terça-feira, 25 de junho de 2013

COLUNA DO PAULO TIMM(Torres-RS) -& Drops junho 25 - Constituinte para reforma é contestada por ministros do STF




Clique para abrir -  Drops junho 25 - Inf.Diário :                                        www.paulotimm.com.br 
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ÉTICA E MORALISMO

Paulo Timm – Escrito e publicado em 2012 http://www.paulotimm.com.br/site/pags/noticias3.php?id=118&layout=

A Política não é apenas uma dentre várias opções éticas das sociedades organizadas, ela a única.

O alastramento da corrupção exalta o denuncismo e acaba gerando uma histeria moralista nociva à democracia.

Vivemos, no Brasil, o desafio mítico do eterno retorno. Tão logo a nação ultrapassa, não sem traumas, uma fase de turbulência  política gerada pelo afloramento de denúncias graves de corrupção na vida pública, logo depois eclode outra ainda maior. É do Senador Pedro Simon a advertência feita recentemente: “Diante do que estamos assistindo hoje, o caso Collor seria encaminhado às Pequenas Causas...” Isto, tendo em vista o volume muito maior de escândalos, hoje, do que à época do Ex-Presidente Collor.

Na minha provecta idade vi passarem vários Governos, desde Vargas, que conheci quando estudava no Colégio Estadual Cícero Barreto e fomos levados à Avenida Rio Branco, de Santa Maria , para saudá-lo, como Presidente, em visita àquela cidade. 

Vargas já sofria diante das acusações de que seu Governo mergulhara num  “mar de lama”. Não resistiu. Suicidou-se no fatídico 24 de agosto de 1954, tentando, com o gesto, reverter a histeria moralista que dominara a imprensa e parte da opinião pública, na defesa da linha política de seu Governo. Conseguiu. 

Juscelino, no outro ano, elegeu-se Presidente, com o apoio das mesmas forças que sustentavam historicamente Vargas: as massas urbanas. Mas logo JK se veria envolvido pelas mesmas acusações que haviam sangrado Vargas. Ele  ter-se-ia convertido na sétima maior fortuna do mundo, angariada por desvios de recursos públicos. Tudo invenção, embora, naturalmente, em seu Governo, como no de Vargas, como nos que se seguiram, a moralidade nunca tenha sido um grande predicado na Administração Pública do país. Prova-o o fato de que ocupamos um nada invejável lugar 69ª  no Mapa da 

Corrupção Mundial elaborada pela Transparência Internacional, em 2010.

País ainda permanece ao lado de nações com alta percepção de irregularidades.
BBC- 30/11/2011 – Acesso 11 abril 2012

