Salário mínimo em queda livre deveria ser de R 2.824,92

Período 2013	Salário mínimo nominal	Salário mínimo necessário
Março	R$ 678,00	R$ 2.824,92
	24,00%	4,16 vezes

             2012     Salário mínimo nominal-Salário mínimo necessário

            Março              R$ 622,00                         R$ 2.295,58

                                  27,09%              |    3,69 vezes

                 

         O salário mínimo de R$678,00, em vigor em março último, vale apenas 24% do necessário de R$ 2.824,92 que a Constituição Federal determina para manter a família de um trabalhador composta de dois adultos e duas crianças.  Está menor dos que os R$ 622,00 de março do ano passado que correspondiam a 27,09% dos R$ 2.295,48 indicados para o mesmo fim.

         Está evidente a queda livre da remuneração do trabalhador, diante do acordo do governo e  centrais sindicais que estabelecia política de recuperação do valor real do mínimo vigente até o ano de 2023. 

         Neste ano, está ocorrendo desvalorização desde o reajuste de janeiro. A cada mês nota-se maior a queda, em relação ao ano passado, quando, durante os primeiros meses, o vigente esteve acima de um quarto do necessário. Agora o decréscimo ocorre mês a mês. E, até janeiro de 2014, o cenário é sombrio para a classe trabalhadora.  Os preços dos produtos de sobrevivência movimentam-se em linha oposta. Na corrida ascendente, a cesta básica teve alta em 16 das 18 capitais pesquisadas pelo DIEESE. São Paulo registrou a cesta básica mais cara: R$ 336,26.  E Aracaju a mais barata R$ 245,94. 

         Esse governo, que um dia alguém acreditou ser dos trabalhadores, está sendo mais cruel do que os declaradamente neoliberais, na ação de tirar direitos e recursos dos trabalhadores. A desoneração das folhas de pagamento míngua recursos da previdência social, e faz da instituição madrasta dos aposentados e pensionistas.  Se nem o salário mínimo tem recuperação do valor real, muito menos os que  contribuíram com referência maior do que o mínimo, que sofrem reajustes com percentuais inferiores que achatam o valor real de seus vencimentos e afetam o padrão de vida a que fizeram jus, quando pagaram por muitos anos referências superiores, com sacrifício de suas rendas.

         O governo tão benevolente com as classes sociais privilegiadas, os mais ricos, concentradores de mais de 75% da renda nacional, desnacionaliza e entrega aos grupos econômicos internacionais as riquezas do país, na privatização da exploração e distribuição do petróleo, da entrega de pedágio nas estradas, da vista grossa na desnacionalização da Amazônia e exploração da sua biodiversidade. A manutenção do fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, responsável pelos prejuízos aos aposentados, continua mantido sem cerimônia pela facção política que chegou ao poder em 2003, com propostas de combate a toda essa injustiça social, e recuperação da soberania nacional.

         No momento em que vemos tantas benesses para empreiteiras e grupos estrangeiros para obras faraônicas nos Estádios de futebol, muitas vezes com expulsão de populações carentes das áreas de construção, percebemos que alguns que um dia tiveram posições revolucionárias contra tudo o que hoje apoiam não passam de farsantes e oportunistas.  As atitudes de uma época e outra era  tentativa de chegar ao poder pelo poder, mas suscetíveis à corrupção que a oportunidade oferece.  As pompas das faustosas comitivas nas viagens internacionais são desapropriadas para governantes de um país onde professores ainda recebem um mínimo e meio desse subsalário que não cobre a quarta parte do necessário. 

         As provas do esbanjamento, das despesas perdulárias desses  governantes, estão na compra de um jato de 57 milhões de dólares pelo ex-presidente Lula, da Índia.  Na época a Embraer fabricava aviões muito mais baratos e que serviam às necessidades da presidência da república.  Há chefes de governo do primeiro mundo que preferem fretar aeronaves, como forma mais econômica do que o custo e a manutenção de um luxo desses.

         Esses governos têm sito tão cruéis com a classe trabalhadora, e tão benevolentes com as classes dominantes, tanto para os donos do capital, concentradores da riqueza, quanto para a classe política perdulária no uso do erário público.

         Sempre que abordamos o salário mínimo vigente, voltamos a ver o quanto os menos remunerados pagam de um empréstimo extorsivo e institucionalmente oculto diante do direito e das necessidades.   Se a Constituição Federal determina e essas necessidades exigem o salário mínimo de R$ 2.824,92, e os trabalhadores recebem somente 24%, os governantes estão extorquindo 76% dos seus direitos. Nem um Eique Batista paga essa percentagem de imposto. Pelo contrário, ele tem sido alvo das grandes benesses e favores governamentais na concessão da exploração  de nossas riquezas naturais. 

         Na verdade e na prática, nossos governantes vêm praticando, ao contrário, a Lei Hobin Hood: rouba dos pobres para dar aos ricos.   Enquanto estes retêm 75% da renda, a classe trabalhadora fica sem 76% do valor de seu trabalho.  Grande e injusto desequilíbrio: quem produz, fica com muito pouco;  quem nada faz, leva quase tudo.

DIEESE informa:

Cesta básica: preços aumentam em 16 capitais

Em março, os preços dos gêneros alimentícios essenciais continuaram em alta e subiram em

16 das 18 capitais onde o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos

Socioeconômicos – realiza, mensalmente, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As maiores

elevações foram apuradas em Vitória (6,01%), Manaus (4,55%), e Salvador (4,08%). Retrações

ocorreram em duas localidades, Florianópolis (-2,25%) e Natal (-1,42%).

No último mês, São Paulo continuou a ser a capital onde se apurou o maior valor para a cesta

básica (R$ 336,26). Depois aparecem Vitória (R$ 332,24), Manaus (R$ 328,49) e Belo Horizonte

(R$ 323,97). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 245,94), João Pessoa

(R$ 274,64) e Campo Grande (R$ 276,44).

Com base no custo apurado para a cesta de São Paulo, e levando em consideração a

determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as

despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário,

higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo

necessário. Em março deste ano, o menor salário pago deveria ser R$ 2.824,92, ou seja, 4,17 vezes o

mínimo em vigor, de R$ 678,00. Em fevereiro, o mínimo necessário era menor, equivalendo a R$

2.743,69 ou 4,05 vezes o piso vigente. Em março de 2012, o valor necessário para atender às

despesas de uma família chegava a R$ 2.295,58, o que representava 3,69 vezes o mínimo de então

(R$ 622,00).

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)