Diferença de salários mostra a desigualdade do Brasil

                            

      O novo salário mínimo de R$ 678,00 em vigor neste mês de janeiro fica muito distante dos  R$ 28.059,29 estabelecidos para os ministros do STF. Esse valor é o mesmo para o Procurador Geral da República. Em efeito cascata vai acabar sendo o dos parlamentares, da presidente da república e dos membros do primeiro escalão do governo. E todos eles gozam de muitos privilégios, como assessoria, despesas com viagens, franquia postal, verbas para aluguel e muitas outras vantagens que o trabalhador não tem, sem falar das duas férias por ano(recesso).

        Os simples vencimentos desses privilegiados correspondem a 41,385 meses, praticamente 3 anos e meio de trabalho do assalariado do mínimo.  Estes têm de cumprir oito horas diárias. Se atrasarem alguns minutos em algum dia, perdem o domingo remunerado. Se ficarem doentes e afastados do serviço por algum tempo terão prejudicada a  aposentadoria.  E o governo faz estardalhaço demagógico, dizendo que o novo mínimo “injeta R$ 32 bilhões na economia, e aumenta o déficit da Previdência Social”.

        O povo fica perplexo diante dessas versões.  Se o mínimo faz tanto estrago, qual é o estrago causado pelos vencimentos desses privilegiados?  Ainda mais que vão gastar muito do que ganham nas fantásticas viagens de turismo no exterior, com elevada evasão de divisas.  O mínimo, com toda a “saia justa” vai para o mercado interno e ajuda a manter as pequenas e médias empresas que geram mais de 60% dos empregos do país.

        E, em um momento como este, de transição política nos municípios, cada cidadão vê de perto e fica de cabelos em pé, quando pensa em vencimentos e salários.  É muito difícil saber quanto ganha um prefeito. Os vereadores recebem em torno de dez mínimos para trabalhar uma vez por semana e gozam de um punhado de assessores, sem justificativa. E ainda imitam os deputados e senadores nas farras de passagens.

        Não se entende por que um vereador ganha mais do que um professor que trabalha todo dia, cumpre uma jornada com exigência de número determinado de horas, tem de preparar as aulas fora do horário escolar, e tem a função nobre de fazer de cada aluno um cidadão educado, letrado e preparado para o futuro, dentro dos critérios em que é proibido reprovar. Do professor é exigida formação superior. Do vereador, somente saber ler e escrever, mesmo assim rudemente.

São muitas contradições, com o agravante do famigerado ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que parece ter sido editado por legisladores bandidos, com o fim de fazer o Estado criar um exército de reserva para o mundo do crime.

E os vencimentos dos ministros do Supremo já estão garantidos para o futuro assim: R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014 e chegará a R$ 30.935,36 no início de 2015. Isso representa um aumento escalonado de 15,7% no salário dos ministros. 

 E tem mais:  partir de 2016, o valor mensal dos salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República será definido por lei de iniciativa do próprio STF e da Procuradoria-Geral, seguindo os parâmetros fixados nas respectivas previsões orçamentárias.  Então, eles que já são privilegiados por essas diferenças brutais, ganharão mais essa prerrogativa de determinar os próprios vencimentos.  E se igualarão em direitos aos parlamentares que têm sido combatidos por abusarem dessa vantagem.  Se todos são iguais perante a lei, tem de caber aos trabalhadores estabelecer seus próprios salários.  Por que não?

Quando o general Charles De Gaulle, então presidente da França, disse que “este não é um país sério”, nosso brio patriótico pode ter ficado chocado. Mas o tempo mostra que aquela sentença faz sentido. Nossa Constituição Cidadã, editada em 1988, diz que “todos são iguais perante a lei”.  Ela mesma cita:  

“Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

No entanto, ao arrepio da Constituição, o Salário Mínimo instituído pela equipe econômica e decretado pela presidente permanece na maior parte do ano inferior a quarta parte do valor dessas necessidades, calculado mês a mês pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos, caracterizado como o mínimo necessário.

Em novembro de 2012, a relação do mínimo necessário para o vigente era a seguinte:

Período	Salário mínimo nominal	Salário mínimo necessário
2012
Novembro	R$ 622,00	R$ 2.514,09

O necessário era 4,04 vezes maior do que o vigente.  Os R$ 622,00 correspondiam a 24,74% de R$ 2.514,09, menos de um quarto.

Se uma família depender de quatro quilos de feijão, tem de comer menos de um.

Esta realidade faz pai e mãe, quando existem, sairem para trabalhar fora, e deixam as crianças sozinhas.  Não podem deixar em cárcere privado. Soltas, a rua é o atrativo, onde ficam os traficantes  de olho para fazerem delas seus aviõezinhos.  É a desestruturação familiar e a degeneração da juventude, um problema social, de delinquência, de violência e de segurança pública.  Causa criada pelas classes dominantes através dos governantes por elas financiados.  Consequência  sofrida e paga pela sociedade. 

Diante desse quadro, as creches, que teriam sido instituídas para situações de emergência,  tornam-se agora indispensáveis. E a nenhum cidadão de bem, no poder, cabe negar a essas unidades de abrigo e ensino as condições básicas de funcionamento, como prédios, mobiliário, profissionais, alimentação e toda uma estrutura que garanta às crianças um lugar melhor do que o abandono das ruas. 

Mas as creches podem abrigar crianças somente até os seis anos de idade.  Logo a seguir, elas precisam de outro abrigo para estágio educacional mais avançado, para o ensino básico e o médio: são escolas de tempo integral, que lhes garantam aprendizado, alimentação, suporte complementar para as dúvidas das matérias passadas em sala de aula, lazer e o tempo todo ocupado em atividade sadia até que, presumivelmente, seus pais tenham saído do trabalho, e possam encontrá-las em segurança para lhes completar o amor e a civilidade necessária à formação do cidadão e da cidadã.

Visconde do Rio Branco hoje está provido de várias creches, em quase todos os bairros.  Mas, sem a escola de tempo integral, o seu trabalho corre o risco de se perder.  A criança que sai da creche e passa a frequentar meio período de escola tradicional, vai gostar da folga depois da aula até a hora da volta dos pais à casa. Esse tempo livre é perigoso e tentador.

Quando Ruy Barbosa disse que “Pátria é a família ampliada”, deixou claro que o País está nos municípios, onde tudo começa dentro de casa.  O cidadão conhece seus pais, seus professores, seu prefeito e seus vereadores.  Mas deputados, governadores, senadores e presidente da república estão muito longe. Somente a sua imagem e palavras são conhecidas, mas nem sempre confiáveis; na verdade, poucas vezes confiáveis.  Prefeitos e vereadores quando mentem, são logo percebidos.  Suas palavras e atos ficam bem perto de cada um. 

Assim, as instituições públicas no âmbito do município têm de funcionar com eficácia e transparência. Da seriedade de seus agentes depende o comportamento da população. Estados têm a função de coordenar as relações entre municípios. E o governo central, concentrado na presidência da República,  exerce o papel  de manter a unidade da federação, na relação dos seus estados, outrora províncias.

Deduz-se que o bom brasileiro, o patriota, é, antes de tudo, um munícipe de caráter, civilizado, cumpridor dos seus deveres.

E a formação desse patriota depende do que lhe oferece em seu desenvolvimento todo o poder do município, iniciado em casa, na família, continuado na escola, e no espelho de seriedade dos homens públicos.  As necessidades estão nos municípios. E neles começam as soluções, ou a origem dos problemas.

Tudo são reflexos das desigualdades  originadas na concentração de renda, vistas com lentes de aumento nas diferenças salariais e de vencimentos.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)