sexta-feira, 28 de junho de 2013

COLUNA DO PAULO TIMM(Torres-RS) - Drops junho 28 - MINHA PAUTA PARA A R.POLITICA

COLUNA DO TIMM 

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MINHA PAUTA PARA A REFORMA POLÍTICA
Paulo Timm – Torres jun 28 - Copyleft

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Eu tento fugir do tema Manifestações, mas não consigo. Ele domina corações, mentes e o espírito desses tempos. Sucumbo. Afinal, como dizia Oscar Wilde, um dos inspiradores das recentes mobilizações no mundo inteiro: - Só os fracos resistem às tentações...O problema, porém, é sobre que aspecto destas Manifestações falar. Elas se apresentam ao observador como uma grande macarronada, com muitos flancos a serem atacados pelo seu garfo . Ora emerge a questão da perplexidade diante dos fatos que se sucedem com rapidez  e alcance inusitados; ora a violência de policiais despreparados e desprovidos de qualquer Inteligência para tratar esse tipo de manifestação, que tem desembocado, também no que parecem ser concertadas badernas; ora a reação dos setores políticos ; ora o caráter ideológico e sua manipulação do movimento; ora as  suas perspectivas. Um dos pontos cruciais da discussão se refere   à Reforma Política, que agora divide o  Governo, não sem defecções, defendendo um Plebiscito, e Oposição, preferindo o Referendo.  Tratemos um pouco deste tema.

Reforma Política é um tema muito vasto e que se refere à necessidade de atualizarmos nossas instituições às exigências da modernização democrática do país. Muitos movimentos hoje se voltam à sua divulgação e implantação. Vide REFORMA POLÍTICA JÁ! -http://www.reformapolitica.org.br/
O ponto de partida é a constatação de falta de credibilidade da cidadania nos Políticos, no Congresso, nos Partidos e até mesmo no Judiciário. Isto não ocorre apenas no Brasil. No mundo inteiro se percebe um esgotamento do modelo representativo parlamentar, operado por Partidos Políticos. Aqui, esse cansaço se combina á sobrevivência de práticas oligárquicas de domínio, como o coronelismo, agora com feições urbanas e roupagens fundamentalistas, o nepotismo recorrente, agora acrescido do recurso aos famigerados cargos em comissão que infestam a administração pública com apaniguados de políticos aliados, as indecorosas regalias de detentores de mandatos e a endêmica corrupção, trazida à tona com a vasta cobertura nos últimos meses do Mensalão.  Mas como mudar esse quadro¿ Não é nada fácil. Como todo mundo levanta seu próprio cartaz, eis aqui meu decálogo, mesmo que não suscite maiores adeptos:

REFORMA POLÍTICA

A cidadania é um pacto secular de direitos e deveres de cada brasileiro perante o Estado , o qual envidará todos os seus limitados esforços no sentido da promoção do desenvolvimento nacional e da redução das  desigualdades entre as regiões e as pessoas, num clima de respeito ao mérito, sem prejuízo de políticas afirmativas  aprovadas pelo Congresso e de valorização da participação de cada um nos espaços públicos.

1 .Extinção  do Senado, com aposentadoria compulsória proporcional a todos os seus servidores, em caráter excepcional e transferência da dotação orçamentária residual para a Educação.

2.Fim do monopólio da representação pelos Partidos, permitindo-se sua sobrevivência,  e extinção das transferências de recursos públicos a eles  e implantação do VOTO DISTRITAL MISTO.

 3. Nova Lei de Meios, com o objetivo de maior democratização da comunicação e limitação com total transparência  na distribuição de recursos de publicidade do setor público;

 4-  Repactuação da Federação com garantia de representação proporcional da cidadania em um Congresso Unicameral e redefinição dos critérios de distribuição dos Recursos Federais (FPE+FPM), até um máximo de extração fiscal de 50% da receita auferida pela União  em cada Estado;

5- Reforma do Estado, começando pelo redesenho dos órgãos federais, com uma limitação do número de Ministérios até 20 , reunificação de órgãos com funções similares, dentro das modernas concepções da Teoria da Administração, rigoroso controle do processo de emissão de Moeda pelo Poder Legislativo, assim como da Execução Orçamentária, e eliminação das veleidades de autonomia do Banco Central.

6. Fim da reeleição em todos os níveis, inclusive dos atuais detentores de mandatos, começando pelo de Presidente da República e Governadores, bem com limitação dos futuros mandatos parlamentares a duas eleições consecutivas

 7. Fim de todas as regalias a parlamentares, inclusive carros oficiais, exceção aos respectivos Presidentes  e proibição de remuneração a vereadores em municípios com menos de 20 mil habitantes, ficando os demais com direitos, apenas, a jetons por participação em sessão;

8. O maior salário do funcionalismo ficaria limitado a trinta salários mínimos, inclusive vantagens a qualquer título, correspondente ao de Presidente de República. Todos os salários do funcionalismo deverão se tornar públicos, bem assim, suas declarações de renda.

9. Redução imediata de 70% de todos os Cargos Comissionados em todos os níveis da Federação;
10. Nova Lei, mais rigorosa, para a criação de Estados e Municípios, de forma a evitar a proliferação de entes federativos deficitários, com meros fins políticos, com obrigatoriedade de revisão dos criados nos últimos dez anos.

Não sei se os manifestantes concordariam com minha pretenciosa pauta de reivindicações. Em todo o caso aí está...Espero que elas ajudem na reflexão sobre a Reforma Política em curso e que estimule a todos a formularem, também, suas respectivas pautas.

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