Com salário inferior à quarta parte do necessário, Abolição é uma farsa

         O salário mínimo de abril último deveria  ser R$ R$ 2.892,47. No entretanto, trabalhadores e aposentados recebem R$ 678,00. Somente 23,44% do que deveria.  O vigente teria que ser multiplicado por 4,27 vezes para atender as necessidades de uma família com dois adultos e duas crianças, para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, reajustado periodicamente de maneira a manter seu poder de compra.

        Se o assalariado é obrigado a trabalhar oito horas por dia sujeito à carência de três quartos do que precisa, e não tem opção porque a fila do desemprego é grande, então se encontra sob trabalho escravo.  A Abolição foi uma farsa que as classes dominantes escreveram.

        A própria Abolição, no contexto da História, foi um ato inócuo, coberto de hipocrisia.

        Em 1888, os filhos de escravos com 17 anos estavam livres desde a Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871(Lei Rio Branco).  E os maiores de 60 haviam alcançado sua liberdade há três anos(Lei do Sexagenário-28 de setembro de 1885-de Saraiva Cotegipe). O número de escravos diminuía à medida que uns nasciam e outros passavam dos 60 anos. Mas os senhores de escravos tinham que manter nas senzalas os livres até os oito anos de idade.

Depois dessa idade poderiam usar o seu trabalho sob remuneração. Suas despesas aumentavam, à medida que o tempo passava, e o número de escravos diminuía.

        É fácil compreender que acabar de vez com a escravidão, atendia interesses dos donos de senzala, quando estavam perdendo domínio e arcando com mais despesas. 

        Libertar seria dar condições de sobrevivência e educação aos ‘libertos’. Se para os estrangeiros concediam-se sesmarias, por que não conceder aos ex-escravos?

        O Império não se preocupou com a sorte dessa gente. 

        Como a imigração vinha sendo incentivada desde 1850 por interesse da Inglaterra de criar mercado consumidor para os produtos de sua Revolução Industrial, os donos de terra preferiam pagar e empregar os imigrantes, do que remunerar os ex-escravos.  Grande contingente desses imigrantes aceitava qualquer valor pela remuneração do seu trabalho, porque vinham para o Brasil a fugir da miséria em que viviam nos países de origem.

        O exemplo remoto dos Quilombos revela que, com terras, os negros eram capazes de se organizar e viver. 

        Sem terra e com a forte concorrência dos estrangeiros no mercado de trabalho, a muitos restaram o abandono e a mendicância.

        E aquela situação mudou a face da escravidão. Sem regras na relação capital - trabalho, a jornada durava de sol a sol, passando das 12 noras no período das noites curtas.  Não havia direito a férias, descanso semanal remunerado, previdência social.  Enquanto o trabalhador tinha saúde e idade produtiva, trocava a mão de obra por qualquer paga. Às vezes até pelo prato de comida.  Na velhice ou na doença dependia de caridade, ou passava fome. Isto foi além da Proclamação da República. E somente amenizado após a Revolução de 30, quando vieram os direitos trabalhistas, institucionalizados na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT).

        Houve relativo equilíbrio após essas conquistas, nelas incluída a criação do salário-mínimo calculado de maneira a atender aquelas necessidades que a constituição de 1988 confirmou. 

        Apesar disto, o Golpe Militar de 1964, apoiado e alimentado com logística dos Estados Unidos, feriu drasticamente a doutrina trabalhista, não só no seu aspecto específico, mas como filosofia doutrinária e ideológica de Estado.  A soberania nacional e a exploração das riquezas naturais geram recursos para melhorar o nível de vida e a condição humana do trabalhador.  

        O ruptura do curso histórico do trabalhismo provocou um retrocesso prático de mais de 100 anos na evolução social do Brasil.

        Sob forma diferente, o salário mínimo vigente de R$ 678,00, talvez corresponda às mesmas remunerações da República Velha ou do Império. Se ele equivale 23,44% do necessário, teria que ser multiplicado por 4,27 vezes para cobrir as despesas do trabalhador.

Dos seus direitos, 76,58% são confiscados como imposto oculto, não declarado ou explícito.  As pessoas mais ricas do país não pagam, nem de longe, um percentual deste de imposto de renda. Quem ganha pouco paga muito mais, além dos impostos normais sobre tudo o que compra.  Se perguntar ao Eike Batista se paga esse imposto, ele dá uma gargalhada na sua cara!

        Em miúdos: se uma família precisa de 04 litros de leite, tem que passar com menos de 1. Do mesmo modo é no feijão, no vestuário, na moradia e tudo o mais. Em educação e lazer nem se fala.

        Mais grave: o salário decretado vigora por um ano.  E o preço das mercadorias é liberado.  A cada mês a distância é maior entre o vigente e o necessário.

        Vejam uma coisa: em abril do ano passado, o vigente de R$ 622,00 equivalia a 26,70%(mais de ¼) do necessário de R$ 2.329,35.

        Neste abril(2013), o vigente de 678,00 vale 23,44%(menos de ¼) do necessário de R$ 2.892,47.

DIEESE

Período	Salário mínimo nominal	Salário mínimo necessário
2013
Abril	R$ 678,00	R$ 2.892,47
Março	R$ 678,00	R$ 2.824,92
Fevereiro	R$ 678,00	R$ 2.743,69
Janeiro	R$ 678,00	R$ 2.674,88
2012
Abril	R$ 622,00	R$ 2.329,35

        Então, o poder real, o poder de compra, diminuiu dentro de um ano. O trabalhador pobre ficou mais pobre. Enquanto isto, os 10% mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza, diz Ipea.

 

         Quando e onde o trabalhador brasileiro é livre?

 

 

 

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)