A nota do Brasil no Índice de Percepção de Corrupção, divulgado nesta quarta-feira pela ONG Transparência Internacional, evoluiu ligeiramente, de 3,7 para 3,8, na comparação com o ano passado.
A nota, no entanto, ainda é baixa na escala que vai de 0 (muito corrupto) a 10 (muito limpo). Apesar da leve melhora, o Brasil caiu na listagem, de 69º lugar em 2010 para 73º lugar neste ano, entre os 182 países pesquisados.
A queda no índice se explica pela melhora mais acentuada de outros países no último ano e pela entrada de outros na medição, como as Bahamas e Santa Lúcia, cuja colocação é melhor que a brasileira.
Na escala de 0 a 10, o Brasil obteve nota 3,8, ficando em 73º lugar entre os 182 países pesquisados pela organização Trasparência internacional. A situação é praticamente estável em relação à lista do ano passado, quando o país obteve nota 3,7, ficando em 69º lugar.
O país mais bem colocado no ranking geral é a Nova Zelândia (9,5), seguida pela Dinamarca (9,4). Nos últimos lugares estão Somália e Coreia do Norte (ambos com 1,0).
Para o mexicano Alejandro Salas, diretor da Transparência Internacional para as Américas, a situação do Brasil é 'estável' e deve servir como alerta para o país avançar no ranking, já que a nota brasileira ainda reflete uma grande percepção de corrupção.
Segundo ele, países como o Brasil e a Colômbia têm avançado muito no índice nos últimos dez anos, mas ainda é preciso melhorar.
'No Brasil, fala-se que há uma tolerância sobre corrupção. Eu vejo que às vezes o tema é colocado em segundo plano, dentro de um contexto de muito otimismo dos brasileiros em relação ao crescimento econômico e do novo papel que o país ocupa no mundo. Por outro lado, há iniciativas muito importantes da sociedade, como a lei da Ficha Lima', diz.
Metodologia
O índice é construído com base em dados de 13 instituições, como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial, que medem a percepção entre empresários, investidores e a população.
Salas explica que não é possível mensurar o nível de corrupção em si, uma vez que apenas parte das irregularidades veem à tona por meio de escândalos na imprensa, por exemplo.
São consideradas na medição propina a autoridades, desvio de dinheiro público e a efetividade das lei anticorrupção no país.
No levantamento, dois terços de todos os países tiveram pontuação abaixo de cinco, o que indica alta percepção de corrupção nestes lugares.
Apesar das denúncias de corrupção no governo Dilma Rousseff e da saída de cinco ministros sob suspeitas de irregularidades, o índice praticamente não reflete variações na percepção de corrupção.
Segundo Salas, 'o índice é feito principalmente a partir de pesquisa com empresários e investidores, sobre a relação do setor priviado com o setor público', que não necessariamente reflete mudanças na cúpula governamental.
'Se fizéssemos uma pesquisa diretamente junto à população, a percepção seria maior', disse.
América Latina
Apesar de estar no mesmo patamar da maioria dos países latino-americanos, a percepção da corrupção do Brasil é bem maior do que em vizinhos como o Chile (7,2, em 22º lugar) ou o Uruguai (7,0, em 25º lugar).
Segundo Salas, a boa performance do Chile se dá por um histórico de instituições fortes e respeitadas. 'Eles têm uma Justiça profissional, com juízes de alta qualidade, e a polícia é respeitada pela população', diz.
'Em países como o México e o Brasil, temos instituições modernas e muita inovação. Há um setor privado que joga sob as regras interacionais. Ao mesmo tempo, temos outras instituições muito frágeis e práticas de décadas atrás, como a compra de votos e a distribuição de cargos públicos para parentes', diz.
No relatório, a Transparência Internacional ressalta que os protestos que vêm ocorrendo ao redor do mundo, em boa parte impulsionados pelo alto nível de corrupção, mostram a necessidade de os governos serem mais transparentes.
Na região, os países piores colocados são o Haiti (1,8, em 175º) e a Venezuela (1,9, em 173º).
O Brasil também é o país com a menor percepção de corrupção entres as quatro potências emergentes que formam originalmente o Bric (com Rússia, Índia e China).
O acrônimo pensando em 2001 pelo economista britânico Jim O'Neill, do banco Goldman Sachs, acabou virando um fórum institucionalizado, com a adesão da África do Sul no último ano (chamado então de Brics).
A situação do Brasil é melhor que a da China (3,6, em 75º lugar), Índia (3,1, em 95º) e Rússia, (2,4, em 173º).
'Mas o Brasil não deve se orgulhar por isso. Deve ver que há muito a avançar para alcançar o nível dos países desenvolvidos', alerta Salas.
 Nem precisei ler – o que fiz -  o largo depoimento do eminente Jornalista Sebastião Nery sobre JK, no seu livro “Grandes pecados da imprensa” – Ed. ...Ano 2000 -, para me convencer de que Juscelino fora sempre homem de classe média, sem qualquer patrimônio ou empresa. Antes, conheci sua filha Márcia, com quem privei em Brasília, depois de seu retorno à cidade e vi, com meus próprios olhos, o estilo de vida relativamente simples de toda a família Kubitscheck. Não vou falar sobre Jânio Quadros, que se elegeu como paladino da moralidade contra JK. Nem vale a pena. E sobre Jango, que lhe sucedeu, seus adversários nocauteados pela renúncia de J.Quadros, que esgotara o denuncismo, preferiram o discurso do confronto ideológico que desembocou no Golpe de 1964: A direita no Poder.
E assim foi durante 21 longos anos. Aparentemente ninguém roubava, ninguém praticava o clientelismo e o nepotismo, ninguém tirava proveito das funções públicas. Mas poucos sabem das turvas águas que percorriam os corredores obscuros do regime. A imprensa era censurada. Os políticos mais combativos, cassados. Os contestadores, calados. E tudo sob o lema: “AME-O OU DEIXE-O” . O horror da intolerância, por todos os poros do Estado. Vou dar apenas um exemplo de um enriquecimento pouco explicado até os dias de hoje: Eliezer Batista, justamente o pai do homem mais rico do Brasil, hoje, Eike Batista, relatado por Hélio Fernandes, no alto de seus 93 anos,  em artigo na Tribuna de Imprensa On line –www.tribunadaimprensa.com.br :
“Quem nasce Batista se reproduz na riqueza de outro Batista.
Eike Batista: "Paguei meu imposto de renda com um cheque de 670 MILHÕESDE REAIS. Deve ser verdade. Mas deonde vem essa fortuna, que segundo ele,é a maior do Brasil? Do pai, o melhor do Brasil?

