Trabalhador nada teve a comemorar no 1º de Maio

         Este foi mais um Primeiro de Maio em que o trabalhador nada teve a comemorar. A história vem de longe. Mas, no Brasil, somente vivemos um período de vitórias trabalhistas entre a Revolução de 1930 e o Golpe Militar de 1964. O feriado  serviu apenas para reflexão sobre aquela fase, quando o país alcançou relativa independência enquanto a classe trabalhadora conquistava justos direitos.

         A Revolução de 30 pôs fim à República Velha e à prepotência dos coronéis que sucederam a Monarquia portuguesa. Sob a liderança de Getúlio Vargas, implantou o voto universal e secreto, no lugar do “bico de pena”, quando aquelas oligarquias levavam seus empregados para “votar” em livros abertos à vista de seus patrões.

         Na primeira década do novo regime, o governo provisório teve de enfrentar e vencer a revolução paulista de 1932, a intentona comunista de 1935 e a tentativa de golpe dos integralistas planejada para 1938, liderada por Plínio Salgado.  Getúlio antecipou-se aos golpistas e estabeleceu o Estado Novo em 1937.  No meio dessa turbulência e, após ela, institucionalizou o voto feminino e legitimou os direitos trabalhistas, com a Consolidação das Leis do Trabalho que deram direito ao dia semanal de descanso e às férias remuneradas; as aposentadorias e pensões; à estabilidade no emprego; às indenizações por dispensa sem justa causa; ao aviso prévio; à criação do salário-mínimo capaz de cobrir as despesas essenciais à sobrevivência do trabalhador e sua família, com moradia, alimentação, educação, lazer, saúde, higiene, vestuário e previdência social, com reajustes periódicos de forma a manter seu poder aquisitivo.

          “O Governo Vargas reduziu consideravelmente a dívida externa comprovando irregularidades e cláusulas abusivas que constituíam crimes de lesa-pátria, realizando, para isso, uma auditoria da dívida pública brasileira reafirmando os compromissos soberanos do nosso país.”(pagina13.org.br)

"Getúlio Vargas, em 1931, determinou a realização de uma auditoria da dívida externa brasileira, que provou que somente 40% da dívida estava documentada por contratos, dentre outros aspectos graves, como ausência de contabilização e de controle das remessas ao exterior, o que permitiu, na época, grande redução tanto do estoque como do fluxo de pagamentos, abrindo espaço para a criação de direitos sociais." (http://cadtm.org/EQUADOR-Auditoria-garante)

         Essas e outras medidas tomadas por Vargas, afirmavam a soberania do País, e lhe deram condições de implantar a Revolução Industrial para a geração de emprego.  Criou, como documento de segurança do trabalhador, a Carteira de Trabalho, onde consta o contrato como relação de compromisso entre empregado e empregador.  E tem o histórico funcional de cada cidadão que serve para demonstrar as experiências, tempo de trabalho em cada empresa e contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

         Para participar da Segunda Guerra Mundial, Getúlio conseguiu dos Estados Unidos os recursos para criar a Cia. Siderúrgica Nacional(CSN), que, nas palavras de Darcy Ribeiro, tinha o objetivo de ser “uma fábrica de fábricas”.  A  sua matéria prima  sempre foi abundante  no subsolo brasileiro.

         Depois da Guerra, Getúlio sofreu um golpe de gabinete, por influência dos Estados Unidos.  Mas criou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e levou adiante sua luta. Voltou à presidência da República pelo voto direto em 1951.  Criou a Petrobrás que se tornou a continuadora do seu programa de descoberta e exploração do petróleo brasileiro iniciada no primeiro governo. Criou também a Cia. Vale do Rio Doce.  Sofre nova pressão de golpe em 1954, e foi levado à morte(atribuída a suicídio), o que evitou o Golpe, com a posse do vice, Café Filho.  Deixou como herdeiro político João Goulart, que instituiu  o 13º salário.  O Salário família vem do primeiro governo de Getúlio Vargas.

        

         São trabalhistas históricos:

·          Abdias do Nascimento, (1914-2011), escritor e ativista negro

·         Benedicto Cerqueira, (1919-1982), metalúrgico

·         Darcy Ribeiro (1922-1997), antropólogo e senador

·         Doutel de Andrade, (1920-1991), jornalista, advogado e ex-deputado federal pelo RJ e SC

·         Francisco Julião (1915-1999), escritor, político e militante das Ligas Camponesas

·         Jackson Lago (1934-2011), médico, ex-prefeito de São Luís e ex-governador do MA

·         Jefferson Peres (1932-2008), senador do AM

·         Leonel Brizola (1922-2004), fundador do partido(PDT) e ex-governador do RS e RJ

·         Lysâneas Maciel (1916-1999), ex-deputado federal (RJ) e vereador da cidade do Rio de Janeiro.

