este artigo foi originalmente publicado em ‘Crítica e Sociedade: revista de cultura política’, v. 1, n.º 3, Edição Especial - Dossiê: A crise atual do capitalismo, dez. 2011.
___________NOTAS:
(1) O termo crise estrutural pode gerar alguns enganos. Não se trata de uma crise terminal, que levará o capitalismo, inexoravelmente a sua própria destruição. Tal interpretação fatalista, determinística, teleológica é completamente estranha a Marx, que entendia as leis de tendência do capitalismo em um sentido dialético.
(2) Além das seções citadas de ‘O Capital’, uma discussão mais sintética do assunto pode ser encontrada em Painceira e Carcanholo (2009).
(3) Não dá para sustentar, nem de longe, que esse momento de retomada da acumulação do capital no pós-crise dos anos 60/70 tenha alcançado as taxas de crescimento do ciclo anterior. O capitalismo da era neoliberal, mesmo com toda a ofensiva política e ideológica contra os trabalhadores, não conseguiu retomar as taxas de acumulação do período anterior. Para mais detalhes ver Baruco e Carcanholo (2006).
(4) Uma boa análise da crise financeira atual, em suas manifestações concretas, pode ser encontrada em Gontijo e Oliveira (2011).
(5) Muitos desses países, ou melhor, de seus governos de plantão, chegaram a acreditar que os problemas estruturais de sua dependência tinham sido resolvidos, como se uma mera configuração de um cenário conjuntural revertesse por si só séculos de problemas estruturais. Para uma análise crítica desse otimismo exacerbado para o caso brasileiro do governo Lula ver Carcanholo (2010).
(6) É fundamental destacar que, nesse período, grande parte das economias periféricas vivenciou um forte processo de reprimarização de sua pauta exportadora, o que significa que parte crescente de suas exportações se dava justamente por produtos que experimentavam as maiores altas nos preços internacionais, basicamente as chamadas commodities. Aliás, o comportamento dos preços desses produtos, inclusive das commodities alimentares, também é explicado pela atuação do capital fictício nesses mercados. Não coincidentemente, no momento da crise, estes mercados também vão apresentar o mesmo comportamento (Painceira e Carcanholo, 2009).
(7) Tudo isso embute um profundo desconhecimento sobre o que é a ideologia e a prática neoliberais (Baruco e Carcanholo, 2006). Em verdade, por mais que o discurso ideológico neoliberal seja dado para a finalidade de liberdade de atuação dos mercados, em nenhum momento suas políticas efetivas significaram redução do papel do Estado na economia. Ao contrário, essa atuação só aumentou. O que se modificou foi a forma de atuação.
(8) “É, em primeiro lugar, uma falsa abstração considerar uma nação, cujo modo de produção repousa no valor e que, além disso, está organizado capitalistamente, como sendo um corpo coletivo que trabalha apenas para as necessidades nacionais” (Marx, 1988, vol. V: 275).
Newsletter Diária da Associação Desenvolvimentista Brasileira
22 de janeiro de 2013
Lula aos intelectuais: ” Queremos ouvir vocês”
O ex-presidente Lula abriu as discussões e a primeira mesa teve falas de Aldo Ferrer, economista, ex-ministro da economia, atual embaixador da Argentina na França e Marco Aurélio Garcia, assessor de Relações Internacionais da Presidência da República do Brasil. Depois das falas iniciais, foram abertas as discussões.. Leia mais aqui.
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Aepet Direto 22 de Janeiro de 2013
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| Destaque | |||||||
| BALANÇO AMBIENTAL DOS OCEANOS | |||||||
Embora as mudanças climáticas e os seus impactos impliquem em incertezas significativas, as alterações químicas que ocorrem nos oceanos, em decorrência do aumento de CO2 atmosférico, são notadas agora e facilmente previsíveis para o futuro. As consequências são desastrosas. Pesquisa do Inpe, por exemplo, relaciona o fenômeno à atual intensidade das tempestades e raios no sudeste do Brasil. A análise é de Najar Tubino (Agência Carta Maior)
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| Notícias | |||||||
| FÁBRICA DE FERTILIZANTES EM GREVE | |||||||
Nesta quinta-feira (17) três mil e quinhentos operários que trabalham na construção da fábrica de fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas, entraram no segundo dia de greve. Na última terça-feira (15), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom) e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, Mobiliário e Montagem Industrial do Mato Grosso do Sul (Fetricom/MS) realizaram uma assembleia com os trabalhadores para ouvir suas reivindicações. A partir desta assembleia foi criada uma pauta de reivindicações que foi entregue para os representantes do consórcio ontem (16). Como as empresas não responderam às solicitações, os trabalhadore s cruzaram os braços e paralisaram a obras.(Imprensa da CUT/Redação)
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| ENERGIA SOLAR | |||||||
