quarta-feira, 18 de setembro de 2013

COLUNA DO PAULO TIMM(Torres-RS) - Drops Revista Diária set 18 - EMBARGOS AFLITIVOS / NOTÍCIA EM DESTAQUE







 Drops Revista Diária set 18 - EMBARGOS AFLITIVOS 


Os aflitivos embargos infringentes

Paulo Timm – Torres, set 18 - copyleft
Não concordo em nada com o que dizeis. Mas lutarei até à morte por vosso direito de dizê-lo..."
Voltaire
" Eu jamais iria para a fogueira por uma opinião minha, afinal, não tenho certeza alguma. Porém, eu iria pelo direito de ter e mudar de opinião, quantas vezes eu quisesse".
Nietsche

Tenta-se evitar o assunto, mas não adianta. Ele não sai do ar: O “Mensalão”.  O dia de hoje foi tomado pelo voto do Ministro Celso de Mello sobre a aceitação – ou não – dos embargos ditos “infringentes”. Votou pela aceitação dos mesmos, com o que desempatou o Pleno do Supremo e remeteu o Processo à reavaliação das penas daqueles que, tendo entrado com o recurso por terem sido condenados contra o voto de quatro Ministros, agora ganham mais tempo. Não se trata da revisão de todo o processo, apenas dos que tiveram a condenação apertada. Mas tudo indica que todos ganharão tempo. Ganham os réus, ganham o PT e o Governo, ganha, talvez a Justiça como norma, graças aos bons serviços dos advogados de defesa que souberam explorar os escaninhos processuais competentes. Perde a Oposição,  perde a opinião pública que almeja um fim rápido da Ação 470, perdem, sobretudo, dois importantes personagens de todo este processo - o Ministro Joaquim Barbosa e o ex- Procurador Geral R.Gurgel -, perde, sobretudo um entendimento da Justiça como avaliação da norma à luz das conseqüências sócio-econômicos que produz. No fundo, uma discussão doutrinária entre o que se tem chamado de “garantistas” , que vêem o  Direito a partir do prisma da norma jurídica e da coerência lógica do sistema e “ consequencialistas”, para os quais “ é difícil aceitar que as questões jurídicas mais relevantes (...) não tenham conseqüências econômicas, políticas e sociais que mereçam ser ponderadas e consideradas.

Hoje o Ministro Celso de Mello decidirá pelo cabimento dos infringentes. Esta minha aposta. Vendo seus votos entendendo que não existem restrições orçamentárias na concessão de direitos sociais (saúde, medicamentos, etc) por ser um "direito fundamental", percebe-se não ser um consequencialista, mas sim um dogmático que vê o Direito a partir do prisma da norma jurídica e da coerência lógica do sistema. É uma visão respeitável, embora não seja a de minha preferência. É difícil aceitar que as questões jurídicas mais relevantes ao país não tenham consequências econômicas, políticas e sociais que mereçam ser ponderadas e consideradas.
Luciano  B. Timm – Advogado, Facebook

