Nem o piso salarial dos professores chega ao Salário Mínimo Constitucional

                        

        Nosso país é cheio de contradições quando se trata de salário dos trabalhadores. O  piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 a partir de janeiro de 2013, um reajuste de 7,99%.

Para os políticos que gostam de fazer propaganda com dados falsos, é um prato cheio ao alegarem reajuste acima da inflação. 

O salário mínimo necessário para dezembro passado foi estimado em R$ 2.561,47, de acordo com o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Isto é determinação constitucional, pela Lei Maior do País, chamada a Carta Magna.

Essas contradições revelam que vivemos um caos institucional. O salário mínimo de R$ 680,00 é determinado por lei. O piso dos professores também.

Então, que tipo de poderes são esses que legislam valores inferiores ao da Constituição e o Poder Judiciário, responsável por fazer cumprir legislação, deixa tudo correr, como se não houvesse regras nessa relação de poderes?

O Supremo Tribunal Federal é guardião da Constituição Federal. E tudo corre como se estivéssemos no melhor dos mundos, com cada um cumprindo seu dever.

O piso dos professores corresponde somente a 61,18% do Mínimo constitucional. Uma confusão: é legal, mas não é constitucional. Essa classe, dos quais se exige carga horária determinada e formação superior tem que viver com pouco mais da metade do que seria necessário para um trabalhador sem qualquer formação ou habilidade.  Se vivêssemos em um país sério, aquele mínimo de R$ 2.561,47 deveria remunerar o mês de trabalho de qualquer principiante em qualquer profissão.

A toda hora bate em nossa mente a lembrança do ex-presidente francês Charles De Gaulle:

- Este não é um país sério!

E temos que engolir esta pequena e dura sentença, junto com todo o sentimento patriótico.

Nós temos uma classe política extremamente egoísta. Estão incluídos entre os 10% mais ricos que acumulam riqueza e renda cada vez abarcando maior fatia do trabalho de todos. Antes ficavam com a metade do PIB – Produto Interno Bruto – e já era absurdo. Agora ficam com 75%. Estão sempre legislando e administrando em causa própria sob as vistas do Poder Judiciário.  Nunca a máxima de que “A Justiça é cega” encaixou tão literalmente bem como em nossos dias. Até parece o Lula, que não vê nada.

Mesmo assim, há governadores e prefeitos que se negam a pagar o piso salarial ao magistério, sob alegações esdrúxulas de falta de recursos. Se fosse verdade, a União, os estados e municípios não poderiam gastar tanto com deputados, vereadores e todo o quadro de formação dos três poderes, com suas assessorias e privilégios consumidores de gastos ilimitados.  

Para o Senador Cristovam Buarque, “os professores estão mais desvalorizados do que o pessoal do canteiro de obras dos estádios que estão sendo construídos para a Copa do Mundo em 2014”.    E mais: “Governadores e Prefeitos que não pagam piso do magistério deveriam sofrer impeachment”

Além do tempo, do preparo e da competência do professor em lidar com alunos de todo temperamento, diante da proteção exagerada do ECA, existe a questão do mérito.  O educador é responsável pela formação de cada cidadão, ou de cada cidadã, que vão determinar o grau de comportamento e caráter de toda uma sociedade, inclusive dos políticos.

Diante do procedimento dos executivos, do legislativo e do judiciário em menosprezar a escola e seus educadores, fica uma convicção: as classes dominantes – que mandam nos governantes – querem que o povo permaneça mergulhado na ignorância.  O saber ameaça os privilégios. Os analfabetos absolutos ou funcionais tornam-se analfabetos políticos.  Não vêem a concentração da riqueza. Não entendem de cidadania, de amor-próprio, de auto-estima, de consciência de si mesmos. Vendem voto. Para eles “tanto faz quem seja o candidato, se eu não trabalhar, não como”.

Os políticos associados às classes dominantes querem escola pública de má qualidade, para valorizar a escola particular, das quais, não raro, são sócios. Fazem disto um bom negócio e uma forma de reservar o estudo de excelência para os 10% mais ricos.

Os que mais precisam saber dessas diferenças, são os que menos entendem.

A tarefa de valorizar a escola pública e o magistério é função para estadistas, não para medíocres que só querem o povo como massa de manobra, e como força de trabalho barato para continuar construindo a riqueza para uns poucos, por uma remuneração irrisória que nega ao trabalhador o acesso aos bens de primeira necessidade. 

E a vida do país está nos municípios. Se prefeitos e vereadores não trabalharem por uma educação de qualidade – a começar pela rede municipal -, o município nunca alcançará instituições públicas de níveis mais elevados.  A rede municipal é a amostragem do que precisa um povo, pelo empenho de seus governantes eleitos para uma vida melhor de sua gente. Quando os poderes executivo e legislativo fizerem o melhor na sua rede pública, eles mesmos buscarão promover convênios com universidades para trazerem o ensino público superior ao alcance de todo cidadão.  Colocar os jovens na dependência de bolsas para serem concedidas como “favor político” é perversidade.  E condenar o magistério à humilhação dos vencimentos inferiores ao mínimo necessário é transformar o sistema de ensino em mantedor da ignorância e cegueira coletiva.    

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgeais@gmail.com)