COLUNA DO PAULO TIMM(Torres-RS) - Especial - 1984 : O DIA QUE DUROU 21 ANOS

31/03/2013 00h00  

1984 : O DIA QUE DUROU 21 ANOS
A triste história da derrubada militar do Governo Constitucional de J.Goular no dia 31 de março de 1964

O dia 31 de março de 1964 alongou-se em apreensões, durante alguns dias,  quando as tropas do General Mourão Filho saíram de Minas Gerais, em direção ao Rio, para derrubar o Presidente João Goulart. Ele proclamava:

MANIFESTO DO GENERAL OLYMPIO MOURÃO, DEFLAGRADOR DO GOLPE MILITAR, EM 31 DE MARÇO DE 1964

À Nação e às Forças Armadas:

Faz mais de dois anos que os inimigos da Ordem e da Democracia, escudados na impunidade que lhes assegura o Senhor Chefe do Poder Executivo, vêm desrespeitando as instituições, enxovalhando as Forças Armadas, diluindo nas autoridades públicas o respeito que lhes é devido em qualquer nação civilizada, e, ainda, lançando o povo em áspero e terrível clima de medo e desespero.

Organizações espúrias de sindicalismo político, manobradas por inimigos do Brasil, confessadamente comunistas, tanto mais audaciosos quanto estimulados pelo Senhor Presidente da República, procuram infundir em todos os espíritos a certeza de que falam em nome de um Estado estrangeiro, a cujos interesses imperialistas estão servindo em criminosa atividade subversiva, para traírem a Pátria Brasileira, tão generosa e cavalheiresca.

E o atual governo, a cujos projetos que negam a soberania do Brasil vêm servindo essas organizações, dá-lhes até mesmo a faculdade de nomear e demitir ministros, generais e altos funcionários, objetivando, assim, por conhecido processo, a desfazer as instituições democráticas e instituir, aberrantemente, o totalitarismo que nega a Federação, a República, a Ordem Jurídica e até mesmo o progresso social.

Tentaram revoltar o disciplinado e patriótico “Círculo de Sargentos”, e, recentemente, essas organizações e esse governo tudo fizeram para desmoralizar e humilhar a Marinha de Guerra do Brasil, na mais debochada e despudorada ofensa à sua disciplina e hierarquia, que nela devem predominar.

O povo, governos Estaduais e Forças Armadas, animados de fervoroso sentimento patriótico, repelem esse processo caprichosamente executado pelo Senhor Presidente da República, o qual, divorciado dos preceitos constitucionais, negando solene juramento, pretende transformar o Brasil, de Nação soberana que é, a um ajuntamento de sub-homens, que se submetem a seus planos ditatoriais.

Na certeza de que o Chefe do governo está a executar uma das etapas do processo de aniquilamento das liberdades cívicas, as Forças Armadas, e, em nome delas, o seu mais humilde soldado, o que subscreve este manifesto, não podem silenciar, diante de tal crime, sob pena de com ele se tornarem coniventes.

Eis o motivo pelo qual conclamamos todos os brasileiros e militares esclarecidos para que, unidos conosco, venham ajudar-nos a restaurar, no Brasil, o domínio da Constituição e o predomínio da boa-fé no seu cumprimento.

O Senhor Presidente da República, que ostensivamente se nega a cumprir seus deveres constitucionais, tornando-se, ele mesmo, chefe de governo comunista, não merece ser havido como guardião da Lei Magna, e, portanto, há de ser afastado do Poder de que abusa, para, de acordo com a Lei, operar-se a sua sucessão, mantida a Ordem Jurídica.

Juiz de Fora, 31 de março de 1964.

Assinado por mim Olympio Mourão Filho, General-de-Divisão, Comandante da 4^a Região Militar a da 4^a Divisão de Infantaria.

