segunda-feira, 16 de setembro de 2013

COLUNA DO PAULO TIMM(Torres-RS) - Drops Revista Diária setembro 16 - CENTENÁRIO DE LUPICINIO RODRIGUES / Compêndio do fim de semana



Drops Revista Diária setembro 16 - CENTENÁRIO DE LUPICINIO RODRIGUES




HOJE LUPICINIO RODRIGUES FARIA CEM ANOS

Paulo Timm – Torres RS set 16 – copyleft

“Magnífico Reitor, que a tua sabedoria e soberba não venha a ser um motivo de humilhação para o teu próximo. Guarda domínio sobre ti e nunca te deixes cair em arrogância. Se preferires a paz definitivamente, sorri ao destino que te fere. Mas nunca firas ninguém. Nestes termos, pede deferimento.”
Assinado: Lupicínio Rodrigues, porteiro-
 Ofício ao Reitor justificando faltas decorrentes de uma boemia


27 de agosto de 1974 (59 anos)Porto AlegreRS http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/05/Flag_of_Brazil.svg/20px-Flag_of_Brazil.svg.png Brasil

Neste mês – setembro -  quando  o regionalismo revigora a têmpera gauchesca, evocando os feitos farroupilhas, o centenário do nascimento de Lupicínio passará quase despercebido. Uma pena! Merecia mais atenção e análise.  O garoto pobre da Ilhota foi contraponto cultural do regionalismo, que na segunda metade do século passado empolgou o Estado e que teve no ano de 1949 um grande marco: A publicação do  “ Esboço de Biografia de Simões Lopes”, de Carlos Reverbel,  e a publicação de  “O Continente” , primeiro volume de “ Tempo e o Vento”, de Érico Veríssimo. Lupicínio, neste ano, já havia se consagrado no Rio de Janeiro como um grande compositor do mais autêntico samba da época, inspirado em Mario Reis  e Noel Rosa, quem teria afirmado, em 1932: Este moço vai longe!  Lá voltaria em 1939 frequentando a Lapa e convivendo com artistas e com a malandragem nas mesas do  Café Nice, onde se encontrava com  Kid Pepe, Germano Augusto, Wilson Batista, Ataulfo Alves e até  Francisco Alves. Com efeito, Lupe conseguia fazer das banalidades do amor, pungentes obras de arte que se imortalizariam na voz do seu principal intérprete, Jamelão,  mas que sensibilizariam, mais tarde, Elza Soares, que o imortalizou em 1960 com ‘ Se acaso você chegasse’ e os contemporâneos Gilberto Gil, Caetano, Bethania, Paulinho da Viola e Elis. A gravação de ‘Felicidade’ por Caetano, uma terna evocação telúrica composta em Santa Maria, em torno de 1933, quando Lupe servia ao Exército naquela cidade, o colocou novamente no cenário musical, deixando-o extremamente feliz e recompensado. Curiosamente, enquanto, de um lado, era o interior que chegava a Porto Alegre, através do regionalismo literário, por outro, era Porto Alegre, através de Lupicínio,  que chegava ao  melhor  da Musical Popular Brasileira,  no centro do país.
Lupe, como era chamado desde pequeno, compôs marchinhas de carnaval e sambas-canção, músicas que expressam muito sentimento, principalmente a melancolia por um amor perdido. Foi o inventor do termo dor-de-cotovelo, que se refere à prática de quem crava os cotovelos em um balcão ou mesa de bar, pede um uísque duplo, e chora pela perda da pessoa amada. Constantemente abandonado pelas mulheres, Lupicínio buscou em sua própria vida a inspiração para suas canções, onde a traição e o amor andavam sempre juntos.
wikipedia

 Porto Alegre, havia se fortalecido  na Era Vargas I (1930-1945). Já detinha uma população  mais cosmopolita que  ultrapassava as fronteiras do ativismo positivista e exultava em novas fronteiras da filosofia, da literatura e artes plásticas. Mesmo na ação política há dois deslocamentos importantes: Primeiro, a entrada em cena de novos protagonistas, tanto urbanos, no bojo das eleições para a Constituinte  de 1945, como do interior, aí relevando os primeiros representantes das regiões coloniais, até há pouco controladas pelo Estado. Leonel Brizola, eleito deputado estadual em 1945, com 21 anos, é um indicador desta mudança, que acabaria desfalecendo o poder patriarcal da campanha. E é ele, também, o marco de outro deslocamento: uma reorientação estratégica no campo  do castilhismo, ao qual se filia, e que já se encontra  virtualmente esvaziado  do clamor republicano que o nutria,   em vista do  distanciamento da restauração  monárquica, para as demandas sociais das massas urbanas emergentes. Hora de aposentar o lenço branco de Antonio Chimango, que irá para a tumba com Vargas, em 1954, substituindo-o pelo vermelho das multidões...

A digressão acima, aparentemente fora do contexto musical e da obra de Lupicínio, é importante para se compreender um fato que se tornaria conhecido apenas em 2012: A prisão e tortura dele em 1964. Homem simples, do povo, sem ter sido um militante político, foi sensível `as questões do seu tempo. E teria pago pela sua  consciência:

José Ribamar Bessa Freire
A Comissão da Verdade não sabe, mas depois do golpe militar de 1964, o compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues (1914-1974) foi preso e permaneceu vários meses trancafiado, primeiro no Quartel da PE, no centro de Porto Alegre e, depois, no presídio da Ilha da Pintada, apesar de nunca ter tido qualquer atividade política. Lá, foi humilhado, espancado e torturado, teve a unha arrancada para não tocar mais violão e contraiu uma tuberculose agravada pelo vento frio do rio Jacuí.

Quem me confidenciou isso foi um dos filhos de Lupicínio, Lôndero Gustavo Dávila Rodrigues, também músico, 67 anos, que hoje trabalha como motorista na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O fato é pouco conhecido, pois Lupicínio não gostava de tocar no assunto. Preferiu silenciá-lo. Morria de vergonha. "E a vergonha é a herança maior que meu pai me deixou", cantava ele em "Vingança", um grande sucesso dois anos antes de sua morte. - Pra quem tem dinheiro ou diploma, a prisão política pode até ser uma medalha, tem algo de heroico. Mas para as pessoas humildes, como ele, que não se metia em política, a prisão é sempre uma humilhação, algo que deve ser escondido, esquecido - conta o filho de Lupicínio, a quem conheci recentemente, quando ele, dirigindo o carro da Universidade, veio me buscar para participar de uma banca de mestrado lá em Seropédica. A viagem de ida-e-volta durou mais de cinco horas. Nos primeiros cinco minutos, eu já havia lhe contado que era amazonense, do bairro de Aparecida e, quando deu brecha, mostrei-lhe fotos da minha neta. Nos cinco minutos seguintes, ele já tinha me falado de Lupicínio, seu pai, de dona Emilia, sua mãe, de sua infância em Rio Pardo (RS) e de suas andanças como músico por 29 países. Quando nos despedimos, já éramos amigos de infância.

Durou cerca de 20 anos a vaga iluminista portoalegrina iniciada em 1949. Neste período Porto Alegre consolidou-se como centro cultural e político do Rio Grande, ganhando uma envergadura metropolitana. E Lupicínio terá um importante papel neste processo. Ele, aliás, sempre se recusou a deixar o Rio Grande, ao contrário da tendência de outros músicos e intérpretes que corriam para a fama nos auditórios do Rio e São Paulo. Torcedor do Grêmio, foi o autor do seu hino, em 1959 e tem seu nome na Galeria dos Heróis do clube. Conhecedor, porém, das tradições riograndenses, foi também capaz de vencer, em 1935, um concurso em comemoração ao Centenário Farroupilha, com a canção "Triste história", em parceria com Alcides Gonçalves.