O voto do ministro Celso de Mello esperado por duas razões: uma antecipação dele próprio, semana passada, afirmando que votaria conforme  idéia já manifestada aos embargos infringentes; outra, porque coerente com outras decisões importantes de Sua Excelência, tais como :
Aborto de Anencéfalos – abr/2012: FAVORÁVEL
Marcha da Maconha - jun/2011: FAVORÁVEL (à liberação das manifestações)
União Homoafetiva - mai/2011: FAVORÁVEL
Células-Tronco – mai/2008: FAVORÁVEL
Fernando Collor – dez/1994: FAVORÁVEL (à absolvição, por corrupção passiva)
As posições sobre os “embargos infringentes” foram tão apaixonadas quanto as que têm acompanhado todo o processo a que se referem.  E quando as paixões se intensificam, a razão dificilmente encontra seu espaço. Todo o processo do “Mensalão” tem sido extremamente politizado.  Virou emblema das forças ideológicas em conflito no país, com excessos, certamente, de réus e acusadores. Foi inadmissível, por exemplo, a reação contra o Supremo quando foram homologadas as condenações de notórias figuras do PT. Como tornou-se inadmissível, agora, a histeria dos que exigiam a recusa dos embargos infringentes, levando-os  à acusações grosseiras contra os  cinco Ministros que votaram pela sua aceitação. As redes pagaram o pato, lotando nossas caixas com emails de uns e outros. Não obstante, é de se louvar a iniciativa de alguns analistas que procuraram um mínimo de equilíbrio na recente questão. Ressalto , aqui, o artigo de Renato Janine Ribeiro, quem, não sendo governista, nem favorável aos condenados, defendeu a aceitação dos recursos infringentes como uma salvaguarda da nossa incipiente democracia, em benefício da pedagogia da Ação. Ressalta ele algo que, na nossa tradição autoritária, herdeira do colonialismo senhorial, muitas vezes nos escapa: o reconhecimento da minoria na legitimação do resultado majoritário. Pelo excepcional, reproduzo:
Julgamento sem pedagogia
                                                              Renato Janine Ribeiro - FB
Esta semana saberemos se terminou o processo do mensalão ou se
ele comportará uma espécie de instância recursal. Ao contrário do que quase
todos sustentam, creio que o melhor cenário para, pelo menos um dos acusados, é
não ter apreciado seu recurso. Exporei por que e direi qual acusado.
O julgamento, embora longo, não mudou a opinião das pessoas.
Teria sido um sucesso pedagógico se os favoráveis aos acusados ou em dúvida
sobre sua culpa ficassem convencidos de que eles mereciam ser condenados.
Alguém pode ser petista e continuar sendo, mas se persuadir, por provas e
argumentos, de que líderes de seu partido agiram mal.
Só que isso não sucedeu. Fui atrás. Conversei, usei o Facebook,
indaguei. Você mudou de opinião em função do julgamento? Entender a pergunta já
era difícil. A maior parte reclamava dos crimes dos corruptos petistas ou do
caráter tendencioso do julgamento. Quando eu refazia a pergunta, descendo à
terra, à banal questão: mudou de ideia graças ao que ouviu?, verificava que não
tinham mudado. Disso fica a constatação de que o julgamento falhou numa função
básica da Justiça, e sobretudo da TV Justiça, que é convencer, especialmente os
neutros ou os reticentes, de que justiça foi feita. Por quê?
Julgar os embargos dará mais peso à sentença final
Um intervalo sobre a divergência na democracia. Sabemos que na
democracia deve prevalecer a vontade do povo e que a melhor forma de apurá-la é
identificá-la à voz da maioria. Mas um elemento sutil da democracia, nem óbvio
nem trivial, é: quem legitima a vitória do candidato vitorioso são os
partidários dos derrotados
. Não basta ganhar com a maior parte dos sufrágios. É
preciso que o eleitor derrotado concorde, ainda que de má ou péssima vontade,
que perdeu. Não há democracia que funcione sem esse acordo, que no fundo
significa: primeiro, as regras do jogo foram respeitadas; segundo, essas regras
são justas; terceiro, um dia eu posso ganhar.
Por isso o Brasil vai melhor que a Venezuela. Desde a vitória de
Hugo Chávez em 1998, a cada pleito a oposição venezuelana denuncia fraude e
nega legitimidade ao vencedor. Isso é um desastre institucional. Daí à
desobediência civil, daí mesmo à rebelião, é um passo. Não importa quem tenha
razão ou não: com isso o governo precisa das baionetas, para se manter, mais do
que o desejável. Um apagão, em vez de falha técnica ou falta de investimento,
vira crime, ato de traição - como estamos vendo.
No Brasil, não temos isso. Lula aceitou duas vitórias tucanas, o
PSDB reconheceu três petistas. E isso depois de Collor se eleger, em 1989,
deslegitimado pela oposição. O fato de recorrer a um golpe sujo no final da
campanha, acusando Lula de tentativa de aborto, deu-lhe a vitória, mas lhe
custou a reputação. Os escândalos que derrubaram Collor da Presidência, três
anos depois, só completaram essa falha de legitimidade inicial.
Volto ao julgamento do mensalão, e retomo o ponto: na hora em
que um julgamento tem forte impacto político - porque entre os réus estão o
ex-primeiro-ministro (de fato) e o ex-presidente do partido do governo - é
fundamental se ter a sensação de que foi feita justiça. Vencer no voto não
basta. É necessário mostrar que o réu teve todas as oportunidades de se
defender. Não se pode dizer que é do réu o ônus da prova, como afirmou um dos
juízes. Nem ofender quem vota diferentemente do relator.
Recomendo um episódio da série "Law and Order", de
nome "Jihad americana", em que é julgado um muçulmano fanático. Ele
ofende a juíza e difama os judeus - mas a própria magistrada lhe garante o
direito de falar, afirmando que a defesa deve ter liberdade de expressão maior
que a acusação. Isso fará uma condenação final ser mais convincente, mais
reconhecida. Ou, aqui, o julgamento dos Nardoni, acusados de matar a filha do
réu. Foi horrível a defesa pedir que a mãe da menina assassinada fosse retirada
do plenário e mantida incomunicável. Mas o juiz deferiu o pedido, para cortar
pela raiz qualquer ulterior alegação de cerceamento da defesa. É isso o que
convence os não convencidos.
Como os próprios defensores da punição presta e severa dizem que
o julgamento é político, eu afirmo: político é dar a máxima chance de defesa
aos réus, não só porque individualmente têm esse direito, mas porque apenas
assim a sociedade se convence de sua culpa. Não sendo assim, a sociedade sai do
julgamento como entrou: uns os acham inocentes vítimas, outros detestáveis
culpados, e outros, ainda, discordam do que acham ter sido um teatro. Não ganha
a Justiça.
E quem talvez mais ganhe seja José Dirceu. Ele, mesmo condenado,
tem planos. A seu modo, repetirá o discurso de Fidel Castro em 1953, diante dos
tribunais do ditador Batista, "A História me absolverá". Não importa
que lá fosse uma ditadura e, aqui, uma democracia. É que, justamente porque o
julgamento foi convertido em acusação ao PT como um todo, em projeto de
criminalizar o partido inteiro do governo, ele falhou. Dirceu nunca será
presidente da República, mas lhe deram de presente a politização do julgamento.
Ou seja, a conversão do processo do mensalão em processo político. Neste campo,
ele tem condições de refazer sua biografia. Certamente, isso é o que seus inimigos
menos queriam. Mas eles lhe ofereceram isso ao fazer, de um julgamento que
devia ter um foco preciso, uma guerra.
Contudo, se os embargos infringentes forem admitidos, se a
defesa for apreciada, ficará mais difícil alegar-se que o processo foi político
ou injusto. Dar aos réus o direito de contestar as sentenças, quer sejam as
penas mantidas ou reduzidas, protegerá a sentença final da acusação de ter sido
política e não jurídica.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia
política na Universidade de São Paulo.- setembro 16


