quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Celso de Melo nivela STF aos mensaleiros

                  


      Soltem foguetes mensaleiros julgados, mensaleiros por serem julgados, corruptos e corruptores compradores e vendedores de votos, fichas sujas em geral.  Podem cantar vitória, que o Supremo nivelou todos por baixo.

         O voto de Celso de Melo foi decisivo, mas não foi surpresa. Se a metade da Corte já havia se revelado a favor dos condenados, o pensamento reinante se expôs. 
 
Imagem: Agência Brasil 

         A campanha pela Ficha Limpa coloca os milhões que a defenderam em estado de choque, de decepção. De que adianta a população em mangas de camisa fazer filas quilométricas para criar uma lei moralizante dentro desse mar de lama, se os homens e mulheres de toga desfazem tudo em nome da serenidade? 

         Se o julgamento do mensalão se mantivesse dentro do que havia decidido o próprio Supremo Tribunal Federal, a desejada e necessária reforma política teria sofrido um empurrão, talvez para as próximas eleições de 2014.  Mas esse relaxamento dos senhores e senhoras togados relaxa tudo. Para que mudar as regras, se tudo pode  ficar por isto mesmo?

         Paulo Malf, Renan Calheiros, Joaquim Roriz, Genuíno, Diceu, Delúbio, Collor e todos os “mais de 300 picaretas” estão à vontade, sorrindo de orelha a orelha.  Abriram-se as portas das celas especiais, enquanto as dos comuns continuam fechadas para muita gente que já cumpriu pena por crimes muito inferiores aos dos privilegiados.

         Nestes tempos de manifestações populares os podres poderes andam a caça de “vândalos” para despejarem sua ira contra os movimentos de cidadania e da expressão de liberdade. Mas o vandalismo maior se manifesta nas ações dos detentores desses poderes que andam na contramão da justiça.  O estado de direito criado pelos legisladores que legislam em causa própria gera tudo, menos justiça.

         As instâncias inferiores da Justiça, a esta altura, ficam inibidas nos julgamentos que estejam em andamento. Seus titulares pressentem que se os recursos levarem as decisões ao Supremo tudo resultará em nada. Dos três poderes era o que dispunha de alguma credibilidade.  O voto de Celso de Melo, somado aos cinco da quinta-feira passada, soam como apologia ao crime.  

         Se as leis em vigor já vinham, em sua maioria, de um legislativo cheio de compromissos com grupos sem lisura, as decisões do judiciário agora ficam comprometidas com as expectativas negativas esperadas do STF.

         O país, cheio de regras distorcidas, injustas, contrárias às necessidades e desejo da população, agora se torna uma estado praticamente sem regras, onde as decisões prevalecerão leiloadas a favor de quem dá mais, e de quem pode mais. Todas as leis se consolidam na Lei do Mais Forte.

          Nos municípios haverá eleições somente em 2016.  Tudo o que poderia evitar o abuso de poder cai por terra. A improbidade administrativa, antes praticada sem qualquer limitação efetiva, agora tem uma estrada larga para caminhar e uma saída maior ainda na boca do Supremo Tribunal Federal.

         Os segmentos políticos que pretendem participar das eleições do ano que vem (2014) fizeram algum “mexidinho” com imagem de reforma política para tapear o clamor público. Agora, nem com isto se preocupam mais. Só existe um juiz que pode alterar esse quadro de coisas: o próprio povo, em nome do qual “todo poder emana”, mas contra o qual todo poder funciona.  Senão, vejamos: os aposentados e pensionistas recebendo cada vez menor os seus vencimentos, considerados no seu valor real.  Os trabalhadores têm de suportar um salário que mal cobre um quarto de suas necessidades vitais expressas pela Constituição Federal.  Sobre isto, o Supremo, teoricamente “o guardião da Constituição”, não toma posição, como se não houvesse o texto, e como se quem trabalha não merecesse o sustento de uma vida digna.

         Correm os membros do STF atrás de seus vencimentos privilegiados, os mais altos do país, zelosos nos mínimos detalhes a favor de quem tanto errou no exercício da vida pública, com sacrifício de vidas (Celso Daniel e seus desdobramentos), na malversação de dinheiro público, na corrupção de parlamentares, no abuso de poder e em uma série de atos de improbidade administrativa.  Para esses uns “embargos infringentes”  merecem toda a defesa e empenho. E para os trabalhadores nem o arroz com feijão importa muito. A estes só resta a responsabilidade de arcar com o ônus dos impostos para sustentar esses poderosos ungidos pela toga como o manto de cobertura da corrupção.

       Tomara que essa decisão de 6 x 5 expresse a proporção de qualidade do poder judiciário como um todo.  De um lado, conforta-nos saber que nem todos são assim. De outro, entristece saber que a maioria é assim. 

       A esta altura a ala tucana provavelmente está fazendo cara de inconformada com o resultado, com vistas a 2014.  Mas na intimidade do seu ninho estão esvoaçando suas ricas plumagens, por concluírem que ficaram livres.  Se os condenados foram contemplados, nenhum processo chegará às montanhas de Minas onde o velerioduto irradiou suas ventosas para todo lado onde havia gente querendo beber água daquela fonte que passou pelo Banco Rural e pela Copasa.

       Esses dois partido – PT e PSDB –, que lideram os satélites para manterem o neoliberalismo dominante em cada rincão do país, se encontram à vontade e saciados, como raposas dentro do galinheiro.

       O poder que “emana do povo e em seu nome deve ser exercido” nunca passou tão longe da realidade.  O povo está jogado às traças, sem boas escolas, casa e comida, a não ser os modelos segregacionistas dos núcleos de exclusão social, junto do “pão e circo”.


(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)  

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