Drops maio 09 - Menores Infratores
COLUNA DO TIMM
MAIORIDADE PENAL
Eis aí um assunto sobre o qual eu teria preferido não me manifestar. Aliás, protelei muito: Maioridade Penal.
Tenho assistido muitos debates, desde há algum tempo. E confessor que tenho muitas dúvidas. Daí minha vacilação em escrever.
Afinal: Qual a idade para a maioridade? A propósito, há vários tipos de maioridade. Há uma maioridade civil, há a maioridade eleitoral, há a maioridade laboral , há a penal, ou seja, aquela pela qual a pessoa responde penalmente por seus atos praticados. E os especialistas saberão alinhar outros tipos de maioridade. Fiquemos por aqui. Na penal. O Brasil deve baixar esta maioridade para 16 anos.
Vejamos, em primeiro lugar como outros países tratam a questão. Meu face-amigo Wanderlino Nogueira, membro da Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, em Genebra, desmascara os múltiplos e falsos indicadores que pululam na Rede e demonstra , no quadro abaixo, a verdade sobre esse assunto:
Pelo quadro verifica-se que com raras excessões, Estados Unidos entre elas – o que náo tem impedido que jovens adolescentes muito moços pratiquem atos verdadeiramente horrorosos como os tiroteios em escolas - , a idade média da maioridade é 18 anos. Por aí se taria uma boa base para não fazer mudanças no atual Estatuto da Menoridade.
A pergunta que se coloca, portanto, é: Por que 18 anos? Seria esta uma idade considerada pela Medicina e pela Psicologia como de pleno amadurecimento psíco-orgânico. Abundam, nesse sentido, trabalhos acadêmicos, volta e meia citados nos debates sobre o assunto. Aí, portanto, outro forte argumento para não mudar nada. Reproduzo, a propósito, trecho de um dos melhores resumos que li, já há algum tempo (C.Bz 05/11/2011), do meu velho amigo Dr. Deoclécio Campos Jr. mas que guardei, precisamente, para um momento como esse. Ele não é apenas um médico, mas tem ocupado diversas funções na vida pública do país, tanto na alta cúpula federal lquanto como Secretário de Estado da Criança do DF, tendo sido ainda Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria. Ei-lo, com meus grifos:
Reduzir a maioridade penal é jogar no lixo os direitos da criança e do adolescente. Embora absurda, a ideia volta à baila. Quem defende a medida o faz por desconhecimento de causa ou para enganar a parte desinformada da população. A sociedade brasileira não deveria cogitar semelhante proposta. Fere princípios que estão na gênese da cidadania. Precisa refletir muito antes de fazê-lo. Caso contrário, a hipocrisia prevalecerá sobre o juízo. A leviandade sobre a ética.
O adolescente resulta da criança que lhe permitiram ser. A criança encarna o bebê desenvolvido em realidade sobre a qual não exerceu qualquer poder. O bebê revela o embrião que se tornou feto, gerado em circunstâncias uterinas muitas vezes desfavoráveis. Ignorar falhas cometidas no itinerário vital de formação do ser humano é fechar os olhos a verdades elementares que não se pode mais desperceber. Muito menos distorcer com o intuito de ocultar implicações morais que delas se desdobram em responsabilidades coletivas indelegáveis.
As condições que incumbe à sociedade prover ao futuro cidadão, desde quando concebido, são ingredientes de natureza biopsicoafetiva e social. Sua complexidade estruturante modela o cérebro, abre janelas de amadurecimento, suscita e sustenta perfis comportamentais que dão os tons perceptíveis da criatura originalmente inscrita na composição genética de cada um. A criação de vínculo afetivo, cerne do desenvolvimento mental saudável, requer ambiente de amparo, acolhimento e ternura. Tem papel determinante na gênese quantitativa e qualitativa das conexões neurais específicas do cérebro nos seis primeiros anos de vida — a primeira infância.
Trabalhos científicos provam que a privação materna em momentos tão decisivos da existência repercute desfavoravelmente nas fases posteriores da vida do indivíduo. O estresse passa a comandar o espetáculo fisiológico, secreta substâncias com potencial destruidor do organismo. A agressividade predomina. A incapacidade de lidar com o afeto nas relações pessoais é sequela de difícil reversão. Decorre das carências ruinosas sofridas em tenra idade. O surgimento de condutas antissociais é previsível. A aquisição de habilidades cognitivas fica muito aquém do esperado. A diferença entre desejo e ensejo agiganta-se. A cidadania vê-se esvaziada da substância humana que lhe dá sentido. A autoestima é abafada pela atmosfera de desigualdade que rouba o oxigênio do encantamento, a essência da alma.