O próprio Lupicínio   contou as histórias de suas músicas entre fevereiro de 1963 e fevereiro de 1964, nas crônicas que  escrevia semanalmente na Última Hora, de Porto Alegre e que foram reunidas em livro pelo seu filho . 'Foi Assim' (Editora L&PM , 1995)  Lá, com toda simplicidade, sem qualquer afetação,  ele contava as origens das suas famosas canções, tais como 'Se acaso você chegasse', 'Vingança'  e ‘Nervos de Aço’ . Foi um raro e importante registro da vida e obra deste importante autor que deixou poucas entrevistas e que até hoje carece de uma biografia mais alentada, à altura de sua importância. Quando ele morreu, ainda jovem, em 1974, verificou-se a pobreza de anotações sobre sua obra, sequer um depoimento em imagem e som. Apenas uma antológica entrevista no PASQUIM, no anterior e uma breve mas importante nota do crítico Cravo Albim, que transcrevo:
Lupicínio Rodrigues

Lupicínio Rodrigues, cantor e compositor, nasceu na Ilhota, vila pobre do bairro Cidade Baixa em Porto Alegre, RS, no dia 16/9/1914 e faleceu, por insuficiência cardíaca, na mesma cidade no dia 27/8/1974.
Quarto filho do funcionário público Francisco Rodrigues e da dona-de-casa Abigail Rodrigues, Lupicínio teve 20 irmãos.
Nunca foi um bom aluno. Desde criança não prestava atenção nas aulas, só pensava em cantar, batucar e paquerar as meninas. Precoce, aos 12 anos já fugia de casa para participar das rodas de música de seu bairro, e aos 14, em 1928, compôs sua primeira música, a marchinha Carnaval, que nunca foi gravada. Lupicínio explica: "Três anos depois a marcha conquistou o primeiro lugar num concurso oficial, executada pelo cordão carnavalesco Prediletos. Um ano mais tarde, (...) a música foi executada pelo cordão carnavalesco Rancho Seco e novamente ganhei o primeiro lugar. E agora o mais interessante: vinte anos depois, quando eu fazia parte de uma comissão que julgava músicas carnavalescas, me apareceu novamente a marchinha, desta vez cantada pelo grupo Democratas, e como sendo de autoria de outros dois compositores. Eu não falei nada aos outros membros da comissão e a música novamente venceu. Deixei os meninos receberem o prêmio e até convidei-os para tomarem uma cerveja comigo." 1
Durante sua infância, o que mais gostava de fazer era jogar futebol, paixão essa que o levou, anos depois, em 1959, a compor o hino oficial de seu time predileto, o Grêmio, de Porto Alegre.
Com certa dificuldade, completou o curso ginasial e aprendeu o ofício de mecânico. Sua família era humilde e numerosa, então, desde menino Lupicínio trabalhava para ajudar nas despesas: "foi fazedor de parafusos na Fábrica de Cipriano Micheletto, empurrador de roda de bonde na Cia. Carris Porto-alegrense, baleiro na frente do Cinema Garibaldi e entregador de pacotes na Livraria do Globo." 2
Toda sua família tinha talento para a música. Seu pai, astuto, percebeu que o jovem, boêmio desde garoto, não queria saber de trabalho. Então, aos 15 anos, com documentos falsificados para 18, S. Francisco apresentou Lupicínio ao Exército como "voluntário". Nas horas de folga, Lupi cantava no conjunto formado pelos soldados de seu batalhão. Em 1932, foi mandado para São Paulo, mas não chegou até a frente de batalha da Revolução Constitucionalista. Foi promovido a cabo e transferido para Santa Maria, RS, onde se apaixonou perdidamente por Inah, para quem compôs Felicidade, Zé Ponte e Nervos de aço..
Em 1935, deu baixa do Exército e retornou a Porto Alegre. Nesse mesmo ano, sua música Triste história, em parceria com o cantor e compositor Alcides Gonçalves, venceu o concurso da Prefeitura de Porto Alegre em comemoração ao Centenário da Revolução Farroupilha. No ano seguinte Alcides gravou em disco Triste história e Pergunta aos meus tamancos, também dos dois compositores e Lupicínio passou a trabalhar como bedel na Faculdade de Direito. Seu primeiro grande sucesso veio em 1938: Se acaso você chegasse.
Junto com o sucesso veio sua primeira desilusão amorosa, o que lhe inspirou a compor vários sucessos. Inah, seu grande amor, não suportou sua vida de boêmio e, decidida, no começo de 1939 rompeu o noivado.
"Um dos poucos casos de projeção nacional fora do eixo Rio-São Paulo, Lupicínio teve inicialmente dificuldades para gravar suas músicas, em parte devido ao isolamento em Porto Alegre. A solução encontrada foi dar co-autoria a alguém encarregado da divulgação, Felisberto Martins, diretor da Odeon." 3
A partir de 1946 tornou-se representante da SBACEN no Rio Grande do Sul. Ao contrário do que muitos pensam, Lupicínio não tocava nenhum instrumento musical. Compunha assobiando e fazendo ritmo com uma caixa de fósforos. Criador do gênero dor-de-cotovelo, construiu uma obra rica, com letras que, em sua maioria, falavam dos relacionamentos amorosos e das mulheres. Compôs cerca de 600 músicas, com aproximadamente 150 gravadas. Foi muito influenciado em seu modo de cantar por Mário Reis, e seus biógrafos acreditam que ele foi um dos precursores da bossa-nova.
Em 1947 foi aposentado por problemas de saúde. Ele costumava dizer que havia sido aposentado "por amor".
Depois de Inah Lupicínio ficou seriamente envolvido durante cinco anos com Mercedes, a Carioca, que o trocou por outro. Para ela o compositor dedicou Briga de amor, Minha ignorância, Nunca e Vingança. Nesse ínterim, teve uma filha com Juraci de Oliveira, que estava à beira da morte. Para legalizar a situação de sua filha, Tereza, Lupi casou-se com Juraci. Com sua segunda esposa, Cerenita Quevedo, Lupicínio teve mais um filho, o advogado Lupicínio Rodrigues Filho. Cerenita, que lhe inspirou uma de suas músicas mais bonitas, Exemplo, adotou Tereza (Clara Terezinha Rodrigues4), que deu nove4 netos a Lupicínio.
Boêmio profissional, teve várias casas noturnas e restaurantes em Porto Alegre. Dizia que não queria ganhar dinheiro, mas reunir amigos. Entre eles estavam o Jardim da Saudade, o Clube dos Cozinheiros, O Batelão, o Galpão do Lupi, Vogue e o Bar Vingança.
Nos anos 60 sua produção diminuiu, e entrou, como vários compositores da MPB, num período de obscuridade. Suas músicas não tocavam mais nas rádios, agora invadidas pela bossa-nova e pelo rock. Lupi passou a escrever uma coluna todos os sábados para o jornal Última Hora (de 1963 a 1964), onde abordava temas como a boêmia, o ciúme, a tristeza ou ainda fazia análises de suas composições.
Na década seguinte, graças à iniciativa da Abril Cultural, que lançou um disco contendo músicas de Lupi com intérpretes da nova geração, como Paulinho da Viola, Gal Costa, Gilberto Gil, Elis Regina e Caetano Veloso, Lupicínio foi redescoberto. "Na última grande entrevista que deu à imprensa, para o Pasquim, em 1973, perguntado sobre o que estava achando do panorama musical brasileiro, se não se sentia meio deslocado, respondeu com uma ponta de amargura (ainda não havia sido redescoberto) e outra de orgulho: ‘Eu não tenho nada com o ambiente musical brasileiro. Eu não sou músico, não sou compositor, não sou cantor. Não sou nada. Eu sou um boêmio" 5. A gravação de Felicidade tornou-se conhecida em todo o Brasil. Lupicínio ficou muito honrado com isso. Mas pouco tempo depois, no dia 27 de agosto de 1974, Lupicínio faleceu, deixando Cerenita e "todas as mulheres" desamparadas. Morreu o homem, nasceu o mito.

Lupicínio Rodrigues

Cravo Alvim

http://www.dicionariompb.com.br/lupicinio-rodrigues/biografia





Lupicínio, como todo boêmio, foi um homem de bares, amores e muitos  amigos. Fez época na noite porto-alegrense, juntando-os em seus sucessivos estabelecimentos, que abriam e fechavam ao sabor da vida. Quando morreu, em 1974, deixou saudades. De sua alma sensível. De sua personalidade marcante. De seu talento reconhecido. Tudo por amor, até a aposentadoria precoce...



