Clique para abrir - Drops junho 04 -
A QUESTÃO DA DEMOCRACIA
As últimas semana, com os arrufos entre Judiciário e Legislativo, têm trazido à tona a questão da independência dos Poderes da República. Como se não bastasse o Presidente do Supremo, numa conferência dentro de uma Universidade disse que, no Brasil, os Partidos são “de mentirinha”. Perplexa, a cidadania clama por uma Reforma Política subscrevendo inúmeros posts na Internet, que não resultarão em absolutamente nada. Afinal, há realmente uma tensão grave na conjuntura entre os Poderes ou tudo isso é também “de mentirinha”.
De uma forma geral, no Brasil, a esquerda, hegemonizada pelo PT e no Governo há dez anos, e a suposta direita, polarizada pelo PSDB, que lhe antecedeu por oito anos, não têm uma plataforma muito clara sobre o que é a democracia e como aprofundá-la entre nós.
Parece que para o PT, a democracia consiste fundamentalmente no processo de construção da cidadania, com base num Executivo forte. O PSDB parece mais republicano, no sentido de valorizar as instituições do Estado de forma a que possam servir indistintamente o cidadão.
Devo muito estas idéias a Renato Janine Ribeiro que as alinhavou num artigo já clássico- http://www.torres-rs.tv/site/
Em conseqüência deste aproach pode-se entender melhor porque a esquerda é tradicionalmente Presidencialista, eis que daí consegue comandar com mais desenvoltura um programa de concessões materiais à população mais carente, enquanto o PSDB inclina-se preferencialmente para o parlamentarismo. Mas isto é apenas conjectura, não creio que esteja escrito em seus respectivos programas.
Quanto à independência dos Poderes da República, ambos navegam de acordo com a conjuntura. O PT, ultimamente, tem se voltado contra o Poder Judiciário – razões óbvias! - , defendendo, paradoxalmente o mesmo Congresso que outrora Lula acusava de cheio de picaretas, enquanto o PSDB tem saído em defesa do Judiciário como instituição.
Nesta hora um nome como Carlos Nelson Coutinho faz uma falta imensa. Foi ele que, internalizou, na esquerda brasileira, final dos 60 início dos 70, o debate sobre a democracia como valor universal e não apenas tático. Para tanto nos brindou com a obra de Gramsci, até então desconhecida, de onde emergia o valioso conceito de hegemonia. Depois disso não houve nenhum aporte significativo que viesse a contribuir para o debate da construção da democracia no seio da esquerda brasileira. Uma honrosa exceção é este artigo:
FILOSOFIA POLITICA - QUAL O VALOR DA DEMOCRACIA ?
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Escrito por: Augusto Buonicore Historiador, mestre em ciência política pela UNICAMP, Secretário-Geral do Instituto Maurício Grabois (IMG), membro do conselho editorial das revistas Princípios, Debate Sindical e Crítica Marxista.
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A democracia, para a esquerda, foi apenas o corolário tático da luta contra a ditadura e da acirrada disputa eleitoral que se lhe seguiu. De uma hora para outra, inclusive, velhos e empedernidos estalinistas aboletaram-se em funções públicas, pelas quais, aliás, não nutrem – conceitual e historicamente- grande respeito, e daí “acumulam forças”. Para quê? Ninguém sabe. Ninguém viu. Lembra até aquele famoso poema satírico de Ascenso Ferreira sobre o gaúcho”
Saí em louca disparada
A tilintar esporas etc etc
Para quê?
Para nada
Ter-se-ão tornados neo-democratas, como Roberto Freire, velho líder do Partido Comunista Brasileio, hoje Presidente do PPS, tal como aliás muitos outros velhos comunistas do mundo? Neste caso, tudo bem. Sem problema. Ainda que lhes conviesse uma auto-crítica...E os outros? A sociedade brasileira tem o direito de saber o que realmente pensam sobre a democracia. Um dos depoimentos mais pungentes que assisti dos velhos quadros da esquerda revolucionária que pegou em armas contra a ditadura foi o Vera Silva Magalhães, já falecida, e que fala com naturalidade sobre as motivações não propriamente democráticas mas socialistas do grupo de que participava :
TV Câmara dos Deputados - DF - Videotecas - Armazém Memória ...
www.videotecas.armazemmemoria.
