terça-feira, 9 de abril de 2013

COLUNA DO PAULO TIMM(Torres-RS) - Coluna Dia Mundial da Saúde




O que os economistas da área da saúde, nossos jornalistas que cobrem a área e os clientes que compram seguro-saúde não estão percebendo como já foi dito, é que agora não estamos mais comprando seguro-saúde e sim longevidade humana. E longevidade não tem preço.  Ou pelo menos, o preço será sempre maior do que aquilo que nós poupamos ou estamos dispostos a pagar.
(S.Kannitz – “Alerta aos médicos e à população” - http://blog.kanitz.com.br/2009/09/alerta-aos-medicos/ )
Há, portanto, que pensar a eqüidade em saúde como um processo, permanente, em transformação, que vai mudando seu escopo e abrangência na medida em que certos resultados são alcançados.



                                                      I
O dia 07 de abril é o Dia Mundial da Saúde, numa celebração à criação da Organização Mundial da Saúde, criada, nesta data, em 1948, como órgão das Nações Unidas com o objetivo de promover ao máximo possível o nível de saúde de todos os povos. Definir saúde, entretanto, não é tão fácil como parece.
As definições de saúde são muitas e até mesmo ambíguas. Variam com as diferentes culturas e regiões porque conceituar saúde depende muito das aspirações e necessidades de cada grupo ou sociedade. Os termos empregados com mais frequência para exprimir saúde são: a simples ausência de enfermidade, estado de vigor físico-mental e bem-estar.
A definição de saúde mais difundida é da Organização Mundial da Saúde (OMS): “estado de completo bem estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença”.
Há, preliminarmente, a questão de saber qual definição de Homem  se deve ter como pano de fundo, de forma a promover seu bem-estar. Custou-se um pouco a incorporar ao conceito de vigor físico, a dimensão mental, de forma a incluir no conceito da saúde o perfeito domínio da consciência de um ser capaz de legislar sobre seus atos e seu destino.  Hoje aceita-se a divisão bi-partite  do Homem – de origem judaica - como um ser dotado de um estado físico e um estado mental. Graças a isto, as doenças mentais, em todas as suas manifestações foram incorporadas ao conceito de saúde, avançando para terapias mais humanizadoras do que os velhos manicômios Eis como, hoje esta dimensão se coloca :

Nós profissionais, gestores, usuários e familiares necessitamos da implantação das RAPS em todos os municípios do Brasil para continuidade da assistência em saúde mental!
Lutamos e continuaremos lutando:
Pelo reconhecimento dos CAPSi como dispositivos efetivos no cuidado aos Autistas!
Pelos CAPS ad III, Consultórios na Rua, UAA e UAi, como dispositivos efetivos de cuidado aos usuários de drogas!
Por uma sociedade laica e sem manicômios!
Por uma saúde pública!
Pelo SUS!

Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.


Pareceria que o desafio estaria  equacionado.
Mas novas questões, porém, instrínsecas ao conceito moderno do que é propriamente humano,   apareceriam.
Ao longo do século XX,  foi ganhando peso a dimensão emocional do ser humano, graças aos estudos da Psicanálise e da Psicologia. Com isto, a divisão trinitária do Homem, de inspiração helênica, como dotado de um físico, limitado à matéria,  de um espírito, guiado pela razão, e de uma “alma” cativa de uma razão que sua própria razão desconhece -  e que não se confunde com a inspiração religiosa do termo – vai ganhando terreno. Seríamos, segundo este entendimento,  criados à semelhança de Deus, no “mistério de sua Santíssima Trindade”, associando-se esta “psiquê”, por onde peregrinaram, desde sempre, os poetas, alimentados pela inspiração das “Noúres” , à figura do Espírito Santo.  Mas isto só desatou a investigação de outras dimensões do humano, como cultura, identidade  e fé religiosa,  as quais complicam mais ainda os esforços no sentido de definir  saúde.
No Brasil, uma outro concepção tripartite ganhou corpo a partir de 2003, com a introdução da Política de Humanização.
Politica de Humanização
A Política de Humanização surgiu em 2003 para efetivar os princípios do SUS, no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Esta política nasceu da necessidade de se reverter o quadro de “desumanização” e outras problemáticas encontradas na política de saúde realizada através do SUS.
)
Sob esta visão, o paciente é atendido não apenas na sua doença, , mas, na sua totalidade como ser  humano,  sob a atenção de uma equipe multiprofissional, abrindo caminho para programas como  na saúde da mulher, na humanização do parto e na saúde da criança com o projeto Mãe-Canguru, para os recém-nascidos, e um novo campo de ação dos Assistentes Sociais.