>>>>>>>COMPÊNDIO DO VIM DE SEMANA 


NOTICIA EM DESTAQUE
Não ao leilão de Libra!

 informações no www.cut.org.br
Em reunião no dia 11 de setembro, na sede da UGT, as centrais sindicais reiteraram a necessidade da suspesão dos leilões de petróleo, particularmente a entrega do campo de Libra a preço de banana, marcado para o próximo dia 21 de outubro.
Não bastasse o conjunto de irregularidades que está contido nesse leilão - como, por exemplo, passar por cima dos fundamentos da lei de partilha (nº 12.351) aprovado pelo Congresso Nacional -, a espionagem da agência norte-americana NSA sobre a Petrobrás transformou o leilão em jogo de carta marcada, favorável às multinacionais.
Isso é um verdadeiro atentado contra a soberania nacional, o desenvolvimento do Brasil e o futuro de nosso país.
São paulo, 11 de setmebro de 2013
Assinam
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES- CUT
CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES BRASILEIROS- CGTB
CONLUTAS
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL- CTB
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES NCST
UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES- UGT
CONFEDERAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA- CSB
CENTAL Unica dos trabalhadores- CUT
Dilma entrega o Maior Campo de Petróleo do Mundo aos Rockefeller e Rothschild
Vejam o ótimo vídeo:

Por onde anda o orgulho de ser brasileiro?


Fátima Lacerda, jornalista*
O povo brasileiro vai se sentir impotente e acuado, se a presidenta insistir no leilão. Sabemos que a palavra final é dela. Nessa hora se reconhecem os verdadeiros estadistas.
 

 Fonte: Fatima Lacerda é jornalista da Agência Petroleira de Notícias

Por mais críticas que se faça ao governo Lula, é dele o mérito de resgatar o orgulho de ser brasileiro. Por mais que critiquemos o altíssimo custo cobrado do povo para trazer ao Brasil a Copa do Mundo e as Olimpíadas, no momento em que fomos escolhidos entre tantos países, confesso: deu um orgulho no peito.
 

Hoje já se sabe, por meio da experiência, que esses grandes eventos só servem para enriquecer empresários e políticos corruptos, para expulsar as pessoas comuns de suas moradias e das áreas mais valorizadas das cidades, para embranquecer e elitizar a frequência dos estádios, para agravar o abismo entre pobres e ricos. Mas lá trás, confesso que me deixei embalar em ilusões e senti orgulho de ser brasileira.
 

Também me senti orgulhosa quando começou a mudar a frequência dos shoppings. Negros e pobres já podiam entrar como simples consumidores. Não mais eram seguidos pelos olhos desconfiados dos vigilantes, quando não submetidos a constrangimentos e agressões. Confesso que me emocionei quando percebi pela primeira vez, nas ruas, que estava acontecendo uma mudança de cultura, com mais brasileiros andando de cabeça erguida. Na época, pensei que bastava isso para justificar meu voto em Lula. 
 

O governo Dilma está revertendo rapidamente a mão dessa história. Num choque de realidade, as ilusões se desfazem.  As jornadas de julho revelaram as vísceras dos podres poderes. Apesar disso, graças à disposição revelada por jovens com máscaras e sem máscaras, pequenas-grandes vitórias foram obtidas pelo povo e renovaram a fé no futuro. Uma nação soberana só se constrói assim, com a capacidade das novas gerações incorporarem as causas coletivas e lutarem por direitos.



No entanto, um muro se ergue na hora de atingir o cerne da questão. Como revelar a promíscua relação entre políticos corruptos, empresários corruptores, milicianos e crime organizado. Trata-se de uma aliança formada nos impenetráveis bastidores que sustentam instituições decadentes e viciadas, como a Câmara de Vereadores do Rio e tantas outras. Por isso a CPI dos ônibus deu no que deu, em pizza. Apesar de toda a pressão e inventividade das ruas.
 



A presidenta Dilma está numa encruzilhada. Em suas mãos está o destino do nosso povo. Não se trata apenas de uma questão econômica. É algo que faz a diferença na hora de torcer pelo time, lutar por direitos, ter orgulho de si mesmo, da terra, da cidade, do país. Ela pode aplicar um golpe de morte na nossa brasilidade e na nossa insipiente autoestima. Ou pode elevá-la.
 



Lamentavelmente, o governo parece optar pelo caminho estreito da velha política. Articulistas simpáticos à presidenta recorrem a sofismas e, com a  incrível capacidade de distorcer a realidade, tentam justificar o injustificável, ou seja, a manutenção do leilão de Libra, mesmo depois de todas as denúncias e ilegalidades divulgadas, culminando com a espionagem comprovada dos  “five eyes” (Estados Unidos, Canadá e Reino Unidos,  Austrália e Nova Zelândia) sobre Dilma, seus principais assessores, a Petrobrás e o pré-sal.



Minimizar as consequências dessa espionagem e manter o leilão é como um estupro consentido. No caso, a vítima é a nação brasileira. O algoz, o imperialismo. É mais ou menos como, quando uma mulher, vítima de espancamento, prefere se omitir (por medo) a denunciar seu agressor. Essa atitude costuma estimular o agressor a espancá-la cada vez mais e com mais força.
 



O povo brasileiro vai se sentir impotente e acuado, se a presidenta insistir no leilão. Sabemos que a palavra final é dela. Nessa hora se reconhecem os verdadeiros estadistas.
 



Manter o leilão é abaixar a cabeça e envergonhar o nosso povo, atingindo em cheio a nossa autoestima que o presidente Lula  teve o cuidado de valorizar e soerguer durante o seu governo, não importa se com erros ou acertos na política econômica.
 



No cenário que se divisa, a presidenta Dilma poderá até ganhar a eleição. Provavelmente porque não terá adversário confiável ao povo em condições de derrotá-la, em face do sistema eleitoral bancado por empresários, latifundiários, banqueiros e financistas. Mas terá que governar um povo triste, cabisbaixo e conformado. Que não terá muito a comemorar, pois terão acertado em cheio na sua autoestima. Um povo assim tem pouca condição de reagir à dominação externa.
 



Fica um apelo. Existe muita coisa em jogo, presidenta. Dê ouvidos aos rebeldes. Neles está nossa esperança de futuro. O mais importante, nesse momento, é investir no orgulho de sermos a soberana Nação Brasileira.






