Um baião de dois ao ritmo do ECA

     

                        

         Com este terceiro mandato do prefeito Iran, completam-se 28 anos do Executivo Municipal sob o comando dele e do Dr. João. Uma geração nasceu e cresceu neste período,  regido também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei  8.069 e 13 de julho de 1990, com base na Constituição Federal de 1988, mesmo ano do primeira eleição do médico João Antônio de Souza.

         A geração deste período deixou de ter seus direitos plenos assegurados por aquele Estatuto, como educação plena, em todos os níveis, e gozou somente o privilégio da impunidade diante dos delitos cometidos. A escola que não pode reprovar, o professor que não pode se defender de agressões, os pais ou tutores que têm sua autoridade limitada, deixaram como resultado um número elevado de infratores sem deveres, sem responsabilidade, sem formação adequada e impunes.

         Quem se acostumou desse jeito até os 18 anos, dificilmente aprenderá a ser diferente a partir da maioridade. As ramificações do Crime Organizado cresceram no Município durante este tempo. As classes dirigentes, através de seus representantes formais no poder pouco ou nada se preocuparam com os menores soltos nas ruas enquanto os pais trabalham fora em busca da remuneração de parte do que uma família precisa.

         Administradores públicos, quando independentes e preocupados com a população como um todo, precisariam voltar suas atenções para as crianças em formação desde o berço, ou melhor, desde o ventre materno, quando começa a se formar o cérebro de um cidadão ou de uma cidadã de 20 anos depois. Para isto, tem-se que considerar a legislação e as condições sociais, para suprir as carências e influir na formação do caráter, já que o ECA fez o Estado assumir o papel de pais e educadores.  O Estado, na sua dimensão, é o Município, onde tudo acontece.

         A Prefeitura e a Câmara de Vereadores, em todos os mandatos, teriam de oferecer escolas de tempo integral,  para todos os menores, para sua convivência em ambiente sadio, de aprendizagem educativa e de lazer, que os habituassem a um comportamento saudável, de exercício da cidadania plena, com civilidade e urbanidade no trato com todos.

         Por falta desses cuidados, vemos crescer o número de infratores jovens, que aprenderam manejar com precisão o gatilho e a pontaria, e mal sabem falar a própria língua.

         As escolas mal têm servido como um local de passagem temporária, para cumprimento de metas formais de onde alguns saem tão analfabetos como entraram; outros “concluem” seus cursos como analfabetos funcionais. Tem sido mais fácil esses “estudantes” vagarem pelas ruas do que fazerem seu dever de casa, ou estudarem para a próxima prova.  Os professores não recebem a valorização de que necessitam, para cumprir sua missão com tranquilidade e sentirem a dignidade de sua função. Muitas vezes sofrem humilhações diante das ofensas e agressões de alunos, sem direito à defesa.

         Esse ambiente de falta de responsabilidade de um lado, de super proteção de outro, e de falta de medidas governamentais a partir do Município, criou o clima em que vivemos de intenso tráfico de drogas, de assalto a casas comerciais e até a idosos em plena luz do dia, é resultado de uma série de fatores, dos quais os governantes locais não podem se eximir. Ao mesmo tempo, essa gama de pessoas que atinge a idade adulta com deformação de caráter, está incapacitada e desmotivada a exercer qualquer atividade de afirmação plena de cidadania. Pela condição a que chegaram, mal falam, mal ouvem, mal vêem.

         Naquelas condições desde a edição do ECA, quando o Estado assumiu a educação dos jovens, já teria de haver planejamento baseado no contexto sócio-cultural, para os governantes municipais acompanharem o crescimento e o desenvolvimento desses jovens.

         Mas planejamento foi o que menos aconteceu neste período pós 1988.  Predominou o olho nas eleições de dois em dois anos, de costas para a população e seus desdobramentos. Seria muito fácil entender que depois de entrar em vigor aquele Estatuto, que tirava de pais e professores a autoridade sobre os  menores, os gestores públicos teriam que assumir o seu papel, como representantes da sociedade e como agentes desse Estado. As escolas de tempo integral, desde então, deixaram de ser um sonho dos segmentos intelectualizados, para se tornarem uma necessidade premente, tanto quanto o direito à moradia e à alimentação. A rede municipal de ensino teria que sair na frente neste trabalho, e cobrar do Estado o cumprimento desse dever.

 O planejamento para se chegar a esses resultados teria que levar em conta a realidade social de cada família, ou núcleo familiar; as condições de renda e disponibilidade de tempo de pais e tutores para zelarem pelas crianças e adolescentes; e considerar de maneira especial e diferenciada as crianças órfãs de fato, ou abandonadas à própria sorte.

         Visconde do Rio Branco dançou ao ritmo do Baião de Dois desde que o ECA entrou em vigor. A geração que se aproxima da faixa etária dos 30 anos não conheceu outro prefeito além de João e Iran.  Corremos o risco de chegar aos 32 anos desse ritmo. Pelo ocorrido até agora, pouco ou nada poderemos esperar diferente do que aí está.  Eles mesmos são sucessores das mesmas oligarquias que os produziram.  Só que antes não havia um ECA.  As escolas ensinam, reprovavam ou aprovavam, em tempo quando os núcleos familiares eram mais estáveis. Urbanidade no trato, civilidade, bons antecedentes eram requisitos valorizados para todo cidadão.  Pais eram incentivados a ensinar filhos a trabalharem para defender o próprio sustento. Quando um filho chegava a casa com nota ruim, os pais queriam saber do filho o porquê daquele fracasso, e cobravam melhor resultado a seguir. Hoje o pai culpa o professor e alega perseguição. Professor que chama atenção do aluno em sala de aula está sujeito a ser processado por constrangimento ao menor.

         Tudo acontece no Município. Tudo teria que mudar no Município.  Antes tarde do que nunca.  Está passando da hora de as escolas de tempo integral serem a única forma de ensino admissível para melhorar a médio e longo prazo a qualidade de comportamento e o saber do quadro social destituído dos privilégios do poder econômico.  

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)