Esta Sexta-feira da Paixão acontece na antevéspera dos 48
anos da eclosão da Ditadura Militar que levou o Brasil aos 21 anos de
obscurantismo sócio-político daquele tenebroso 31 de março de 1964. Era o ponto
final de um período que o país ensaiava sua independência de fato, iniciado em
1930. Interrompeu-se a evolução da
classe trabalhadora que vinha adquirindo direitos de equilíbrio na relação
capital/trabalho. A soberania nacional
dobrava os joelhos no calvário sob os açoites dos soldados das forças armadas
brasileiras a serviço do governo dos Estados Unidos, que mantinha esquadras
ancoradas nas costas marítimas do país para penetrar no território se houvesse
resistência popular ao Golpe.
A conspiração teve a partida simbólica a partir,
infelizmente, de Minas Gerais, da 4ª Região Militar de Juiz de Fora. Mas o
cerco estava fechado. Os tanques
desfilaram como confirmação de ato consumado, na Avenida Rio Branco,
Cinelândia, Rio de Janeiro, ponto mais simbólico da movimentação característica
da expressão de nacionalismo e do que se entendia como esquerda do Brasil. A capital fluminense era considerada capital
política do país. (consummatum est).
ditaduraverdadesomitidas.blogspot.com
Os últimos dias daquele março foram de muita tensão, de
expectativa, de versões desencontradas, informação e contra-informação, clima
de guerrilha urbana. No dia 13, houve o
famoso comício da Central do Brasil, com mais de 150 mil pessoas, onde Jango assinou
decreto de criação da SUPRA – Superintendência da Reforma Agrária, a ser
comandada por João Pinheiro Neto. E assinou mensagem que mandaria ao Congresso
Nacional propondo as Reformas de Base
que incluíam, entre outras medidas, a limitação de lucros dos grupos
estrangeiros para o exterior.
historicaespetacular.blogspot.com
Aquele era o clima, eram os ingredientes, mas não foi a razão
do Golpe, que vinha sendo tramado desde 1954, quando deixou de acontecer devido
à morte de Getúlio Vargas. E até o fim
do mês concluiu-se o processo de conspiração.
Daí em diante, a história conta o resto. Mas a população
pouco fica sabendo dos fatos e de suas razões porque o sistema de informação e
da educação omite. Tanta gente torturada,
morta, desaparecida, porque se opunha ao Regime Ditatorial, ou porque, antes,
defendia posições que levassem à soberania e à justiça social, foi a marca
daqueles 21 anos de terror e censura.
No país tantos outros
foram sacrificados em outros tempos por defenderem os mesmos princípios,
tendo sido Tiradentes o mais simbólico. No plano internacional tivemos Bolívar,
Gandhi, Che Guevara. Todos tomaram
posições contra governos e sistemas opressores do ponto de vista social,
político, econômico e militar. Lutaram
por libertação, transformações, reformas. Alguns somente no campo das idéias;
outros incluíam a luta armada. Todos, na
essência, revolucionários. Visavam libertar povos e países da opressão e das
injustiças. No tempo da Guerra Fria,
quem tinha essas posições era taxado de comunista, agitador, subversivo pelos
que ficavam no campo oposto:> os reacionários, conservadores, retrógrados...
Se considerarmos o Cristo fora campo místico, procurando
vê-lo um ser social, um homem político no seu tempo – era também um
revolucionário, porque sua pregação se chocava com os poderosos, contra os
governantes, os opressores de seu povo. E o poder de sua palavra diante da
multidão provocava-lhe estigmas de feiticeiro, visionário, agitador –
semelhantes às atribuições de utopia para quem sonha ou luta, em nossos dias,
pela a justiça social.
Como Cristo, houve papas que defenderam relações mais humanas
entre os donos do capital e os produtores dos bens de consumo –
trabalhadores. E que a imprensa
conservadora (principalmente O Globo, no Brasil) taxava de papas comunistas:
João XXIII e Paulo VI, que publicaram naqueles anos agitados de 50/60, as
encíclicas: Pacem in Terris, Mater et
Magistra e Populorum Progressio, com inspiração na Rerum Novarum, de Leão XIII.