·         Lidovino Antonio Fanton (1920-1982), fundador do partido, ex- deputado estadual (RS) e federal

·         Luís Carlos Prestes (1898-1990), militar, ex-senador, ex-Secretário Geral do PCB

·         Mário Juruna (1942-2002), cacique indígena e ex-deputado federal

·         Moacir C. Lopes (1927-2010), escritor e novelista

·         Neiva Moreira (1917-2012), jornalista e político

Em 25 de agosto1961, Jânio quadros, com sete meses de mandato, renunciou à Presidência da República, alegando “pressões de forças ocultas”.  Tinha como vice João Goulart, que fora eleito na chapa do Marechal Lott.  Naquele tempo, os votos de vice e de presidente não eram vinculados. Os militares quiseram impedir a posse de Jango.  Leonel Brizola, então Governador do Rio Grande do Sul, criou a Cadeia da Legalidade (uma série de emissoras de rádio, a partir da Rádio Guaíba de Porto Alegre, requisitada pelo Governador).  Do porão do Palácio Piratini, Brizola conclamava o povo a resistir ao Golpe e garantir a posse de Goulart.  Com o apoio do 3º Exército sediado no RS, Jango tomou posse, depois de uma negociação intermediada por Tancredo Neves, sob o Regime Parlamentarista, que foi derrubado por um plebiscito em 06 de janeiro de 1963.  Volta o Regime Presidencialista.

        Jango sentia compromisso com as classes populares e com as lideranças que pregavam a manutenção da soberania nacional e exigiam uma série de Reformas.  Seu governo é marcado por um amplo programa em que destacava as Reformas de Base: urbana, bancária, agrária...  e a limitação de remessas de lucros para o exterior. 

        Os militares e as forças políticas conservadoras, aliadas aos Estados Unidos, voltam a se articular para o Golpe tentado em 1954.  Em 1º de Abril de 1964 derrubam o presidente e implantam a Ditadura Militar que durou 21 anos. 

        O objetivo desses golpistas era afastar o trabalhismo do poder.  A Ditadura levou o país a um retrocesso de 50 a 100 anos. Voltou à condição de dependente externo, principalmente por meio da Dívida Externa, que, no fim do Governo Jango era inferior a 3 bilhões de dólares.  E, quando houve a “redemocratização” estava acima de 200 bilhões. 

        A “redemocratização” foi  condicionada a que a “esquerda”(trabalhismo) não voltasse ao poder.  Para isto criaram estrategicamente (Golbery) partidos com roupagem de trabalhador, mas sob as bênçãos dos Estados Unidos e das classes dominantes, para dividir e enfraquecer a classe trabalhadora até o esgotamento das organizações trabalhistas de fato.

O PT nasceu dessa estratégia. 

Enquanto Leonel Brizola tinha condições eleitorais, não fora permitida a reeleição. Por isto, seu projeto educacional do Estado do Rio de Janeiro sofreu abalos. Na sua primeira eleição naquele estado(1982), o sistema Globo tentou roubar-lhe a vitória através da fraude que ficou conhecida como Proconsult.  Uma auditoria no sistema e a recontagem de voto a voto levou a justiça eleitoral a oficializar sua vitória.  Não podendo ser reeleito, todo o seu trabalho em torno dos CIEPs foi sabotado.  Quando voltou, em 1990, retomou o projeto dos mais de 500 CIEPs.  Sem reeleição, depois de terminado o seu mandato, os sucessores fizeram água do mais avançado plano educacional implementado no Brasil.

        Com a sua morte, os dirigentes do PDT, partido que Brizola criou, transformaram-no em uma “sigla de aluguel, um balcão de negócios”, nas palavras do deputado Paulo Ramos.  É um dos vários partidos fisiologistas que compõem a base do governo, desde Lula (de quem Brizola mandara desligar-se) e se alia a todos os governadores e prefeitos de qualquer partido que lhe dê uma secretaria qualquer. 

        No desmonte da legislação e das conquistas trabalhistas o PDT de hoje está sendo conivente no famoso “toma lá, dá cá”, expressão tão usada por Brizola contra os políticos sem princípios e de mau caráter.

        Leiam a coluna do Pedro Porfírio, logo a seguir, para saberem mais a respeito deste 1º de Maio.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)