Municípios vivem sob camisa de força desde o fim da Ditadura

                        

         No começo dos anos oitenta, as ditaduras militares caíam de podres. E o império dos Estados Unidos, patrocinador de todos elas, estava desmoralizado perante a consciência libertária mundial.

         Foi motivo suficiente para o ex-presidente Jimmy Carter percorrer a América Latina a pregar a redemocratização.  Mas seria uma redemocratização condicionada a “desde que a esquerda não chegasse ao poder”.  Na verdade, seria um disfarce, um prosseguimento das ditaduras com roupagem democrática:  o povo participaria do processo, elegeria candidatos que teriam de passar pelo crivo dos organismos de controle da economia internacional(FMI, Banco Mundial) e dos Estados Unidos.  E a grande imprensa teria a tarefa de promover ou detonar políticos, conforme sua imagem e seu desempenho em relação à ideologia.  O modelo valeria para todas as instâncias de governo, desde a presidência da república até os municípios.  E quem tivesse o poder econômico, teria o poder de fato.

         Todo o Brasil assistiu a derrubada do projeto Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas na efervescência da clamor público pelas Diretas-Já, impulsionado pelo comício de 16 de Abril de 1984. 

         “Em 25 de abril de 1984, sob grande expectativa dos brasileiros, a emenda das eleições diretas foi votada, obtendo 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções. Devido a uma manobra de políticos aliados ao regime, não compareceram 112 deputados ao plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação.^[3] A emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos para a sua aprovação.^{[1](Wikipédia).”   Tropas do Exército cercaram a Esplanada dos Ministérios, como forma de pressão sobre os congressistas.  Se a emenda fosse aprovada naquele momento, algum dos exilados políticos que tivessem retornado provavelmente se elegeria presidente da república. O mais propalado era Leonel Brizola, cunhado de João Goulart que fora deposto em 1964.}     

            ^{A situação foi imposta conforme o modelo acordado e sem divulgação adequada por razões compreensíveis. Por meio de várias estratégias, criou-se um regime que anulava o surgimento das lideranças de esquerda, ou o seu aniquilamento, caso superassem as artimanhas do poder paralelo.  Assim, surgiu o PT das mãos do Golbery do Couto e Silva, como forma de dividir a classe trabalhadora e enfraquecer o trabalhismo, principal alvo da Direita nas mãos dos militares.   Leonel Brizola, para se eleger Governador do Rio de Janeiro(1982) teve de vencer o poder da Rede Globo, que montou o sistema Proconsult para fraudar aquelas eleições, por meio de um processo informatizado que dava números falsos como resultado do pleito.  Foi necessária uma auditoria para fazer a recontagem física dos votos, um por um, para se chegar a resultado incontestável que a Justiça Eleitoral não tivesse como negar.}

            ^{Criou-se o Consenso de Washington para agregar os postulantes a cargos eletivos que se subordinassem à Cartilha do FMI, o modelo de política econômica a ser aplicada em toda a América Latina, independente das peculiaridades locais. Isto levava, em resumo, à projeção de candidatos de igual perfil para chegarem à disputa final de cada pleito, muito semelhante às eleições para a presidência estadunidense, onde o Partido Republicano e o Partido Democrata praticam a mesma política econômico-social no plano interno, e a mesma intromissão na vida de outros países no plano externo.}

            ^{Dentro desse esquema, nenhum governante brasileiro promoveu melhorias sociais à classe trabalhadora, nem deu prioridade à educação de qualidade, que libertasse as massas populares do analfabetismo e do atraso. A ditadura ganhou outro formado. No lugar das armas, usaram o poder econômico.} 

            ^{Entretanto, Leonel Brizola no governo do Estado do Rio de Janeiro, e Darcy Ribeiro como Secretário da Educação, implantaram os Centros Integrados de Educação Pública – CIEPs,  a escola de tempo integral onde}   seus alunos tinham acesso a métodos especiais de aprendizado, alimentação completa supervisionada por nutricionistas, prática de esportes e de leitura e tratamento odontológico.  As crianças que não tinham onde morar, passavam a noite na própria escola, acompanhadas por “pais sociais”, que ficavam como ‘residentes’ nessas escolas.

        Enquanto Brizola estava em projeção, os legisladores proibiam a reeleição para os cargos executivos.   Os seus sucessores destruíam as escolas e sabotavam o projeto. Seu primeiro mandato terminou em 1987.  Em 1991, voltou, alternadamente, encontrou o sistema deteriorado, recuperou e completou o plano de 500 CIEPs no Estado. Depois de 1997, houve novo desmonte daquela experiência que teria elevado alcance social, com considerável queda da criminalidade, principalmente na delinquência infanto-juvenil.

        Fomos detalhados até aqui, para entendermos o porquê da deficiência educacional nos municípios.

        Acontece que às classes dominantes interessa esse quadro de um povo desprovido de conhecimentos.  Sabem que a Educação liberta. Se liberta, a população lutaria contra a exploração do homem pelo homem; lutaria pela justa distribuição da riqueza, através de salários que cubram suas necessidades de sobrevivência digna; lutaria pela igualdade de oportunidade para todos, contra privilégios injustos, contra impostos extorsivos, acima da capacidade de renda dos cidadãos e cidadãs; lutaria pela justiça social.

        As classes dominantes preferem ter o crime organizado como parceiro nos seus empreendimentos de financiamento de campanha política e no compartilhamento dos poderes, que lhes oferecem leis favoráveis a seus interesses. Essas classes querem o povo desinformado de suas próprias qualidades e direitos, para servir de massa de manobra e para exploração de sua força de trabalho em um novo tipo de escravatura, disfarçada por remuneração aviltante, muito abaixo do seu valor e das suas necessidades.

        Não por acaso, com raríssimas exceções, os candidatos que chegam à decisão de uma eleição geralmente são dois, com aparências diferentes, mas que defendam os mesmos interesses e o mesmo estado de coisas. Candidatos, cujo resultado corresponda a uma decisão de “cara ou coroa”, porque representem faces de uma mesma moeda.

        Por essas razões, o quadro é igual no Brasil, nos estados e nos municípios: escolas de má qualidade, desemprego, falta de habitação, baixa remuneração para quem trabalha, altos vencimentos para os privilegiados agentes públicos – com exceção de professores –  alta concentração de renda, saúde deficiente, moradores de rua e crescentes problemas sociais.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)