Os municípios menores são o maior testemunho
das desigualdades individuais e coletivas.
A liberdade de reunião e associação
funciona muito bem para os membros das classes dominantes. Em Visconde do Rio
Branco temos exemplo clássico. Existe a
Associação Comercial e Industrial, que representa tradicionalmente as grandes
empresas e seus proprietários. Alguns de seus presidentes, em épocas
diferentes, procuraram atrair inscrições de micro e médias empresas,
predominantemente como contribuintes de mensalidades. Mas seus interesses diante do poder público,
se fossem conflituosos, eram descartados. Mesmo como simples associados, os
pequenos e médios empresários eram admitidos (talvez ainda o sejam), somente na
categoria de autônomos ou patrões. É compreensível. A instituição é patronal.
Associação Comercial e Industrial de Visconde do Rio Branco. CM 14/04/2013
Paralelamente não há associação ou
sindicato dos comerciários (empregados).
E ai daquele ou daqueles que tomarem a iniciativa de fundar um órgão dessa categoria.
Assim já aconteceu com a Associação dos
Plantadores de Cana que existiu do lado patronal, mas não do empregado.
O Sindicato Rural(patronal) sempre
existiu desembaraçadamente e até prestava alguma assistência médica a
trabalhadores rurais, de maneira paternalista, sempre teve apoios
governamentais e intimidade com as autoridades.
Temos de reconhecer que existe o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, de certa maneira convencional. Foi fundado
com alguma tutela das classes dominantes. Não é pública e notória sua atuação
em campanhas por melhoria salarial e das
condições de vida da classe trabalhadora.
Já existiu o Sindicato dos Trabalhadores
na Indústria do Açúcar e do Álcool, ao tempo das usinas de açúcar. Mas, via de regra, o presidente daquele
sindicato sempre era “escolhido” em consonância com a vontade dos usineiros. As
causas trabalhistas aconteciam somente depois que os trabalhadores eram
dispensados. E, na maioria das vezes, os trabalhadores perdiam a causa. Quando
as usinas acabaram, até a sede do Sindicato desapareceu.
Ladeira José Soares da Costa. Na sequência, Rua Teófilo Otôni. À esquerda, chaminé da extinta Cia. Açucareira Rio-branquense. Imagem: Isah Baptista
Bairro Jardim Alice, com destaque para Instalações da antiga Usina São João
Sobre as poucas grandes empresas do
Município ocorrem muitas reclamações relativas ao nível de salários e as condições
de trabalho. Mesmo assim, se ocorre a
ideia de fundar um sindicato, ninguém assume liderança e nem participação. A ideia fica só na ideia, mesmo assim fechada a sete chaves. A simples transpiração de ter-se pensado no
assunto provoca a demissão imediata. A simples
desconfiança torna-se motivo suficiente para o “facão” apontar o olho da rua.
Centro Industria - Colônia. Imagem: Isah Baptista
Esse clima vai além das relações no
trabalho. Até no processo eleitoral a liberdade
do cidadão fica limitada à vontade do
patrão.
O Partido dos Trabalhadores, quando
ainda guardava imagem de que defendia a classe trabalhadora, para chegar a ter assento na Câmara de Vereadores, teve que assentar na aba da classe
patronal. Mesmo assim, não pôde fazer propaganda
dos seus candidatos no município para as eleições de deputados, governadores, senadores
e presidente da república. Sempre esse partido teve ojeriza à expressão “trabalhista”
que para eles era sinônimo de pelegos atrelados à máquina do estado. “Quem te viu...quem te vê!!!!”.
Nessas caronas para chegar ao poder
municipal, embarcou ora de um lado, ora de outro. Eles que no começo “não faziam coligações com
ninguém....”
Mas o que pretendemos abordar neste
comentário, acima de tudo, é que o “direito de reunião e de associação” em
Visconde do Rio Branco, como em muitos municípios brasileiros, é muito
desigual. Depende da posição social de
quem queira se reunir e associar.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra,
com assentamento na antiga fazenda Santa Helena veio como resultado de uma ação do governo
federal para uma área ociosa e livre de pendências judiciais. Uma ocupação pacífica, sem qualquer
contestação local. E recebeu a
denominação de Assentamento Olga Benário, supõe-se que por alguma influência
local, para atingir o PDT no município, quando esse partido guardava imagem autêntica
e limpa sobre o trabalhismo de Vargas, contra quem há uma intriga histórica em
relação à extradição de Olga para a Alemanha.
Sobre isto,
é necessário frisar que Olga, prisioneira no Brasil, depois da Intentona
Comunista de 1935, fora transferida para a Alemanha em 1936, em pleno Estado
de Direito, por decisão do Supremo
Tribunal Federal, quando o Brasil tinha tratado de extradição com aquele país,
antes do Estado Novo, e quando a Alemanha ainda tinha relações comerciais e diplomáticas
normais com todos os países do mundo.
Não havia, à época, os ingredientes causadores da Segunda Guerra, e nem
se cogitava da liderança antinazista liderada pelos Estados Unidos, nem no Eixo
Alemanha, Itália e Japão.
Essa diferença entre o fato e o
direito, reflete-se na política local. Há pessoas com aspecto humilde na
composição dos poderes. Raríssimos, porém, assumem posições de defesa de
interesses populares. A maioria age conforme os interesses e determinações dos
grupos dominantes. Esses relutam em arriscar perder um vencimento elevado de
cargo público, pelo de uma vida simples, onde não alcançariam nem a metade do
que desfrutam nas suas funções eletivas, que correm risco se não estiveram
compatibilizados com os seus caciques. A máquina funciona a favor de quem lhe presta os seus favores.
Imagem; Isah Bapatista
Em municípios deste naipe, a melhor
maneira de começar a vida é aprender uma profissão, estudar – se puder – e exercer
uma atividade autônoma, de profissional liberal, microempresário... qualquer coisa que não dependa de emprego.
Tudo o que dependa da política ou dos grandes capitalistas é muito desigual. E fica vulnerável às transformações eleitorais
de cada ocasião. Os direitos,
teoricamente, são iguais, mas muito diferentes na prática.
CM 27/12/2012
E uma coisa é certa: quem trabalha por
conta própria é dono do que produz. É
dono do próprio nariz. Nas relações empregatícias, quem faz é o que menos tem, a não ser a
constante vigilância e a intriga dos que disputam o seu lugar.
Se estivermos cometendo alguma falha, neste comentário, acreditamos ser por
insuficiente informação ou interpretação equivocada dos fatos. Fica, desde já, aberto espaço para os que se
julgarem prejudicados., ou conhecedores de informações complementares para
elucidação das idéias e conceitos aqui expressos.
(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)
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