segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

UPA 24h, o Site da Prefeitura e o Anexo





A Prefeitura divulgou matéria do site abaixo, em que justifica a paralisação das obras da UPA24h na Rua Eugênio de Melo, ao lado do Clube dos Bancários, onde cita:  “correções no projeto a ser implementado, em  um total de 53 correções, determinando, ainda, que as obras não deveriam serem iniciadas sem antes fazer as correções e ajustes necessários, o que inviabilizaria o restante da obra (documento anexo).”



http://www.viscondedoriobranco.mg.gov.br/index.php?Meio=mostranoticia&idnoticias=89


PORTAL MUNICIPAL DE

VISCONDE DO RIO BRANCO

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NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO SOBRE AS OBRAS DA UPA
Publicado em 25/01/2013
A Prefeitura de Visconde do Rio Branco vem por meio deste, esclarecer à população sobre a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. A nova administração assumiu o mandato com a obra já paralisada, desde dezembro de 2012, pelos fatos aqui relatados.

A administração anterior iniciou no último ano, a viabilização das obras da UPA, uma ação do Ministério da Saúde do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado. Contudo, não foram observadas e cumpridas diversas determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde. Fato este comprovado por relatório encaminhado pela Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) à Prefeitura no dia 01 de outubro de 2012, assinado pela arquiteta Renata França Leitão de Almeida, e pela engenheira Maria de Lourdes Silva, alertando e orientando o município a fazer correções no projeto a ser implementado, em  um total de 53 correções, determinando, ainda, que as obras não deveriam serem iniciadas sem antes fazer as correções e ajustes necessários, o que inviabilizaria o restante da obra >(documento anexo).

Ignorando a determinação expressa da SVS, a administração anterior realizou a fundação de 50% da alvenaria, antes mesmo que o projeto preliminar fosse aprovado, e sem realizar as adequações necessárias. No contrato entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, a 2ª parcela da obra, referente a 75% do valor do projeto (R$1.000.000,00) deveria ser liberada assim que a obra fosse iniciada, para que então fosse dado o andamento da mesma. Entretanto, como não houve a aprovação do projeto, pelos fatores anteriormente citados, o valor ainda não foi liberado.

Dessa forma, no estágio em que a obra se encontra, o Ministério da Saúde impede que o projeto tenha prosseguimento para que os recursos sejam liberados, uma vez que as adequações só poderiam ser feitas antes do início da obra, o que não ocorreu.

Foram encontradas ainda pela nova administração, dentre outras irregularidades, a necessidade de correções no projeto em acordo com as normas e diretrizes do Estado, normas do código de obras da cidade, incluindo o afastamento exigido de 15 metros do rio Xopotó para licença ambiental, além de adequações do projeto elétrico e hidráulico apontando por laudo do Corpo de Bombeiros. E ainda, uma das maiores irregularidades, foi o projeto da construção ter sido executado em um terreno menor que o necessário para a edificação da UPA, de acordo com as especificações da construção.

Com o objetivo de encontrar possíveis soluções para que o município não perca este importante investimento, foi criada uma Comissão de Trabalho com representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco. A Comissão esteve reunida no dia 22 de janeiro, junto ao Governo do Estado, para obter maiores esclarecimentos sobre a paralização das obras. A Prefeitura foi representada pela Secretária de Saúde, Sra. Maria Inês Martins de Almeida e pela arquiteta Sra. Magda Saraiva Benatti. Representando a Câmara Municipal a vereadora Sra. Maria Isabel Crovato e o vereador Sr. José Carlos Gaione. Compareceram ainda o Secretário de Saúde de São Geraldo, Sr. Felício Rodrigues da Silva e o Secretário de Saúde de Guiricema, Sr. Gustavo de Melo Sartori, interessados na construção da UPA por atender também a seus municípios.

No encontro, a arquiteta responsável, Sra. Renata França Leitão de Almeida, Diretora de Infraestrutura Física da Secretaria de Estado de Saúde, esclareceu que de acordo com a Análise Preliminar nº 778/12, de 01/10/2012, em que as inadequações do projeto foram apontadas, a obra da UPA não deveria ter sido iniciada antes da aprovação pelo Estado. Na ocasião, a Sra. Magda ressaltou ainda que não foi encontrado na Prefeitura nenhum Alvará para a construção da UPA e que inexiste Autorização para o Início de Obras por parte do Governo Federal. A Sra. Renata acrescentou que também não tem conhecimento desta autorização, confirmando as irregularidades cometidas pela administração anterior. Ao final do encontro, com o consenso de todos, a Diretora Sra. Renata concluiu que diante dos fatos não há possibilidade do prosseguimento da construção da UPA no local indicado.