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4529/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que dá incentivos ao uso de energia solar. Entre as medidas previstas está a criação de fundos para investimento no setor, a concessão de incentivos tributários para quem utilizar essa energia e a remuneração da energia solar excedente de quem gera energia em casa. O texto autoriza os produtores de energia solar a abater a energia gerada pelos painéis solares da sua conta de energia elétrica. Se o consumidor gerar mais energia do que consumir, terá direito a créditos, que serão compensados nos seis meses seguintes. Após esse prazo, o consumidor-produtor terá direito a receber o crédito em dinheiro.(Agência Câmara/Redação)
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| Petróleo e Política | |||||||
| A GUERRA NO MALI | |||||||
O governo francês declarou que: "enviaria 2500 soldados para apoiar a tropa do governo do Mali no conflito contra rebeldes islamistas. A França já deslocou cerca de 750 soldados para o Mali e aviões franceses chegaram a Bamako na manhã de terça-feira ... Continuaremos a instalação de forças no terreno e no ar .. Temos um objetivo. Assegurar que quando deixarmos [o país], quando finalizarmos nossa intervenção, o Mali está seguro, tem autoridades legítimas, um processo eleitoral e não há mais terroristas a ameaçar o seu território". [1] Assim, esta é a narrativa oficial da França e daqueles que a apoiam. E naturalmente isto é amplamente relatado nos media de referência. A França é apoiada por outros membros da NATO.(R. Teichman)
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| DIA NACIONAL DOS APOSENTADOS | |||||||
O Sindipetro-RJ promoverá uma festa, no dia 24 de janeiro, para comemorar o Dia Nacional dos Aposentados. O evento será realizado de 18h às 22h, na Associação dos empregados do Comércio, na Avenida Rio Branco, 120, 2° andar. Será um momento único de confraternizar e reencontrar antigos amigos de trabalho, com muita música e diversão. Serão distribuídos um total de 500 convites, limitados a até dois convites por associado do Sindipetro-RJ, por ordem de chegada, a partir do dia 21 de janeiro, das 10h às 17h, na Secretária de Aposentados do sindicato (Avenida Passos, 34).(Agência Petroleira de Notícias/Redação)
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| COTAÇÃO DO PETRÓLEO | |||||||
O barril Tipo Brent estava em US$ 111,81 em Londres nesta 2ª feira(21/01). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 95,25 o barril. (Infomoney)
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| Notícias importantes dos últimos "AEPET Diretos": | |||||||
LIVRO: OS RESPONSÁVEIS PELAS CRISES FINANCEIRAS CONTEMPORÂNEAS E SUAS ORIGENS. O autor é o General Roberto Badillo Martinez e é um lançamento da Capax Dei Editora (2012), 144 páginas.O preço de cada exemplar é R$ 30,00. Neste livro, Roberto Badillo Martinez oferece uma instigante exposição do sistema de poder que se encontra por detrás da presente crise econômica e financeira mundial, centrado em um cartel de bancos privados internacionais, que gravita em torno do Sistema da Reserva Federal dos EUA, do Banco da Inglaterra e do Banco de Compensações Internacionais (BIS), apoiado no papel hegemônico do dólar estadunidense como moeda de reserva e comércio internacional.(LEIA MAIS)
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| Pergunte a AEPET | |||||||
A AEPET agora tem um link de interatividade. Para fazer perguntas para a AEPET é só dizer o seu nome, o seu email e se você é sócio ou não da nossa entidade. Para saber mais entrar em contato com o link: (Pergunte à AEPET)
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| Fique por Dentro | |||||||
Livros | Palestras (Aqui você poderá ler na íntegra a Palestra que Fernando Siqueira, vice-presidente da AEPET e a Auditora Fiscal, Maria Lúcia Fatorelli apresentaram no Clube de Engenharia - na Cúpula doa Povos - Rio+20). A Palestra também teve a participação de Luiz Pinguelli Rosa; ela foi filmada e você também poderá assisti-lá aqui.
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| Comunicado aos sócios da AEPET | |||||||
AO SE APOSENTAR, CONTINUE SÓCIO DA AEPET
O petroleiro e associado da AEPET, ao se aposentar, pode continuar nos quadros da Entidade. Para tanto, deverá assinar e encaminhar a nova autorização de desconto à Petros, garantindo sua permanência na AEPET e desfrutando dos benefícios oferecidos pela Entidade. E mais: continuará contribuindo com a luta em defesa do Sistema Petrobrás e seu corpo técnico e da soberania do Brasil sobre o seu petróleo. Continue na AEPET e convide os seus amigos para que se associem. Ligue (21) 2277-3750 ou associe-se agora mesmo. *Confira os benefícios oferecidos pela AEPET. Valor da mensalidade R$ 44,32. | |||||||
| Av. Nilo Peçanha, 50 – Grupo 2.409 – Centro Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.020-100 Telefone: 21 2277-3750 – Fax: 21 2533-2134 E-mail: aepet@aepet.org.br | |||||||
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Boletim de atualização do Portal EcoDebate- Edição 1.761, de 22 / janeiro / 2013
Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
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