Podemos dizer que a Rede de Humanização em Saúde é uma rede de construção permanente e solidária de laços de cidadania, ressaltando a valorização do ser humano, a integração da equipe, a comunicação, e a conexão com outras políticas sociais. Serviço Social na Saúde Pública
O Serviço Social surgiu na América Latina, voltado para o âmbito da saúde, com a criação da Escola de Serviço Social “Dr. Alejandro Delrio”,em Santiago do Chile
(Serviço Social e Cidadania – cit)
Esta concepção privilegia uma ideia de determinação social da saúde, determinação esta geradora de iniqüidades em saúde e que impõem pontos de partida para reduzi-las,  a saber
*estratificação social;
* exposição diferencial;
*vulnerabilidade (ou susceptibilidade) diferencial;
* e conseqüências sociais diferenciais das más condições de saúde.
“A formulação de uma resposta política forte e adequada às iniqüidades de saúde obriga a agir numa ampla variedade de campos: em primeiro lugar, devem ser estabelecidos os valores; a seguir, há que se descrever e analisar as causas; depois, devem ser erradicadas as causas profundas das iniqüidades; e, por último, devem-se reduzir as conseqüências negativas das más condições de saúde”
).

A verdade é que tudo mudou – e  muito! - desde 1948, quando o conceito de saúde humana  era muito simplório, a esperança de vida não ultrapassava em média os 50 anos e inexistiam procedimentos e medicamentos de prolongamento da vida, capazes de  levar, em breve,  a que todos esperem viver mais de cem anos, alguns até 125, embora a custos  elevadíssimos, cuja socialização implicará o sacrifício de outras prioridades. E isto sem contar, ainda, com a incorporação nestes procedimentos da engenharia genética, extremamente caros. Todo mundo, há pouco, indignou-se com o pronunciamento do Primeiro Ministro do Japão, quando, inadvertidamente, clamou para que os idosos cuidassem de evitar o prolongamento da vida por meios artificiais, por razões econômicas. Ele, na verdade, apenas tocou num assunto sobre o qual, queiramos ou não, seremos obrigados a nos curvar dentro em pouco: o custo social da longevidade.

Quando a OMS foi criada, meados do século passado,  o marco da saúde era bem menos complexo, não incorporava o desafio da longevidade e do peso crescente dos velhos na população mundial, sabendo-se que o gasto destes em saúde é de até seis vezes a de um jovem, e o próprio tamanho da  população do planeta era um terço do que é hoje. Esta população  subiu assustadoramente nos últimos 60 anos, passando hoje dos 7 bilhões de pessoas. Todos com direito à saúde e expectativas de uma longa vida ativa,  com a certeza, todos, salvo incidentes, que sofrerão uma doença grave no fim da mesma, cujo custo ultrapassará a capacidade de  cobertura dos melhores Planos de Saúde. Isso já é evidente hoje, no Brasil. Basta verificar os pavilhões de doenças terminais do SUS e verificar-se-á que mais da metade aí internado são portadores de Planos, os quais não cobrem os altos preços dos medicamentos e longos e onerosos tratamentos.  A conseqüência disto é que o custo dos Governos com saúde vem se elevando à taxas entre 10% e 15% a.a. , caso dos Estados Unidos, que já compromete  15% do seu Orçamento com Saúde, numa conjuntura de  virtual estagnação econômica. Os países da União Europeia, também estagnados,  comprometem menos do que este percentual, mas tendem a ir no mesmo caminho, elevando cada vez mais o gasto por habitante com saúde:
Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (...). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França : +131%)
Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011 
PAÍSES
Em % do PIB
Em euros/habitante.
% em relação a Portugal
UE27
7,3%
1.843 €
168%
UE17
7,4%
2.094 €
191%
Bélgica
7,9%
2.655 €
242%
Dinamarca
8,4%
3.607 €
329%
Alemanha
7,0%
2.232 €
203%
Irlanda
7,5%
2.660 €
242%
França
8,3%
2.530 €
231%
PORTUGAL
6,8%
1.097 €
100%
Fonte: Eurostat cit. por Eugenio Rosa in “Resistir” - info.com – 08 03 2013

