Visconde do Rio Branco está fora dos recursos sobre prevenção de enchentes

Apesar de ter sofrido com as enchentes de 2006, 2008, 2010 e 2012, o Município não foi contemplado com a liberação de recursos sobre contenção de enchentes, de acordo com notícia de hoje publicada pela Agência Brasil.

Nem mesmo o Estado de Minas Gerais, cuja capital, Belo Horizonte, constantemente passa por danos materiais e perda de vidas todos os anos no período chuvoso, consta entre os estados contemplados pelo Ministério das Cidades com as verbas para essa prevenção.

Muito perto de nós, a cidade de Guidoval ficou em estado de terra arrasada, depois da enchente de janeiro deste ano. E, no curso do Rio Chopotó, após desaguar no Pomba, a cidade de Muriaé também esteve debaixo d’água.

Da maneira como circula a notícia, fica a impressão de que a distribuição de recursos se deu sob critério partidário, com atenção aos estados e municípios da base governista.  Não se justifica a exclusão de todo o Estado de Minas Gerais, onde todos os anos as tragédias das enxurradas e enchentes se repetem.

Senão, vejamos o que publica a Agência Brasil:  

         “O Ministério das Cidades publicou hoje (18), no Diário Oficial da União, portaria que aprova a liberação de recursos a municípios de regiões metropolitanas ou com mais de 50 mil habitantes que tenham enviado projetos de prevenção de enchentes, enxurradas e alagamentos. Cidades menores puderam inscrever projetos de contenção de encostas.”

       Visconde do Rio Branco tem menos de 50 mil habitantes. Seria o caso de “inscrever projetos de contenção de encostas”.

       Não está explicado se o Ministério das Cidades teria divulgado previamente o plano para liberação de recursos com a exigência desses projetos.

       A  matéria da Agência Brasil ainda diz:

       “Estão na lista as capitais Manaus, Salvador, Vitória, São Luís, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de outros municípios do Espírito Santo, do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Juntos, os projetos somam mais de R$ 3,2 bilhões.”

       Está bem clara a exclusão da capital Belo Horizonte e de todo o Estado de  Minas Gerais.

       O parágrafo final da notícia soa patético:

       “Segundo o cronograma, estados e municípios têm até hoje para apresentar a documentação para a contratação das operações, que ocorrerá amanhã (19). A documentação técnica deve ser enviada à Caixa Econômica Federal até 28 de março do ano que vem. A partir da contratação da operação, estados e municípios têm 12 meses, prorrogáveis por igual período, para cumprir as exigências necessárias para liberação da primeira parte do dinheiro”.

       Faz poucos dias que Viçosa sofreu tempestade com precipitação de granizo, com enchente, queda de árvores sobre veículos e casas, e demais prejuízos comuns durante esses fenômenos.

       Em 2010, a enchente em Visconde do Rio Branco aconteceu no mês de novembro. O período crítico, que varia de região para região, acontece entre o mês de outubro até março do ano seguinte.

       Há datas desencontradas para compreensão desse projeto. Se estados e municípios tem até hoje, 18, prazo para “apresentar a documentação para contratação das operações, que ocorrerá amanhã(19)” e têm até 24 meses para “cumprir as exigências necessárias para liberação da primeira parte do dinheiro”, tudo vem acontecendo fora dos princípios de prevenção.  Ou vai para as calendas.

       As chuvas que provocam enchentes, enxurradas, desabamentos, mortes e todo tipo que sabemos de tragédia, qualquer plano de prevenção teria de ser elaborado e cumprido a partir do início do ano, para a estrutura preventiva estar pronta antes da época das chuvas.

       Tudo cheira a rolar e enrolar o problema em direção às próximas eleições(2014).  Nessa ocasião autoridades descerão de helicópteros nas áreas atingidas, inundadas, desbarrancadas com poses piedosas e palavras de conforto diante das pessoas que tenham perdido parentes, amigos, casas, móveis e todo o conjunto de infortúnios que configuram tragédia.

       Em Visconde do Rio Branco o maior perigo se encontra às margens dos Rios Piedade e Chopotó, com tantas construções dentro da calha dos cursos de água, e a Avenida Beira Rio nos dois trechos: entre as pontes do Carrapicho e da Água Limpa, e da Ponte da Cooperativa até a Ponte Branca, na Av. Oscar Salermo(Barreiro).  A construção dessa avenida gerou áreas de risco que não havia. E os alvarás de construção dentro dos rios constituem insensatez com o histórico conhecido desde a enchente de 1932. Por isto, hoje, o maior problema do município são as enchentes.  A avenida, ao invés de trazer uma solução, criou uma série de problemas.  Sua obra, para ser realizada, teria de ser precedida por um aumento da calha, de maneira a aumentar sua capacidade cúbica. Sem essa possibilidade, a construção seria inviável, como o tempo tem demonstrado. A cada enchente, muito transbordamento e erosões, que danificam a pista, por ter sido construída dentro do espaço destinado às matas ciliares. As despesas de reparação vêm acontecendo a todo ano, gastam muita verba que poderia ser empregada na melhoria e manutenção de outras ruas.  Mesmo com tanto gasto, a reparação nunca fica perfeita, porque inexiste estrutura e espaço necessário para este fim.

       O Ministério das Cidades parece uma ficção. Se ele fosse real, deveria se fazer representar nos municípios onde os problemas se repetem previsivelmente.

Neste caso, seus técnicos teriam que verificar se há condição de aumentar a capacidade cúbica dos rios, a partir dos problemas criados. Parece que não. O alargamento da calha esbarraria no limite dos vãos das pontes e no espaço entre construções dos dois lados.  O aprofundamento certamente causará maior erosão e abalará a estrutura dos alicerces dos prédios e a base de sustentação das ruas e da avenida laterais.

       Uma coisa é clara: as áreas de risco são inúmeras. Sua eliminação dependeria de remoção de moradias e atividades comerciais para outros lugares seguros. Com certeza, as despesas para essas providências estão fora do alcance do Município. Somente uma ação conjunta entre União, Estado e Município dará solução a esse cruciante problema. 

       Se aqui é assim, imaginamos que muitos outros municípios se encontram em situação semelhante. Teria de haver utilização da exploração das nossas riquezas naturais como o petróleo e o nióbio para gerar recursos que solucionassem esses problemas.

       Mas o nióbio é contrabandeado. O petróleo é privatizado.  E aí começa outra história...

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)