Salário mínimo continua em queda livre

      O Salário Mínimo vigente perdeu este mês mais 2,5% de seu valor real, comparado com o de maio do ano passado.  Os R$ 678,00 atuais valem apenas 23,60% do necessário que deveria ser de R$ R$ 2.873,56, em maio deste ano.  Está menor do que a quarta parte do que uma família de dois adultos e duas crianças precisa para viver “com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”, conforme define a Constituição Federal.

                             23,60%               4 ,24 VEZES

Período	Salário mínimo nominal	Salário mínimo necessário
2013
Maio	R$ 678,00	R$ 2.873,56
Abril	R$ 678,00	R$ 2.892,47
Março	R$ 678,00	R$ 2.824,92
Fevereiro	R$ 678,00	R$ 2.743,69
Janeiro	R$ 678,00	R$ 2.674,88
2012
Dezembro	R$ 622,00	R$ 2.561,47
Novembro	R$ 622,00	R$ 2.514,09
Outubro	R$ 622,00	R$ 2.617,33
Setembro	R$ 622,00	R$ 2.616,41
Agosto	R$ 622,00	R$ 2.589,78
Julho	R$ 622,00	R$ 2.519,97
Junho	R$ 622,00	R$ 2.416,38
Maio	R$ 622,00	R$ 2.383,28

                                26,10%                      3,83 VEZES

        Em maio do ano passado, o mínimo vigente de R$ 622,00 correspondia a 26,10% do necessário de R$ 2.383,29. Era um pouco mais do que um quarto. A perda do valor real foi de 2,5% em um ano.  Mesmo diante desta realidade, os órgãos governamentais e os seus associados continuam enganando a classe trabalhadora, afirmando ganhos reais do salário mínimo. 

         Enquanto enganam quem trabalha, as classes empresariais pressionam e os políticos vão cedendo na flexibilização das leis trabalhistas.  Na verdade, querem desregulamentar a relação entre o capital e o trabalho.  E destruir a Justiça do Trabalho.  Não se contentam em acumular riquezas que a mão de obra produz sob baixíssima remuneração.  Os 10% mais ricos continuam a concentrar 75% da renda nacional, e deixando somente 25% para dividir para a grande maioria dos 90%, entre os quais estão os empregados, os pequenos e médios empresários, os profissionais liberais e os autônomos.  Esses 10% mais ricos são os formadores dos mais poderosos grupos econômicos entre os quais está a classe política dos altos escalões de governo e os legisladores. É uma associação massacrante de quem estabelece leis e modelo econômico e de quem fica por trás deles a formar lobbies de pressão, para que a condução da coisa pública funcione a seu favor.   Financiam campanhas eleitorais e, depois, têm os eleitos presos a seus compromissos, em um jogo de “vale tudo”, onde entram práticas mafiosas até com ligações internacionais. 

         As privatizações dos serviços de empresas públicas rentáveis constituem o maior atrativo para a cobiça dessa malta, que procura se apossar do controle dos bens naturais do país, como na exploração e comercialização do petróleo em todas as suas formas, levando para fora tudo o que faz falta para ser aplicado internamente na saúde, na educação, na remuneração dos trabalhadores. 

         Conduzem o país a cada vez pagar menos a quem trabalha. E fazem a massa de baixa renda pagar os maiores impostos da América Latina, para sustentar a classe política mais cara do mundo, composta pelos elementos que menos valem na definição de caráter e de probidade. 

         O tempo está levando à extinção os políticos que havia com valores humanos e conduta digna de pessoa pública.  Os novatos, a não ser com raríssimas exceções, entram no jogo sujo dominante. 