A partir do momento em que a criança deixa de ser respeitada como sujeito de direitos, convertendo-se em mero objeto terceirizado, a repercussão da dívida psicoafetiva da sociedade para com as novas gerações desmancha a integridade psíquica do adolescente. Sua personalidade exterioriza a falta do alicerce emocional que lhe daria segurança nas travessias desafiantes a serem feitas rumo à maturidade dos sonhos. O Brasil de hoje é fotografia deteriorada extraída de álbum familiar completamente esquecido no fundo mofado de uma gaveta individualista e desumana. As traças do abandono consomem-lhe as poucas páginas de beleza que ainda lhe restam. A valorização do berço caloroso e cordial, não mobiliário, perdeu significado na modernidade. Pesquisas mostram a preciosa influência escultora de comportamentos primorosos, exercida sobre as originalidades genéticas do recém-nascido por esse cenário interativo estimulante. Mas, os adultos preferem menosprezar evidências que lhes contrariem os interesses.
O projeto de redução da maioridade penal é, por óbvias razões, uma maldosa tentativa de punir ainda mais a faixa da população já tão agredida pela indiferença da sociedade. Espelha o reducionismo conceitual elaborado para acobertar as reais causas dos conflitos com a lei que prosperam na adolescência nascida da sociedade brasileira, ente insensível às atribuições que insiste em recusar. A manter-se a lógica da punibilidade na fase precoce de formação do ser humano, não estará distante o dia em que embrião e feto serão condenados a duras penas por delitos intrauterinos.
A violência que desola o país só terá solução quando os adultos em geral e o Estado em particular forem responsabilizados pelos graves crimes de omissão e negligência que cometem todos os dias contra a infância e a adolescência. Reduzir a maioridade penal é estratégia de mudança da lei para isentar de culpa os mantenedores do deserto afetivo em que crescem nossas crianças, ambiente gerador da degradante paisagem social brasileira. Em síntese, menor não é maior.
Não há, entre os argumentos de Deocleciano, uma explicação propriamente orgânica do limite da menoridade. Talvez no futuro , a neurociência nos ajude a esclarecer o assunto. E, como desde sempre, na ausência de sólida evidência científica, generalizadamente aceita, resta-nos o senso de responsabilidade para distinguir o que nos parece certo ou errado.
Gostaria, a propósito, de me valer de experiência própria. Hoje, beirando os 70 anos, que jamais imaginei que iria viver, recordo-me claramente da adolescência, muito precoce, aliás. Aos 13 anos, vivendo em Porto Alegre, no final da década de 50 , estudando no Julinho, tinha perfeita noção do que estava fazendo. Naquele época, meu pai, um (ir)responsável e conservador oficial do exército, ensinou-me a dirigir e, aos domingos eu passeava por toda a cidade, juntos com dois outros amigos, um pouco mais velhos, mas também menores, igualmente condutores: O Jorge Marino, cujo pai, recém chegado de uma missão no exterior, lhe cedia um flamante Bei-Air azul e branco, e o L. Madeira, cujo pai tinha um Nash pequeno, vermelho e branco. Fazíamos sucesso!!! Nunca bati. Nunca houve problema. Naquela época, claro, não havia muita fiscalização, blitzen e coisas do estilo. Sentíamos livres. Com tal desenvoltura e um farto bigode, saía às noites com outro amigo, do Alto da Bronze, o Jorge Chagas, hoje próspero advogado residente em Bagé, para as incursões noturnas. Conhecíamos todas as boates da cidade, inclusive, lá no fundo da Voluntários, o Castelo Rosado. Coisas daquele tempo. Mas o tempo passou e aos 15 anos entre para a Escola de Cadetes, na Redenção. Aí, então, virei homem mesmo, tomando banho pelado no meio de 120 barbados na Cia. Dirigida pelo Capitão Puglia, um homem sereno, febiano (FEB), fazendo ordem unida do o dia e ainda por cima aprendendo a lidar com armas. Quinze aninhos, 1.61 de altura, 44 kg... Naquela época ninguém falava em Direitos da Criança e eu , na verdade, tinha um grande orgulho de me ter feito homem... Nem tamanho tinha... Que seja! Ou melhor, que fosse! Aos 16, convertido de cadete em Soldado da Legalidade conheci o clima de guerra e só não morri no campo de batalha, como aqueles jovens guarda-marinhas argentinos da Guerra das Malvinhas, porque houve a concertação nacional em torno de Jango. Já contei isso em várias crônicas, mas aos que nunca souberam, com essa idade eu , com João Olavo Rosés, Felix Silveira Rosa Neto e Paulo Roberto Guido Leiva, entre outros colegas de então, dávamos guarda armada aos canhõea anti-aéreos postados onde hoje é o Memorial da II Guerra. Bem...Como disse, não sirvo de referência para a discussão que perpassa milhões de jovens entre 15 e 18 anos no Brasil que vivem à margem de uma vida social e familiar organizada. Eu as tive, com todos os altos e baixos de qualquer família. Como dizia Tolstoi em Anna Karenina : “Cada família infeliz tem seu jeito próprio de ser infeliz”. Minha casa não era, por certo, um mar de rosas. Mas era uma casa. Tive inúmeras Festas de Natal, Páscoa, Aniversários, sempre regados com os mimos da minha mãe. Tive a bicicleta que meu irmão mais velho me deixou, quando , aos 14 anos, foi-se para a Escola de Cadetes de Barbacena. Tive a Biblioteca LAR FELIZ e o Tesouro da Juventude à minha disposição e um Pai, severo mas afetuoso comigo.
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