Salário Mínimo: peço-lhe um pouco da sua paciência para falarmos de números

 

 

 

Período	Salário mínimo nominal	Salário mínimo necessário
2012
Dezembro	R$ 622,00	R$ 2.561,47

 

O Salário mínimo necessário em dezembro/2012 de R$ 2.561,47 corresponde a 4,12 vezes o mínimo vigente de R$ 622,00.   Este, por sua vez, vale somente 24,28% do necessário.

 

2011
Dezembro	R$ 545,00	R$ 2.329,35

 

Em dezembro de 2011, o mínimo vigente de R$ 545,00 valia 23,40% do necessário de R$ 2.329,35.   Neste caso, houve um a ganho real em um ano de 0,88%, menos de 1%  em um ano.

Em 2007, foi acordada entre governo e entidades sindicais a política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. São exatamente 10 anos pela frente.  Se tivéssemos uma valorização de 1% ao ano, em um cálculo primário, teríamos valorização de 10% até o fim do acordo(2023).

Agora observem:> o mínimo vigente vale apenas 24,28% do necessário. Logo, há uma defasagem de 75,72% sobre o valor de que precisaria uma família, composta de dois adultos e duas crianças, para viver.  São mais de ¾ do necessário que faltam.  Se o mínimo valorizar 10%, continuará a haver uma carência de 65,72% para a vida de uma família. Serão dois terços: 2 quilos de feijão a menos para uma necessidade de 3.

Esse salário mínimo necessário, calculado mensalmente pelo DIEESE,  faz parte dos direitos constitucionais da classe trabalhadora, dos aposentados e pensionistas.  E revela um confisco,  imposto brutal sobre quem trabalha, realizado pela equipe econômica, com a cumplicidade do conjunto do poder executivo, do Congresso Nacional, do Poder Judiciário – a quem cabe zelar pelo cumprimento da Carta Magna do país.

Considerado como imposto, nessa taxa atual de quase 76%, conclui-se que o trabalhador que menos ganha paga mais tributo do que os magnatas, os 10% mais ricos deste Brasil injusto e de tantas desigualdades sociais. Nem um Eike Batista paga isto. 

Você certamente está pensando:

- Se passar a pagar o salário mínimo constitucional (necessário) de R$ 2.561,47, as pequenas e médias empresas vão quebrar.

É verdade.  A estrutura socioeconômica atual não dá condições para isto.

Temos que manter em mente que os 10% mais ricos da população ficam com mais de 70% da riqueza produzida. E quem produz são os trabalhadores que menos ganham.

Fato:  Há 10 anos existe um governo teoricamente oriundo da classe trabalhadora, que tem controle sobre os líderes sindicais, com muitos deles ocupando cargos administrativos. Quem ocupa a presidência da república tem ascendência hierárquica sobre todo o quadro administrativo.  Entre eles, os membros da equipe econômica. 

Se houvesse sinceridade nas propostas a favor da classe trabalhadora, e de fazer justiça social, desde 2002 teria havido determinação para a equipe econômica promover uma gradual desconcentração da renda, sem precisar tirar de quem já tem.  Mas, a partir da renda produzida, distribuir para os núcleos sociais fora dos 10% mais ricos, em escala maior para os que estejam colocados nas parcelas mais baixas da pirâmide social.  O processo deve priorizar os que estejam produzindo, os aposentados e pensionistas que já cumpriram seu dever, no giro natural da solidariedade entre gerações; e evitar alguns se acomodarem desempregados, conformados com valores distribuídos a título de compensação por carência.

Há recursos públicos para promover essa distribuição de renda.  Quantos financiamentos o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico libera para obras faraônicas que se transformam e verdadeiros elefantes brancos, sem retorno à sociedade e nem sempre quitados.  Até financiamentos para empresas privadas comprarem a preço de banana empresas públicas rentáveis, como a Vale do Rio Doce.  Prejuízos para o povo e para o Estado, às vezes pagos com moedas podres lesivas ao patrimônio nacional.