Fonte: MOURÃO, Laurita. Mourão: o general do pijama vermelho. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2002

 Hoje se sabe que o Golpe foi apenas um dos tristes episódios da Guerra Fria, que opunha União Soviética de um lado – comunista – e Estados Unidos – capitalista-, de outro,  levando este último a inúmeras e condenáveis  intervenções na América Latina   na sua suposta “defesa”. Mas naqueles dias de 64 ninguém sabia o que poderia ocorrer. Resistência, tal como ocorrera em agosto de 1961, quando Leonel Brizola, Governador do Rio Grande, se opôs à  tentativa de golpe com idênticas intenções com a “Luta pela Legalidade”? Adesão dos Governadores dos Estados com grande peso político como São Paulo – Ademar de Barros – e Guanabara  (RJ), onde pontificava o vociferante Carlos Lacerda e consagração do golpe? Guerra Civil, alimentada por facções militares...? Distúrbios e instabilidade política...?

Poucos dias depois a expectativa assustava-se diante do inevitável: O golpe prosperara, quase sem resistências, embora com episódios de extrema violência, no próprio âmbito das forças armadas, como o que vitimou o Comandante da 5ª Zona Aérea, em Canoas, Cel. Alfeu de Alcântara Machado, pai de uma velha amiga – Malena-  , quem luta até hoje pela sua memória, junto com outros amigos do referido coronel:

“Em 4 de abril de 1964, o então tenente-coronel da Aeronáutica Alfeu de Alcântara Monteiro, comandante da Base Aérea de Canoas, Rio Grande do Sul, foi morto a tiros por outros militares, dentro de seu próprio gabinete, por recusar-se a apoiar o golpe militar que derrubara o então presidente da República João Goulart em 31 de março. Há uma versão, adotada pelo livro "Tortura Nunca Mais", de que ele foi morto com 16 tiros de metralhadora, pelas costas. A versão defendida por ex-militares que apoiaram a ditadura é de que ele foi morto com um único tiro, após ter ferido com dois tiros o major-brigadeiro que fora à base assumir seu comando, em nome dos golpistas.
Agora, um ex-colega de colégio e amigo do militar assassinado, o fotógrafo aposentado Hindemburgo Almeida Flores, 85 anos, lidera praticamente sozinho uma campanha para que o coronel Alfeu seja reconhecido como Herói da Pátria. Ele passou dias na Câmara dos Deputados, onde instalou cartazes com a história do primeiro assassinato político cometido pelos militares de 64, pedindo que a Câmara e o presidente Lula revejam o processo do ex-oficial morto por defender o Estado de Direito em 64.
A Comissão de Direitos Humanos se interessou pela história de Hindemburgo Almeida Flores e agora quer incluir o caso do coronel Alfeu em um trabalho mais amplo, de resgatar a história dos militares que resistiram ao golpe de 64, como o militar Sergio "Macaco", da FAB, que se recusou a jogar presos políticos no mar e também foi punido (faleceu alguns anos atrás).
Há mais de 30 anos, todo mês de abril Hindemburgo manda espalhar na cidade gaúcha de Itaqui, fronteira com a Argentina, onde nasceu Alfeu, faixas, cartazes e distribui material com informação sobre o que ocorreu com o ex-comandante da 5.ª Zona Aérea em 64.

(http://www.orkut.com/CommMsgs?cmm=11431697&tid=5567882640998687601)

Foram, aliás, os militares legalistas, os primeiros perseguidos “em massa” pelo novo regime. Até hoje não se sabe ao certo quantos deles foram expulsos – caso dos praças - , expurgados – por atos administrativos e institucionais ou simplesmente punidos por se negarem a cumprir ordens criminosas de seus superiores. Foram muitos e eles  abrem a galeria dos patriotas que se negaram a rasgar a Constituição para implantar um regime de força que duraria 21 anos. No dia 03 de abril o Presidente Jango, evitando o confronto de sangue,  se retira para o exílio que só acabaria com sua própria morte, até hoje suspeita e proclama em  Manifesto :

“Brasileiros!