Enfim, o Mensalão arrastar-se-á por mais alguns meses, para desespero do Presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, sempre à beira de um ataque de nervos  e grande parte de opinião pública, que se sente desencantada pelo resultado de hoje.


Contudo, esta Ação reflete, tanto nossa cultura, fortemente enraizada no bacharelismo, como dimensão política do bovarismo social e do beletrismo cultural, como os caminhos de sua superação: o longo percurso da democracia. Não será jamais com golpes de força, muito menos improvisações, que poderemos aprofundá-la. Confesso que fiquei perplexo, hoje, lendo os posts que me chegavam  na rede:
Embromação de Saber Juridico.
Não existe Justiça no País!
Que palhaçada: blá-blá-blá...!
O Gigante acordou e perguntou: Que país é este?
Cadeie neles!
Será que os juizes do STF apresentam traços de Transtorno Bipolar?falam,falam e falam e não dizem nada! Saber juridico não precisam comprovar,é evidente.Seu voto mensaleiro já é Conhecido.

Particularmente, fiquei contrariado com o resultado. Também preferia a rejeição dos embargos, mas respeito o processo institucional que o aceitou, embora ache que o próprio Supremo contaminou-se com a politização da Ação 470. Não obstante, o grande contrato vencedor em tudo isto é o da cidadania, em torno das instituições. Cidadania não se confunde com opinião pública, mormente diante de questões sujeitas a altas doses de exaltação política. A cidadania é um compromisso contratual, mediado pelo Estado que neste ato subtrai a soberania de cada um para se constituir numa nova substância de Poder. Substância, aliás, nem sempre pura e ideal, como pretendem os liberais; nem, tampouco, reduzida a sindicato da classe dominante, como pretendeu o proto-marxismo.   Está mais para uma substância instrumental, sujeita à capacidade dos distintos segmentos sociais a nele se fazerem representar esculpindo-o com o formão da utopia.  Neste sentido, creio, com Renato Janine, que avançamos na pedagogia do “Mensalão”.  Mas só tempo dirá...



NOTÍCIA EM DESTAQUE

Libra: com aliados como estes, quem precisa de inimigos?

Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 16/09/13)

 Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia
> Blog do autor: http://paulometri.blogspot.com.br/