Com o fim da Ditadura, seus efeitos continuam. Os governantes
posteriores ao ciclo dos militares, condicionados a “desde que a esquerda não
chegue ao poder”, subscritores do Consenso de Washington, prosseguiram com as
políticas sócio-econômicas de submissão aos organismos financeiros
internacionais(FIM, BANCO MUNDIAL) e Estados Unidos. Mantêm o arrocho salarial,
o desemprego estratégico para forçar a baixa do valor da mão de obra, o aumento
da concentração de renda, a liberdade da especulação financeira, a perda
gradativa dos direitos trabalhistas, a queda do valor real das aposentadorias e
pensões.
Curioso é que alguns desses governantes e pretensos estiveram
no palanque de Jango na Central do Brasil, como José Serra e Fernando Henrique
Cardoso. Serra era presidente da UNE, na
ocasião(!). FHC pertencera ao Partido
Comunista Brasileiro. Como outros,
tiveram que se converter ao neoliberalismo para terem respaldo das instituições
e governos internacionais como passaporte a candidatos da governança
nacional.
As encíclicas papais defendiam princípios comuns aos nossos
esquerdistas:
·
- que o trabalho não
deve ser considerado mercadoria, mas expressão direta da pessoa humana
e, por isso, não deve a sua remuneração ser deixada às leis do livre-mercado mas
segundo a justiça e equidade;(Rerum Novarum) – Leão XIII.
- - No
campo social, ele cita a difusão dos seguros sociais e
da previdência social; a maior
responsabilidade dos sindicatos perante os problemas
econômicos e sociais; o grande desnível entre zonas economicamente
desenvolvidas e outras menos desenvolvidas dentro de cada país e ainda
grande desnível entre os países desenvolvidos de então e os em vias de
desenvolvimento; o aparecimento de "um bem-estar cada vez mais
generalizado; a crescente mobilidade social e a consequente remoção das
barreiras entre as classes; e o interesse do homem de cultura média pelos
acontecimentos diários de repercussão mundial"(Mater et Magistra)
– João XXIII.
·
- A encíclica é
dedicada à cooperação entre os povos e ao problema dos países em
desenvolvimento. O texto denuncia
o agravamento do desequilíbrio entre países ricos, critica o neocolonialismo e afirma o direito de todos os povos ao bem-estar. A encíclica propõe a criação de um grande Fundo mundial, sustentado por uma parte da verba
das despesas militares, para vir em auxílio dos mais deserdados. Pacem in
Terris) – Paulo VI.
Os papas posteriores
voltaram às posições conservadoras da Igreja. Alguns considerados por uns
historiadores como colaboradores de governos e sistemas de opressão, conforme a
tradição.
A partir do dia 1º de abril, segunda-feira,
os documentos da Ditadura começarão a ficar disponíveis na Internet, conforme noticia
hoje a Agência Brasil. Ninguém sabe, nesse jogo de concessões e acordos que se
fazem nos bastidores, entre membros do governo, da Anistia Internacional, da
Comissão da Verdade e das Forças Armadas, até que ponto os documentos foram
disponibilizados.
Ao
contrário dos outros países, onde torturadores e governantes dos regimes de
terror tiveram julgamento pelos crimes cometidos, no Brasil tudo se desenrola
em banho-maria. Pode ser que os documentos abertos ao público contenham meias
verdades. E, tanto parentes de vítimas e desaparecidos, quanto a sociedade em
geral, poderão saber algo, nem tudo do que aconteceu nos porões da Ditadura.
Apesar das
encíclicas, de Cristo, dos mártires e heróis de cada tempo, como seres
políticos, os tempos mudam de feição, mas as estruturas sociais de injustiças
mantêm as mesmas proporções, na projeção global, como nos limites das divisas e
fronteiras.
Mesmo
assim, mesmo que continue a ser utopia, lutar é preciso. Ainda que o horizonte se afaste, a caminhada
é indispensável.