Na capital da República, numa noite em que forças reacionárias desencadearam  u mais uma vez o  golpe contra as instituições democrática e contra a libertação econômica da pátria, na plenitude de meus poderes constitucionais, que o povo outorgou, que o povo ratificou, em pronunciamentos memoráveis, reafirmo a minha inabalável decisão de defender intransigentemente , numa  luta sem tréguas, esse povo, mesmo contra as arremetidas da prepotência da pressão do poder econômico.

Sei que o povo não ignora o verdadeiro significado das pressões a que meu governo está sendo submetido desde que, para salvaguardar o mais legítimos interesses da Nação, tive que adotar no plano internacional uma política externa independente e no plano interno medidas inadiáveis de proteção à sua espoliada economia. Arrastei a fúria insensata e odienta dos impatrióticos interesses contrariados. Não acreditavam que fosse capaz de regulamentar a lei de remessa de lucros. Fui ameaçado e intimidade. Não cedi e não cederei na sua rigorosa aplicação.

Preguei a reforma agrária quando elas estava vitoriosa na cosciência e no espírito do povo, negaram-me os meios legais para efetivá-la. Apelei para as minhas atribuições constitucionais. E o decreto da  Superintendência de Reforma Agrária – SUPRA  - que possibilitou o acesso à terra a todos que dela carecem para sua subsistência, embora não consubstanciasse uma reforma agrária verdadeira, uma reforma reclamadas pelos princípios cristãos de justiça social, foi lavrada. O que determinou o recrudescimento de ódios e paixões.

O monopólio da importação do óleo cru, a encampação das refinarias como desdobramento indispensável da nossa política petrolífera, conquista definitiva da vontade e da consciência soberana do nosso povo, tantas vezes adiadas por governos que me antecederam foram atos que pratiquei com serena coragem na certeza de que servia ao Brasil, mas certo tam bem de que outra poderosa frente de luta se abril dentro de mi.

Quando meu governo se impunha vitoriosamente na repressão da ganância  dos exploradores da economia popular, quando o governo se levantou contra a exploração dos preços da distribuição dos genros de primeira necessidade, quando se levantou em defesa do povo, tabelando os medicamentos, fixando aluguéis, assisti mancomunar-se novamente contra mim uma ação insidiosa dos que sempre se locupletaram com a miséria do nosso povo..

Quanto à inflação pela qual não se pode responsabilizar o meu governo , que tudo tem feito para debelá-la, procurando inclusive atacar as suas causas estruturais através das reformas de base, quando essa inflação corroia  salários e vencimentos e ampliava a área de miséria entre as famílias da classe média, remuneração do trabalho, enviando  ao Congresso mensagem solicitando escala móvel dê de salários.

Levantou-se a grita da incompreensão e do egoísmo, do capitalismo intolerante, desumano, anticristão.

Tais medidas e tudo o mais substanciado na política autenticamente popular decorrente da minha fidelidade ao ideário de Vargas e as compromissos do meu passado, em lutas nacionalistas, somaram-se forças políticas e econômicas desavindas entre si, mas que se uniam , entretanto, na impatriótica tentativa de impedir que ao povo brasileiro fosse assegurado melhores padrões de cultura, de segurança econômica, de bem estar social. Exploraram o sentimento religiosos, como se meu governo não fosse daqueles que na história da República mais se empenharam em cercar de prestígio, de conciliação e de respeito os dignitários do Episcopado da Igreja Católica e dos demais credos religiosos. Mistificam-se com a supervalorização do perigo comunista, como se não fôssemos uma democracia plantada irremovivelmente no coração de nossa gente.

Estou firme da defesa e ao lado do povo. Do povo em que acredito e em quem deposito a certeza da vitória de nossa causa.