 É conhecida a história do cientista, chamado Manoel, que observou que as aranhas sempre respondiam ao seu comando para andarem, enquanto tivessem pelo menos uma pata. Inclusive, nesta situação, com grande esforço, arrastando-se. Observou também que, quando elas estavam sem pata alguma, não obedeciam mais à ordem. De posse deste rico material experimental, ele concluiu que as aranhas, quando perdem todas as patas, ficam surdas.
>
> Lembrei-me desta história quando constatei que os jornalistas Paulo Moreira Leite, Paulo Henrique Amorim e Fernando Brito escreveram ou transcreveram artigos defendendo o leilão do campo de Libra. O mais interessante é que, contando de forma resumida, eles defendem a tese que, se você é nacionalista, deve defender o leilão de Libra no modelo proposto.
>
> Conseguiram um grande feito, pois têm a mesma opinião que a fina flor do mais conservador jornalismo econômico, sendo nacionalistas. Assim, concordam com a posição de uma extensa lista de articulistas dos grandes jornais, rádios, revistas e televisões.
>
> Já escrevi muito sobre as razões de o campo de Libra não dever ser leiloado. Além disso, os materiais existentes nos sites da Aepet, do Sindipetro-RJ, da Agência Petroleira de Notícias e do Clube de Engenharia, por exemplo, já explicam estas razões. Passo a explicar o que pode ser feito com este campo, que não seria leiloado. Pode ser entregue à Petrobras, sem leilão, desde que esta empresa assine um contrato de partilha com a União, em que se compromete a remeter 80% do lucro líquido (excedente em óleo) para o Fundo Social, seguindo o artigo 12 da lei 12.351. Nenhuma empresa estrangeira aceitaria fazer uma remessa desta proporção para o Fundo Social.
>
> Sobre o leilão de Libra, a presidente da Petrobras afirmou que a empresa não teve seus arquivos invadidos, de forma que este leilão não está comprometido. Não sou especialista em proteção de computadores, mas não acredito na afirmação desta presidente. E, para suportar minha discordância, cito a presidente da República, que disse que a invasão da Petrobras tinha, exclusivamente, objetivo econômico. Ora, não seria Libra o maior objetivo econômico, no momento atual, dentro da Petrobras?
>
> A diretora-geral da ANP deu uma declaração sobre este leilão de análogo teor. Queria saber a razão de tanto desespero para leiloar Libra. Seria o problema do superávit primário? Hoje, pode ocorrer qualquer denúncia sobre Libra, que ela será julgada irrelevante ou uma iniciativa da oposição para atrasar o governo Dilma. Dei azar porque vejo erros crassos neste leilão, já descritos por várias pessoas, inclusive por mim, em artigos anteriores.
>
> O TCU devia estar achando algo errado também, antes de ser retirado do palco em um ato digno de um regime de exceção. Alguém do governo já parou para pensar na indignidade que fizeram com os técnicos do TCU?
>
> Pela medida ilegal de lançar o edital, antes de eles emitirem o parecer, pode-se deduzir que os técnicos são “quintas colunas”, querendo boicotar o governo Dilma, ou são ociosos, uma vez que estavam na praia e, por isso, não tiveram tempo, ou são incompetentes, pois olhavam os papéis e não entendiam nada.
>
> Contudo, o ministro Lobão deixou tranquila a sociedade. Como bom técnico, resumiu dizendo algo como: “não tem nada errado; o TCU não tinha grandes dúvidas; já está tudo aprovado”. Porém, consta que este Tribunal não emitiu o parecer final. Também, não precisava mais, uma vez que o ministro já o tinha emitido. Aliás, o ministro Lobão já havia dito, como especialista em segurança das informações: “não há perigo de informações do leilão terem vazado”. Ainda sobre o leilão, ele disse que o cronograma permanecia “como programado.”
>
> A presidente tem afirmado, usando minhas palavras, que os leilões planejados para os próximos meses trarão um ambiente econômico positivo, que será responsável pela continuação do desenvolvimento. Pode até ser verdade, mas peço à presidente para pensar que isto pode se dar a um alto custo democrático e social. Democrático, porque forças sociais representativas, inclusive muitas aliadas de primeira hora da presidente, não estão sendo ouvidas. O alto custo social é mais difícil de ser explicado em um artigo, mas tem a ver com o modelo que, implicitamente, está sendo aceito, o qual, no médio prazo, representará altos custos sociais. Precisavam ser criadas agências classificadoras dos riscos sociais, para a nossa presidente poder se basear nos seus indicativos na hora das decisões. Libra está se tornando uma verdadeira catástrofe política, para algumas forças.
>
> O PSDB, o DEM e o PPS, por ideologia, são favoráveis ao leilão. Aliás, reconheço que, sob este aspecto, são dignos de louvor, pois mantiveram sua posição histórica. O PT, por incrível que pareça, está mudo, excetuando algumas lideranças. O PMDB, que é uma confederação de vários PMDB regionais, tem algumas posições e várias não posições. Outros partidos coadjuvantes do PT, como o próprio nome diz, são só coadjuvantes. Então, viva o PSOL, o PSTU, o PCB e vários outros de esquerda. No entanto, arrisco a dizer que, à medida que a sociedade se conscientizar do descalabro que é o leilão de Libra, e ela vai se conscientizar, quem titubeou no início ficará mal perante o eleitorado.


Exército de resistência à licitação do pré-sal
Brasil Econômico - 17/09/2013
http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/imagens/vazio.gif
Personalidades de peso no governo Lula se unem para recorrer à Justiça contra o leilão
Nicola Pamplona
http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/imagens/vazio.gif
http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/imagens/vazio.gif
Um grupo de ex-aliados do governo PT decidiu engrossar as fileiras contra o primeiro leilão do pré-sal, previsto para o dia 21 de outubro. O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, o ex-diretor da Petrobras, Ildo Sauer, e o jurista Fábio Konder Comparato, além do senador paranaense Roberto Requião (PMDB), vão se unir a entidades que representam os petroleiros em uma ação judicial para tentar impedir a concorrência, com o argumento de que o modelo proposto vai contra os interesses nacionais.

O grupo defende que a venda de 70% do projeto a empresas privadas — a lei garante à Petrobras um mínimo de 30% de participação — fere os princípios da eficiência e da moralidade da administração pública, previstos na Constituição. “A lei permite a contratação direta da Petrobras para produzir Libra, se for esta a melhor decisão no atual contexto, com arranjo que reduz os riscos e, por isso, garante mais benefícios econômicos ao Tesouro Nacional”, diz Sauer.

