Adriano Benayon * - 12.09.2013
Continuam entregando tudo. Quando se
dará mais importância à realidade que ao discurso? Que se pode fazer para
reverter o presente curso de destruição do Brasil? Certamente, não é coisa
convencional.
2. Estamos diante da entrega às
petroleiras lideradas pelo cartel angloamericano das reservas de petróleo da
plataforma continental e da camada do pré-sal.
3. Também, diante do descalabro na
infra-estrutura, de que são exemplos gritantes a energia elétrica e os
transportes. Cada um desses caos nos custa trilhões de reais por ano e decorre
de sacrifícios de setores vitais no altar do falso deus mercado. Na verdade,
entregas graciosas a carteis estrangeiros.
3. Além disso, está exposta a
completa insegurança das telecomunicações, à mercê das tecnologias de
espionagem de empresas e de agências governamentais dos EUA, sem mencionar que,
desde há mais de quinze anos, quando a EMBRATEL foi entregue à
estadunidense Verizon, essa segurança pouco vale, devido à privatização tucana,
intocada pelos governos petistas.
4. Os brasileiros não se devem iludir
com discursos nem com o enviesado noticiário da grande mídia. Tanto no
petróleo, como na energia elétrica, nos transportes e nas comunicações, o País
cai para um patamar intolerável de submissão e de degradação socioeconômica.
5. No caso do campo de Libra, da área do
pré-sal, cujo leilão a Agência Nacional do Petróleo - ANP
- quer realizar, de qualquer maneira, em 21 de
outubro, apesar das numerosas ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal
de Contas da União pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do
maior campo já descoberto no Mundo, com mais de 40 bilhões de barris de
reservas in situ. No mínimo, 12 bilhões de barris de reservas recuperáveis.
6. Como o preço atual do petróleo está em US$ 100
por barril, o valor desse campo são US$ 1,2 trilhões, equivalentes a R$ 3
trilhões.
7. Ora, na medida em que a Petrobrás estará alijada
do leilão, até por ter investido para viabilizar produção em prazos menores que
os possíveis na zona do pré-sal, onde também investiu para pesquisar Libra e
outros campos, as companhias do cartel angloamericano ficam com tudo, mesmo
porque a ANP resolveu, beneficiando-as, exigir do consórcio vencedor um bônus no
valor de R$ 15 bilhões.
8. Essa quantia é ridícula comparada ao valor
do campo, mas é demasiado elevada para a Petrobrás desembolsar de uma vez,
devido às dificuldades de caixa em que foi envolvida, até por subsidiar os
preços dos derivados no País.
9. Ao contrário da propaganda governamental
propícia ao cartel angloamericano, o bônus nem constitui receita para o
governo, mas tão somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao consórcio
ganhador do leilão.
10. Ao denunciar o autoritarismo e a prepotência
dos órgãos decisórios do setor, o Eng. Paulo Metri nota
que o Estado brasileiro está loteado, e o capital
internacional, no comando da energia e mineração.
11. Provas disso e do absurdo de entregar 70% da
reserva conhecida de Libra a empresas estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas
exportarão o óleo bruto, sem adicionar valor algum; 2) nunca contribuirão
para o abastecimento do País; 3) dificilmente contratarão plataformas no
Brasil - o item de maior peso nos investimentos; 4) não gerarão empregos
qualificados aqui; 5) não pagarão impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão
os royalties e uma parcela “combinada” do lucro.
12. Cabe esclarecer sobre este último ponto:
a) os royalties, embora de, em princípio,
15%, conforme a Lei do Pré-Sal, 12.351/2010 - maiores, portanto,
que os 10% da famigerada lei de FHC, 9.478/1997 - são, na
realidade, reduzidos por brechas criadas nas emendas do Congresso à lei de
2010; mesmo em países sem a capacidade de exploração da Petrobrás, os royalties
costumam ser, em média, 80%;
b) a parcela combinada são os 30% a que
Petrobrás faz jus, de acordo com a Lei 12.351/2010, a qual, desde a proposta do
ex-presidente Lula, garante à Petrobras a condição de operadora única, com 30%
do resultado, ficando, porém, os 70% para o ganhador do leilão, no caso o
cartel estrangeiro, sem correr riscos.