Cristo
durou 33 anos. A soberania do Brasil, 34.
Fontes:
Rerum Novarum – Leão XIII
·
que
o trabalho não deve ser considerado mercadoria, mas expressão direta da pessoa humana e,
por isso, não deve a sua remuneração ser deixada às leis do livre-mercado mas
segundo a justiça e eqüidade;
·
”a propriedade privada, mesmo dos bens produtivos,
é um direito natural que o Estado não pode
suprimir, comporta uma função social; mas é igualmente um direito que se exerce
em proveito próprio e para o bem dos outros.”;
·
a
razão de ser do Estado é a realização do bem comum e
dentre outras obrigações tem a de zelar para haja uma produção suficiente de
bens materiais, que as relações de trabalho sejam reguladas segundo a justiça e
eqüidade e que nos ambientes de trabalho não sejam lesados a dignidade da
pessoa humana, nem no corpo e nem na alma;
·
liberdade de
organização e associação dos trabalhadores;
Mater et Magistra
·
No
campo social, ele cita a difusão dos seguros sociais e da previdência social; a
maior responsabilidade dos sindicatos perante os problemas econômicos e sociais; o grande
desnível entre zonas economicamente desenvolvidas e outras menos desenvolvidas
dentro de cada país e ainda grande desnível entre os países desenvolvidos de
então e os em vias de desenvolvimento; o aparecimento de "um bem-estar
cada vez mais generalizado; a crescente mobilidade social e a conseqüente
remoção das barreiras entre as classes; e o interesse do homem de cultura média
pelos acontecimentos diários de repercussão mundial".
·
No
campo político, ele cita a independência política
dos povos da África e
da Ásia; o
declínio dos regimes coloniais; "a
participação na vida pública de um número cada vez maior de cidadãos de
diversas condições sociais; a difusão e a penetração da atividade dos poderes
públicos no campo econômico e social; [...] a multiplicação e a complexidade
das relações entre os povos e o aumento da sua interdependência; e a criação e
o desenvolvimento de uma rede cada vez mais apertada de organismos de projeção
mundial, com tendência a inspirar-se em critérios supranacionais",
sendo a ONU o
seu exemplo mais paradigmático.
E foi neste conturbado contexto
histórico, repleto de ameaças e problemas sociais, que João XXIII redigiu a
encíclica Mater et Magistra.
Pacem In Terris - Este documento pontifício defendeu também o desarmamento, uma distribuição mais equitativa de recursos, um
maior "controlo das políticas das empresas multinacionais" e várias "políticas estatais que
favoreçam o acolhimento dos refugiados"; reconheceu
de "que todas as nações têm igual dignidade e igual direito ao seu próprio
desenvolvimento"; propôs a construção de uma "sociedade baseada na subsidiariadade"; e incentivou os católicos à acção e à
transformação do presente e do futuro. Esta encíclica exortou também "os poderes públicos da
comunidade mundial" (sendo a ONU a sua autoridade máxima) a promover o "bem comum universal", através de uma resolução eficaz dos vários
problemas que assolam o mundo [5] -
João XXII
A encíclica é dedicada à
cooperação entre os povos e ao problema dos países em
desenvolvimento. O texto denuncia
o agravamento do desequilíbrio entre países ricos, critica o neocolonialismo e afirma o direito de todos os povos ao bem-estar. A encíclica propõe a criação um grande Fundo mundial, sustentado por uma parte da verba
das despesas militares, para vir em auxílio dos mais deserdados. – Paulo VI.
Populorum
progressio é uma das encíclicas mais importantes da historia da Igreja
Católica ainda
que tenha suscitado críticas ferozes nos meios mais conservadores,
particularmente quando admite o direito dos povos à insurreição
revolucionária, nos casos
de tirania evidente e prolongada que ofendesse
gravemente os direitos fundamentais da pessoa humana e prejudicasse o bem comum do país - Paulo VI(Wikipédia)
(Wikipédia)
(Franklin
Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)
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