No primeiro leilão, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai oferecer a área de Libra, com reservas estimadas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris. Vencerá a disputa o grupo que oferecer, além do bônus de R$ 15 bilhões, a maior participação em petróleo para a União. Para Sauer, que ocupou a diretoria de Gás e Energia da estatal nos meses iniciais do primeiro governo Lula, o modelo proposto privilegia a arrecadação do governo neste ano, em detrimento de ganhos de longo prazo.

Questionado sobre a capacidade financeira da Petrobras para tocar sozinha o projeto, diante das dificuldades de caixa enfrentadas pela empresa, Sauer defende que a exploração seja feita no longo prazo. Entidades sindicais ligadas aos petroleiros, como a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), têm feito manifestações em todos os eventos da ANP relacionados à concorrência. Hoje, a agência promove um seminário para esclarecer dúvidas técnicas e jurídicas das empresas interessadas no leilão.

5 MINUTOS

ILDO SAUER

Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP

“O governo age como uma criança”

1- Porque a proposta de ação judicial contra o leilão?

O governo não sabe o que está fazendo em termos geopolíticos. Está se alinhando à iniciativa americana para reduzir os preços do petróleo quando deveria ficar ao lado da Opep e da Rússia para manter os preços altos. Em segundo lugar, o modelo está muito errado. A lei permite contratar diretamente a Petrobras. Não precisa fazer licitação e dá para negociar diretamente os benefícios e a produção. Só que o governo decidiu entregar tudo em troca de migalhas microeconômicas, de R$ 15 bilhões para tapar as contas, que estão problemáticas. Ou são ingênuos, ou incompetentes ou estão agindo de má-fé.

2 – Mas a Petrobras teria condições de tocar tudo sozinha?

A primeira pergunta é, porque tem que fazer isso agora? O que nós vamos ganhar com isso? Tem que refazer as bases disso. Não sabem como que estão lidando. Botaram na mão de meia dúzia de crianças o direito de usar uma arma atômica na indústria do petróleo. E o governo está agindo como uma criança, que não sabe o que está fazendo. Em troca de migalhas.

3 - Quais os argumentos para a ação jurídica?

