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Nota distribuída pela Secretária Municipal do Meio Ambiente Gevânia
Namato convida a população para participar da Conferência Municipal do Meio
Ambiente, nesta quarta-feira, 12, e na próxima segunda, 17. Amanhã a duração vai de oito às 18 horas. Na
segunda-feira, de 09 às 18, na Câmara Municipal, Galeria do Éden.
O convite anuncia que “a conferência é um instrumento de Educação Ambiental e
Democracia Participativa orientada pelas diretrizes do Ministério do Meio Ambiente...”
E se fundamenta nos itens:
1 - Desenvolvimento Sustentável
2 - Transversalidade
3 - Fortalecimento do Sistema
Nacional do Meio Ambiente
4 - Controle e
participação Social.
Vem em boa hora esta iniciativa, já que
neste Município o meio ambiente vem sendo agredido desde as últimas décadas do
século passado, em conseqüência de um crescimento urbano desordenado, por falta
de planejamento. O aumento da população
migrada das metrópoles onde as condições de vida se tornaram difíceis devido ao
desemprego e à violência urbana, provocaram alta densidade demográfica. O fenômeno social vinha sendo previsível, mas
não encontrou na cidade uma preocupação com a maneira racional de ocupar o
solo. E tornou-se forte atrativo para a especulação imobiliária.
Teria que haver interesse pela
preservação das áreas verdes, principalmente no alto dos morros que circundam o
centro da cidade. O Desenvolvimento Sustentável foi desconsiderado. Houve muita
devastação, na formação de novos bairros, sem o cuidado de preservação de um
percentual razoável que mantivesse o equilíbrio para manter a umidade e a
consistência do solo, com alimentação dos lençóis freáticos, preservadores das
minas, e liberadores, após algum tempo de retenção, das águas das chuvas,
quando viesse a estiagem.
Sem esse equilíbrio, passamos a ter a
vegetação substituída pelo asfalto e pelo cimento armado, o que leva as águas
pluviais diretamente para os rios e vem provocando enchentes devastadoras em
intervalos que variam de um a dois anos, com mortes, prejuízos materiais,
danificação de vias públicas, destruição de pontes, habitações, invasão de
pontos comerciais e muito transtorno.
Enchente de 2010. Imaem: Jornal A Voz
As obras públicas e particulares
invadiram o leito dos rios, sem respeitar os 15 metros, da legislação
municipal, e os 30 da federal, que deveriam ser preservados para manutenção das
matas ciliares, as protetoras dos cursos de água. Sem essa proteção, o
assoreamento e as obras dentro de suas calhas retêm as cheias e causa o
transbordamento.
Av. Beira Rio. CM 09/07/2012
Se houvesse o planejamento, a abertura
de bairros no plano horizontal, afastado dos rios, ao longo das rodovias de
ligação com outros municípios e com a zona rural, seria a maneira mais adequada
de atender a demanda pelo crescimento urbano.
A invasão ao leito dos rios gerou muitas
áreas de risco e expõe muita gente ao perigo das enchentes que chegam de
repente, sem tempo de aviso, quando nuvens carregadas trombam com as serras das
nascentes da Piedade ou de São Geraldo, das quais o centro da cidade se
encontra a apenas 15 km calculados de distância.
As obras se encontram dentro do Chopotó
a partir da Ponte do Pito Aceso, atravessa a cidade até os limites de Guidoval,
onde recebe o Rio dos Bagres, na Zona Rural da Barra de Guiricema. E a invasão
do Piedade começa onde seu curso atinge a zona urbana, passando pela COHAB 1,
Bairro da Piedade, Bairro Veneza até o encontro com o Chopotó, próximo à
estação ferroviária e à ponte do Dr. Lelé.
Do ângulo daquele encontro, são visíveis as construções dentro de um e
de outro rio.
Construções dentro do Rio Piedade até o Chopotó. CM 16/07/2012
Construções dentro do Rio Chopotó. CM 16/07/2012
A transversalidade, na situação
específica de Visconde do Rio Branco, pode ser considerada como o próprio
itinerário dos rios, no cruzamento de córregos, ruas e obstáculos ao seu
escoamento, como as enxurradas que vêm engrossar suas águas e atingir as áreas
de risco.
O Fortalecimento do Sistema Nacional do
Meio ambiente, a partir do Município, somente é viável de maneira paliativa,
diante da degradação existente. Quem vai tomar a iniciativa para esse
fortalecimento, se os próprios poderes municipais foram agentes ou omissos, ou
coniventes com as ações que resultaram no quadro atual?
Exigir somente da população que não
jogue papel ou plástico na rua, porque entope bueiros está fora de propósito se
alvarás para construções de prédios particulares dentro dos rios foram
expedidos pelos poderes constituídos. E esses mesmos poderes executaram obras
públicas como pista de rolamento para o trânsito em cima daquelas margens que a
legislação determina que fossem preservadas. E um erro provocou vários
outros. Onde passa uma rua, surgem
vários estabelecimentos comerciais e residenciais, em situações
vulneráveis. As enchentes que
transbordam, invadem aquelas construções ocupadas por gente e objetos de valor.