Ninguém duvida, as dúvidas estão todas na sua vida, ou melhor, na vida do pai, que montou sua herança, antes mesmo dele nascer. Ninguém tem uma trilha(que gerou o trilhão) de irregularidades tão grande quando Eliezer Batista. E em toda a minha vida profissional, nunca escrevi tanto e tão vastamente sobre irregularidades, prejuízo ao Brasil, ENRIQUECIMENTO COLOSSAL, quanto sobre Eliezer. E logicamente nem uma vez de forma POSITIVA, sempre naturalmente NEGATIVA.
A partir do "Diário de Notícias" (1956/1962) e depois já na"Tribuna da Imprensa", Eliezer era personagem quase diário.
O roubo das jazidas de manganês do Amapá, assunto exclusivo deste repórter, ninguém participava, Eliezer era tão GENEROSO com os jornalões, como foi depois com o filho. O Brasil era o maior produtor de manganês do mundo. Como era de outros minérios, todos controlados por ele, presidente eterno da Vale. (Cia. Vale do Rio Doce)
Eliezer devastou o Amapá, entregou todo o manganês aos americanos, a "preços de banana" (royaltiespara o presidente dos EUA, Theodore Roosevelt,que inventou essa expressão para identificar os países debaixo do Rio Grande. Isso em 1902).
No Porto de Nova Iorque, os navios que vinham do Brasil com manganês, atracavam lá longe para não provocar comentários. E este repórter dava o número dos navios, os nomes, o total da carga, o miserável preço da venda, EMPOBRECENDO o Brasil,ENRIQUECENDO os "compradores" e o grande VENDEDOR (sem aspas) Eliezer.
Está tudo no arquivo da "Tribuna", fechada por necessidade de silenciar o jornal que contava tudo. Os jornalões, servos, submissos e subservientes, exaltavam as vendas destruidoras, elogiavam o PROGRESSO DO AMAPÁ, por ordem de ELIEZER e da VALE. Diziam: "O Amapá abre estradas, constrói escolas e hospitais, os pobres estão muito mais atendidos e alimentados".
Mistificavam a opinião pública, queriam convencer a todos, que EXPLORAR AS RIQUEZAS do então Território, deixando os milhares de pobres habitantes sem comer, sem morar, sem hospital e escola. Tudo transitório, enquanto ESBURACAVAM todas as terras, EXTRAÍAM o manganês e DOAVAM tudo aos trustes. (Como se chamavam, na época).
Gostaria de reproduzir tudo isso, a corrupção praticada pelo pai, beneficiando e enriquecendo ele mesmo e acumulando para o filho bem-aventurado.(Mas como o jornal está fechado, tenho que ESQUECER essas matérias de 40 e 50 anos, mas a-t-u-a-l-i-z-a-d-í-s-s-i-m-a-s. Quem nasce Batista se reproduz na riqueza de outro Batista. Só o manganês não se reproduz, dá apenas umasafra).
Mas como Eliezer foi sempre muito PREVIDENTE, controlou todos os minérios, que deixou para o filho, de"papel passado", ou então em indicações DE BAIXO DA TERRA. Mas com os mapas atualizados e do conhecimento APENAS DO FILHO, A MAIOR FORTUNA DO BRASIL, ANTES MESMO DE NASCER.
(O Brasil tem quase a totalidade da produção desses minérios, como tinha do manganês, raríssimos. E como tem do NIÓBIO, ainda mais raro e IMPRESCINDÍVEL, 98 por cento de tudo o que existe no mundo).
Alternando de pai para filho, afinal onde termina Eliezer e começa o Eike? O pai já completamente identificado, mesmo com presidente, "DONO" da Vale, embora já carregasse como propriedade pessoal, a ICOMI, fundada para concorrer com a própria Vale. Utilizando a ESTATAL para produzir lucros PARTICULARES.