São cinco os critérios básicos da administração pública: transparência, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade. Eles claramente não estão sendo transparentes porque não explicaram as razões da decisão. E não estão respeitando a moralidade. Se há outras saídas melhores, porque fazer essa? E certamente essa solução não é amais eficiente.
Reverter a entrega
>
> Adriano Benayon * - 12.09.2013
>
> Continuam entregando tudo. Quando se dará mais importância à realidade que ao discurso?  Que se pode fazer para reverter o presente curso de destruição do Brasil? Certamente, não é coisa convencional.
>
> 2. Estamos diante da entrega às petroleiras lideradas pelo cartel angloamericano das reservas de petróleo da plataforma continental e da camada do pré-sal.
>
> 3. Também, diante do descalabro na infra-estrutura, de que são exemplos gritantes a energia elétrica e os transportes. Cada um desses caos nos custa trilhões de reais por ano e decorre de sacrifícios de setores vitais no altar do falso deus mercado. Na verdade, entregas graciosas a carteis estrangeiros.
>
> 3. Além disso, está exposta a completa insegurança das telecomunicações, à mercê das tecnologias de espionagem de empresas e de agências governamentais dos EUA, sem mencionar que, desde  há mais de quinze anos,  quando a EMBRATEL foi entregue à estadunidense Verizon, essa segurança pouco vale, devido à privatização tucana, intocada pelos governos petistas.
>
> 4. Os brasileiros não se devem iludir com discursos nem com o enviesado noticiário da grande mídia. Tanto no petróleo, como na energia elétrica, nos transportes e nas comunicações, o País cai para um patamar intolerável de submissão e de degradação socioeconômica.
>
> 5. No caso do campo de Libra, da área do pré-sal,  cujo leilão a Agência Nacional do Petróleo -  ANP -     quer realizar, de qualquer maneira,  em 21 de outubro, apesar das numerosas ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal de Contas da União pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto no Mundo, com mais de 40 bilhões de barris de reservas in situ. No mínimo, 12 bilhões de barris de reservas recuperáveis.
>
> 6. Como o preço atual do petróleo está em US$ 100 por barril, o valor desse campo são US$ 1,2 trilhões, equivalentes a R$ 3 trilhões.
>
> 7. Ora, na medida em que a Petrobrás estará alijada do leilão, até por ter investido para viabilizar produção em prazos menores que os possíveis na zona do pré-sal, onde também investiu para pesquisar Libra e outros campos, as companhias do cartel angloamericano ficam com tudo, mesmo porque a ANP resolveu, beneficiando-as, exigir do consórcio vencedor um bônus no valor de R$ 15 bilhões.
>
> 8. Essa  quantia é ridícula comparada ao valor do campo, mas é demasiado elevada para a Petrobrás desembolsar de uma vez, devido às dificuldades de caixa em que foi envolvida, até por subsidiar os preços dos derivados no País.
>
> 9. Ao contrário da propaganda governamental propícia ao cartel angloamericano, o bônus nem constitui receita para o governo, mas tão somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao consórcio ganhador do leilão.
>
> 10. Ao denunciar o autoritarismo e a prepotência dos órgãos decisórios do setor, o Eng. Paulo Metri  nota que  o  Estado brasileiro está loteado, e o capital internacional, no comando da energia e mineração.
>
> 11. Provas disso e do absurdo de entregar 70% da reserva conhecida de Libra a empresas estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas exportarão o óleo bruto,  sem adicionar valor algum; 2) nunca contribuirão para o abastecimento do País; 3) dificilmente contratarão plataformas no Brasil  - o item de maior peso nos investimentos; 4) não gerarão empregos qualificados aqui; 5) não pagarão impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão os royalties e uma parcela “combinada” do lucro.
>
> 12. Cabe esclarecer sobre este último ponto:
>
>  a) os royalties, embora de, em princípio, 15%, conforme a Lei  do Pré-Sal, 12.351/2010 -  maiores, portanto, que  os 10% da famigerada lei de FHC, 9.478/1997 -  são, na realidade, reduzidos por brechas criadas nas emendas do Congresso à lei de 2010;  mesmo em países sem a capacidade de exploração da Petrobrás, os royalties costumam ser, em média, 80%;