Rio Chopotó entre a Av. Beira Rio e a Rua José Lopes. Casas e comércio dos dois lados. CM 16/07/2012
O Controle e a Participação Social anulam-se
se o poder público não fizer a sua parte. Pelo contrário: os poderes
constituídos têm que tomar a iniciativa de reduzir os males causados, com
definição das áreas de risco conhecidas
e descobrir outras que existam e ainda não foram constatadas. Para isto,
técnicos em engenharia civil terão que trabalhar e analisar, como foi feito no
prédio do Hotel Braga, que estava no centro da cidade, ameaçado de desabar e
que dependeu do acaso de uma ação policial atrás de denúncias de prostituição
infantil, para se chegar ao perigo desconhecido. Era um perigo ambiental onde
muita gente vivia e transitava sem imaginar o que poderia acontecer.
Hotel Braga. Rachadura externa. Site da Prefeitura
Hotel Braga. Rachadura externa. Site da Prefeitura
Hotel Braga.inspeção interna. Site da Prefeitura
Hotel Braga. Fachada com rua interditada. Site da Prefeitura
Assim, há vários pontos sujeitos a
causar vítimas, pela falta de previdência no momento certo.
Para começar uma ação no Município com
vistas, pelo menos, à correção e recuperação das perdas ambientais, cabe fazer
plantio de árvores nas ruas dos bairros onde havia vegetação, sob orientação de
engenheiros florestais, para evitar aquelas cujas raízes danificam os alicerces
das obras laterais. Aprender com a lição dos erros cometidos e fazer um
planejamento para, no mínimo, médio prazo, baseado nas estimativas de
crescimento populacional fornecidas pelo IBGE.
Proibir mais construções dentro dos rios e nos altos dos morros. Declarar intransferíveis as construções em
áreas de risco e novas obras nessas áreas.
Há, no entanto, um desafio muito grande:
desativar as pistas de trânsito nas margens dos rios. Por que é um desafio?
Como ficaria tudo o que foi construído
ao longo dessas vias?
Claro que o certo e o justo seria
indenizar os proprietários e abrir outros espaços para sua transferência. Tudo ali são áreas de risco.
Há condições para essa solução?
Ou todos permanecerão sob risco a vida
inteira?
Este é o convite:
Convite para
Conferência Municipal do Meio Ambiente de Visconde do Rio Branco, a ser
realizada dias 12 e 17 de junho, de 08:00 as 18:00 horas e 09 às 18:00 horas,
na Câmara Municipal, Galeria Éden Clube. Gostaria de contar com a presença de
todos cidadãos riobranquenses para promovermos o debate sobre a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. (PNRS), segue para apreciação de todos sobre a
Conferência Nacional.
Conferência Nacional do Meio Ambiente
Voz e voto para contribuir de forma
efetiva na elaboração de políticas públicas ambientais. Isso se tornou possível
com a realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente, um fórum que fez
história ao tornar realidade o chamado empoderamento social aos diferentes
setores da sociedade que assumem sua responsabilidade com o meio ambiente.
Afinal, a definição de políticas públicas para um Brasil sustentável depende de
mudanças na forma de atuação das esferas governamentais, do setor produtivo,
das organizações da sociedade, chegando ao cotidiano de cada cidadão.
Para isso, é
preciso rever e ampliar a nossa noção de desenvolvimento e entendê-lo como uma
construção coletiva capaz de gerar qualidade de vida nas dimensões ambiental,
econômica, social, cultural e ética.
Em suas edições, a conferência coloca
para a sociedade temas estratégicos para o País, que visam a conservação da
biodiversidade, da água, do clima e dos recursos energéticos, com vistas ao
desenvolvimento sustentável, levando em consideração que é possível sim crescer
sem degradar a natureza.
Vamos Cuidar do Brasil - Com este
lema, a CNMA convoca o Brasil para debater problemas e soluções, diretrizes,
ações e políticas públicas e é com a realização de conferências locais, que
podem ser municipais, regionais e estaduais, que grande parte dos atores
sociais podem participar da CNMA.
Da etapa estadual saem os delegados
da Conferência Nacional, o que constitui um processo de baixo para cima,
respeitando equidade de gênero, 30% de delegados do setor empresarial, 5% para
povos indígenas, 5% para comunidades tradicionais, 40% de ONGs e Movimentos
Sociais e 20% de representantes de governos.
Acima de tudo, a conferência é um
instrumento de Educação Ambiental e Democracia Participativa orientada pelas
diretrizes do MMA:
1 - Desenvolvimento Sustentável
2 - Transversalidade
3 - Fortalecimento do Sistema
Nacional do Meio Ambiente
4 - Controle e
participação Social"
Acaba de chegar22:50: a comunicaão da programação da Conferência, como segue:
Acaba de chegar22:50: a comunicaão da programação da Conferência, como segue:
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(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)
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