Ao mesmo tempo, pressionadas, as Seguradoras tratam de maximizar seus lucros no curto prazo,  forçando os custos dos “sistema de caixa”  com pagamentos irrisórios aos profissionais de saúde, certas de que , como nós, “no longo prazo estaremos todos mortos” .Elas quebradas...Mas tendo garantido, nesta etapa, a seus donos e administradores polpudos patrimônios pessoais.

O Brasil, com uma porcentagem de gastos em saúde (4,1% do Orçamento da União 2012, que corresponde a 38% do PIB)  inferior aos da União Europeia, não tem, pois , muito o comemorar nesta data, embora possa ostentar um dos sistemas mais universalizados, portanto, justos do mundo.
Orçamento Geral da União de 2012, por Função
Executado até 31/12/2012 – Total: R$ 1,712 Trilhão
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Fontes:
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007801- Gastos com a Dívida http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007782 – Transferências a Estados e Municípios (Programa “Operações Especiais – Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”)
Nota 1: As despesas com a dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função “Encargos Especiais”.
Nota 2: O gráfico não considera os restos a pagar de 2012, executados em 2013.
Nota 3: Observado o princípio da unicidade orçamentária.


O atendimento pelo SUS foi uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 , resultado de iniciativas pioneiras no campo da saúde pública de homens  e mulheres como o casal Dr. Mário Magalhães e Dra. Nise da Silveira que culminaram em sucessivas Conferências Nacionais de Saúde que respaldaram o preceito constitucional.
Em 1986 ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a qual representa um marco histórico para a saúde, pois foi a primeira conferência aberta à sociedade e por meio dela foi implantado a SUDS. A Reforma Sanitária ganhou evidência através da conferência e trouxe mudanças inovadoras em todos os setores da saúde, contribuiu para reanimar os princípios democráticos pautados na defesa da universalização das políticas sociais, na construção de um sistema único de saúde tendo como base a intersetorialidade, integralidade, descentralização, universalização e a participação social.
Com a Constituição de 1988, institui-se o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo regulamentado em 1990 com a LOS, que definiu seu modelo operacional, sua forma de organização, seus princípios doutrinários, objetivos e atribuições. Esse novo modelo de saúde vigente é denominado Modelo Plural, tendo como característica mais importante a universalização do atendimento e a participação da sociedade

