terça-feira, 17 de setembro de 2013

Celso de Melo na berlinda


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, último a votar na sessão desta quinta-feira (12), não acolheu a possiblidade de novo julgamento para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com isso, a votação sobre a validade do recurso está empatada em 5 a 5. O ministro Celso de Mello é o único que falta votar
(Agência Brasil - quinta-feira, 12)

         Mais do que o Mensalão, o que está em julgamento nesta quarta-feira, é a classe política brasileira, desde os pequenos municípios até os mais altos escalões de governo.  Na verdade, é todo o Estado, os três poderes se encontram sob a mira dos olhos da nação.  O Supremo Tribunal Federal, ao julgar, está sendo julgado. Aquela metade de cinco ministros favoráveis a novo julgamento  está no banco dos réus da consciência popular(Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso).

         O Ministro Celso de Melo, como recebeu a incumbência de desempatar a ação, está sendo cobrado tanto pelos favoráveis à manutenção das condenações, quanto pelos que desejam empurrar a decisão para novo julgamento. Na prática, o novo julgamento cheira a absolvição, quando abre brechas para os infindáveis recursos que a lentidão da justiça transforma em pó. 

         A ala petista argumenta que os réus devem ser absolvidos porque os mensaleiros tucanos não foram julgados.
E a tucanada quer a condenação imediata como jogada eleitoral com vistas a 2014.

         Independente de interesses partidários, os brasileiros querem algum exemplo de punibilidade diante da decepção sofrida pela Lei da Ficha Limpa, que não impediu de os piores quadros em matéria de probidade se manterem em cena: vejam Sarney, Maluf, Renan e todo o grupo PETUCANO que tanto beberam das águas do valerioduto, desde as nascentes nas montanhas de Minas, nas barbas do Azeredo, em 1998.

         O imediatismo tucano é uma faca de dois gumes: se ficar confirmada a condenação dos 12 reus da ação 470, a pressão vai crescer sobre o poder judiciário para condenação da tucanagem.  E o próprio Supremo terá que passar uma imagem de equilíbrio.  Não fica bem a mais alta corte do país demonstrar preferência partidária.  

         Se raramente a justiça consegue ter os acusados com condenação concluída, terá que dar demonstração de eficácia, ou ninguém acreditará mais nesse poder.  Se relaxar com a área petista já condenada, jamais chegará à origem dessa prática criminosa denominada mensalão, com processo que teve princípio, meio e não se sabe se terá fim. 

         A amplitude desses hábitos cobra uma medida exemplar, para saber se tem como o povo acreditar nos poderes constituídos, onde há evidente desprezo pela massa fora do poder, que mantém essa máquina sob pesados impostos pagos pelos trabalhadores, que são os empregados, os pequenos e médios empresários.  São realmente os que produzem riqueza, principalmente nestes tempos em que as empresas estatais rentáveis vão sendo privatizadas, jogadas criminosamente nas mãos de grupos estrangeiros. 

         O mensalão, como prática geral, é usado pelo governo petista com troca de cargos para conseguir maioria no Congresso, como os governadores dos estados do PSDB e de outros partidos fazem para ter maioria nas assembléias legislativas, e os prefeitos fazem com as câmaras de vereadores.

         Fernando Henrique Cardoso usou do artifício para conseguir emendar a Constituição quando quis se reeleger. Sarney fez também para ganhar cinco anos de mandato, em troca de vantagens com o grupo parlamentar chamado Centrão.

         Mensalão é a troca de voto por cesta básica, dinheiro, emprego, secretarias, ministérios.   Existe com os humildes eleitores, como com os figurões dos altos escalões.

         Se houver confirmação das punições impostas aos 12 “apóstolos da corrupção”, influirá na mudança de cultura no processo eleitoral  e na administração pública. E atenderá a uma, dentre muitas, cobranças que a juventude tem feito ao lotar as ruas durante este ano, desde junho, julho e há pouco no Sete de Setembro.

         As atenções estão voltadas para o Ministro Celso de Melo.  Ninguém sabe como ele está vivendo estes momentos de véspera de um voto decisivo.  Está em jogo a credibilidade na justiça, junto com a expectativa de saber se ainda poderemos ter esperança de vir a existir uma classe política honesta.

         Se a Ficha Limpa até agora não mostrou resultado, no voto de Celso de Melo ficaremos sabendo se a limpeza terá de acontecer nos três poderes.  Esses cinco ministros que votaram pelo novo julgamento deixaram claro que no Supremo tudo pode acontecer. 

         Quando a população do país é chamada ao desarmamento, ela precisa ter uma justiça em que possa confiar. 

          Os crimes do mensalão servem de  termômetro de como procede nosso poder judiciário.  Se há uma parte de criminosos condenados, cabe à justiça julgar a outra parte.   A pena aplicada aos tubarões poderá alertar os peixinhos a evitarem a tentação de cair nesse jogo sujo.

         Talvez, aí sim, os votos nas urnas sairão limpos, as decisões nas câmaras acontecerão com lisura e tenhamos todo o congresso nacional com cara nova e métodos diferentes, para fazerem os executivos respeitarem o patrimônio público, com probidade administrativa e dando transparência a toda movimentação financeira que a administração fizer. 

         O poro tem muito motivo para não acreditar na justiça deste país.  Vamos ver se nesta quarta-feira, Celso de Melo vai dar um motivo para acreditar.

 
(Imagem: Site da Notícia



(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)

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