Salário mínimo de 2013 vale menos do que há um ano

O novo Salário Mínimo de R$ 678,00, que entrou em vigor em janeiro, vale menos do que o reajustado no ano passado. Comparado o valor real diante do que precisam  o trabalhador e sua família, o de agora equivale a 25,34% do necessário de R$ 2.674,88 calculado pelo DIEESE.  O de R$ 622,00 decretado  em janeiro de 2012 valia 25,93% do necessário de R$ 2.298,82.  Diferença de 0,59%. Isto desmente as notícias oficiais de que o governo pratica uma política de valorização real do salário mínimo. Sofismas!

Os 9% de reajuste estão longe de repor e muito menos aumentar o poder de compra dessa remuneração irrisória, para a qual o trabalhador dedica oito horas diárias de sua força de trabalho, de sua vida e de sua saúde.

Em janeiro, todas as 18 capitais onde o DIEESE realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica registraram aumento no preço dos produtos alimentícios essenciais, com altas entre 2,19%, apurada em Fortaleza e 17,85%, registrada em Salvador. O Salário Mínimo Necessário foi estimado em R$ 2.674,88, 3,94 vezes o que vigora.  Então, continua a ser de um quarto o pagamento do que precisa uma família para viver. 

A situação é tão grave e injusta porque tem um alcance abrangente de perdas para os aposentados e pensionistas de mais de um salário mínimo, que sofrem reajustes inferiores ao do mínimo.

Essas perdas reais saem indevidamente do segmento social menos remunerado, diante do teto da Previdência de R$ 4.159,00, que não constitui nenhum privilégio diante dos R$ 28.059,29 concedidos aos ministros do STF, que, certamente, serão equiparados para parlamentares e membros do primeiro escalão do poder executivo.

Quase 50 milhões de brasileiros são penalizados com esses R$ 678,00. Deles e dos demais segurados da Previdência é que saem os recursos para manter os programas assistencialistas de bolsas-família e semelhantes, que deveriam ter caráter emergencial, para capacitar as pessoas para entrar no mercado de trabalho e cumprirem sua função social.  A permanência desses programas habitua seus beneficiários ao ócio e à acomodação, sem despertá-los para valorização da auto-estima.

Tudo faz crer que os governantes, ao longo dos tempos, desestimulam a educação que liberta, a serviço das classes dominantes, onde os 10% mais ricos abocanham três quartos da renda nacional.  A renda per capita, mostrada pela divisão do Produto Interno Bruto(PIB) pelo número de habitantes, é produto de cada pessoa. Mas nem a sua metade volta a cada um. Se voltasse, uma família teria mais do que o Salário Mínimo Necessário.  Se a metade voltasse a cada produtor, a outra metade ficaria para manter a máquina governamental nos três poderes.

Uma das razões de não voltar é a reserva que o governo faz sistematicamente com o Superávit Primário, destinado a pagar juros da dívida pública.  E quem se beneficia desses juros são exatamente os 10% mais ricos que concentram quase todo o resultado do trabalho de todos. Todos para alguns.  O trabalho é cada vez mais desvalorizado. E a especulação financeira e a agiotagem improdutivas ficam  com o sangue, o suor e as lágrimas dos que empregam sua mão de obra, seus dias, sua vida.

O país rico, a caminho de ser a 5ª maior potência econômica mundial, dispõe de imensos recursos naturais, tem renda mas não tem justiça. Com tudo para promover o bem de sua população com  “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,  vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”, deixa o povo trabalhador à míngua, enquanto mantém no poder uma malta que legisla de costas para a justiça.  Os membros dignos das nobres funções de legislar e governar são raríssimas exceções. As composições de quase todas as mesas legislativas são eivadas de atos revestidos de pouca dignidade. Por isto, não raro, presidentes dessas casas, deixam de apresentar reputação ilibada, como deveria exigir a dignidade do cargo. As negociações feitas para se formarem esses quadros comprometem a lisura da representatividade popular. Os conchavos mancham essas decisões.

Assim, vamos vivendo em um país onde o trabalho,  o saber, a dignidade, a probidade são tratados com desdém. A esperteza é exaltada.

Viver sem trabalhar é mais vantajoso do que trabalhar para viver. Explorar a mão de obra alheia gera acúmulo de riqueza, de poder, de domínio, de impunidade. E os professores são desvalorizados. Seu piso salarial de  R$ 1.567 em 2013 não chega ao mínimo necessário de R$ 2.674,88. E dos mestres exige-se formação superior. Em princípio, o mínimo seria para trabalhador sem qualificação. É redundante  dizer que “mínimo” não pode ser menos.

Mas, por a falta de qualificação ética e moral de nossos legisladores, vivemos esse caos de leis contraditórias, que provocam o caos jurídico e o descrédito na justiça.

Trabalhar e viver por uma remuneração correspondente à quarta parte do necessário equivale a uma escravidão não declarada, mascarada, camuflada, próprias das decisões de alcateia  Tudo ao contrário do trabalhismo, onde ter uma carteira assinada é motivo de boas referências, de boa conduta, de respeito e credibilidade.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)