Mas há uma generalizada reclamação da opinião pública contra a qualidade dos serviços prestados por este sistema e que agora atinge os segurados de Planos de Saúde. Todos estão na fila de espera para serem atendidos.
Não por acaso , o candidato da Oposição, Senador Aécio Neves, marca presença sobre o tema, nesta data, mostrando que o Governo Federal vem diminuindo seus recursos aplicados na saúde:
GOVERNO FEDERAL REDUZ PROPORÇÃO DE GASTOS COM SAÚDE EM 25%!
1. A concentração de poderes, recursos e de mando na esfera federal tem imposto a Estados e municípios graves dificuldades para executar políticas públicas nas áreas essenciais e prejuízos enormes à população. Para que se tenha uma dimensão da distorção, apesar de o governo central reter grande parte do que é arrecadado no país, a União responde por apenas 13% das despesas em segurança. Nos transportes, 63% são recursos estaduais e municipais. Em educação, os recursos federais representam 24%, contra 76% dos Estados e municípios.
2. Na saúde, a participação federal nos gastos públicos totais está em queda livre -Estados e municípios se responsabilizam por 64%, enquanto a União aloca 36%. Em 2000, respondia por 48%, (obs. redução de 25%). O retrato dessa área talvez seja o que mais evidencia o modelo que vivemos hoje no país: aumenta o desafio, diminui o compromisso do governo federal.
((Artigo de Aecio Neves- Folha de SP-08, citado por NL Cesar Maia 08 /04/2012)
O Dia Mundial da Saúde é , portanto, um bom momento para a reflexão sobre o tema. Uma reflexão responsável e capaz de, ao mesmo tempo que sustenta os princípios de equidade e justiça social, num marco conceitual compatível com as exigências morais do século XX , seja capaz de situar a questão da saúde como custo. Custo individual, concernente ao que cada um está disposto a pagar hoje pela longevidade esperada e custo social, relativo ao peso que o conjunto da sociedade pode sustentar neste processo.




                                                         II
“A saúde é direito de todo cidadão e, consequentemente, dever do Estado”.
(Constituição Federal – 1988)
No Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, a cada ano a Organização Mundial da Saúde destaca um tema. Neste ano ela escolheu a hipertensão arterial, com o lema:
CONTROLE SUA PRESSÃO ARTERIAL – (HTA) –

A  hipertensão é um dos mais graves problemas de Saúde Publica no mundo inteiro causando a morte de  9 milhões de pessoas ao ano, sendo  que metade das mortes por AVC e enfarte têm nela a principal causa. E ela vem se alastrando e crescendo, seja em conseqüência do stress da vida e tensões urbanas, seja pela revolução nos hábitos alimentares que ela introduz conduzindo à obesidade precoce, ao diabete e aos problemas circulatórios.
“Em 1980 existiam 600 milhões de hipertensos, contrastando com o bilhão registrado em 2008”

Mas tratando-se de um mal silencioso,  ele não apresenta sintomas ou dores, milhões de pessoas convivem com ele sem se tratar. Daí as funestas conseqüências pessoais e sociais.
Para o indivíduo,  o resultado será a incapacitação para o trabalho , a perda de produtividade, o aumento das despesas médicas, até o óbito.
Para a sociedade, primeiro  a desagregação familiar, depois o custo para as empresas, finalmente o aumento sem fim dos gastos governamentais em saúde.
O crescimento e envelhecimento da população mundial associado a comportamentos de saúde nefastos (dieta desequilibrada, sedentarismo, consumo de álcool e tabaco) e a estilos de vida stressantes, contribuem fortemente para aumentar as probabilidades de desenvolver HTA. Todas as regiões do mundo são afectadas.
(Maria José Pacheco , citada)

Contudo, a HTA é uma doença relativamente fácil de tratar. O ponto de partida é a detecção do problema, o que pode ser feito em uma visita informal a qualquer Centro de Saúde no país. Até mesmo as farmácias, normalmente, oferecem gratuitamente, este serviço. Um dos objetivos da Campanha da OMS nesta data, com o lema acima, é exatamente o  de conscientizar a população do mundo inteiro para a gravidade da doença, facilmente detectável, mesmo à falta de um médico. Independentemente, porém, do diagnóstico positivo, trata-se de difundir a necessidade de uma reeducação da população mundial  para estilos de vida  mais saudáveis, com alimentação menos calórica e mais diversificada , paralela à prática de atividades 
físicas simples, como caminhar. Como afirma uma  já velha canção :


                            QUEM SABE FAZ, NÁO ESPERA ACONTECER!
Postado por às

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