Com a ansiada redemocratização, as   práticas  na Administração Pública não se alteraram significativamente. Ganhou-se, por certo, em liberdades públicas e algumas, individuais, avançaram significativamente.

Mas vejamos : Os cinco anos da Nova República estenderam  a “abertura” à corrupção, liberalizando-a e transformando órgãos federais, como a COBAL, num tal covil  de malfeitos, que teve que ser extinta. Sobreveio Collor, “o das Pequenas Causas”.  Defenestrado, coube a Itamar Franco carregar o andor com o mineiro cuidado, tamanha a exposição da corrupção  aos olhos da nação. Fernando Henrique, que lhe sucedeu, foi um homem austero, cuja aliança conservadora lhe permitiu evitar a sangria aberta, quase pública,  da corrupção dos anos anteriores. Ele, pessoalmente, manteve-se, sempre à ilharga dos escândalos, preservando a imagem de um homem público respeitável. A larga disseminação, no ano passado, das denúncias conhecidas como  “Privataria Tucana”, porém, recoloca seu Governo sob suspeita de graves distorções éticas, às quais se somam as denúncias de compra de votos parlamentares que lhe asseguraram a Emenda da Reeleição. Paradoxalmente, durante seu Governo, nenhuma campanha de denúncia foi capaz de abalar .
A verdade, entretanto,  duela a quién duela, é que nem conseguimos nos livrar da corrupção, como também não conseguimos nos livrar do denuncismo, como instrumento de luta política.
Até o advento do PT na vida política do país, depois da Revolução de 30, era, o denuncismo,  regularmente, um instrumento dos conservadores, articulados aos poderosos veículos de comunicação, com o objetivo de promover a desestabilização de governos progressistas. Tanto que era, comumente, denominada como udenismo, numa referência  à Uniáo Democratica Nacional, que os aglutinava. O PT fez sua entrada triunfal no cenário nacional tomando dos conservadores esta bandeira, por muito tempo considerada suspeita pelas esquerdas tradicionais. Fê-lo em nome da Ética na Política, legitimando esta bandeira com uma permanente e aguerrida mobilização, alimentada por uma infinidade de Sindicatos e Associações de Base ao longo de todo o país. Legitimou-se. Não só pelo caráter renovador da proposta, mas porque estas mesmas bases ocupavam o terreno da recuperação das perdas salariais numa conjuntura altamente inflacionária, dando-lhe uma base material concreta. E chegou ao Poder, em 2003, com Lula empunhando a bandeira da moralidade pública. Parecia que tínhamos chegado a uma nova fase em que tanto as velhas práticas do uso das máquinas públicas em benefício pessoal e do denuncismo estariam soterradas.