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Dona Dilma precisa defender a Petrobras, de verdade.
http://amarildocharge.files.wordpress.com/2013/09/blog11.jpg?w=640&h=456
Helio Fernandes12/09/2013 / Tribuna da Internet.
Toda e qualquer reação sobre a quebra de “privacidade” de Obama e dos EUA, como acentuei, nenhum exagero. Mas se Dona Dilma pretende garantir e até aumentar os “ganhos em popularidade política e eleitoral”, não pode exorbitar e incluir os escândalos da Petrobras na conta de qualquer um.
Como eu disse ontem, os Estados Unidos não atingiram nem atingirão a grande empresa brasileira. Ela é atingida, debilitada e enfraquecida pelas comprar superfaturadas e pelas vendas, naturalmente subfaturadas.
Muitas compras e vendas escandalosas, realizadas aqui dentro e lá fora, protegidas pela complacência-cumplicidade que vem desde os tempos da ditadura. Na Tribuna impressa me fartei de denunciar Shigeaki Ueki e os filhos. Condenei-os quando ele foi presidente da Petrobras e ministro de Minas e Energia.
Foram para o Texas e escrevi na época: “Ueki mora no Texas com os filhos. Em matéria de petróleo, são mais poderosos do que a família Bush”. (Pai e filho ex-presidentes dos EUA, um por quatro anos, outro por oito).
A ditadura acabou (acabou? Estão prendendo fotógrafos, profissionais que têm paixão pelo fato, se encarregam de documentá-los e exibi-los), a Petrobras sempre e cada vez mais envolvida com a corrupção. O total movimentado pela empresa é alucinante.
O que era milhão passou a bilhão, agora o trilhão é utilizado com a maior tranquilidade, frugalidade, quem sabe até com credibilidade? Assim, é movimentação alucinante de dinheiro-papel-comissão, difícil de fiscalizar.
A DOAÇÃO DE FHC, QUE SE TRANSFORMOU EM LICITAÇÃO-LEILÃO, POR SUA PUSILANIMIDADE
Denunciei o ex-presidente por tudo, durante oito anos, quatro em eleição, mas quatro de uma reeleição que a Constituição proibia, ele comprou e pagou à vista.
Se escrevi quando ele estava no Poder e mandava e dominava de verdade, por que não posso repetir de memória o que está nos arquivos?
(FHC era arrogante e presunçoso de terno comum, agora é ridículo e hilariante com aquele fardão verde, que Manuel Bandeira não quis vestir. E Gilberto Freyre, Erico Verissimo, Carlos Drummond de Andrade, Antonio Candido, Oscar Niemeyer, Millor Fernandes, Sergio Buarque de Holanda não quiseram usar, recusando peremptoriamente, que palavra,a própria Academia).
DONA DILMA CONHECE BEM ESSA LICITAÇÃO-LEILÃO
FHC pretendia privatizar, perdão, DOAR a maior empresa brasileira, como fez com muitas outras. Só que com o rosto coberto, usando a máscara da famigerada Comissão de Desestatização, que até hoje não foi devassada por uma CPI independente, os crimes contra o país não prescrevem.
Como a reação foi tremenda, FHC se voltou para o que eu chamei (com ele presidente) de “retrocesso de 80 anos em oito), criou esses leilões-doações arrasadores, improdutivos, com prejuízos inacreditáveis.
A primeira pessoa física a se insurgir e protestar contra essa TRAIÇÃO ao interesse nacional foi a cidadã Dilma Rousseff. Lula estava eleito, praticamente certa sua nomeação para o Ministério de Minas e Energia, mas não tinha cargos, se arriscou.
APELO À AEPET
Essa Associação de  Engenheiros da Petrobras fazia então um trabalho gigantesco e altamente positivo para a empresa. Dilma procurou sua direção, respeitadíssima na época, e fez um apelo: “Precisamos eliminar essas licitações que vão devorar o nosso petróleo”.
Conscientes, bem  informados e orientados, disseram para ela: “Não podemos fazer nada agora, iríamos perder. Está na quinta licitação, a partir da sexta temos possibilidade de eliminar tudo”. Dona Dilma se conformou, quase confirmou que, assumindo cargo-chave para a Petrobras, estaria firme com os então bravos combatentes da AEPET.
A POSSE DE DILMA E A MUDANÇA DE POSIÇÃO
Ministra, já não mais apenas cidadã, Dona Dilma sumiu completamente. Ninguém na AEPET conseguia contato com ela, existiam informes de que considerava que “combatera errado”. E que encamparia as licitações-leilões.
O governador do Paraná, Roberto Requião, através da procuradoria do Estado, entrou no Supremo com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O Supremo parecia francamente a favor de defender a Petrobras, começou mais uma participação estranha do tribunal.
A ministra de Minas e Energia telefonou para o então presidente do Supremo, Nelson Jobim, pediu a ele “que fosse encontrá-la com urgência”. Ele foi, claro. Conversaram longamente, ela pediu ao ministro que não deixasse a ADIN sair vitoriosa. Jobim concordou, começou a trabalhar.
A FINAL LANCINANTE
Como sempre, vá lá, quase sempre, o que parecia vitória folgada do interesse nacional se transformou numa lamentável derrota. O Supremo, por 7 a 4, considerou que essas licitações-leilões eram perfeitamente constitucionais.
O CAMPO DE LIBRA SERÁ UM ROUBO EM DÓLARES E REAIS
Agora, Dona Dilma que só se lembra do passado quando isso interessa ao seu futuro, vai DOAR uma parte enorme do pré-sal. Esqueceu das convicções de antes, só se lembra das de agora. Mas podem não produzir os royalties de popularidade que tanto procura.
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PS – Tudo isso está nos arquivos da Tribuna impressa, estou reconstituindo de memória. Combati no passado, continuo acreditando na Petrobras sem corrupção. Por convicção e obrigação, combateremos à sombra.
PS2 – Ainda acredito que o petróleo é nosso. E o pré-sal também.

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 NÃO AO LEILÃO DO CAMPO DE PETRÓLEO DE LIBRA

13/9/2013
A Sociedade Brasileira, o Povo Brasileiro, precisa entender do que se trata o Leilão do Campo de Petróleo de LIBRA e fazer como foi a luta na década de 1940/50, quando o Povo obteve a vitoriosa campanha “O Petróleo é Nosso” e resultou na criação da Petrobrás S/A e do monopólio Estatal do Petróleo em outubro de 1953.
O campo de Libra é a maior descoberta da Petrobrás em todos os tempos, um dos maiores reservatórios de petróleo do mundo e que a nossa Presidenta Dilma Rousseff, pretende leiloar através Agência Nacional de Petróleo-ANP, criado pelo Governo FHC, que seria para defender os interesses da Nação Brasileira mas, que infelizmente faz o contrário e o Governo do PT,  Lula e Dilma, já deveriam ter acabado com esta agência, pois só defende os interesses das Multinacionais Estrangeiras.
O Leilão do Campo de LIBRA será a maior Privatização do Brasil, por ser o maior reservatório de Petróleo do Mundo, que está entre 8 a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis e foi anunciado pela Presidenta Dilma para ser leiloado no dia 22 de outubro de 2013, através da ANP. Portanto, o Povo precisa ir para as ruas e exigir que a Presidenta cancele este leilão através da LEI DO PRÉ-SAL, art. 12 da Lei 12.351/2010: visando o interesse nacional, a Petrobrás pode ser contratada diretamente pela União para exploração e produção deste petróleo. Hoje o país possui reservas de cerca de 15 bilhões de barris. Assim, a exploração do campo de Libra significa dobrar as reservas do país.
Não há necessidade de fazer esta entrega,  e isto disponibilizaria  mais verbas para que a Nação possa ter melhor Saúde, Educação, Moradia, Segurança e Transporte para todos Brasileiros.
LEILÕES DO PETRÓLEO SÃO PRIVATIZAÇÃO – UM CRIME POLÍTICO, ECONÔMICO E AMBIENTAL.
NÃO VAMOS PERMITIR!
Roberto C. Ribeiro
Diretor do Sindipetro-RJ e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros)

Pré-sal e neo-entreguismo

21 de outubro: esse é o dia que a ANP estabeleceu para que se apresentem os interessados na exploração do campo Libra. São 15 bilhões de barris a serem retirados com risco praticamente nulo para o consórcio vencedor, uma vez que a Petrobrás já perfurou e encontrou o óleo. O Brasil merece uma solução mais inteligente e menos danosa ao nosso patrimônio.
Paulo Kliass
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As denúncias envolvendo as atividades de espionagem, contra-informação e bisbilhotagem patrocinadas pelo governo norte-americano em nossas terras têm criado situações bastante desconfortáveis para a diplomacia. O constrangimento e a desfaçatez são tão grandes que até mesmo a visita de nossa Presidenta aos EUA está sendo colocada em compasso de espera, aguardando algum gesto da parte de Obama. A lista começa com as primeiras suspeitas envolvendo a solicitação de dados das empresas gestoras das chamadas “redes sociais” e chega até a confirmação de gravação de conversas e outras formas de comunicação de integrantes de alto escalão do governo brasileiro, a começar pela própria Dilma.

Esse vendaval de novos casos revelados a cada dia que passa demonstra a extrema fragilidade com que esse aspecto de nosso modelo de segurança nacional estratégica é tratado pelo próprio Estado brasileiro. A falta de investimentos na inovação científica e tecnológica tem nos deixado cada vez mais à mercê dos interesses dos países e das corporações com as quais mantemos relações econômicas e diplomáticas. A desculpa de que a espionagem existe desde que o ser humano se organiza em sociedade não cabe como justificativa para a incapacidade de fazer valer nossas fronteiras terrestres, marítimas ou virtuais. Se é verdade que são muitos os países parceiros que buscam as informações por meios ilícitos, cabe aos Estados nacionais promover políticas públicas para preservar a integralidade de seu território e de sua população.

A espionagem norte-americana e o Pré Sal

Dentre os inúmeros dossiês que vieram à tona, encontra-se o caso do Pré Sal. Trata-se de um processo que revela de forma emblemática o quanto o Brasil ainda está distante de um patamar mínimo daquilo que se possa considerar como razoável em termos de autonomia e soberania, se o foco se localizar na defesa dos interesses como Nação e de seu povo. Afinal, o próprio governo de Obama reconheceu que sua Agência Nacional de Segurança (NSA) tem mesmo rastreado ilegalmente as atividades de nosso governo, em especial a Petrobrás e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). É mais do que óbvio que os norte-americanos estão buscando mapear de forma mais elaborada o processo de tomada de decisões da administração pública brasileira. E isso é tanto mais verdade no que se refere à imensa capacidade potencial estratégica proporcionada pela descoberta desses novos campos petrolíferos.

Mas, ao que tudo indica, eles não devem estar assim tão preocupados, não! Isso porque a política implementada pela equipe de Dilma nesse tema é bastante favorável aos interesses das grandes corporações mundiais que se dedicam à exploração do óleo. Apesar de possuirmos uma empresa pública que é líder inconteste no cenário internacional, com competência atestada pela sua presença em todos os continentes, os responsáveis pela área energética em Brasília ignoraram essa alternativa. Com isso, optaram por dar continuidade à política dos governos anteriores a 2003, sempre tangenciando perigosamente a privatização e o favorecimento do setor privado.