Nossos recursos naturais, como o petróleo, o nióbio e todos os minérios explorados por grupos estrangeiros, em concessões fraudulentas e, muitas vezes, exportados em contrabando teriam de passar pelo controle governamental, a gerar renda para atender a demanda social.  Tudo isto faz falta para os trabalhadores, prensados nessa camisa de força, que vivem à míngua com a quarta parte do que realmente necessitam.

A equipe econômica, em ação conjunta com a Receita Federal, tem meios de promover essa distribuição de renda de maneira a fazer, em poucos anos, a forma de os trabalhadores terem casa, comida, escola, remédios, divertimento, roupas, higiene, condução, aposentadoria e pensões em caso de enfermidade.

A Constituição Federal define assim as condições básicas para atingir esses direitos:

>Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Esses direitos, se fossem praticados, o Salário Mínimo seria móvel, com reajustes mensais, de acordo com a variação dos preços dos bens de primeira necessidade.  No entanto, com o salário congelado, os preços sobem  todo mês, e, só no fim de um ano, passa por reajustes irrisórios.

Voltando ao que expusemos mais acima, com recuperação de 1% ao ano, precisaríamos de 100 anos para chegar ao valor real necessário.  O acordo entre governo e centrais sindicais não é sério. É uma forma de enrolar a classe trabalhadora, fazendo-a crer numa ficção.

O trabalho da distribuição de renda teria que obedecer a critérios que fizessem diminuir a diferença entre o maior e o menor salário, até chagar a um ponto razoável de 1 para 10.  Há países democráticos, capitalistas, onde essa diferença não passa de 1 para 5. 

O teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal é de R$ 28.059,29. Em pouco tempo será o mesmo para parlamentares, presidente da república e toda a equipe econômica. Esse valor corresponde a 41,38 vezes o mínimo em vigor neste mês de janeiro/2013, de R$ 678,00.   O operário terá de trabalhar três anos e meio, para alcançar o valor que um privilegiado desses recebe em um mês.  Esse é um país justo? Ainda dizer que “todos são iguais perante a lei”, se nem a Lei que estabelece o valor mínimo do salário necessário é respeitada!

Assim, descemos a escala da nossa organização social e vemos de perto as diferenças e as injustiças nos municípios. Os professores reivindicam um piso salarial.  Às vezes é votado e a provado. Mas não chega nem ao mínimo constitucional. É um caos legislativo. Todos desrespeitam.  E ninguém se entende.  O professor tem uma carga horária a cumprir.  Gasta tempo fora da escola para preparar matéria. É um funcionário público do qual é exigida formação superior que lhe custa anos de estudos e muitos gastos pessoais.  Tem de freqüentar faculdade particular, pagar condução, comprar livros caros. É um alto investimento. E nem sempre o Estado ou Município lhe paga aquele piso salarial. Alegam governadores e prefeitos que o Erário não aguenta.  No entanto, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores têm vencimentos que nem sempre são revelados ao público.

Nos pequenos municípios costuma-se descobrir que vereadores recebem em torno de 10 salários mínimos para trabalharem em quatro sessões por mês e aos quais somente é exigido saber ler e escrever, mesmo assim de forma rudimentar.   Os vencimentos de prefeitos ficam trancados a sete chaves. E ninguém sabe. Os de governadores estão muito distantes dos municípios.  Nem nas capitais se fica sabendo.  Os deputados, além dos vencimentos propriamente ditos, são favorecidos por uma série de mordomias, verbas para tudo, e poucos marcam presença nas Assembleias Legislativas durante a semana toda.

Este é o país das desigualdades, onde tudo pode para quem tem a cópia da chave do cofre, e as migalhas sobram para a massa que carrega os andores desses poucos 10% que sugam sangue, suor e lágrimas de quem realmente trabalha e produz.   

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)