O IPTU para os pobres, e a concentração da renda e da riqueza para os ricos

                 

         O crescimento urbano é, acima de tudo, um grande negócio para as prefeituras, embora faça parte do desenvolvimento social. O proprietário de um simples lote padrão de 10 x 20 m(200m²), paga por metro quadrado muito mais caro do que o proprietário de uma grande área contínua. Assim, o surgimento de muitos loteamentos e novos bairros faz crescer a arrecadação municipal.   

         Outro fator evidente  da desigualdade social: os 10% mais ricos da população ficam com 75% da renda. São dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

       Vamos transformar esses números em bens: Se 10 pessoas se reúnem para produzir 10 pães; 1 pessoa fica com 7,5 pães.  Resultado: Restam 2,5 para 9 pessoas. Este é o quadro real da situação de cada município e, por extensão do Brasil. Essas nove pessoas, na disputa por apenas dois pães e meio, inevitavelmente entram em conflito e formam o quadro de violência que assistimos em cada agrupamento populacional. E aquele que, sozinho, detém as sete unidades e meia pode distribuir milhas para dominar todos aqueles nove carentes que fazem fila para ganhar um naco, qualquer que seja.

       Essa desigualdade se evidencia na diferença de vencimentos(ou salários) entre as classes sociais. Os Ministros de Supremo Tribunal Federal passam a ganhar por mês, como teto, 28.059,29 reais. Esse serve de base para os funcionários públicos que, por tabela, vão atingir parlamentares, presidente da república, membros do primeiro escalão de governo e formam uma escalada que provoca aumento nas folhas das assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Governadores e prefeitos também entram nos privilégios. O povo tem de bancar tudo em impostos.

No Brasil, cerca de 49 milhões recebem até meio salário mínimo per capita, cerca de 54 milhões de brasileiros não possuem rendimento, esses são considerados pobres. Mais de 115 milhões de brasileiros, quase 60% da população brasileira (32,2 milhões de um total de 54 milhões dos domicílios ocupados), vive com menos de um salário mínimo de renda mensal per capita.

Na propaganda oficial, como dos próprios organismos internacionais que servem ao capitalismo do mundo, o Brasil acabou com a pobreza e promoveu esse segmento social à classe média. É como se tivesse havido uma distribuição de renda efetiva, graças a programas como o Bolsa Família. São propagandas enganosas. Para haver real distribuição de renda, teria que sair dos 10% mais ricos para serem distribuídos à classe média baixa e aos pobres, de maneira que a pequena e a média empresa pudessem remunerar melhor seus trabalhadores e fortalecer o mercado interno.

- Mas o que faz o governo?

Baixa o rendimento real dos aposentados e pensionistas com mais de um salário mínimo e transfere para esses programas assistencialistas com ônus para a Previdência, e com queda do nível de vida desses trabalhadores que já cumpriram seu dever social de trabalhar e contribuir para essa instituição no seu período de vida ativa, no processo de solidariedade entre gerações. Os 10% mais ricos aumentam cada vez mais o naco de sua apoderação do processo produtivo. Há algum tempo, eles ficavam com metade da renda. Era um absurdo. Agora ficam com 75%.  Mais metade da metade.

E dessa grande massa que recebe o salário mínimo vigente, inconstitucional, as classes dominantes levam mais de três quartos, porque o salário necessário é quatro vezes maior. Daí, vem essa relação perversa dos pães. De dez que produziram dez, um fica com sete e meio; e nove têm que disputar dois e meio. Os trabalhadores que produzem toda a riqueza, ficam sem o mínimo  necessário para viver. Isto provoca a sua eterna dependência de quem distribui as migalhas, e exige o máximo de empenho para a “vítima” não perder o emprego.

Sem condição de estudar e de dar melhor formação à família, a ciranda social mantém todos os membros da classe trabalhadora incapazes de prosperar, de se educar, condenados à ignorância e simplesmente aptos a cumprir uma tarefa limitada a produzir riquezas para os outros.

Para mudar este quadro, teria de haver profunda mudança nas regras do jogo político-social. Na verdade, uma Grande Reforma Política, que alterasse o perfil dos governantes.  Que pudessem chegar ao poder homens e mulheres independentes do poder econômico que aprisiona quem governa. Seria uma transformação revolucionária, inviável pela violência, porque até o poder das armas está nas mãos das classes dominantes. O instrumento seria uma intensa mobilização popular, que forçasse o Congresso a convocar uma nova Constituinte, composta de gente de reputação ilibada, livre do poder econômico e do quadro político existente. E que essa gente assumisse o compromisso de honra de não se candidatar a cargo político por pelo menos 10 anos, para evitar legislar em causa própria. E que elaborassem uma Nova Constituição baseada em um programa mínimo feito pelas classes sociais fora do poder. Entre esses compromissos deveria haver o critério de financiamento público exclusivo de campanha; exigência de folha corrida dos candidatos a candidatos; responsabilização dos partidos pelos deslizes dos seus membros.

Na plutocracia em que vivemos, há alternância de partidos no poder, ou de membros comprometidos com as classes dominantes. Em uma efetiva democracia, precisamos de alternância de classes sociais no poder, inverter a pirâmide social. Há necessidade de todas as pessoas terem acesso à educação gratuita e de qualidade, desde a pré-escola aos cursos superiores, e que a sociedade adquira a cultura do saber.  Que  uns exerçam sobre os outros a influência de ser conveniente aprender;  aprender a aprender.  Que adquiram a convicção de que a aprendizagem continua depois de concluídos todos os cursos, como um modo de vida, um processo de evolução permanente, um compromisso individual e social, bom para todos, para o município e para o país. É uma forma de auto-libertação, de afirmação de cidadania, de elevação da auto-estima e de conquista de soberania.

Que seja a aplicação do princípio de “a todos segundo suas necessidades, e a cada um segundo seu merecimento”.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)