A prospecção e as perfurações que estão sendo desenvolvidas nas novas áreas do campo submarino proporcionam cenários bastante otimistas. As estimativas falam de um total de reservas de petróleo equivalentes a 60 bilhões de barris, volume esse que nos colocaria entre as maiores nações produtoras no mundo. No entanto, é recomendável segurar as pontas do ufanismo tupiniquim exagerado, pois isso representa muito pouco para o atual estoque mundial reconhecido, avaliado em torno de 1,5 trilhão de barris. Se o pré-sal não nos coloca como líder expressivo comparado aos países membros da OPEP, a conversão monetária desse estoque potencial não pode ser negligenciada. Caso viesse a ser explorado aos preços praticados nos dias de hoje, essa riqueza corresponderia a US$ 1 trilhão. Ou seja, aproximadamente o valor da metade de nosso PIB anual.

O modelo do neo-entreguismo

Colocado na mesa de debate esse conjunto de informações, causa profunda estranheza a política proposta e desenvolvida por um governo que é liderado por um partido que se diz representante dos trabalhadores. Ao invés de buscar o caminho de fortalecimento da Petrobrás e de consolidação de um setor nacional para a arquitetura desse complexo sistema do ramo petrolífero, as autoridades da área energética decidiram por abrir ainda mais a exploração de nossa riqueza estratégica para o capital multinacional.

Para fins de definição etimológica, o dicionário Houaiss é bastante claro e objetivo, não abrindo espaço para indefinições ou artifícios de natureza retórica. Vejamos como ele apresenta o verbete relativo a esse processo de abertura de nossa economia:

“Entreguismo: preceito, mentalidade ou prática político-ideológica de entregar recursos naturais da nação para exploração por outro país ou entidades, empresas etc. de capital internacional.”

É compreensível que o discurso chapa-branca mais submisso tente argumentar que, afinal de contas, a Petrobrás não foi privatizada e a maioria de suas ações ainda permanece em mãos do Estado brasileiro. De acordo, mas essa justificativa não ultrapassa o limite do mero conformismo. A situação poderia estar pior, como aconteceu com países que venderam suas empresas estatais de petróleo, como a YPF argentina. Mas isso não pode servir como consolo para os equívocos atuais. O fato é que ao longo das últimas décadas, a nossa opção estratégica tem sido realizada exatamente no sentido contrário da campanha “O petróleo é nosso!”, que culminou na criação da empresa em outubro de 1953, sob a presidência de Getúlio Vargas.

Ao oferecer nosso subsolo para que as grandes corporações transnacionais do ramo retirem o nosso petróleo, o governo brasileiro está promovendo apenas um “aggiornamento” daquilo que a maioria dos especialistas da área - comprometidos com um projeto de desenvolvimento nacional – sempre chamou de “política entreguista”. Mas, vá lá! Sejamos generosos e imaginemos que talvez fosse realmente importante - ao menos em um primeiro momento - agilizar a extração, incorporar tecnologia com a vinda de empresas estrangeiras e alavancar a economia brasileira com esse salto. No entanto, nem mesmo assim se consegue aceitar o modelo apresentado pelo governo para que o capital privado participe das licitações em nossas águas.

As benesses do modelo de exploração proposto

Ao invés de preservar o patrimônio nacional, os documentos oficiais que desenham o modelo institucional terminam por defender os interesses dos conglomerados multinacionais. No modelo de partilha, em geral, a empresa se responsabiliza pela extração do óleo e se submete ao que está definido no contrato: uma parcela do petróleo é destinada ao Estado nacional e a forma de destino do restante é objeto de detalhamento. Há casos de previsão de transferência tecnológica, obrigatoriedade de contratação de empresas nacionais para serviços, previsão de quotas mínimas para refino em território do próprio país, entre outras exigências de contrapartida. Mas no caso brasileiro, tudo poderia ser feito pela própria Petrobrás, sem a participação das multinacionais.

Àqueles que possam eventualmente considerar esse modelo um excesso de intervenção estatal na economia, cabe lembrar que nem por isso os mastodontes do setor deixam de se apresentar às concorrências que são abertas pelo mundo afora. Sim, pois a atividade é extremamente lucrativa e apresenta riscos compatíveis com suas expectativas de ganhos. Se estão explorando e faturando em territórios turbulentos e arriscados como o iraniano e o iraquiano, o que dizer de suas perspectivas de negócios aqui nessas terras e mares tão tranqüilos e que nos dizem terem sido abençoados por Deus? Infelizmente, o petróleo ainda funciona, nos tempos atuais, como o principal combustível para a maior parte da economia capitalista globalizada.

Exatamente por se tratar de uma questão essencial e estratégica para os países ricos, as últimas aventuras belicistas dos EUA aconteceram no Afeganistão, Irã, Iraque, além da Síria, em compasso de espera. É quase impossível imaginarmos alguma modalidade maior de intervenção estatal na economia!

Mas, como parte de nossas elites sempre manteve uma postura de submissão e vassalagem face aos pólos do chamado “mundo desenvolvido”, resolveu-se aqui tornar os ganhos dos grupos privados ainda mais substanciosos. Algo como um efeito retardado das marolas do neoliberalismo. E foi criado, então, o modelo do neo-entreguismo. Um regime onde a empresa exploradora pode quase tudo, ao passo que o Brasil e o Estado brasileiro podem quase nada. Como se nós estivéssemos ávidos pela vinda das grandes petroleiras, que estariam assim prestando um grande favor ao nosso País.

É necessário cancelar o leilão de 21 de outubro!

Ainda que o consórcio vencedor do leilão se comprometa a fornecer um percentual do óleo para o Estado, depois ele tem liberdade absoluta para fazer o que bem entender com a sua cota-parte do óleo extraído. As conseqüências negativas para o Brasil são evidentes. Não há previsão de transferência de tecnologia. Não ocorrem os chamados efeitos “para frente” e “para trás” no setor, pois as plataformas, os navios, os componentes e os serviços intermediários são contratados no exterior. A mesma ausência de impacto positivo para o restante da cadeia produtiva se verifica quanto aos processos de refino e industrialização, uma vez que os editais não estabelecem um percentual máximo para exportação do óleo em estado bruto. A tendência é de se exportar a totalidade do extraído. O processo de agregação de valor ocorre no exterior, cabendo a nós a continuidade do antigo e conhecido papel subalterno de país primário exportador.

A data para o leilão do neo-entreguismo do Pré Sal já está definida: 21 de outubro. Esse é o dia que a ANP estabeleceu para que se apresentem os interessados na exploração do campo Libra. São 15 bilhões de barris a serem retirados com risco praticamente nulo para o consórcio vencedor, uma vez que a Petrobrás já perfurou e encontrou o óleo. E com a grande chance de levar ainda um “bônus” extra, de outros 9 bilhões de barris, em razão da existência de outro campo contíguo - Franco. É que ali também já foram perfurados poços pela empresa brasileira, comprovando a riqueza potencial. Cabe ao movimento sindical e às demais entidades do movimento popular se levantarem contra essa medida e exigir o cancelamento do leilão. O Brasil merece uma solução mais inteligente e menos danosa ao nosso patrimônio. 