Urge, enfim, para melhor abordar as tensões conjunturais entre os Poderes que se instaure um debate mais sério na esquerda brasileira sobre a questão democrática. O que entende ela como democracia? O que pensa da “judicialização de política” – ver dossiê http://www.paulotimm.com.br/
Qual o papel que ela reserva nos dias de hoje aos Partidos, às organizações não governamentais, aos movimentos de afirmação identitária e à própria luta ambiental? E as comunidades indígenas? Até que ponto está disposta a defendê-los, mesmo com risco de isto desemboque numa ferida na tão estimada unidade do vasto território brasileiro, conquista, aliás, eminente ariana e colonialista? Como ela vê a questão do parlamentarismo, vez que tanto defende, agora o Poder Legislativo? Estaria disposta a encará-lo como uma forma mais avançada da construção democrática? E a questão da “representatividade” , que esteve no centro dos debates políticos no início da República, opondo Ruy Barbosa a Julio de Castilhos, este magistralmente defendido por R. Monte Arraes no seu instigante “O Rio Grande do Sul e as suas Instituições Governamentais”, de 1925 e recentemente reeditado pela Editora Universidade de Brasilia. Como percebe ela a divisão tripartite dos Poderes da República, esta? Como vê a velha questão do verdadeiro monopólio dos bacharéis nos tribunais? Defenderia a desprofissionalização da Justiça, com fez Vargas com a Justiça do Trabalho? E as Forças Armadas? Toparia enfrentar o dilema de desmilitarizar a formação dos militares, tão nociva à diversificação de pensamentos das suas corporações? Ou alguém tem dúvida que eles, hoje, na sua grande maioria, à despeito de 30 anos da redemocratização ainda são eminentemente fascistas? E a Imprensa? E as novas Mídias? Como a esquerda contemporânea pensa, enfim, a própria Polítca: Como um campo de afirmação de opiniões, como os clássicos, ou como de axiomas científicos , como pretenderam os positivistas, hoje reencarnados como neo-liberais? Caso contrário, fica parecendo que o debate sobre a democracia se esgota na Comissão da Verdade, o que é necessário, mas não suficiente. Ou que se reduz à defesa intransigente dos Governos Lula e Dilma? Curioso é que o mundo inteiro se jacta do “Modelo Brasileiro” de tolerância interna, mas, internamente nem nós sabemos exatamente o que é isto. E jamais poderemos levar adiante a Reforma Política tão pretendida pelos mais lúcidos interlocutores da atualidade, sem ter, antes esmiuçado e respondido “militantemente” cada uma destas indagações.
PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR PARA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Vamos coletar
1.500.000 assinaturas para, a exemplo do ficha limpa, apresentar ao Congresso.
Participe, divulgue e apoie.
Nós abaixo assinados
apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político:
- Defendemos o fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.
- Defendemos
mudança na definição de decoro parlamentar que passa a ser todo fato de
não conhecimento publico ao longo da vida do parlamentar.
- Participação
da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar.
- Apoiamos
uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata
do plebiscito, referendo e iniciativa popular.
- Defendemos
que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do
plebiscito e referendo, exemplo: aumento dos salários dos parlamentares,
grandes obras, privatizações, etc.
- Queremos
a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e
um rito próprio no Congresso Nacional.
- Defendemos
reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos
subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e
indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da
juventude e da população homoafetiva, etc) a disputa em pé de
igualdade com os demais
- Para
isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada, escolhida de forma democrática
em previas, com alternância de sexo e critérios de inclusão destes
segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para os
partidos, candidatos e empresas que desrespeitarem.
- Defendemos
a democratização e transparência dos partidos.
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