Dessa forma, a Prefeitura esclarece os fatos que, por hora, impedem o prosseguimento da construção da UPA em nosso município, atrasando o planejamento da administração e afetando diretamente toda a população da região. Entretanto, reitera que fará todos os esforços para realizar as melhorias planejadas na área da saúde do município e que, inclusive, o Sr. Prefeito Iran já tem agendado, na próxima semana, reunião em Brasília com o Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para juntos trabalharem pela melhor solução para o povo de Visconde do Rio Branco.

 

Comissão que foi na Secretaria de Saúde Estadual com objetivo encontrar possíveis soluções para que o município não perca este importante investimento



Esse documento abriu em nossos computadores da seguinte maneira: 


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Tentamos em mais de um aparelho verificar se é defeito de algum. O resultado é o mesmo. Procuramos na primeira página do site daquela instituição pública, e não vemos mais a matéria publicada.  Estamos em busca da verdade para esclarecermos os leitores nos documentos citados.  A paralisação daquela obra está intrigando a população, principalmente em um momento que as pessoas sentem um retrocesso no sistema de saúde municipal, depois que somente o Hospital São João Batista está atendendo pelo Sistema Único de Saúde, o que vem causando congestionamento no fluxo de atendimento porque aquela unidade não dá conta da demanda.  Muita gente fica longo tempo dependendo de vaga, alguns sentindo necessidade de buscar atendimento em outro município, pondo em risco a vida e as condições financeiras de pacientes e familiares.

Se o documento for aberto e nele constarem fundamentos das 53 irregularidades, ficará mais fácil compreender a necessidade da paralisação e a espera pela construção da Unidade de Pronto Atendimento em outro lugar.  Logo neste momento, a matéria ter saído da primeira página do site oficial, dificulta informação para o público. 

A comissão que acompanha a polêmica tem dois vereadores da oposição, o que deixa os componentes fora de suspeita. Mas a população precisa de esclarecimentos por iniciativa de uns ou de outros, da oposição, da situação, e dos próprios membros do executivo, a partir da assessoria do Prefeito, e com a chancela da Secretaria da Saúde. 

Até aqui, entendemos, a falha é nossa, possivelmente por incapacidade de nossos computadores. Neste caso, recorremos às instituições públicas que dispõem de serviço de informática avançada, para que nos prestem esta gentileza, em nome da transparência.  Um jornal, um blog, ou qualquer meio de comunicação deixa de justificar seu trabalho se não buscar a verdade, sobretudo quando está em jogo o interesse público.  Queremos cumprir nosso dever para evitar que suspeitas injustificadas caiam sobre quem quer que seja. Se não dispomos de meios técnicos suficientes para esse fim, contamos com os representantes do povo que confiou e votou nos eleitos. Além destes, seus auxiliares e assessores cumprem também a nobre missão de contribuir para a ética prevalecer, quando nossos meios de comunicação dispõem de parcos recursos para montar uma estrutura de informática à altura dos desafios. Como sempre deixamos claro, não visamos interesse comercial exatamente para podermos buscar com independência a verdade dos fatos. E a Saúde está entre os principais itens que compõem os problemas sociais.

Colocamos nesta oportunidade uma sugestão e um pedido: voltem a matéria em referência para a primeira página do site.  E, se possível, o conteúdo explícito do anexo citado.  Já que nossos computadores não conseguem abri-lo adequadamente, outros poderá haver que também não consigam. 

Outra coisa é urgente: como agora somente o Hospital São João Batista atende pelo SUS, é preciso ampliar suas dependências e aparelhagens de modo a criar maior número de vagas para tirar a população rio-branquese e vizinhos da carência desumana a que estão submetidos.  Visconde do Rio Branco é sede de Comarca. E a solidariedade tem que se estender, no mínimo, aos demais municípios desta jurisdição.  Saúde, como direito de todos, tem de sair da Constituição Federal e chegar aos lares e à vida de cada munícipe.  Todos pagam impostos. Merecem ser respeitados no seu direito, sem qualquer favor ou cartucho político.    

Contamos com a atenção das instituições públicas e das pessoas que as compõem

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)


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