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Somos o “povo petrobras”
(Veiculado pela Agência Petroleira de Notícias a partir de 12/09/13) 
Paulo Metri

Esqueceram o que é ser soberano. Foram tantos anos de vassalagem que os governantes brasileiros não sabem mais ficar erguidos.
O processo de humilhação do povo brasileiro por governantes envergonhados por liderarem um “povo atrasado”, começou com o Collor. Ele fez questão de dizer que o grande sonho de consumo nacional eram “carroças” e não prestavam.
No entanto, o sonho do verdadeiro carro nacional, ele não perseguiu e possivelmente nunca mais será concretizado. Continuamos sendo montadores de carros.
Veio o sociólogo da Sorbonne que se vangloriava por satisfazer as empresas estrangeiras, a elite subalterna nacional e os políticos neoliberais. Privatizaram, concederam, eliminaram barreiras de importação, desnacionalizaram, entregaram riquezas, contiveram salários, terceirizaram, asfixiaram estatais produtivas e enganaram o povo.  Enfim, humilharam tanto o povo, que este ainda tem medo de voltar sofrer. Uma vez que sofreu com o desemprego, a perda de poder aquisitivo de seu salário, além de perder parentes por fome e doenças.
Cansado, já abria mão da dignidade para poder sobreviver. 500 anos de sofrimento não é pouco tempo. O sonho da terra para os lavradores persiste ainda hoje, o que nos envergonha.
Quando pouca esperança restava, apareceu um homem falando a mesma língua truncada de quem fala assim não por opção, mas por opressão. Apostou neste homem, afinal de contas, o erudito tinha lhe ferrado mais ainda. Eis que foi constatado que o homem era um santo, afinal de contas a fome agora ruge mansa na barriga. Sendo santo, era seguido, não só ouvido. O santo mandou o povo votar em uma mulher para lhe suceder e ele votou.
Este povo cada dia cresce mais, à medida que a dor da fome não entorpece mais sua mente. Ligações neurônicas supostamente perdidas o fazem hoje compreender esforços para obras avançarem, o povo ter atendimento médico e empregos serem criados.
Ideais da semana de 22 precisam ser resgatados, como o respeito e o amor ao povo brasileiro. Devemos ter orgulho de viver no Brasil, de sermos brasileiros, por fazermos parte deste povo.
Pois bem, o país deste povo, o Brasil, foi invadido. O conjunto de bites dentro dos computadores da Petrobras faz parte do “território nacional”. Ninguém pode invadir este território, mesmo ciberneticamente, sem se identificar e pedir permissão. Fomos humilhados, usurparam nossos segredos, sorrateiramente, e o chefe dos bisbilhoteiros disse que não sabia de nada, iria apurar e isso não se repetiria. Que respaldo ele tem para garantir que fala a verdade?
A seguidora do santo, como não é ele, quer saber tudinho do bisbilhoteiro. Logo dele. É claro que ele vai dizer quase nadinha.
Fico imaginando se fosse o santo, o que faria? Ele tirou 41 blocos cheios de petróleo da rodada que os vampiros deste óleo estavam doidos para morder. Estavam todos, Exxon, Chevron, Shell, BP, Total e muitos outros, com a boca aberta, cheia de dentes afiados, e tiveram que se contentar com blocos menos fartos.
Pois bem, o santo não perguntaria nada ao bisbilhoteiro, não pediria desculpas formais, não mandaria seu embaixador para o exterior mendigar informação. Contudo, ele agiria, cancelaria qualquer leilão ou compra em que empresas dos países bisbilhoteiros estejam inscritas. O santo procuraria fazer alianças geopolíticas e estratégicas, graças à evolução do seu pensamento. Ele reconheceria que errou porque não deu valor à soberania e à defesa nacional quando reinou. Ele recomendaria à pupila o fortalecimento da empresa maior, símbolo da brasilidade.
Os bisbilhoteiros são muito burros, pois quiseram começar a safadeza logo pela empresa mais querida do povo. A Petrobras é, apesar dos liberais que estão dentro e fora dela, a demonstração máxima que somos um povo laborioso e criativo. O brasileiro tem a tradicional pergunta: “Você sabe com quem está falando?” Entretanto, ninguém sabe, mas no seu coração, ele tem a resposta: “Com um dos donos da Petrobras”. E foi logo com este povo que os bisbilhoteiros do norte resolveram mexer.
                                                                                        
Requião apresenta projeto para impedir leilão do Campo de Libra
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Da Redação
https://si0.twimg.com/profile_images/3118332411/b80066b1192e0273d6ba242b53eb820e_normal.pngRoberto Requião@requiaopmdb Para que vc entenda a Maracutaia internacional de Libra. Clique


O senador Roberto Requião (PMDB-PR) comunicou nesta quinta-feira (12) ao Plenário a apresentação de projeto de decreto legislativo para sustar o edital do leilão do Campo de Libra, localizado na camada de pré-sal na Bacia de Santos (SP). Como justificativa, Requião apontou as denúncias de que a Petrobras teria sido alvo de espionagem do governo norte-americano e em supostas irregularidades no leilão, marcado para o dia 21 de outubro.
Requião afirmou que, pessoalmente, preferia que não tivesse sido necessário apresentar o projeto.
- Eu gostaria que a presidente Dilma já tivesse resolvido esse problema com a rapidez com que o [presidente Barak] Obama resolve os problemas que afetam os interesses da economia dos Estados Unidos – afirmou.
Um dos argumentos dos senadores na justificativa do requerimento é o de que a Petrobras pagou à União pelo campo. Pela cessão, deveria extrair 5 bilhões de barris, mas, depois das perfurações, encontrou reservas equivalentes a 24 bilhões de barris. Segundo Requião, pela lei, a União deveria negociar um contrato de partilha com a empresa pelos 19 bilhões excedentes, mas, em vez disso, resolveu leiloar o campo.
- É algo inédito no planeta. Nem país militarmente ocupado leiloa petróleo já descoberto – afirmou o senador, para quem seria possível a exploração, de forma menos açodada, pela Petrobras.
Para o senador, essa e outras irregularidades citadas na justificativa do projeto já seriam suficientes para a suspensão do leilão. Ele acrescentou que a situação se agravou ainda mais com as denúncias de espionagem. Requião disse considerar que a invasão dos arquivos e comunicações da empresa agride a “agride a soberania nacional e compromete irremediavelmente a realização do leilão”.
O parlamentar lembrou declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à época do anúncio da descoberta do pré-sal, de que os campos eram patrimônio da Nação e não deveriam ser entregues a meia dúzia de empresas. O senador também citou outra declaração do ex-presidente, sobre a existência de “300 picaretas” no Congresso Nacional para cobrar dos colegas a defesa dos interesses do Brasil.
- Somos aqueles 300 picaretas sobre os quais o Lula falava? Ou existe nacionalismo de verdade, interesse público e coragem para defender o país? – questionou.

Requião propõe decreto que suspende leilão do cadmpo de petróleo de Libra

12 de setembro de 2013 http://www.bocamaldita.com/1119787752/requiao-articula-decreto-para-suspender-leilao-do-campo-de-petroleo-de-libra/

requiao libra
O senador Roberto Requião apresentou nesta quinta-feira (12), no plenário do Senado, proposta de DecretoLegislativo que suspende o leilão do supercampo de petróleo de Libra, programada para o dia 21 de outubro.
O senador pediu urgência para a votação de seu projeto e afirmou que a sustação do leilão, depois que foi revelada a espionagem norte-americana sobre a Petrobrás, transformou-se também em uma questão de soberania nacional.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também assinam com Requião a proposta de Decreto Legislativo.
Antes de seu pronunciamento, pela manhã, Requião reuniu-se em seu gabinete com um grupo de engenheiros, sindicalistas e advogados para debater um conjunto de iniciativas que busquem impedir o leilão de Libra.
A princípio, eles acordaram com estas providências imediatas: Ação Popular contra o leilão; Mandado de Segurança para sustar o pregão do dia 21 de outubro; proposta de Decreto Legislativo para impedir a alienação de Libra (já apresentada por Requião no plenário); submeter a Petrobrás e a Agência Nacional do Petróleo a procedimento de fiscalização, por parte da Comissão de Meio Ambiente, Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado.
Participaram de reunião com Requião o engenheiro Fernando Siqueira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Paulo Metri, do Clube de Engenharia, o ex-deputado federal e advogado Vivaldo Barbosa, João Antônio de Moraes, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, a FUP , e Luís Araújo, do gabinete do senador Randolfe Rodrigues.
Os engenheiros Siqueira e Metri estão entre os maiores especialistas em petróleo do Brasil e mantém uma forte oposição à entrega do petróleo brasileiro paras as multinacionais e, como Requião, consideram o leilão de Libra um crime contra o país.
Ainda pela manhã desta quinta-feira, na Comissão de Relações Exteriores, o senador Roberto Requião sugeriu a inclusão do engenheiro Fernando Siqueira nas audiências públicas conjuntas da CRE e da CAE que vão ouvir, nas próximas terça e quarta-feira (17 e 18) as presidente da Petrobrás e da Agência Nacional de Petróleo. A presença do dirigente a da AEPET, argumentou o senador, é uma for ma de garantir o contraditório nas oitivas.
Requião comunicou ainda que o líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), aceitou sua sugestão de convidar Fernando Siqueira para falar sobre o leilão de Libra na reunião da bancada do partido na Casa, na próxima terça-feira.
Na sequência, veja o vídeo do pronunciamento do senador Roberto Requião nesta quinta-feira (12) e conheça o texto de seu projeto de Decreto Legislativo que suspende o leilão do megacampo de Libra.
Senadores protocolam projeto de decreto legislativo para suspender os leilões do petróleo