Ledo engano.

Um ano e meio depois, o Governo já balançava sob o acicate do escândalo do “Mensalão”, com o agravante de que, com a imprensa sem censura, os fatos entravam na casa de todos os brasileiros, via televisão.
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Descoberta a fraude da compra do apoio do Poder Legislativo pelo  Governo do PT, não lhe restou outra alternativa senão redefinir este apoio através do conceito de “Base Aliada”. Não mais mesadas individuais, pagas com recursos escusos obtidos por meios nefandos com a mediação de empresarios inescrupulosos, mas o rateio dos Ministérios. E para atender a vasta gama de Partidos no Congresso a fórmula: aumento do número de Pastas na Esplanada de Brasília. Com porteiras fechadas, com mais de 20.000 cargos em comissão a serem ocupados pelos correligionários agraciados. Verdadeiro terreno minado ao aperfeiçoamento de práticas administrativas mais modernas e transparentes.

Com isso, retrocedemos ao estilo  mais tradicional e nocivo à vida política nacional e ao recrudescimento do moralismo como instrumento de luta política.

Voltamos, assim, aos anos 50, de verdadeira histeria moralista: Um Governo Federal  de esquerda, bombardeado por denúncias ininterruptas de corrupção. Pouco mais de um ano e já caíram sete Ministros por envolvimento suspeito em ilícitos. Dois outros resistem heroicamente... Curiosamente, porém, o espectro da corrupção hoje, mercê de uma cultura mais exigente sobre a Ética na Administração Pública, mas também com recursos de comunicação redobrados pelas Redes Sociais de largo uso social, não se restringe a este ou aquele Partido. Todos estao envolvidos. Eis o quadro sobre o largo espectro partidário  da corrupção no pais, recentemente divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e amplamente divulgado na INTERNET, ao lado.

O alastramento da corrupção gerou um sentimento generalizado de repulsa da cidadania e que desborda, agora, para um deboche acintoso contra todas as instituições políticas do país, com alvo central nas Casas Legislativas de todos os níveis. Note-se que a Presidente Dilma tem se colocado a salvo deste estado de espírito sendo considerada, pela opinião pública, que lhe devota altos índices de aprovação, como uma vestal no vespeiro.  O último escândalo, aliás, expôs a nu o cinismo de um dos paladinos da moralidade, o Senador Demóstenes, do DEM, um dos poucos partidos na Oposição à Dilma Roussef. Não sendo do Governo, o Senador não roubou, não desviou verbas, não fez uso de uma função para beneficiar alguma empresa. Mas ficou evidente que tem ligações com a contravenção. E que, repetindo outras figuras históricas que se notabilizaram pelas prescrições de moralidade pública, como Sêneca (04 AC – 65 DC), na antiga Roma e um dos pais da modernidade,  o Filósofo Francis Bacon (1561 – 1626), dizia uma coisa, como certa, e fazia outra – errada -, vindo este último a penar no exílio  pelos seus erros:
Sêneca:
“Ainda em vida, no entanto, Sêneca viu um tribuno do Senado acusá-lo de ter acumulado grande fortuna praticando a usura e falsificando testamentos. Deixou, ao morrer, uma fortuna de 300 milhões de sestércios, coisa de 6 milhões de marcos, uma das maiores fortunas da época. Não foi fiel à própria doutrina, como se vê.”
(José Emiliano in “Sêneca, Demóstenes e ética na Política” , publicado em www.cartamaior.com.br , acesso em 11 de abril 2012)
2 . Lord Frances Bacon
Bacon's public career ended in disgrace in 1621. After he fell into debt, a Parliamentary Committee on the administration of the law charged him with twenty-three separate counts of corruption. To the lords, who sent a committee to enquire whether a confession was really his, he replied, "My lords, it is my act, my hand, and my heart; I beseech your lordships to be merciful to a broken reed."