Não recuarei, não me intimidarão. Reagirei aos golpes dos reacionários , contando com a lealdade e a honra das forças militares e com a sustentação das forças populares do nosso país.”

João Goulart , 03 de abril de 1964

O Golpe de 1964 impressiona por várias razões. A primeira, pela sua duração, até 1985. Ninguém acreditava que ele sobrevivesse politicamente até o final de 64, tanto entre seus protagonistas, que esperavam “restaurar a democracia”, como entre os derrotados, inclusive comunistas. Era voz corrente que a falta de apoio popular, a crise econômica que se pensava fosse “estrutural” e não apenas conjuntural – mito que só se desfez muitos anos mais tarde, graças, aliás a um famoso artigo de Maria de Conceição e José Serra (Mas Allá de la estagnación) que tive a honra de ler em manuscrito no Chile, alimentavam ilusões sobre a transitoriedade do feito. Guardo na memória apenas uma advertência: Luiz Treiguer, pai do meu grande e saudoso amigo Cláudio, economista, disse-nos : “Vai durar 30 anos...! Quase durou, Luiz...! V. tinha razão...Veja-se o “estado de espírito” que se estava preparando junto à opinião pública:

Editorial do jornal "O Globo" do Rio de Janeiro, em sua edição de 02 de setembro de 1964.

RESSURGE A DEMOCRACIA

Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.

Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo. Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez.

Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo. As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna, "são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI.

No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, consequentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube, vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei. Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.

Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas. Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo. A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional, na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País.

Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário, estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social. Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor.

Mas dentre outras impressões, entre elas  o terror de Estado implantado nos “Anos de Chumbo – 1968-1974” interposto  pelo famigerado Ato Institucional nº5, de 13 de dezembro de 1968, com o velado apoio dos órgãos da grande imprensa e de grandes empresários,  o Golpe de 64  impressiona, principalmente,  apesar de seu longo predomínio na vida nacional, pela inconsistência ideológica e pelo seu hibridismo. Não “reproduz”...Ao contrário da Revolução de 1930, cujas emanações políticas ele pretendeu abolir e que prosperam, seja como reconhecimento, seja como herança política em personagens como Lula. Apesar de seu suposto caráter “liberal”, o regime de 64 não se impôs como tal , nem na economia, muito menos na política. Roberto Campos, seu primeiro mentor econômico, criador do IPEA, do BNH e do Estatuto da Terra, sucumbiu à crise e cedeu lugar a um novo Czar, Delfim Neto, um intervencionista, hoje conselheiro de Lula-Dilma. O General Castelo Branco, oficial de escol, quem assumiu a Presidência da República pelo voto indireto de um Congresso Nacional emasculado, com o intuito de “completar” o mandato de Jango, considerado vago, cedeu lugar à “cavalaria rusticana” de inteligência formal - mas duvidosa- dos aparelhos de segurança do Estado. Tanto que o último Presidente, João Figueiredo, fora, antes, Chefe do temível Serviço Nacional de Informações – SNI, extinto por Fernando Collor. Assim, o liberalismo econômico de mercado teria que esperar redemocratização com Collor e mais enfaticamente Fernando Henrique Cardoso, este franco opositor do regime, para instaurar-se como inspiração governamental. E o liberalismo político...? Este jamais vingou. Virou maldição. Tanto que o Brasil é o único país moderno no qual nenhum Partido é “liberal”. Todos são mais ou menos social-democratas, de centro, centro-esquerda, centro-direita, distantes do ideário clássico do liberalismo. A ARENA, partido do “sim” à ditadura, mesmo metamorfoseando-se em PDS, Frente Liberal, PP, DEM etc  não tinha, rigorosamente, nenhuma consistência ideológica, apenas “interesses”. O regime militar ficou, assim, à deriva da História, defendido apenas por alguns de seus protagonistas, alguns honrados, como Jarbas Passarinho, outros, simplesmente caricaturais, dos quais descende o Deputado Coronel Bolsonaro.