13 de setembro de 2013
Divulgado por Secretaria Geral do MST
O Brasil precisa encontrar formas de equacionar sua necessidade de obter receitas que não sejam através de leilões, pois a Petrobrás domina a tecnologia, tem os recursos necessários e já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal: Tupi - 9 bilhões; Iara - 4 bilhões; Franco - 9 bilhões; Carioca - 10 bilhões; Sapinhoá - 2 bilhões; Libra 15 bilhões; Área das baleias (ES) - 6 bilhões; outros menores - 5 bilhões. Estas descobertas somadas aos 14,2 bilhões existentes antes do pré-sal dão ao País uma auto-suficiência superior a 50 anos. Assim, o País pode, de forma mais racional e em seu interesse, explorar todo o pré-sal sem açodamento.
Nenhum país soberano, independente, leiloa petróleo já descoberto. Aliás, Woodrow Wilson, ex-presidente dos EUA dizia: “A Nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro”. Aqui não se trata nem mais de explorar, mas de desenvolver a produção de campo perfurado, testado e comprovado.
O campo de Libra foi adquirido pela Petrobrás para aumentar o seu capital por participação da União através da cessão onerosa de 7 blocos para a Petrobras por conta da Lei nº 12.276/10, onde deveria extrair os estimados 5 bilhões de barris . A Petrobrás pagou à União por estes blocos. Quando perfurou o campo de Franco, encontrou reserva de 9 bilhões de barris; quando perfurou Libra, achou reserva da ordem de 15 bilhões de barris, o que ultrapassou o limite dos 5 bilhões de barris. Junto com o campo de Franco, que lhe é interligado, revelaram reservas de cerca de 24 bilhões de barris.
Esta, sem dúvida, é uma área de energia do mais alto interesse estratégico para o País, e, em conformidade com o art. 12 da Lei 12.351/10, a ANP deveria negociar um contrato de partilha com a Petrobrás dos 19 bilhões excedentes aos 5 bilhões cedidos, mantendo essa riqueza no País para o bem do povo brasileiro. Ao invés disto, a ANP tomou o campo da Petrobrás e o está leiloando. É algo inédito no mundo. Nem país militarmente ocupado leiloa petróleo já descoberto. A Petrobrás não foi ressarcida das perfurações de Libra e Franco e nem é isso o que se busca, mas tal fato corrobora a afirmativa de vários diretores de que Libra fez parte da cessão onerosa. Assim a Petrobrás terá que desembolsar de imediato R$ 4,5 bilhões para ficar com 30% do campo, ou R$15 bilhões para ficar com 100% de um campo que já lhe pertencia. . Para se ter uma ideia, R$4,5 bilhões é o valor de um sistema de produção FPSO com capacidade para 200 mil barris por dia e que a empresa poderia estar comprando para produzir Libra.
É importante colocar os números em jogo: o governo pode receber algo da ordem de grandeza de R$15 bilhões, que pode dobrar, mas o valor recuperável que o Campo de Libra guarda é de R$1.650 bilhões, mais de dez vezes, que deixarão de estar sob o controle do Brasil e mesmo supondo que metade retorne ao País pela Lei de Partilha, o Brasil ainda assim perderia para as empresas estrangeiras R$800 bilhões.
A Lei 12.351/2010, em seu artigo 18º, estabelece um percentual fixo do excedente em óleo, a ser pago à União Federal para definir o vencedor do leilão. No entanto, a Agência Nacional do Petróleo estabeleceu, por conta da Portaria do CNPE, uma variação desse percentual em função da produção diária por poço (unidade de produção) e do preço do petróleo sem que haja dispositivo legal que dê cobertura a esta atitude. E foi além: o edital criou a possibilidade de o produtor levar grande vantagem sobre a União. A tabela publicada na pagina 41 do edital explicita esse risco: quando as condições são muito favoráveis a ambos (produção por poço superior a 24000b/dia e o preço barril acima de US$170), o consórcio cede 3,9% do seu percentual para a União. Por outro lado, quando as condições forem muito desfavoráveis, para ambos, (produção por poço abaixo de 4000 barris por dia e o preço do petróleo abaixo de US$60), a União abre mão de 26,9% do seu percentual de óleo lucro em favor do Consórcio. Ou seja, o risco é todo da União. O consórcio é ressarcido de tudo.
O bônus de assinatura estabelecido, de R$15 bilhões, por lei não pode ser ressarcido em nenhuma hipótese. No entanto, a resolução número 5 do Conselho Nacional de Política Energética e o contrato de partilha elaborado pela ANP dizem que o Bônus de assinatura será considerado no cálculo do custo em óleo. Isto significa que o bônus será abatido da parcela que o consórcio vai pagar à União, ou seja, o bônus será compensado ao longo do contrato. Isto fere a Lei 12.351/2010.
A ANP estabeleceu no edital a exigência de “operador A” para todos os consórcios concorrentes. Por lei, a Petrobrás é a operadora única dos campos do pré-sal. Logo esta exigência é descabida e cria uma ameaça: o Governo vem impondo à Petrobrás obrigação de importar derivados no mercado internacional e repassá-lo para as distribuidoras internacionais, suas concorrentes, a preços bem menores. Isto vem estrangulando a Petrobrás, financeiramente, de modo a inviabilizar a sua atuação no pré-sal, entregando todo o petróleo para o cartel internacional, em detrimento do povo brasileiro, dono dessa riqueza. Erra o Governo em obrigar e erra Petrobrás em obedecer. Ambos ferem a lei das S.A, a Lei 6.404/1976. E a Petrobrás ainda transgride o seu regulamento, que proíbe este tipo de lesão aos seus acionistas não controladores, hoje, detentores de 52% do seu capital social.
Alem do mais, lembramos que as multinacionais exportam o óleo bruto, o que gera prejuízo para o País. Só de impostos, a perda é de 30%, devido à isenção de impostos de exportação pela Lei Kandir. Não refinar no país significa empregos perdidos aqui e geração no exterior com a construção e operação de refinarias.
O edital estabeleceu um percentual mínimo de 41,65% do óleo lucro, de um campo já descoberto, testado e comprovado. É uma aberração se considerarmos que os países exportadores ficam com a média de 80% e o Abu Dabi, segundo o ministro Lobão, fica com 98%. Ora, o maior campo do mundo atual, descoberto, testado e com risco zero não pode ser leiloado nem ter um percentual mínimo tão baixo.
Os artigos 2º (2.8.1) e 6º (6.3) do contrato de partilha do leilão de Libra rezam que os royalties pagos serão ressarcidos em petróleo. Isto é expressamente vedado pelo artigo 42 § 1º da Lei 12.351/2010. Portanto o contrato desrespeita frontalmente a legislação.
A Agencia Nacional do Petróleo e Biocombustíveis publicou o texto final do Edital e do Contrato referentes ao leilão de Libra antes do parecer do TCU. Ora, pela Constituição, o TCU é o órgão que representa o poder legislativo nas funções de fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração direta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e renuncia de receitas. Ocorre que o edital e o contrato, conforme já mencionado, contêm artigos que favorecem os consórcios em detrimento da União.
Os elementos arrolados acima já seriam suficientes para a suspensão dos atos aqui contestados, situação que se agrava diante da recente divulgação de espionagem sobre informações estratégicas da Petrobras, realizada pelo governo norte-americano. É de conhecimento geral que nos computadores da Petrobrás se encontram dois tipos de informações estratégicas, imensamente cobiçadas por suas concorrentes: a tecnologia de exploração em águas profundas, o acesso em tempo real das análises geológicas das características físicas e econômicas dos poços e onde existem mais áreas com potencial de produção de petróleo óleo no pré-sal. A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobrás beneficia, por óbvio, suas concorrentes no mercado internacional de petróleo, dentre as quais a norte-americanas Chevron e Exxon, a inglesa British Petroleum e anglo-holandesa Shell.
Se o conjunto de irregularidades detectadas nos atos normativos do certame já eivavam o processo de vícios insanáveis, a comprovação da espionagem norte-americana nos arquivos e comunicações da Petrobrás agride a soberania nacional e compromete irremediavelmente a realização do pretendido leilão.
Na eleição de 2010 a presidente Dilma declarou enfaticamente que o pré-sal era nosso passaporte para o futuro e que entregar o pré-sal era perder dinheiro necessário ao nosso desenvolvimento. O Leilão dos campos do pré-sal, particularmente o de Libra, que não tem mais qualquer risco, é pura entrega.
E o ex-presidente Lula, por ocasião do anúncio da descoberta do pré-sal afirmou que o pré-sal era um patrimônio da Nação e não era para ser entregue a meia dúzia de empresas.
À vista disso, cabe ao Congresso Nacional impedir a realização do referido leilão.
Sala das Sessões, em de setembro de 2013.
Senador ROBERTO REQUIÃO
Senador PEDRO SIMON
Senador RANDOLFE RODRIGUES

