terça-feira, 3 de setembro de 2013

Reforma política tem de começar nos municípios




         Pouca importância tem o calendário eleitoral para 2014 e 2016. Nada faz crer que alguma medida moralizadora entrará em vigor para valer em qualquer dessas eleições.  A Ficha Limpa que se desejava para 2010, até hoje não surtiu efeito palpável.  O quadro político em atividade continua no mesmo nível. Se alguma coisa aconteceu em conseqüência daquela lei de iniciativa popular, foram casos isolados.  De tão isolados, ninguém sabe da sua aplicabilidade.  Até a ação 470, que condenou os mensaleiros pelo Supremo Tribunal  Federal, está em um jogo de empurra movidos por recursos sobre recursos e a impunidade impera sujeita ainda a receber louvores.

Não por acaso, o deputado Natan Donadon foi preso por peculato e formação de quadrilha, por condenação do STF, e a Câmara Federal deixou de cassar o seu mandato, em revelação escandalosa de que a instituição se confessa uma máfia formada de quadrilhas protegidas pelo corporativismo.


 

                          Imagem: Bem Paraná
                              

Por outro lado, o festejado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que ficou famoso por suas ações contra os mensaleiros,  quer um reajuste acima dos  5,2% no salário dos ministros daquela corte previsto para 2013. E encaminhou  projeto de lei à Câmara dos Deputados propondo acima deste percentual estimado, mais 4,06%, num total de 9,26%. Se a Câmara aprovar, o teto vai para R$ 30.658,42 a partir de 1º de janeiro de 2014. Ninguém aposta que essa Câmara vai rejeitar.  Por efeito cascata, os parlamentares virão a aprovar para eles mesmos esse teto. E, nessa cadeia de privilégios, os deputados estaduais, distritais e vereadores vão aproveitar a boca e cada casa ajustará os vencimentos dos seus próprios componentes.  Beneficiados o Judiciário e o Legislativo, o Executivo não ficará de fora. Uma mão lava a outra. Os “ilustres” parlamentares querem o(a) presidente, os governadores e prefeitos dóceis na distribuição das verbas do Orçamento para o reduto de cada um.


Imagem: Leonargo Pagannini


 

Com os três poderes voltados para seus próprios interesses, nenhuma reforma eleitoral acontecerá direcionada ao interesse público.  As eleições viciadas e os poderes corrompidos beneficiam aos poderosos detentores de mandatos e a seus associados nos negócios informais e no financiamento de campanhas eleitorais.

 

A grande imprensa noticia alguma coisa para abafar o pior que a população aguenta e sustenta.  Não serve para formar uma opinião pública. A visibilidade é mais palpável nos municípios, principalmente nos pequenos, onde os olhos do povo dispensam as versões da mídia.  Mesmo assim, o povo vê um pouco do que acontece.  Os acordos de bastidores, a votação secreta nas câmaras municipais, a falta de transparência do fluxo de caixa, das despesas com materiais diversos, as licitações fraudulentas, o superfaturamento de obras, a degradação ao meio ambiente vão se desenrolando sob o bombardeio de muita festa que desvia o foco da verdade.   Mesmo assim, pelo pouco que se vê, o cidadão e a cidadã inteligentes sabem o muito que não vêem.

 

Se no município as coisas perceptíveis estão fora da lógica, da ética e da razão, nas esferas estaduais e na federal os desvios podem ser elevados à enésima potência.  

 

E tudo contra o povo.

 

Por que um ministro da Suprema Corte não defende o salário mínimo constitucional,  necessário para os trabalhadores, que constroem toda a riqueza e recebem apenas a quarta parte do que precisam para viver?

 

R$ 30.658,42, que o Ministro quer, correspondem a mais de 45 meses do salário mínimo de R$ 678,00.

O trabalhador tem que batalhar quase quatro anos para receber o que um ministro recebe em um mês!

O trabalhador tem que cumprir uma jornada diária de 08 horas.  Se atrasar um dia mais de 05 minutos, perde o descanso remunerado.

 

Já os ministros, parlamentares e chefes de executivo faltam quando querem. E, ao invés de desconto, recebem muitas vantagens fora dos vencimentos declarados. E ainda gozam do privilégio de valer da caneta para beneficiar parentes e amigos no mais deslavado nepotismo.  Muita gente que é reprovada em concurso público,  entra pela janela nos “cargos de confiança”, com vencimentos diferenciados, muito acima da média do que recebem os concursados.

 

Por causa dessa visibilidade, ainda que parcial, nos municípios, neles é que têm de surgir os projetos de reforma política de origem popular. 

 

Partindo do nada, isto é tarefa para anos. As lideranças municipais hão de mobilizar a população.  Em cada unidade apresentar o máximo de mudanças.  Estabelecerem relações com outros municípios em um formato de federações e confederações devido ao tamanho do país. Até chegarem à conclusão de uma reforma global, abrangente a todos os poderes, todos os estados e à formação da União.

 

Alguns fatores têm que ser básicos nestas reformas: financiamento público exclusivo de campanha; reajustes de vencimentos e salários dentro dos mesmos critérios para todos; estabelecimento de um salário mínimo capaz de cobrir as necessidades do trabalhador e sua família; diferença limitada entre o máximo e o mínimo;  distribuição de renda gradativa com o objetivo de alcançar uma diferença não superior a 10 vezes; traçar metas para tornar produtivos todos os solos férteis; tornar a educação gratuita em todos os níveis, e obrigatória até o 2º Grau;  responsabilizar os pais criminalmente pela omissão de matrícula dos filhos. 

 

Pouco importa, no momento que haja eleições.  O modelo vigente não vai oferecer oportunidades de mudanças. Enquanto não houver as alterações que transformem esse modelo, o período pode ser útil somente para debate e propostas de transformações.  

 

 

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com

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