 A situação atual  (2012) é, portanto, muito peculiar. O denuncismo não se dirige à Chefe do Governo, como o foi na época de Vargas, JK e Collor, nem ao seu Governo. Trata-se de um sentimento talvez até mais perigoso, porque se traduz como uma condenação à Política, em qualquer de suas manifestações.  Este sentimento tem Raízes culturais profundas no Brasil, que sempre associou o exercício da função pública  à obtenção de prebendas do Poder. Cidadania, no Período Colonial, era um privilégio de reinóis leais `a Portugal, que os credenciava a ocupação de funções públicas e `a candidatura a uma cadeira nos Senados das Câmaras Municipais. A melhor compreensão do fenômeno como endêmico no Brasil, porém, nos dias atuais,  além das personalidades, partidos e Governos envolvidos em trapaças, ajudou a criar mecanismos de transparência e garantias da boa administração pública, hoje, em franca atuação no plano nacional como a “Transparência Brasil”. Uma ampla campanha de assinaturas conseguiu, também, aprovar o Projeto de iniciativa popular conhecido como “Ficha Suja”, hoje em vigor, através do qual políticos que estão condenados em primeira instância já não poderão mais se candidatar a cargos políticos. Tal iniciativa procura, agora, estender tal alcance também aos ocupantes de Cargos em Comissão. Nada mais justo e apropriado. Outra iniciativa elogiável , partiu do Ministério Público, com esta campanha :
O que você tem a ver com a corrupção?

A campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, realizada em Santa Catarina e ganhadora do Prêmio Innovare terá uma nova etapa estadual e será lançada nacionalmente. A campanha tem caráter educativo e busca conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, a partir de um diferencial, que é o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter.
Agora, é chegada a hora da nacionalização da campanha. O projeto visa atacar dois pontos fundamentais:
1º) buscar reduzir a impunidade nacional, ou seja, cobrar a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores, abrindo um canal real para oferecimento e encaminhamento de denúncias;
2º) educar e estimular as gerações novas, através da construção, em longo prazo, de um Brasil mais justo e sério, destacando-se o papel fundamental de nossas próprias condutas diárias.
Fonte - site da ACMP: http://www.acmp.org.br/

Enfim, se é verdade que a questão da corrupção persiste na vida pública do país, ganhando proporções alarmantes, a ponto de transformar a luta pela Ética numa perversão moralista, também é verdade que a Sociedade se movimenta intensamente para coibi-la institucionalmente. Com efeito, não se pode cair na tentação de jogar a criança com a água do banho. A democracia ainda é o melhor remédio para todos os males da nação, inclusive a corrupção. Acabar com os políticos, com a Política e suas instituições supõe que existiria uma maneira de administrar a coisa pública com o metro da razão científica. Vã ilusão! A sociedade é um múltiplo de interesses conflitivos, sempre à espera de um mecanismo de acomodação capaz de produzir as condições para a realização objetivos comuns. O Estado é esta força que imprime a trégua instável e que só se legitima através do Direito. É o que se chama “Estado de Direito” que jamais se realiza senão através da Política e não contra ela, ainda que nos ofereça apenas um esboço de democracia fugidia. A Política, enfim, não é apenas uma  dentre várias  opções éticas das  sociedades organizadas, ela a única. O resto é o silêncio das ditaduras em cujas antecâmaras comete-se o maior roubo que se pode imaginar: O sonho de liberdade de um povo.


Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 – 21:25 hs

BRASÍLIA — Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito constitucional contestam a proposta da presidente Dilma Rousseff de criar uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política. No mundo jurídico, a interpretação é de que não existe Constituinte específica para tratar apenas de um assunto. Se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição Federal.

Em entrevista concedida ao site Migalhas em outubro de 2011, Luís Roberto Barroso, que vai tomar posse como ministro do STF amanhã, afirmou que não há limite de assunto para uma Constituinte.

— Não é possível, a teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda pré-fixada — afirmou.

