quinta-feira, 19 de setembro de 2013

DILMA, QUAL É A JUSTIFICATIVA PARA LEILOAR O CAMPO DE LIBRA?

(Compilação) 


Brasília, 17 de Setembro de 2013.                  Flavio Lyra (*)
 
Vivemos numa época em que a concentração do poder político e da riqueza nas mãos de oligarquias internacionais e nacionais requerem de vigilância constante do povo e das organizações populares frente às decisões adotadas  pelos governos, sob pena dos interesses da coletividade serem preteridos em favor de grupos e de indivíduos.
Para controlar mercados e recursos naturais as grandes empresas, dominantes na economia mundial, e os governos que frequentemente lhes servem de instrumento, utilizam variados expedientes que vão desde simples corrupção de agentes públicos, passando por espionagem, ameaças e assassinatos, até mesmo  guerras.
O Petróleo, em sua condição de principal recurso natural da economia mundial no atual estágio de desenvolvimento das economias nacionais tem dado origem a uma impressionante polarização de forças, interesses e produzido conflitos que desafiam nossa própria imaginação. Isto, mormente quando o mundo acha-se no limiar superior do potencial de exploração do petróleo, com sinais claros de que daqui para frente aumentará  cada vez mais a escassez desse recurso frente às necessidades crescentes.
O atual governo acha-se diante de uma decisão crucial no campo da exploração de nossos campos petrolíferos na camada do Pre-sal: a de leiloar no próximo dia 21 de outubro, entre empresas que atuam no ramo do petróleo no mundo, o campo de Libra, cuja reserva adicional descoberta pela PETROBRAS alcança nada menos que 10 bilhões de barris de óleo. Com isto, respeitado o regime de partilha vigente, seria aportada à receita fiscal do país uma cifra de, no mínimo, US$ 15 bilhões, a curto-prazo, numa espécie de antecipação pela venda futura do petróleo, assim como seria acelerado o processo de exploração das citadas reservas com a entrada de novas empresas.
A alternativa é realizar um contrato de exploração com a PETROBRAS nos termos previstos na lei 12.351/2010, que disciplina a exploração sob o regime de partilha, assegurando ao país maior segurança de abastecimento no futuro e maior transferência de recursos (além do previsto no regime de partilha) para o governo. Outras áreas poderiam naturalmente, ser leiloadas, respeitados os interesses da economia do país e obedecida a legislação em vigor.   
Liderados pela Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPT) e com o apoio das centrais sindicais, de especialistas na área e de políticos, formou-se um movimentos contrário ao leilão. O principal argumento utilizado é que a PETROBRAS, ao realizar perfurações na área para qual havia se credenciado, foi a descobridora de um volume de reservas bem superiores às previstas inicialmente, na área que lhe cabe explorar.
A área que está para ser leiloada foi, por conseguinte, devolvida à ANP pela PETROBRAS. Destaca-se, como excepcionalidade do caso, a descoberta ter sido realizada com o esforço da PETROBRAS, possuir baixo risco exploratório e elevado potencial de produção. Estes fatores contraindicariam o leilão, evidenciando não ser vantajoso para o Brasil entregar o campo de Libra à possível exploração de empresas privadas, especialmente estrangeiras. A PETROBRAS, para adquirir o direito de explorá-la terá de participar do leilão com outras empresas e, no caso de vencedora, aportar os recursos correspondentes, o que competirá com outras metas de seu programa de exploração.
Como se percebe, trata-se de realizar uma escolha entre alternativas que envolvem aspectos econômicos e estratégicos de grande importância para o país e que, até agora, vem sendo encaminhada no âmbito da esfera burocrática do governo, especialmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), sobre a qual existem suspeitas de sofrer a influência de interesses empresariais e ser vulnerável à espionagem de agentes externos.  
Adicionalmente, tem sido argumentado que os atos de espionagem recente realizados pelas agências de segurança dos Estados Unidos sobre as atividades do governo e da PETROBRAS, poderiam favorecer  as empresas dos Estados Unidos, colocando em dúvida a confiabilidade do leilão.
 O assunto está na ordem do dia, com a formação de correntes na opinião pública contra e a favor do leilão. O governo não tem oferecido até agora justificativas convincentes sobre a vantagem de realizar o leilão. Daí a necessidade de a presidente Dilma vir a público apresentar as razões que justificam sua realização, sob pena de alimentar as suspeitas que já estão no ar de que o governo estará sacrificando os interesses estratégicos do país na área energética para atender objetivos de curto prazo da política econômica relacionados com a geração de superávit fiscal para pagar juros da dívida pública.
O assunto é demasiado importante para ficar sendo tratado apenas no âmbito da burocracia, sujeita naturalmente a pressões de natureza corporativa e influências que eventualmente podem se sobrepor aos interesses estratégicos do país.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.  

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