Soltem foguetes mensaleiros julgados, mensaleiros por serem
julgados, corruptos e corruptores compradores e vendedores de votos, fichas
sujas em geral. Podem cantar vitória,
que o Supremo nivelou todos por baixo.
O voto de Celso de Melo foi decisivo,
mas não foi surpresa. Se a metade da Corte já havia se revelado a favor dos
condenados, o pensamento reinante se expôs.
Imagem: Agência Brasil
A campanha pela Ficha Limpa coloca os
milhões que a defenderam em estado de choque, de decepção. De que adianta a
população em mangas de camisa fazer filas quilométricas para criar uma lei
moralizante dentro desse mar de lama, se os homens e mulheres de toga desfazem
tudo em nome da serenidade?
Se o julgamento do mensalão se
mantivesse dentro do que havia decidido o próprio Supremo Tribunal Federal, a
desejada e necessária reforma política teria sofrido um empurrão, talvez para
as próximas eleições de 2014. Mas esse
relaxamento dos senhores e senhoras togados relaxa tudo. Para que mudar as
regras, se tudo pode ficar por isto
mesmo?
Paulo Malf, Renan Calheiros, Joaquim
Roriz, Genuíno, Diceu, Delúbio, Collor e todos os “mais de 300 picaretas” estão
à vontade, sorrindo de orelha a orelha.
Abriram-se as portas das celas especiais, enquanto as dos comuns
continuam fechadas para muita gente que já cumpriu pena por crimes muito
inferiores aos dos privilegiados.
Nestes tempos de manifestações populares
os podres poderes andam a caça de “vândalos” para despejarem sua ira contra os
movimentos de cidadania e da expressão de liberdade. Mas o vandalismo maior se
manifesta nas ações dos detentores desses poderes que andam na contramão da
justiça. O estado de direito criado
pelos legisladores que legislam em causa própria gera tudo, menos justiça.
As instâncias inferiores da Justiça, a
esta altura, ficam inibidas nos julgamentos que estejam em andamento. Seus
titulares pressentem que se os recursos levarem as decisões ao Supremo tudo
resultará em nada. Dos três poderes era o que dispunha de alguma
credibilidade. O voto de Celso de Melo,
somado aos cinco da quinta-feira passada, soam como apologia ao crime.
Se as leis em vigor já vinham, em sua
maioria, de um legislativo cheio de compromissos com grupos sem lisura, as
decisões do judiciário agora ficam comprometidas com as expectativas negativas
esperadas do STF.
O país, cheio de regras distorcidas,
injustas, contrárias às necessidades e desejo da população, agora se torna uma
estado praticamente sem regras, onde as decisões prevalecerão leiloadas a favor
de quem dá mais, e de quem pode mais. Todas as leis se consolidam na Lei do
Mais Forte.
Nos
municípios haverá eleições somente em 2016.
Tudo o que poderia evitar o abuso de poder cai por terra. A improbidade
administrativa, antes praticada sem qualquer limitação efetiva, agora tem uma
estrada larga para caminhar e uma saída maior ainda na boca do Supremo Tribunal
Federal.
Os segmentos políticos que pretendem
participar das eleições do ano que vem (2014) fizeram algum “mexidinho” com
imagem de reforma política para tapear o clamor público. Agora, nem com isto se
preocupam mais. Só existe um juiz que pode alterar esse quadro de coisas: o próprio
povo, em nome do qual “todo poder emana”, mas contra o qual todo poder
funciona. Senão, vejamos: os aposentados
e pensionistas recebendo cada vez menor os seus vencimentos, considerados no
seu valor real. Os trabalhadores têm de
suportar um salário que mal cobre um quarto de suas necessidades vitais
expressas pela Constituição Federal.
Sobre isto, o Supremo, teoricamente “o guardião da Constituição”, não
toma posição, como se não houvesse o texto, e como se quem trabalha não
merecesse o sustento de uma vida digna.
Correm os membros do STF atrás de seus
vencimentos privilegiados, os mais altos do país, zelosos nos mínimos detalhes
a favor de quem tanto errou no exercício da vida pública, com sacrifício de
vidas (Celso Daniel e seus desdobramentos), na malversação de dinheiro público,
na corrupção de parlamentares, no abuso de poder e em uma série de atos de
improbidade administrativa. Para esses
uns “embargos infringentes” merecem toda a
defesa e empenho. E para os trabalhadores nem o arroz com feijão importa muito.
A estes só resta a responsabilidade de arcar com o ônus dos impostos para sustentar
esses poderosos ungidos pela toga como o manto de cobertura da corrupção.
Tomara que essa
decisão de 6 x 5 expresse a proporção de qualidade do poder judiciário como um
todo. De um lado, conforta-nos saber que
nem todos são assim. De outro, entristece saber que a maioria é assim.
A esta altura a
ala tucana provavelmente está fazendo cara de inconformada com o resultado, com
vistas a 2014. Mas na intimidade do seu
ninho estão esvoaçando suas ricas plumagens, por concluírem que ficaram
livres. Se os condenados foram
contemplados, nenhum processo chegará às montanhas de Minas onde o velerioduto
irradiou suas ventosas para todo lado onde havia gente querendo beber água
daquela fonte que passou pelo Banco Rural e pela Copasa.
Esses dois
partido – PT e PSDB –, que lideram os satélites para manterem o neoliberalismo
dominante em cada rincão do país, se encontram à vontade e saciados, como
raposas dentro do galinheiro.
O poder que “emana
do povo e em seu nome deve ser exercido” nunca passou tão longe da
realidade. O povo está jogado às traças,
sem boas escolas, casa e comida, a não ser os modelos segregacionistas dos
núcleos de exclusão social, junto do “pão e circo”.
(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)
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