COLUNA DO TIMM 

 Drops Revista Diária set 13_14 - O BRASIL EMBARGADO


JUSTIÇA E VIOLENCIA
Paulo Timm - copyleft - Torres set 13/14
Ontem, apesar do cansaço de todo mundo com o assunto do “Mensalão” , o assunto veio de novo à baila e hoje ocupa os espaços da mídia e das redes sociais. Tudo por causa da discussão e divisão do Supremo Tribunal Federal em torno dos “ embargos infringentes”. Nome difícil, para os leigos, que não obstante vão se familiarizando com a nomenclatura jurídica. Trata-se de um recurso de condenados no sentido de rever o processo e as penas à que foram submetidos. No caso do “ Mensalão” , precisamente 11 condenados, justamente os de maior visibilidade política, ligados ao PT, o mais célebre deles o Ex-Ministro Zé Dirceu. Curiosamente, são também 11 os Ministros do Supremo, sendo que 10 deles já votaram, sendo 5 a favor da aceitação dos ditos embargos e, portante, da revisão de todo o processo que poderá se arrastar por mais alguns anos e 5 contra. Empate! O desenlace se dará na semana que entra, com o voto que se imagina favorável aos 11 réus, o que significa que o “Mensalão” dificilmente os atingirá .
Até aqui os fatos recentes. Sobre eles, muitas paixões, análises e reticências. De uma forma geral, os partidários do PT e seus Governos e Líderes, respiram aliviados. A revisão do processo poderá confirmar o que vêm afirmando com veemência: O processo foi político, jamais houve “Mensalão”. A maior parte da opinião pública, porém, açodada pela Mídia e apesar de até aprovar o Governo Dilma, do PT e lhe creditar nítida vantagem sobre os concorrentes para as eleições à Presidente no ano que vem – 2014 -, já e decepcionam com a Justiça, esperando o pior no voto faltante: Preferiam ver os condenados presos. Isso indica que o público brasileiro não se sensibiliza muito com o tema corrupção, a ponto de desacreditar este ou aquele político ou Partido, em função de denúncias ou processos. O exemplo mais flagrante é do Deputado Paulo Maluf, com eleição sempre garantida...Outro, o do Ex-Governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, quem saiu algemado do Palácio Buriti, foi condenado e hoje é o favorito na preferência dos eleitores brasilienses, caso venha a se candidatar novamente ao Governo. Junto com ele, outro campeão de votos naquela cidade: Joaquim Roriz, que também promete voltar, apesar da “má fama”. Ainda assim, este mesmo público demonstra insatisfação com a Justiça quando ela não pune exemplarmente os culpados. Vá entender...!
Mais além – ou aquém – dos mandatos infringentes do “ Mensalão” e das contradições populares sobre eventuais corruptos, o processo em pauta merece uma reflexão positiva: Ele é didático. Ele ensina ao eleitor e cidadão, como funciona a Justiça, nos marcos do Direito e não dos Valores. Primeira lição: A Justiça repousa sobre a Lei e não sobre a Verdade. Neste sentido, o Direito tem suas origens no pensamento pré-socrático, que sempre afirmou haver no mundo o justo e o injusto , sendo ambos igualmente justificáveis. Daí que os gregos mandassem seus filhos à Escola para aprender Oratória e Retórica, ambas indispensáveis à construção dos argumentos que levariam à cata da Verdade. Veneravam eles a Lei como um mandamento da Polis, mas sabiam que ela não era uma mera administração de regulamentos.
No Brasil, houve um Vice Presidente da República, Pedro Aleixo, no Governo Costa e Silva, que sintetizou magistralmente essa questão quando discordou da edição do AI - 5, em 1968, vindo , por isto a ser estigmatizado pelos militares. Disse ele: “ O que tenho medo com este Ato não é dos generais, mas do Guarda da esquina”. Ou seja, percebia ele que naquele Ato a Lei deixava de ser um monumento da autoridade constituída para se converter no cacetete do milico de turno. No fundo, perdia ela o caráter transcendental de caminho da Verdade para erigir-se na própria Verdade.
Qual a relação disto com o “Mensalão” e os embargos infringentes? Isto tudo é a expressão da Lei em processo. Não há verdades. Elas são construídas no Processo e serão revisadas pela História. Há decepções, de lado a lado. Ora a espada pende sobre o pescoço dos acusados, ora em seu benefício. Este o papel da Justiça e ele está se construindo didaticamente para nós.
Segunda lição: Não é a Justiça que corre atrás do cidadão, mas este que vai ao encontro de seus direitos, sejam eles meros consumidores amparados pela Lei de Defesa do Consumidor, sejam mulheres aviltadas por maridos violentos que correm ao abrigo da Lei Maria da Penha, seja o Zé Dirceu, que tem todo o direito de recorrer enquanto houver espaço para tanto, em busca de sua absolvição. Assim funciona o Império da Lei. Ela só existe quando reitera permanentemente este espaço. Isto pode lhe custar um ônus político, como aparentemente comprova a sua condenação pela opinião pública, mas ninguém sabe como esta mesma opinião se comportará caso ao final do processo. E se ele acabar sendo inocentado...?
Vajamos, em contrapartida, como funciona o Código de Honra no mundo do crime, fora da alçada do Estado, no post do Jornalista Renato Riella FB, quem lamenta que ' A Justiça brasileira especializa-se em abandonar a avaliação do mérito em processos graves, detendo-se em questões burocráticas e deixando de condenar gente importante da política brasileira' : 
BRASIL, UM PAÍS EM QUE A JUSTIÇA NÃO TEM MÉRITO

O PCC, facção criminosa que domina os presídios, principalmente em São Paulo, decidiu fazer justiça e condenou à morte os cinco bandidos que mataram, com um tiro no rosto, um menino boliviano. Dois dos assaltantes foram envenenados na prisão e outros dois, que estavam ainda soltos, baleados e mortos. O quinto, de 17 anos, está num presídio de menores à espera da sua hora. Não escapará aos braços justiceiros do PCC, que não admite crime contra crianças.

Aparentemente, a Justiça Sumária do PCC é mais profunda do que a do STF. Mas ela não é Justiça no sentido que o processo civilizatório conferiu às instituições em torno do Estado de Direito. Ela é mera violência, sem qualquer garantia de verificação processual , nem muito menos direito de defesa dos acusados. Ela se impõe como VERDADE SUPREMA. Uma barbárie. E se os jovens mortos não foram, realmente, os criminosos? Lembremo-nos, sempre de um filme, já caído no esquecimento: “ Um pequeno-burguês, pequenininho, pequenininho”, de Mario Monicelli, creio. Nele um pai resolve vingar pelas próprias mãos os assassinos do filho. Descobre-os, persegue-os e os mata implacavelmente. Até que lê num jornal a descoberta pela Polícia dos reais assassinos...
Terceira lição: A Justiça tarde e exige a qualificação de profissionais na busca dos direitos da cidadania. É um processo difícil, às vezes caro e discriminador, porque exclui os mais pobres do acesso a direitos, mas inevitável. É tão caro como a medicina. Ou a boa arte. Ou a educação esmerada. Pode-se pensar em universalizar o acessos a tais serviços e bens, mas jamais eliminá-los por serem “ caros “ . O que estamos assistindo no “ Mensalão “ não deveria nos constranger. Pelo contrário, levar-nos a nos orgulharmos de dispor no Brasil de instituições que se estão aperfeiçoando com o aprofundamento da democracia entre-nós, ao tempo em que demonstra a cabal sedimentação de uma sólida cultura jurídica dos profissionais envolvidos no Processo.
De minha parte, enfim, que torço pela democracia, pouco me importa que os réus sejam ou não absolvidos  Definitivamente, para mim, esta é uma questão institucional sobre a qual recairá o juízo histórico. Desconfio, porém que, para Zé Dirceu e seus companheiros condenados, caso venham a ser amparados pela revisão do processo , esta venha a ser uma vitória do Pirro...

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