O sistema de saúde, em Visconde do Rio
Branco, vive momento delicado. A recusa de dar prosseguimento à obra da UPA,
aprovada desde 03 de dezembro de 2012, a desapropriação do terreno onde deveria
ser construído o hospital beneficente, sob alegação de usá-lo para construção
de casas populares, fogem à lógica e ao bom senso que o momento exige. Algumas
coisas começam a melhorar, como o fornecimento de remédio na Farmácia
Municipal. Mas, se analisarmos a questão a fundo, essa melhoria parece servir
de cortina de fumaça para encobrir o erro de perder a oportunidade de ter a
Unidade de Pronto Atendimento 24 horas.
A crise da Dengue surge na hora
oportuna para justificar que toda iniciativa para ampliar as bases de
atendimento rápido e número de vagas de internação teriam que ser aproveitadas
e agilizadas. Concluir a UPA e dar
início a construção de mais uma unidade hospitalar seriam prioridades
inadiáveis. Restringir os passos nessa direção, perder esta
oportunidade, corresponde a ação dolosa de lesa humanidade.
A população vive momento de carência.
Perder oportunidades de diminuir ou eliminar essa carência, simplesmente por
divergências políticas, causa pasmo em quem pensa com isenção de ânimo, com
racionalidade, acima das questões pessoais.
Na
sexta-feira passada a “Prefeitura decreta situação de emergência para conter avanço da Dengue
Publicado em 15/03/2013”. E justifica:
“Com o aumento no número de casos de dengue e
diante da necessidade de resposta imediata ao controle de infecções, a
Prefeitura de Visconde do Rio Branco decretou situação de emergência nesta
quarta-feira.”
Mais adiante revela:
PESQUISA
- Conforme o
boletim da Secretaria de Saúde divulgado no dia 11 de março, o município soma
1.202 notificações até o momento, das quais 127 já receberam confirmação como
caso positivo pela Fundação Ezequiel Dias, laboratório da Secretaria Estadual
de Saúde. Apesar de não terem sido registrados óbitos ou complicações, o
Decreto se antecipa à possibilidade de o município viver um quadro grave de
epidemia. 14/03/2013.
Pela evolução dos fatos,
constatou-se que o quadro se agravou até o final da semana. O senhor conhecido
como Alair da Discolândia faleceu na sexta-feira, 15, acometido de Dengue,
conforme declaração do seu companheiro de trabalho, Sr. Malaquias, que se
encontrava no velório, ao lado do corpo, na capela mortuária do Cemitério São
João Batista.
Aquelas 1202
notificações do dia 11, segunda-feira, certamente cresceram e podem estar
crescendo. E os 127 casos confirmados,
com toda certeza, são maiores. Leve-se em conta que muitas ocorrências não são
notificadas, quando realizadas fora do sistema do Sistema Único de Saúde, em
atendimento particular.
Tudo são fatores para
mostrar que o trabalho da Saúde vem tomando caminhos distorcidos, fora dos
padrões estabelecidos e das necessidades da população, com a isenção que deveria
nortear o uso de verba pública por agentes do Estado/Município.
Vejam que o projeto de
implantação das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas – UPAs, nasce no
Ministério da Saúde e é implantado em ação solidária da União com estados e
municípios, dentro dos princípios constitucionais de que “Saúde é um direito de
todos”. Está acima de questões
partidárias e ideológicas, porque o governo federal, os estados e os
municípios, como é natural, são dirigidos e administrados por eventuais
mandatários transitórios(quaisquer que seja seus partidos) em jurisdições ou alçadas que são
permanentes.
Não pode uma
administração castrar os direitos e os benefícios direcionados a um povo,
porque outra administração criou os seus embriões. Nenhuma administração,
nenhum governante é dono da res-pública, da coisa pública, do patrimônio material
ou imaterial dos cidadãos. “A César o
que é de César”. Ao povo o que é do povo.
Essa ideia de posse é uma herança maldita da Monarquia, que desejava impor
a todos a crença de que a dinastia era descendência dos deuses. Os tempos fazem transpor para o sistema
democrático e republicano a prepotência de que o poder pertence às oligarquias
dominantes, como sucessoras das dinastias, que geram a prática do nepotismo.
Querem, mas não pode ser
assim. Por isto, o tempo de mandato é limitado. E ocorre a alternância de
grupos e partidos no poder. Mas ainda
não é completo.
Teria que haver também
alternância de classes sociais, para evitar que os sucessores fossem sempre
defensores dos mesmos interesses de classe. E, no jogo de interesses, uns
querem dominar mais do que os outros, como a pretender no tempo de seu mandado anular
os benefícios sociais do outro, em favor de interesses particulares que
envolvem vantagem de investimento de capital privado arrancado do interesse
público, como a saúde.
Falta ao sistema
político implantar a possibilidade de os eleitores exigirem dos eleitos a
devolução dos mandatos por mal uso de sua prerrogativa. Seria o recall político. Não podem fazer o que querem durante aquele
tempo para o qual foram eleitos. Nesta ação
da saúde, que é suprapartidária, a diferença de siglas entre uma administração
e outra não pode influir negativamente no encaminhamento de obras e trabalhos
que interessam ao povo.
Do mesmo modo que a
melhoria no atendimento da Farmácia Municipal pode ser uma cortina de fumaça
para embaçar a paralisação da UPA, o anúncio das casas populares no terreno
destinado ao hospital municipal, tenta fazer esvanecer a inviabilização daquela
unidade hospitalar.
(Frankliln Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)
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