Trânsito lento no centro da cidade com ruas esburacadas

                                    

      Primeiro dia de chuva fina e duradoura do ano muda a temperatura e provoca lentidão no trânsito.  As ruas no perímetro urbano mantêm os defeitos e até aumentaram em relação ao seu estado de dezembro.  Os  defeitos no calçamento e as trincas com buracos  no asfalto provocam poças d’água por toda a extensão da estrada de ferro, desde o Pito Aceso, na sequência pela Av. São João Batista, no retorno pela Rua do Divino(Tabelião Orlando Costa), Rua Nova(Av. Dr. Carlos Soares), Coronel Geraldo, Praça 28 de Setembro, Floriano Peixoto, Voluntários da Pátria e Santo Antônio. 

         Para evitar jogar água e lama nos transeuntes e ciclistas por essas vias, ou sobre quem esteja nas calçadas, os motoristas precisam reter a velocidade e, em certos momentos, até parar. 

         O discurso de posse do prefeito Iran Silva Couri  gerou uma expectativa de intenso trabalho de reparação das vias de imediato, com a expressão “mãos à obra”.  Mas o impacto ainda não se fez notar nas áreas de maior circulação. Por enquanto, há uma sensação de abandono.

         Se ainda estiver havendo a ocupação do tempo com estudos da distribuição de pessoal, isto demonstra falta de planejamento. Seria tarefa para o intervalo entre a eleição e a posse.  Que houvesse ao menos um plano provisório antes da diplomação, para ser confirmado logo após, de modo a possibilitar o pessoal entrar em plena atividade no primeiro dia útil do ano, a quarta-feira, 02.   O serviço de manutenção de ruas é imprescindível  e necessário até como trabalho preventivo no período de expectativa de chuvas fortes e de enchentes.

         O Município está sendo contemplado com tempo bom, favorável para a prevenção, se comparado às cheias de novembro de 2010, e à de 02 de janeiro de 2012. Estamos caminhando para a metade do mês.  O normal é que em toda mudança de administração, a nova comece com todo gás, principalmente quando a corrente vencedora cobriu de crítica a anterior.

         Houve de imediato, sem perda de tempo, blitz no trânsito.  Parte das multas é destinada aos cofres do município, e parte aos do estado. Terá sido uma simples coincidência?

         Em análise do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre Doutrina da legislação pertinente, publicada na Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, parte da Conclusão transcreve: “Desde a entrada em vigência do referido Código, o Município passa a exercer atribuições relativas à fiscalização de trânsito, autuação e aplicação das medidas administrativas cabíveis, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, aplicação de penalidades em casos de infrações, bem como notificação e arrecadação das respectivas multas”.

A Conclusão está contida na pesquisa abaixo:
          
 

POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO

“7 - Conclusão

Diante do exposto, podem-se apontar as seguintes conclusões:
O novo Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal n. 9.503, de 12 de setembro de 1997, ampliou significativamente as atribuições dos Municípios, no que se refere à fiscalização de trânsito.
Desde a entrada em vigência do referido Código, o Município passa a exercer atribuições relativas à fiscalização de trânsito, autuação e aplicação das medidas administrativas cabíveis, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, aplicação de penalidades em casos de infrações, bem como notificação e arrecadação das respectivas multas.”

Sem pretendermos prejulgar, percebemos muita pressa em arrecadar dos motoristas – maioria rio-branquenses – a passar pelo centro da cidade; e muita lentidão na correção das pistas.  É uma forma de cobrar adiantado, sem ter prestado o serviço, princípio que contraria toda relação de trabalho.  Todo possuidor de veículo automotor contribui para as obras de manutenção de vias municipais, estaduais e federais no pagamento do IPVA e dos inconstitucionais pedágios nas estradas privatizadas. Estes pedágios correspondem a uma dupla tributação. E contraria o direito constitucional de ir e vir dentro de todo o território nacional. Os impostos pagos no abastecimento e na compra de peças na manutenção dos veículos também são destinados a esse fim.

O IPVA merece um comentário à parte sobre o avanço do estado na economia popular. 

Na década de 70 do Século passado, o pagamento desse imposto era feito de acordo com o final da placa dos veículos, a partir do mês de abril, para os finais de 1,2,3,4.  Daí em diante, era o mês coincidente com o final da placa: 05-maio; 06-junho.... até chegar a outubro com final 0.  

Agora estamos pagando tudo no mês de janeiro.

 

“ IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

 

A escala de vencimentos do IPVA 2013 inicia em 14 de janeiro e termina em 27 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o final da placa.

O prazo para pagamento à vista com desconto ou da 1ª parcela é de 14 a 25 de janeiro, conforme o final da placa.”

(http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/)

Desta forma, estamos pagando adiantado para manter as máquinas administrativas do trânsito durante o ano inteiro. Os veículos que forem acidentados e destruídos,  se forem acompanhados de morte dos proprietários, representam mais lucros para o estado insaciável, que recebeu e ficará desobrigado de prestar-lhes o devido serviço. Se o veículo destruído for substituído por um novo, outra carga de impostos recairá sobre a nova unidade em circulação. 

Parece que saímos de nosso comentário no centro de Visconde do Rio Branco para essa abordagem mais abrangente. Mas tudo está no contexto de uma conjuntura. Todas, ou quase todas as ações governamentais estão sendo municipalizadas, como agora fica evidente no Trânsito. 

A vida do país está de fato em cada município, onde estão o cidadão e a família, a razão de ser da unidade nacional. Falta serem dotados os municípios de instituições de ensino de excelência, fontes maiores de cultura, e meios de sobrevivência para melhorar a qualidade de vida de suas populações. Falta serem canalizadas as riquezas da união para o povo do próprio país e de cada município, e eliminar a contradição grotesca e desumana de sermos um país rico com uma população pobre. Sair desse contraste de ostentar a posição de 5ª economia do mundo, com uma das piores posições em educação e em distribuição de renda.

Se o município reflete a consequência de todo este quadro, no próprio município tem de começar a transformação a partir da assistência às crianças desde o ventre materno, para as novas gerações brotarem qualificadas com base no cérebro livre e aberto à educação de qualidade já nos primeiros momentos de vida; e evoluírem no conhecimento em ambiente saudável, seguro, tranquilo e crescente, para chegarem à idade adulta dotados de competência para comporem uma sociedade livre, soberana, emancipada, consciente.

Quem cresce em um município cheio de desigualdade em relação à riqueza e a diferença de oportunidades, torna-se convencido de que sua situação é pior por questão de destino.  Compreende pouco da influência da hereditariedade, do meio e das reações da própria personalidade sobe o seu comportamento.  Acha que é assim porque ‘Deus quis assim’.  Entrega-se ao que acredita ser uma fatalidade. Deixa de lutar por uma vida melhor. Aceita injunções humilhantes como prendas, e aceita, sem perceber, como atos de bondade, a imposição de submissão, como servo eterno, sem o entendimento altaneiro da emancipação.

Tudo se reflete no município. Mas o impedimento de a ele chegarem as instituições do saber são uma forma de manter a cegueira coletiva, que nega ao povo enxergar a cadeia sem grades que cerceia sua liberdade.

Desculpem.  Saímos do centro da cidade, onde uma chuva fina veio amenizar o calor que abrasava nos últimos dias. A garoa trouxe mais conforto.  E, ao mesmo tempo, revelou que a nova administração – nem tão nova assim – ainda não saiu da oba-oba da vitória eleitoral.   Houve a posse.  Fala assumir.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@mail.com)