         E agora nota-se  claramente que os recursos naturais geram muita riqueza que poderia ser bem aproveitada se houvesse melhor distribuição, através do pagamento justo aos trabalhadores e aposentados, como aos professores e aos profissionais da saúde que atendem nas unidades de atendimento público.  Esses  recursos,  que governadores, prefeitos e presidente alegam insuficientes para melhorar a infra-estrutura da educação e da saúde, sobram, no entanto, para gastar nababescamente nos estádios de futebol, em obras superfaturadas dos bilhões de reais para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.  Investimentos pesados a custa da miséria e da fome do povo, e que não dão retorno nem aos cofres públicos, nem ao mercado interno.  Na verdade, servem para enriquecer da noite para o dia os privilegiados que participam das licitações fraudulentas e das obras superfaturadas.

         As classes empresariais já conseguiram do governo a desoneração da folha de pagamento, com prejuízo para a Previdência Social. E, em efeito cascata, vai servir de argumento para alegarem déficit na Previdência e, com isto, continuarem a rebaixar o valor das aposentadorias e pensões.  São manobras criminosas, para favorecer a previdência privada, cara e incerta para os seus segurados.  Algumas empresas de previdência privada são verdadeiras arapucas.  Geralmente começam a funcionar, oferecem planos tentadores, conquistam segurados.  Dentro de algum tempo, quando os primeiros começam a adquirir direito aos benefícios, entram em falência. Seus fundadores desaparecem. Levam  dinheiro para paraísos fiscais. E quem pagou com sacrifício suas contribuições, fica a ver navios. 

        

         Quando o país é governado por estadistas, a previdência pública é a conveniente, porque o estado é permanente.  As receitas e a despesas se operam pela solidariedade entre gerações.  Enquanto a força jovem e de boa saúde contribui, aqueles que já tenham cumprido determinado tempo de contribuição e envelheceram, passam a ter direitos, como os benefícios por doença e as aposentadorias.    A previdência privada é vulnerável às mas administrações, à desonestidade, e ao tempo de vida de seus fundadores.

         Por isto, no momento de pensarmos sobre os valores que os trabalhadores recebem ao gerar riquezas, todos os desdobramentos desse complexo de relações têm que ser considerados.  A população tem que tomar consciência de seus valores, suas necessidades, para defender seus direitos.  Sem isto desaparece a cidadania. E o trabalho torna-se forçado a troco de uma vil remuneração, quando a classe dominante controla o mercado conforme suas exclusivas conveniências.  Abre frentes de trabalho sempre inferior ao número da mão de obra disponível, para manter o desemprego.   Enquanto houver muitos disputando uma vaga, o  empregador paga o que quer e dita as condições.  Somente ele tem o poder de barganha.

         Quando um dia tivermos governantes honrados e independentes de grupos econômicos, o desemprego pode ser eliminado.  Em cada município do país existem terras disponíveis para produzir os bens de consumo de sua população.  Basta haver parceria entre os pequenos e médios proprietários com o poder público para ocupar a mão  de obra menos qualificada para cultivar essas terras e gerar no próprio lugar os produtos que ora vêm de fora, cheios de agrotóxicos e nocivos ao consumo.

         Se há terra e há gente carente e sem trabalho, há condições para se plantar e colher para a subsistência de uma população, fora da ganância perniciosa do agronegócio. 

         Com essa mão de obra ocupada, os trabalhadores poderão optar por quem pague mais. Os bens produzidos na terra promoverão fartura alimentar, o primeiro passo para o combate à miséria e à fome. E os melhores salários estarão promovendo distribuição de riqueza.  E o povo conquistará a remuneração do salário necessário para  “alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”.

DIEESE: "Com base no custo apurado para a cesta de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em maio deste ano, o menor salário pago deveria ser de R$ 2.873,56, ou seja, 4,24 vezes o mínimo em vigor, de R$ 678,00. Em abril, o mínimo necessário era maior, equivalendo a R$ 2.892,47 ou 4,27 vezes o piso vigente. Em maio de 2012, o valor necessário para atender às despesas de uma família chegava a R$ 2.383,28, o que representava 3,83 vezes o mínimo de então (R$ 622,00).

Apesar de o preço da cesta paulistana ter diminuído (-0,65%) no ultimo mês, São Paulo continuou a ser a capital onde se apurou o maior valor para o conjunto de produtos essenciais (R$ 342,05)."

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)