>
>  b) a parcela combinada são os 30% a que Petrobrás faz jus, de acordo com a Lei 12.351/2010, a qual, desde a proposta do ex-presidente Lula, garante à Petrobras a condição de operadora única, com 30% do resultado, ficando, porém, os 70% para o ganhador do leilão, no caso o cartel estrangeiro, sem correr riscos.
>
> 13. O atual governo não aplica em favor do País o que deve decorrer das leis do Pré-Sal, deixando de fazer cessão onerosa do campo de Libra à Petrobrás, conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo como caudatário dos interesses anglo-americanos,  mesmo ciente da espionagem de agências públicas dos EUA, como a NSA e a CIA, tendo como alvos o petróleo e o pré-sal.
>
> 14. O Eng. Fernando Siqueira lembra que, já no 11º leilão, a Petrobras teve participação pífia, tendo comprado menos de 20% das áreas ofertadas e sendo operadora só em 3 delas.  Como essas áreas  não são do pré-sal e se regem pela Lei 9.478/1997, todo o petróleo fica para quem ganhou o leilão.
>
> 15. Acrescenta: “Creio que, propositadamente, exauriram a capacidade financeira da Petrobras com leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de 40 anos. A partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano maquiavélico com aprovação do governo do Brasil.”
>
> 16. Ainda conforme Siqueira, o governo está abrindo mão de parte da parcela destinada ao Fundo Social. Também troca lucros de centenas de bilhões de dólares por um oneroso empréstimo de quantia irrisória.
>
> 17. Siqueira esclarece que a Petrobrás tem previsão de produzir 4 milhões de barris em 2020, e não, há, pois, necessidade alguma de leiloar o pré-sal. Menos ainda, nas condições altamente danosas ao País, em que está sendo feito.
>
> 18. A 11ª rodada de leilões, já realizada, e a 12ª, marcada para breve, implicam amarrar o  Brasil à condição de país sem autodeterminação, definitivamente inviabilizado para o desenvolvimento, condenado a exportação primária e poluente, controlada pelas transnacionais do petróleo e rendendo-lhe  vultosas  divisas que as farão suplantar as automotivas no posto de donas do País.
>
> 19. Outras consequências: agravar a desindustrialização, a concentração de renda nas mãos da oligarquia estrangeira  e marginalizar mais brasileiros.
>
> 20. O que ocorre com o petróleo basta, por si só, para afundar o Brasil. Ao mesmo tempo, a derrocada do País é puxada pelo que acontece na infra-estrutura.
>
> 21. O setor da energia elétrica está deteriorado, com frequentes apagões - num país de  excelente potencial de fontes. Grande parte  dos insuficientes investimentos é desperdiçada e são cobrados preços extorsivos aos usuários (exceto às privilegiadas eletrointensivas).
>
> 22. Deliberadamente, desde FHC, deu-se espaço às absurdas e caras usinas térmicas, subinvestindo e investindo mal na hidroeletricidade, sem aproveitar plenamente a capacidade das bacias hídricas, nem construir  eclusas (prejudicando também a navegação fluvial).
>
> 22. O setor elétrico exemplifica a grande fraude das concessões e privatizações, realizadas para proporcionar ganhos a predatórias empresas  financeiras,  através de supostos leilões (sempre a ficção do mercado) sob critérios abstrusos, para ninguém entender.
>
> 23. Conforme dados da ANEEL, mostrados pelo Eng. Roberto d’Araújo, os componentes, em percentuais, do preço da energia são: geração  31,3%;  transmissão 6,3%; distribuição 29%; tributos 33,5%.
>
> 24.  Há abusos incríveis em todas essas etapas.  As empresas de  distribuição concentram a maior parte dos lucros, tendo o economista Gustavo Santos verificado que a rentabilidade média delas sobre o patrimônio líquido superou 30%, ou seja, 700% em oito anos.
>
> 25. Esclarece d’Araújo que o governo,  sem coragem para enfrentar os próprios erros e as distribuidoras, resolveu atacar a parcela produtiva. Em suma, está sendo completada a  destruição da Eletrobrás -  mais um pilar do projeto de Getúlio Vargas derrubado a mando do império angloamericano.
* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.