Na mesma entrevista, Barroso ponderou que uma nova Constituinte não é necessária, pois a Constituição de 1988 não impede a realização de qualquer reforma política.

— Não há nenhuma cláusula pétrea na Constituição que impeça de se fazer a reforma constitucional que se queira. Eu não vi nenhuma ideia posta no debate sobre reforma política que não possa ser concretizada com a Constituição que nós temos ou, no máximo, com uma emenda à Constituição. Eu acho que a ideia de convocar Poder Constituinte Originário é mais um fenômeno retórico do que uma necessidade jurídica — disse Barroso.


Outros dois ministros do STF condenaram a ideia de Dilma pelos mesmos motivos. Para eles, não é necessário criar uma nova Constituição para realizar uma reforma política. O ministro aposentado do STF Carlos Velloso compartilha a mesma posição e criticou duramente a presidente.

— Eu acho que essa proposta não passa de uma medida pra enganar a população que está nas ruas. Não seria necessária uma Constituinte para fazer reforma política. Isso pode ser feito mediante emenda constitucional ou lei. O que está faltando é vontade política de fazer a reforma política. Aí, ficam jogando para o futuro. Porque o Congresso teria que convocar o plebiscito, a Justiça Eleitoral teria que programar e tudo ficaria para o ano que vem. Aí, a população já teria distraído e nenhuma solução seria tomada — reclamou.
Velloso sugeriu medidas que a própria presidente poderia tomar para economizar o dinheiro dos cofres públicos:

— A presidente da República poderia extinguir cerca de 20 ministérios que são desnecessários, são parasitas. Isso seria uma grande reforma, uma economia imensa de dinheiro público!

O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto alerta para a impossibilidade de haver convocação de uma Constituinte, já que a possibilidade não está prevista na Constituição Federal.

— Nenhuma autoridade constituída tem poder para convocar uma Assembleia Constituinte. Se o fizer, não estará atuando no plano jurídico. Se a Constituição autorizasse qualquer órgão a convocar Assembleia Constituinte, ela estaria convocando seu próprio coveiro. Está havendo aí uma carência de conhecimento científico das coisas, ainda que a intenção seja a melhor possível — afirmou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, também não poupou ataques à proposta da presidente.

— É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas — declarou, mencionando a proposta aprovada pela ordem.

Em 2007, o vice-presidente da República e constitucionalista Michel Temer (PMDB-SP) escreveu o artigo “Não à Constituinte Exclusiva”. Ele criticava justamente a possibilidade de se formar uma Assembleia Constituinte para a realização de uma reforma política.

“É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a ideia da constituinte, seja exclusiva ou não. Seu pressuposto ancora-se em certo elitismo, porquanto somente pessoas supostamente mais preparadas e com maior vocação pública poderiam dela participar. O que, na verdade, constitui a negação do sistema representativo. Numa sociedade multifacetada como a nossa, multiforme há de ser a representação popular”, sustenta Temer.


O vice-presidente da República é enfático:

“Em suma, uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral”.

Nesta segunda-feira, o peemedebista Geddel Vieira Lima disse que a posição do seu partido é mesma da defendida por Temer no artigo.


Oposição propõe suspender recesso

O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), propôs nesta segunda-feira a suspensão do recesso parlamentar de julho e que a presidente Dilma Rousseff faça uma convocação extraordinária do Congresso para discutir uma pauta de emergência. Segundo ele, a pauta seria formada por três grandes temas: Saúde, Educação e Transportes. Mas Caiado criticou o tom do pronunciamento de Dilma na reunião com governadores e prefeitos, considerando-o “desconectado da realidade”.

- É uma linguagem de horóscopo, que o dia será lindo, ou seja, nada a ver com a realidade. Ela está tentando dividir com os governadores uma responsabilidade que é federal. 

Não há clima de esta Casa entrar em recesso daqui a três semanas. O que aguardamos da presidente ou do presidente do Senado, ou do presidente da Câmara é uma convocação extraordinária – disse Caiado, em discurso na Câmara.

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