Governo do PT continua penalizando aposentados e pensionistas

         O reajuste dos benefícios de 6,15% para aposentados e pensionistas traz mais defasagem para os que recebem acima do salário mínimo. Quem se aposentou há dez anos com valor correspondente a 2,8 salários, perdeu mais de um. Agora o recebimento mensal passa a valer 1,66 do mínimo de R$ 678,00.

         Lula tinha garantido, na campanha eleitoral de 2002, que quem se aposentasse “com 5 salários mínimos” continuaria a receber 5 salários mínimos.

         E os que contribuíram com 20 referências para receber 10 salários mínimos estão agora limitados ao teto de R$ 4.157,05, ao invés de R$ 6.780,00. 

         Essas discrepâncias decorrem do famigerado fator previdenciário, criado por Fernando Henrique Cardoso. Diante das reivindicações dos representantes dos aposentados e pensionistas, Dilma afirmou que não abre mão desse fator.

         Quem acompanhou as campanhas a partir da sucessão de FHC, pôde perceber o seguinte: Serra = FHC; Lula = Serra; Lula = Dilma, logo Dilma = FHC.

Assim: PT = PSDB. 

         Esses dois partidos tornaram-se os representantes dos interesses do grande capital nacional e internacional que têm negócios dentro do Brasil e com o Brasil.

         A desvalorização dos benefícios da Previdência é um instrumento institucional que incentiva as novas gerações a optarem pela previdência privada, prejudicial à população do ponto de vista custo/benefício diretamente. E, em segundo plano, por ser de iniciativa particular, há o risco de falência, ou dissolução da empresa por uma infinidade de motivos: má gestão, morte dos gestores, fim da sociedade, gastos sem controle, golpe financeiro, fuga para o exterior, desvio de receitas para paraísos fiscais. Pode ser que dure algum tempo, enquanto somente houver contribuintes. E somente receitas. Quando os segurados começarem a ganhar direito à aposentadoria, ou precisarem receber auxílio-doença, a continuidade da empresa passa a ficar ameaçada.

Já houve vários tipos de montepio em que os contribuintes deram com os burros n’água.  Era o golpe da falência fraudulenta, com a fuga dos responsáveis para o exterior de mala cheia. Já a Previdência Social é instituição do Estado Brasileiro que tem caráter perene. 

A desoneração da folha de pagamento, que o governo vem promovendo sorrateiramente, tira receita da Previdência Social.   É uma contradição. Toda vez que há reajuste, membros da equipe econômica alegam que o “aumento” acarreta maior déficit para a instituição.  Como tirar receita, se existe déficit?  Na verdade, o governo do PT, como o do PSDB, administra o país praticando a Lei Hobin Hood ao contrário: tira dos pobres para dar aos ricos.   Jô Soares criou esta expressão: Hood Hobin, para situações semelhantes.

Essas medidas de retirar direitos trabalhistas vêm sendo defendidas pela classe conservadora, defensora do neoliberalismo econômico, com seu livre mercado, acumulador de riqueza e gerador de muita exclusão social. 

Desde o Gole Militar de 1964, a CLT vem sofrendo arranhões, que começaram com a supressão da estabilidade no emprego. Criaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um instituto jurídico que veio provocar  alta rotatividade da mão de obra.  Essa rotatividade fez os salários perderem valor real ao longo do tempo.  Cada empregado se sente inseguro no seu posto. Pode ser demitido a qualquer hora.  Ao empregador basta anunciar que tem uma vaga e aparecem mais 100, dispostos a cumprir a mesma tarefa por uma remuneração menor.

A contribuição do FGTS é depositada em uma conta bancária todo mês.  Na demissão, praticamente não há despesa, a não ser a parcela do 13º e o Aviso Prévio.

Antes não havia depósito antecipado.  No ato da demissão o patrão pagava a Indenização por Tempo de Serviço e os demais direitos.  Então ele pensava se valeria a pena um custo imediato que, se evitado, poderia se investido no próprio negócio, como aumento de estoque, ou outra forma de aplicação que influiria no aumento dos lucros.  Neste caso,  mesmo que o empregado não tivesse alcançado estabilidade, por conveniência patronal valia a pena manter o funcionário.

No jogo de conveniência, os funcionários que permaneciam mais tempo no trabalho se tornavam mais capacitados, ganhavam maior experiência, produziam mais e, na maioria das vezes, tinham o salário melhorado. Não compensava trocá-los por novatos inexperientes.

A criação do FGTS trouxe inconveniência para os empregadores, porque aumentou suas despesas mensais na Folha de Pagamento. E trouxe também para os trabalhadores pela rotatividade resultante, porque a demissão praticamente não altera para o empregador.  A indenização já está feita mês a mês e depositada em uma conta bancária.  O funcionário que ia fazendo parte da empresa com o passar do tempo, tornou-se, de uma hora para outra, uma peça descartável. O livre mercado na relação patrão/empregado é totalmente favorável ao empregador que tem sempre uma grande fila de pretendentes para a mesma vaga. Enquanto isto, o funcionário despedido tem de entrar em outra longa fila em busca de oportunidade.

Daí,  resultam os baixos salários na lei da oferta e da procura.  E  refletem no  enfraquecimento do mercado interno que acaba prejudicando as pequenas e médias empresas, em um círculo vicioso de desgaste do trabalho e da qualidade dos bens produzidos.

Tudo isto revela a semelhança entre PT e PSDB.  Esses dois partidos têm os mesmos aliados a formar coalizões de governo no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.  Ambos servem aos mesmos senhores, os donos e manipuladores do Grande Capital, organizados de forma vertical, de  maneira a controlar o domínio dos poderes de cima em baixo. Da presidência da República aos prefeitos.  Do senado federal às câmaras de vereadores.  Esses dois partidos, com seus aliados, representam faces de uma mesma moeda. Praticam a mesma política social e a mesma econômica.  São financiados pelos mesmos investidores que querem o mesmo resultado.  E levam os eleitores a votar na ilusão de que estão escolhendo, quando, na verdade, os candidatos já estão escolhidos previamente.  Qualquer dos dois que terminam disputando em primeiro ou segundo turno a preferência do eleitorado - influenciado pela polarização em torno deles -, depois de ampla promoção pelos meios de comunicação, e pela injeção de maiores financiamentos aos que atendem aos interesses dos capitalistas, qualquer dos dois, repetimos, serve aos seus senhores.  O tamanho do financiamento se reflete na riqueza da propaganda em cartazes, santinhos e comícios.  Em muitos casos, até no apelo da compra de votos, que, mesmo proibida por Lei, é praticada, nem sempre comprovada, nem sempre punida.

         Este é o tipo de democracia  praticada desde os Estados Unidos, onde os partidos Democrata e Republicano têm candidatos semelhantes, conforme o interesse do regime, sustentado também pelos financiadores que são os donos das correntes aparentemente antagônicas.  Parece uma Democracia, por que o povo vota. Mas é uma Plutocracia, porque o dinheiro decide.

O eleitor, no seu entusiasmo cívico, pensa que está decidindo. Mas apenas está sacramentando decisão feita nas altas esferas do poder econômico. 

         Assim, aqui no Brasil PT e PSDB se parecem tanto e realizam as mesmas privatizações, o mesmo ataque aos direitos trabalhistas, o mesmo favorecimento ao sistema financeiro, as mesmas medidas anti-sociais, a mesma concentração de renda, a mesma reserva de superávit primário, o mesmo pagamento de juros ao capital especulativo.  E distribuem ilusões à grande massa da população que ganha prebendas ou propinas, mas nunca se emancipam.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)