18/09/2013 08h00
GRANDES ENTREVISTAS - Pres. ASSAD - Síria - FALA SOBRE A GUERRA NO SEU PAÍS E DENUNCIA APOIO EXTERNO AO TERRORISMO


LES DEJO TRADUCIDA AL CASTELLANO LA ENTREVISTA QUE LE FIGARO DE FRANCIA HIZO AL PRESIDENTE DE SIRIA ESTA MISMA SEMANA.

       Buenas noches. Hace escasos días el diario francés LE FIGARO entrevistaba al Presidente de Siria, Bashar Al-Assad, entrevista que ha sido sometida por la prensa española a un ostracismo bochornoso, que supera ya cualquier censura. Tanto es así, que nadie parece haberse enterado y, al final, me he currado la traducción al castellano. Este ostracismo resulta sorprendente pues, como encarnación del Mal, al Presidente de Siria se le debería difundir en "prima voce" más que nunca como Modelo negativo ante "la sociedad española". Pero vemos que, esa difusión insistente demonizadora, se detiene desde el preciso momento en que la prensa de aquí se ve ante la disyuntiva de sacarle sus propias palabras. Eso dice mucho.


       PRENSA TAN "RADICAL", PRENSA TAN "LIBERAL"... PRENSA: ¿POR QUÉ CENSURÁIS?.

       Por favor, difúndase la entrevista, que les adjunto en Word, y que el lector razone. LA VERDAD, LA LIBERTAD, TRIUNFA.

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