13. O atual governo não aplica em favor do País o
que deve decorrer das leis do Pré-Sal, deixando de fazer cessão onerosa do
campo de Libra à Petrobrás, conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo como
caudatário dos interesses anglo-americanos, mesmo ciente da
espionagem de agências públicas dos EUA, como a NSA e a CIA, tendo como alvos o
petróleo e o pré-sal.
14. O Eng. Fernando Siqueira lembra que, já no 11º
leilão, a Petrobras teve participação pífia, tendo comprado menos de 20% das
áreas ofertadas e sendo operadora só em 3 delas. Como essas áreas
não são do pré-sal e se regem pela Lei 9.478/1997, todo o petróleo fica para
quem ganhou o leilão.
15. Acrescenta: “Creio que, propositadamente,
exauriram a capacidade financeira da Petrobras com leilões desnecessários, pois
o país está abastecido por mais de 40 anos. A partir da 11ª rodada,
o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano
maquiavélico com aprovação do governo do Brasil.”
16. Ainda conforme Siqueira, o
governo está abrindo mão de parte da parcela destinada ao Fundo Social. Também
troca lucros de centenas de bilhões de dólares por um oneroso empréstimo de
quantia irrisória.
17. Siqueira esclarece que a Petrobrás tem previsão
de produzir 4 milhões de barris em 2020, e não, há, pois, necessidade alguma de
leiloar o pré-sal. Menos ainda, nas condições altamente danosas ao País, em que
está sendo feito.
18. A 11ª rodada de leilões, já realizada, e a 12ª, marcada para breve, implicam
amarrar o Brasil à condição de país sem autodeterminação, definitivamente
inviabilizado para o desenvolvimento, condenado a exportação primária e
poluente, controlada pelas transnacionais do petróleo e rendendo-lhe
vultosas divisas que as farão suplantar as automotivas no posto de donas
do País.
19. Outras consequências: agravar a
desindustrialização, a concentração de renda nas mãos da oligarquia estrangeira
e marginalizar mais brasileiros.
20. O que ocorre com o petróleo basta, por si só,
para afundar o Brasil. Ao mesmo tempo, a derrocada do País é puxada pelo que
acontece na infra-estrutura.
21. O setor da energia elétrica está deteriorado,
com frequentes apagões - num país de excelente potencial de fontes.
Grande parte dos insuficientes investimentos é desperdiçada e são
cobrados preços extorsivos aos usuários (exceto às privilegiadas
eletrointensivas).
22. Deliberadamente, desde FHC, deu-se espaço às
absurdas e caras usinas térmicas, subinvestindo e investindo mal na
hidroeletricidade, sem aproveitar plenamente a capacidade das bacias hídricas,
nem construir eclusas (prejudicando também a navegação fluvial).
22. O setor elétrico exemplifica a grande fraude
das concessões e privatizações, realizadas para proporcionar ganhos a
predatórias empresas financeiras, através de supostos leilões
(sempre a ficção do mercado) sob critérios abstrusos, para ninguém entender.
23. Conforme dados da ANEEL, mostrados pelo Eng.
Roberto d’Araújo, os componentes, em percentuais, do preço da energia são:
geração 31,3%; transmissão 6,3%; distribuição 29%; tributos 33,5%.
24. Há abusos incríveis em todas essas
etapas. As empresas de distribuição concentram a maior parte dos
lucros, tendo o economista Gustavo Santos verificado que a rentabilidade média
delas sobre o patrimônio líquido superou 30%, ou seja, 700% em oito anos.
25. Esclarece d’Araújo que o
governo, sem coragem para enfrentar os próprios erros e as
distribuidoras, resolveu atacar a parcela produtiva. Em suma, está sendo
completada a destruição da Eletrobrás - mais um pilar do projeto de
Getúlio Vargas derrubado a mando do império angloamericano.
* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do
livro Globalização versus Desenvolvimento.
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