O povo brasileiro vive um dos piores momentos da história com
a classe política mais desqualificada de todos os tempos. O Congresso nacional falta com a ética e com o
decoro ao legislar em causa própria, quando eleva constantemente seus
vencimentos e suas vantagens e se tornam os políticos mais caros do mundo. Para sustentar os seus custos impõem à
população trabalhadora e aos empresários a carga tributária mais elevada da
América Latina e Caribe.
Esquivam-se da responsabilidade de
estabelecer leis de distribuição de renda, para não afetarem os 10% mais ricos,
porque fazem parte dessa classe privilegiada. Além dessas vantagens diretas
cinicamente votadas, fazem negociações fisiológicas para formarem maioria de
sustentação ao governo, na chamada base parlamentar, com troca de apoio por
cargos e ministérios sob controle do Executivo.
Os estudos que apontam esse jogo de
manobras espúrias indicam que o modelo funciona também nas Assembléias
legislativas e nas câmaras de vereadores.
Como é mais fácil ao cidadão observar a
partir do município, nota a falta de transparência para saber quanto ganha um
prefeito e seus assessores nos cargos de confiança, que são nomeados sem
concurso, baseados mais em critérios políticos, pessoais e por grau de
parentesco. Muitas vezes, um secretário
de qualquer pasta – que não seria aprovado por concurso para determinado setor,
assume um cargo de mando, com remuneração privilegiada, muito superior à dos
funcionários burocráticos semelhantes às funções para a qual ele seria
reprovado.
Por mais que se haja trabalhado pela
transparência, as administrações municipais, como as demais, não divulgam os
dados como folha de pagamento, de fluxo de caixa, de compra de material e de
licitação para obras públicas terceirizadas.
O cidadão eleitor/contribuinte tem
direito de saber o quanto ganham e como gastam seus representantes, na
administração dos bens públicos, pertencentes a todos. Da mesma forma que o poder executivo tem esse
dever, o legislativo também. Esses
poderes, em tese, são harmônicos e independentes entre si. Mas precisam prestar contas da origem de suas
receitas e do destino de suas despesas.
Com esses impostos mais caros da
América Latina e Caribe, o contribuinte
tem direito de saber a razão de pagar os políticos mais caros do mundo, sem ter
uma prestação de serviços de qualidade na saúde, na educação, na alimentação,
no tipo de moradia. Os indicadores sociais
são muito baixos pelo custo elevado dos agentes que deveriam ser responsáveis
por oferecer condições de vida melhores para o povo.
Há um contraste muito grande na forma
de se estabelecerem os vencimentos dos agentes públicos eleitos, na comparação
de como se determinam os salários dos trabalhadores e aposentados. Os congressistas eximiram-se da responsabilidade
de discutir e decidir sobre o salário mínimo reajustado a cada ano. E delegaram poderes para a presidência da república
determinar por decreto, que acaba confirmando o estabelecido pela equipe
econômica. De forma
indireta, essa equipe extrapola suas funções, ao exercer função legislativa, em
verdadeira balbúrdia institucional.
Cada parlamentar brasileiro custa
R$ 10,2 milhões por ano aos contibuintes. Casa assalariado do mínimo sai por R$
8.814,00. 1.157 vezes de diferença. 96
anos! Que justiça se pode esperar em um país deste, se são os parlamentares que
fazem as nossas leis?
O Senado elegeu pela segunda vez Renan Calheiros, depois de ter eleito por
quatro vezes José Sarney. A Câmara dos
Deputados elegeu recentemente Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN). Todos com notórias marcas de corrupção. Essa maioria dos pares que os elegeram a eles
se comparam e comprometem, por analogia, a imagem de todos os poderes e, por
extensão toda a classe política que, nos vários degraus da República, têm
procedimentos iguais. Basta observar em
qualquer município como são feitas as negociações para se eleger um presidente
de câmara. E também como agem na votação
dos seus vencimentos.
Infelizmente, esses fatos prejudicam as instituições das
quais o povo depende na sua vida diária.
Mesmo quem não gosta de política, depende de seus agentes. São eles que determinam o preço do arroz, do
feijão, do sapato, da casa, da gasolina.... e, indiscutivelmente, dos impostos. Virar as costas não resolve. O povo tem que tomar atitudes protestando,
cobrando, indignando-se. O abuso do
poder decorre mais da indiferença de cada um, seja eleitor ou não.
É injusto e está errado um cidadão trabalhar oito horas
diárias para receber menos de um quarto do que precisa para viver e manter sua
família. E, além disto, pagar os
impostos mais caros da América Latina para sustentar a canalhice dos políticos
mais caros e mais despudorados do mundo.
A cobrança tem que
começar nos municípios, porque os políticos que o cidadão vê tem ligações administrativas e de cooperação partidária com os estaduais e federais.
O fogo começa em baixo para soltar a fumaça nas alturas.
e Bando
Interamericano de Desenvolvimento(BID).
(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)
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